São Paulo – A Medida Provisória (MP) 844, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico em todo o país, pode ir à votação nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. A MP foi aprovada em comissão mista na última quarta-feira (31) e está pronta para ser votada no plenário das duas Casas.

Diversas entidades se mobilizam para barrar a proposta, pois consideram que ela amplia o espaço para a atuação de empresas privadas no setor, comprometendo a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, prevista para 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico de 2012.

“Estamos convocando todas entidades que defendem o direito à água e o saneamento para estarem em Brasília para pressionarem os parlamentares a não votarem a favor dessa MP”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT). Segundo ele, as mudanças previstas na MP 844 “vão desestruturar o sistema de saneamento”.

A principal mudança proposta pela MP é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. Com o fim do mecanismo, as entidades preveem o agravamento das disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto entre capitais e grandes cidades e os pequenos municípios.

A proposta também impede que os municípios optem pela gestão associada e consórcios com as empresas públicas estaduais. As cidades que optarem por não fazerem a gestão direta do serviço de água e esgoto serão obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim para a participação das empresas privadas. Prevê ainda que a mesma empresa chamada para fazer o estudo de viabilidade econômica de um projeto de concessão participe da disputa para ofertar o serviço. Ou seja, as empresas já participariam do processo de chamamento sabendo do potencial econômico de uma determinada região, descartando às que não resultarem interessantes.

A MP ainda determina que a regulação passe a ser feita nacionalmente pela Agência Nacional de Águas (ANA), que também fica responsável pela fixação das tarifas a serem cobradas. Segundo os especialistas, a ANA não tem corpo técnico especializado, como tem as agências reguladores estaduais e regionais, que também conhecem mais profundamente as condições econômicas e geográficas onde cada empresa opera.

Em manifesto assinado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), dentre outras, as entidades alertam que as modificações propostas pela MP 844 não visam a melhoria dos serviços prestados. “O objetivo é ampliar o espaço dos negócios das empresas privadas.”

Na página da Abes, é possível enviar mensagens aos parlamentares para pressionar contra a aprovação da medida.

Rede Brasil Atual

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/11/mp-que-privatiza-setor-de-saneamento-pode-ser-votada-nesta-terca-no-congresso

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Antes mesmo de ganhar a eleição, Jair Bolsonaro já aparecia em vídeos convocando pais e alunos a delatar professores que promovam, segundo suas palavras, “doutrinação ideológica”. Agora, políticos do PSL incentivam o patrulhamento contra “o comunismo e a ideologia de gênero”. Eleita deputada estadual por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo criou um canal para denúncias contra professores. Nesta quinta-feira, a Vara da Infância e da Juventude acatou representação do Ministério Público Estadual e considerou ilegal o canal mantido por Campagnolo, determinando também a retirada do ar de vídeos em que ela aparece conclamando pais e alunos a denunciarem.

Não se trata de iniciativas isoladas, pelo contrário. A pregação contra a suposta sexualização de crianças nas escolas e a “doutrinação” de esquerda na educação são facetas centrais da campanha vitoriosa de Bolsonaro, que também estão presentes na estratégia de mobilização de forças conservadoras e de extrema direita pelo mundo, parte das chamadas “guerras culturais”. Uma semana após a votação, já há sinais de que a Educação será um dos primeiros fronts do bolsonarismo que chega ao poder.

Na Câmara dos Deputados, na euforia após a vitória do capitão reformado do Exército, o tema também se moveu. O projeto “Escola sem Partido”, que veta várias práticas, entre elas o uso da palavra “gênero” e da expressão “orientação sexual” nas escolas, foi pautado para ser discutido em uma comissão especial. A votação acabou, no entanto, adiada. “Esse tema não é apenas do Parlamento. Ganhou as ruas. É um tema do Brasil. Pautaremos na próxima semana para debate democrático”, prometeu o deputado presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO).

Os efeitos já são sentidos em escolas e universidades pelo país, que registraram nos últimos dias episódios de denúncias a professores e rusgas entre apoiadores e detratores de Bolsonaro. Em Fortaleza, o professor de história Jam Silva Santos foi acusado de doutrinação após exibir o filme Batismo de Sangue, baseado em um livro de Frei Betto sobre a ditadura, a estudantes do ensino médio no colégio Santa Cecília. Um aluno gravou trecho do filme que parou nas redes sociais, onde Santos sofreu linchamento virtual sob a alegação de crítica velada a Bolsonaro. Na segunda-feira, ele foi recebido no colégio com aplausos dos estudantes, que consideraram injustas as críticas ao professor. Ele exibe o filme em suas aulas há cinco anos e nunca havia tido problemas semelhantes.

De acordo com o Sindicato dos Professores do Ceará (APEOC), os casos de denúncias por suposta “doutrinação ideológica” têm crescido no Estado este ano. Desde janeiro, pelo menos cinco professores, além de Jam Silva Santos, estiveram sob a mira de críticos nas redes sociais. Um deles é Euclides de Agrela, professor de história e sociologia da Escola Estadual Otávio Terceiro de Farias, em Fortaleza. Uma discussão entre ele e um aluno, expulso de sala depois de ofendê-lo, foi filmada e viralizou em páginas de apoio a Bolsonaro, que atrelaram a fala do professor sobre atitudes “nazifascistas” atribuídas ao ex-capitão à sua militância pelo PSOL, partido ao qual é filiado.

Agrela admite que se exaltou e teve reação descabida à confrontação do estudante bolsonarista, mas condena a divulgação fora de contexto dos vídeos em sala de aula, que lhe rendeu ameaças de morte. “Tive que sair de casa por alguns dias. Um clima de terror.” O vice-presidente da APEOC, Francisco Reginaldo Pinheiro, afirma que o sindicato criou um canal para prestar apoio a educadores vítimas de intimidação e patrulhamento nas escolas. “Defendemos a liberdade de ensino. Existem espaços adequados para queixas de pais e alunos. Expor o professor em rede social é perigoso, coloca sua segurança em risco. Infelizmente isso está se tornando recorrente por causa da polarização ideológica motivada pela política”, diz Pinheiro.

Paulo Freire e os grandes males

O plano de governo em educação é considerado vago em vários pontos como valorização do professor ou reforma do ensino médio, mas a equipe de Bolsonaro explicita bem suas prioridades. Aponta que “um dos maiores males atuais é a forte doutrinação” e promete “expurgar a ideologia de Paulo Freire”, o patrono da educação brasileira, embora atualmente as bases curriculares tanto do ensino fundamental quanto do médio não façam referência aos métodos do educador. “A rejeição a Paulo Freire é uma estratégia narrativa”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ex-candidato ao Senado pelo PSOL. “Porque ele simboliza o estímulo ao senso crítico e a própria pedagogia, que, na visão de Bolsonaro, significam doutrinação.”

Adeptos do Escola sem Partido protestam contra Paulo Freire.
Adeptos do Escola sem Partido protestam contra Paulo Freire. REPRODUÇÃO

Cara não está sozinho na avaliação. “O que Paulo Freire preconiza é aceito no mundo inteiro. Estive em Cingapura, primeiro lugar no (teste educacional) Pisa, e eles citaram Paulo Freire como alguém que inspira o país a buscar as aspirações educacionais que desejam”, disse à revista Nova EscolaCláudia Costin, coordenadora do Centro de Excelência e Inovação de Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretora do Banco Mundial.

Outro desejo do futuro Governo é, também, a reinserção no currículo escolar das disciplinas de educação moral e cívica, algo abolido após o fim da ditadura militar. Durante a campanha, o general Aléssio Ribeiro Souto, um dos designados por Bolsonaro para elaborar o plano de educação, chegou a questionar a teoria da evolução e defender o criacionismo no ensino de ciências. “Se a pessoa acredita em Deus e tem o seu posicionamento, não cabe à escola querer alterar esse tipo de coisa”, afirmou Souto.

Souto também prega uma revisão do período ditatorial nas aulas de história, exigindo que se conte “a verdade” sobre o regime. “É uma concepção autoritária da educação”, diz Luiz Carlos de Freitas, pesquisador e professor aposentado da Unicamp. “Enxergam qualquer pensamento diferente do deles como um risco, que deve ser combatido com disciplina e repressão. E, ao combaterem uma possível ideologia com a imposição de suas crenças, acabam caindo na contradição de promover doutrinação às avessas. É um retrocesso.” Atualmente, ao contrário do material didático adotado em colégios militares, que se referem ao golpe militar como “revolução de 1964”, os livros do MEC definem o regime como uma ditadura. O criacionismo consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já a  educação sexual, que tanto mobiliza Bolsonaro, já vem sendo atacada há anos e é tratada apenas de maneira transversal com foco em sexualidade no último ano do ensino fundamental.

Os obstáculos para colocar as ideias em prática

Para colocar em prática as propostas direcionadas à área a partir do próximo ano, Bolsonaro terá de entrar em rota de colisão com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Base Nacional Comum Curricular, além de apelar à influência no Congresso. As propostas de revisão de currículo nas escolas se chocam com determinações recentes do Conselho Nacional de Educação, órgão independente que auxilia as tomadas de decisão do MEC e é responsável pela definição da Base Curricular. A reforma do ensino infantil e fundamental já está finalizada, enquanto a do ensino médio deve ser concluída até o fim do ano. Como os mandatos de conselheiros do órgão foram renovados por Michel Temer, Bolsonaro teria de esperar pelo menos dois anos para mudar parte da mesa diretora, que hoje prioriza o enxugamento de disciplinas e tem praticamente fechada a lista de livros didáticos recomendados nas escolas.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve o menor percentual de faltantes desde 2009, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 24,9%, o que representa cerca de 1,4 milhão de estudantes do total de 5,5 milhões de inscritos.

Até então a menor porcentagem de ausentes foi registrada em 2011, quando 26,4% não fizeram as provas. De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, o número final de faltantes será divulgado no segundo dia do exame, 11 de novembro. Aqueles que comparecerem no segundo dia de prova serão considerados presentes.

Para Soares, a redução das faltas se deve, entre outros motivos, pela mudança nas regras do exame. Os estudantes isentos que faltarem perderão a isenção no próximo Enem caso não justifiquem a ausência. Além disso, contribuiu o fato das provas serem realizadas em dois domingos e não mais em um sábado e um domingo. “Importante termos esse resultado. Avançarmos na questão dos ausentes”, diz Soares. Na avaliação dele, a logística “funcionou e está funcionando maravilhosamente bem”.

Do total de inscritos, 10,55% até hoje (4), no primeiro dia do Enem não acessaram o cartão de confirmação, que contém o local de prova, o que equivale a 581.892 participantes. Na avaliação do Inep, o acesso foi grande.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, faz avaliação do primeiro dia do Enem 2018 e diz que logística funcionou bem – Valter Campanato/Agência Brasil

Hoje, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. O exame segue no dia 11 de novembro, quando os estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática.

O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os Cadernos de Questões, no Site do Enem e no Aplicativo. Já o resultado deverá ser divulgado no dia 18 de janeiro de 2019.

Provas canceladas

As provas tiveram que ser canceladas em dois locais de prova, um em Porto Nacional (TO) e um em Franca (SP) devido a falta de energia elétrica. Segundo o Inep, esses estudantes poderão fazer o segundo o dia de prova normalmente. O Enem será reaplicado nos dias 11 e 12 de dezembro para esses estudantes. Aqueles que forem prejudicados poderão fazer apenas o dia do exame que não conseguiram fazer na data regular.

Segurança

Duas pessoas foram presas em Montes Claros (MG) por uso de ponto eletrônico no exame. Essas pessoas já vinham sendo monitoradas pela Polícia Federal. Além desses participantes, 69 foram eliminados, dois por se recusarem a ser revistados por detector de metal e 67 por descumprimento das regras do edital, como ausentar-se antes do horário permitido, não atender orientações dos fiscais, entre outras.

Neste ano, a aplicação do Enem conta com cinco vezes mais detectores de metais. Todos os banheiros passaram a contar com detectores. Além disso, todas as medidas de segurança da edição passada foram mantidas.

O Enem é monitorado, pela primeira vez, no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), além dos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCR), distribuídos pelas unidades da Federação e com representantes de todas as forças de segurança envolvidas na aplicação.

Denúncias

Os candidatos também poderão usar a Página do Participante para denunciar qualquer intercorrência que tenha atrapalhado a execução da prova. Podem usar o canal para denunciar também fake news, notícias falsas que recebam. Os participantes podem também entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800-616161.

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Uma professora de História da Escola Liceu Jardim, em Santo André, foi demitida na última terça-feira (30) por ter se ausentado de algumas aulas, após crises de choro, devido a pressões e patrulhamento no trabalho por conta das eleições. A instituição diz que o desligamento ocorreu por não concordar com o motivo apresentado por ela e que a decisão da docente, de deixar a aula, foi unilateral.

Juliana de Oliveira Lopes era contratada há três anos pela instituição e lecionava para as turmas de ensino fundamental II e ensino médio. Em entrevista à CUT São Paulo, a professora diz que nunca havia manifestado seu voto nas eleições em sala de aula, mas que, por insistência dos alunos, que desejavam discutir o momento político do país, chegou a dizer que não votaria no agora presidente eleito Jair Bolsonaro por não concordar com a política de ataques aos indígenas, negros, LGBTs e mulheres.

Desde então, ela passou a ser alvo de manifestações dos pais, que foram questionados por seus filhos em casa por conta do voto em Bolsonaro. Ao reclamarem na direção escolar, eles teriam, inclusive, usado postagens políticas do perfil pessoal do Facebook da professora para sustentarem suas queixas, dizendo que iriam recorrer à justiça por aliciamento de menores. Após a demissão, os alunos fizeram uma manifestação cobrando posicionamento da direção.

Segundo apurou a reportagem, a escola tem sofrido pressão de alguns pais, que estariam pedindo “a cabeça” de professores que, para eles, estão “doutrinando seus filhos a serem comunistas”. Além disso, exigem que a escola particular adote o projeto Escola Sem Partido, ameaçando cancelar a matrícula dos filhos em caso negativo – a questão financeira teria pesado na decisão do Liceu de demitir a professora.

“Nestes 3 anos que lá fiquei, conseguimos fazer um trabalho de humanização da escola, que era chamada pelos próprios alunos de ‘presídio’. Fizemos um coletivo feminista, promovemos saídas culturais, criamos um espaço de debate (com convidados de fora) chamado ‘Diálogos do Jardim’, no qual era possível debater desde segurança pública a racismo, com todos os alunos do Ensino Médio reunidos. Todavia, isso tudo está ameaçado, pois alguns pais veem isso como doutrinação”, escreveu a professora no Facebook.

Juliana diz que a escola vinha alertando os professores de que alguns pais os monitoravam pelas redes sociais e que, por isso, houve a solicitação de moderação das postagens.

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Por meio de sua assessoria, o Liceu Jardim diz que o episódio de segunda (29), quando a professora se ausentou, foi apenas mais uma ocorrência relacionada a ela. “Durante os últimos tempos, em diferentes momentos, fizemos orientações sobre algumas de suas posturas contrárias às diretrizes da escola. Diretrizes compromissadas com nossas famílias, como escola privada, para formação de seus filhos. São diretrizes acadêmicas e fundo ético, que acreditamos ser a razão central, pela qual, as famílias nos contratam, entre tantas outras instituições, para atuar na formação dos seus filhos. A escola particular tem exatamente esta função: a de representar à sociedade, o pluralismo de modelos e ideários de ensino.”

A escola também nega que tenha censurado conteúdos postados nas redes sociais de seus funcionários, mas confirma ter sugerido “cautela”. Diz ainda que ao pedir para se ausentar, Juliana não teria conversado com a direção, mas só comunicado. “Na segunda-feira, por exemplo, a professora apenas chamou a secretária do setor para ficar com sua turma, alegando que, em virtude do resultado da eleição, não estava em condição de dar aula, deixando sua classe, sem ao menos manifestar o cuidado de acertar com direção sob cuidados e responsabilidade de quem estariam seus alunos.”

Sobre a reclamação dos pais, a escola diz que tem recebido “ao longo deste último ano, recorrentes queixas de que havia uma explícita ‘doutrinação’ e promoção de ideologias contrárias aos valores da família.”

Em nota, o Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro ABC), filiado à CUT, manifesta repúdio à decisão da escola e se coloca à disposição da docente para tomar as devidas providências, de acordo com a lei. “Diante desse grave fato, o Sinpro ABC se solidariza à professora Juliana Lopes e repudia a atuação da Instituição de Ensino e dos pais, que inferiram no direito fundamental da Liberdade de expressão, sendo a demissão um desrespeito à Constituição de 1988, à liberdade de cátedra e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, que trazem em seu escopo a compreensão de que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”.

Em outro trecho, o sindicato lembra que a escola é um espaço social de convivência democrática, que deve incentivar o questionamento e abrigar diversas formas de pensamento. “Nós professores e professoras, articuladores de uma sociedade pluralizada, não podemos nos calar diante de propostas que destroem a educação e criminalizam docentes, incentivando à sociedade, a prática de perseguição e retaliação dos que transmitem o conhecimento”.

No próximo dia 6, o sindicato também irá realizar uma manifestação em frente à escola, a partir das 6h30, pela liberadade de cátedra. A concentração será na Rua Silveiras, 70, na Vila Guiomar, em Santo André.

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/professora-censurada-por-opiniao-politica-e-demitida-de-escola-de-santo-andre-6f74

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Com a renovada ameaça do fim da aposentadoria por parte da gestão Michel Temer e as emendas pioradas sinalizadas pela gestão Jair Bolsonaro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, Intersindical, Conlutas) se reuniram na manhã desta quinta (1º/11) para retomar a agenda de luta em defesa da aposentadoria.

Ao final as centrais aprovaram nota unificada de orientação sobre os próximos passo (leia íntegra abaixo). De acordo com a nota, as centrais irão “organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria; realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos; retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos”.

Durante a reunião, as entidades classificaram como “desanimadoras” do presidente eleito e alertaram que até aqui a sinalização é para um cenário de instabilidade e de maior dificuldade para nosso povo brasileiro.

“Estamos diante de uma proposta ainda pior que a de Temer. Não só acaba com a aposentadoria tornando-a um serviço que será gerido pelos bancos, o que eles estão chamado de modelo de capitalização. Ou seja, mais um vez querem que a classe trabalhadora pague a conta. Não iremos aceitar”, alertou Wagner Gomes, secretário geral da CTB.

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Ele destacou alguns pontos como alerta para a sociedade: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o modelo falido de capitalização, já experimentado no Chile e que trouxe somente miséria para aquele país; o impacto para as mulheres, além de não levar em conta as diversas jornadas, elas receberão menor provento que os homens; a desvinculação do salário mínimo, reduzindo brutalmente o poder de compra do benefício; o impacto para os servidores públicos; e a manutenção dos privilégios.

 

“Acrescenta-se a esses ataques o fato de que o trabalhador e trabalhadora que se aposentar por essa proposta receberá apenas 70% do salário mínimo corrigido apenas pela inflação. Ou seja, estamos diante de uma proposta que sentencia nosso povo à miséria”, emendou Gomes.

Suicídio social

“A implantação do modelo chileno no Brasil completaria o suicídio econômico e social em curso [no Brasil], uma vez que a Previdência Social é um dos principais sistemas de distribuição de renda no nosso país”, afirmou o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, em entrevista ao site de Lula.

Segundo ele, 30 milhões de brasileiros recebem benefícios da Previdência Social, sendo que 70% recebem apenas um salário mínimo. “É um importante mecanismo de proteção social e que contribui para a queda da desigualdade social”, diz o economista, que explica, também, que o sistema chileno beneficia somente os fundos de pensão privada.

Nota das Centrais:

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Agenda

Na reunião desta quinta, foi marcada uma plenária para o próximo dia 12/11, também no Dieese, para discutir a situação da Previdência e a agenda de ação. Na oportunidade também será lançada campanha de defesa da aposentadoria.

Portal CTB

http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/centrais-sindicais-unir-o-povo-contra-o-fim-da-aposentadoria

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O ministro da Educação, Rossieli Soares, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, fizeram um alerta para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não caiam em notícias falsas, as chamadas fake news, e para que estejam atentos ao horário de verão para não perderem a prova e chegarem após o fechamento dos portões.

Segundo Maria Inês, nos últimos dias, circulou um boato de que o Enem seria adiado, o que é mentira, o exame está mantido nos dias 4 e 11 de novembro. “A fake news é uma doença social e nesse período de exame em que os participantes estão no grau máximo de ansiedade, elas atrapalham e muito”, diz.

Para se proteger, os candidatos devem se informar pelos canais oficiais de comunicação.

Candidatos podem alertar o Inep sobre notícias falsas pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, disponível para os sistemas Android e IOS. Os participantes podem também entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800-616161. Maria Inês pede que os estudantes denunciem as fake news “para que a gente possa desmentir esse tipo de notícia que causa tanto transtorno aos participantes”.

Horário de verão

Outro alerta do MEC e do Inep foi para que os participantes estejam atentos ao horário de verão, que começa no primeiro dia de prova do Enem, neste domingo (4). “Temos diferença grande nos estados brasileiros em relação ao horário oficial que é o de Brasília. No estado do Amazonas temos alguns municípios que não seguem as demais cidades. É fundamental que os participantes estejam atentos e procurem se informar”, diz Maria Inês. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário da capital.

Até a manhã de hoje, cerca 1 milhão de candidatos ainda não tinham acessado o cartão de confirmação de inscrição e não sabiam o local de prova do Enem. O Inep vai enviar e-mail e mensagens SMS para esses candidatos. A orientação é que o participante faça o trajeto até o local de prova antes do dia da prova, para conhecer o caminho e evitar imprevistos. O cartão pode ser acessado pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem.

Operação de guerra

Soares comparou a logística para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a uma operação de guerra: “Impressionante a logística, aquilo que precisa ser feito para a aplicação nesses dias”. O Enem 2018 será aplicado nos domingos dias 4 e 11 de novembro, em 1.725 municípios brasileiros, 70 deles de difícil acesso. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos.

A estrutura para aplicação do Enem envolve 10.718 locais de aplicação, 155.254 salas e mais de meio milhão de colaboradores. Foram impressas 11,5 milhões de provas de doze Cadernos de Questões diferentes. Uma videoprova em Libras garante acessibilidade. Ao todo, são quase 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame.

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou no início da semana que vai encontrar o presidente Michel Temer (MDB) para tentar aprovar ainda este ano a reforma da previdência. A matéria, conforme adiantado pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, é prioridade da nova gestão.

Uma parte da mudança pode vir com alterações na proposta que já tramita no Congresso Nacional. Outra parte virá no início de 2019, com a criação de um sistema de capitalização para a previdência no país, proposta já anunciada por Guedes em entrevistas.

“O regime de capitalização é a privatização do sistema”, explica o advogado e especialista em direito previdenciário, Sergio (Pardal) Freudenthal. Ele lembra que este modelo aplicado 100% à previdência social foi adotado no Chile.

“Foi imposto sob a ditadura de Pinochet e hoje está falido e criou toda uma geração de idosos em condição de miséria”, diz Freudenthal. Atualmente, o Chile, apesar de ter a maior renda per capita da América Latina, paga 30% a 40% do salário minimo aos seus aposentados e aposentadas.

A situação se agravou tanto nos últimos anos, que cresceu o número de suicídos entre idosos e o governo está precisando repensar o sistema previdenciário vigente.

A inspiração do modelo de previdência planejado pelo futuro governo Bolsonaro é justamente o sistema chileno, implantado durante a ditadura de Augusto Pinochet. Desde 1981, cada trabalhador faz a própria poupança, recolhendo entre 10% e 30% do seu salário para uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo.

Esses depósitos são administrados por empresas privadas, que podem utilizar o valor para investir no mercado financeiro. Neste modelo, os empregadores não contribuem com o sistema, como ocorre hoje, e não há mais as contribuições previdenciária de empresários e de outras fontes que hoje existem.

O deputado federal eleito Vilson Luiz (PSB-MG), vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), concedeu entrevista para a TV Integração, afiliada da Globo no centro-oeste mineiro, já se posicionando contra a reforma previdenciária proposta pelo novo governo. “Os trabalhadores não podem pagar a conta da crise”, afirmou.

Amanhã, quinta-feira (1º), lideranças das centrais sindicais se reúnem no Dieese para organizar uma mobilização nacional contra a reforma da Previdência.

foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo 

Portal da CTB

http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/previdencia-chilena-que-inspira-modelo-proposto-para-o-brasil-produziu-uma-geracao-de-idosos-na-miseria

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A aula do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie na manhã de terça-feira (30) foi fora da sala de aula. E quem deu a aula de cidadania e de solidariedade foram os estudantes que realizaram emocionante protesto contra um vídeo racista do colega de curso Pedro Bellintani Baleotti, no domingo (28).

 

Apoiador de Bolsonaro, Baleotti fez um vídeo no caminho da sua zona eleitoral. No carro, ele disse que estava : “indo votar a ao som de Zezé, armado com faca, pistola, o diabo, louco para ver um vadio, vagabundo com camiseta vermelha e já matar logo. Tá vendo essa negraiada? Vai morrer! Vai morrer! É capitão, caralho”.

Assista a manifestação dos estudantes contra o racismo

Lidiane Gomes, secretária de Igualdade Racial da CTB-SP afirma que “o discurso de Jair Bolsonaro insufla o ódio e alimenta as manifestações preconceituosas de todo tipo”. Ela argumenta ainda que “o racismo estrutural é muito forte na sociedade brasileira e ter um presidente que alimente o uso da violência e de discriminação pode causar um verdadeiro banho de sangue no país”.

A repercussão foi imediata. Os estudantes do curso de Direito, do qual Baleotti é aluno, organizaram o protesto aos gritos de “Mackenzie se posiciona, seus alunos não vão passar essa vergonha”.

A instituição suspendeu o aluno racista e instaurou processo administrativo. “A Universidade Presbiteriana Mackenzie tomou conhecimento de vídeos produzidos por um discente, fora do ambiente da universidade, e divulgados nas redes sociais, onde ele faz discurso incitando a violência, com ameaças, e manifestação racista”.

Veja a covardia do bolsominion 

“Tais opiniões e atitudes são veementemente repudiadas por nossa Instituição que, de imediato, instaurou processo disciplinar, aplicando preventivamente a suspensão do discente das atividades acadêmicas. Iniciou, paralelamente, sindicância para apuração e aplicação das sanções cabíveis, conforme dispõe o Código de Decoro Acadêmico da Universidade.”

Além de estar suspenso da universidade, o seguidor de Bolsonaro foi demitido do escritório de advocacia onde estagiava. “O DDSA tomou conhecimento, na tarde de hoje, de vídeo que circula nas redes sociais com declarações efetuadas por acadêmico de Direito que fazia estágio no escritório e imediatamente o desligou de seus quadros”, diz nota do escritório.

Isso porque “o escritório repudia veementemente qualquer manifestação que viole direitos e garantias estabelecidos pela Constituição Federal”. Não se poderia esperar outra coisa de advogados que conhecem as leis.

Uma integrante do Coletivo Negro Afromack afirmou ao G1 que “a gente está correndo risco de vida. A gente não pode ir para a faculdade com medo de morrer. A gente pede que ele seja expulso, porque mesmo suspenso ele poderia entrar na faculdade. Não dá para conviver com uma pessoa que fez isso. E ele não pode ser um advogado”.

Já Lucas, estudante do 7º semestre de Direito afirmou à Folha de S.Paulo que esse fato não é isolado. “É uma coisa que a gente está vendo crescer no país. A eleição do Bolsonaro legitimou esse discurso, como se não tivesse mais barreiras, nem ética, nem moral, só uma desumanização e um ódio muito grandes. A gente tem que mostrar que isso tem que ser combatido”.

Para Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB, “a manifestação dos estudantes do Mackenzie mostra que o caminho é nos unirmos e sempre juntos denunciar toda manifestação racista para derrotar o clima de ódio e horror que se tenta implantar com o aprofundamenteo do Estado de Exceção”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB (http://portalctb.org.br/site/secretarias-da-ctb-nacional/igualdade-racial/estudantes-do-mackenzie-denunciam-racismo-e-pedem-providencias-da-universidade-assista)

Foto: Coletivo Negro Afromack

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Procurador fala em “censura prévia” e ameaça à liberdade de ensino, citando a Constituição

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no oeste de Santa Catarina, passou a recomendar às instituições de ensino superior da região “que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas”.

Assinada pelo procurador da República Carlos Humberto Prola Junior, a Recomendação 22, datada de segunda-feira (29), é uma resposta a representações recebidas depois que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL, partido de Jair Bolsonaro) divulgou mensagem para que estudantes filmem e denunciem professores que ela chama de “doutrinadores”.

Para o MPF, “além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do estado de Santa Catarina – das instituições públicas e privadas de ensino, não apenas da educação básica e do ensino médio, mas também do ensino superior –”, a conduta da futura deputada “afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”.

Na Recomendação, o Ministério Público diz ainda que a educação consagra um paradigma “civilizatório”, visando “ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania – e não apenas sua qualificação para o trabalho –, tendo entre seus princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases “estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extra-escolar, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial”.

Confira aqui a íntegra do documento.

Nas redes sociais, a manifestação da futura deputada fez com que alguns lembrassem de um conhecido ato da ditadura, o Decreto-lei 477, de 1969, que criou punições para professores, alunos ou funcionários de escolas que cometessem “infrações disciplinares”. Por infração, entenda-se, inclusive, greves, passeatas e uso do recinto escolar “para fins de subversão”.

Da Rede Brasil Atual (https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2018/10/depois-de-ameaca-mpf-recomenda-acoes-contra-assedio-a-professores)

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