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Em nota sobre o atual momento do país, bispos da Bahia e de Sergipe tecem críticas ao governo federal e, em especial, às reformas propostas pela gestão Michel Temer. No texto, eles alertam para a situação vivenciada pelos brasileiros: “caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando”.

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Os bispos chamam a atenção para as reformas de Temer, especialmente a da Previdência, que, avaliam os religiosos, “ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis”.

No texto, eles declaram seu apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres. E convocam os parlamentares a serem sensíveis aos clamores da população.

Confira a íntegra:

 

NOTA DOS BISPOS DA BAHIA E SERGIPE SOBRE O MOMENTO NACIONAL

 

 “Não nos deixamos abater” (2 Cor 4,16).

Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.

Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando.

Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis.

Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum.

Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres.

Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro. “Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202).

Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater.

Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.

 

Salvador (BA), 15 de março de 2017.

 

Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB

Dom João Carlos Petrini

Presidente do NE3 da CNBB

Dom João José Costa

Vice-presidente do NE3 da CNBB

Dom Gilson Andrade da Silva

Secretário do NE3 da CNBB

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De acordo com a Frente Brasil Popular, cerca de 1 milhão de pessoas participaram das manifestações e paralisações em todo o Brasil, nesta quarta (15), contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. Só na Avenida Paulista, em São Paulo, o ato que encerrou o dia de mobilizações reuniu cerca de 300 mil pessoas.

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Do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde se concentram os manifestantes, não era possível ver onde terminava a ocupação da via. A todo momento os presentes iniciavam coros de “Fora Temer”, reivindicando a rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que define a reforma.

Depois de um dia de intensa mobilização, com paralisação de motoristas de ônibus, metroviários, bancários, metalúrgicos, professores, químicos e servidores públicos de várias áreas em todo o país, a avaliação dos organizadores do ato era de que o recado estava dado: o povo não vai aceitar passivamente as reformas da Previdência e trabalhista.

Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirmou que o dia de hoje é “um marco”. “Até aqui, nas últimas manifestações e dias de luta, estavam vindo às ruas apenas os movimentos organizados. Hoje tivemos um salto de qualidade. Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Vários trabalhadores de diversas categorias estão paralisados em todo o Brasil. Temos já mais de 100 mil pessoas na Paulista, seguramente. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento”, disse, mais cedo.

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A professora da rede estadual Rosa Maria Moura, 54,é uma das manifestantes. Ela diz que está preocupada com mudanças na aposentadoria. “Eu deveria aposentar daqui a dois anos. E agora está tudo indefinido”, afirmou ao UOL.

Já o metalúrgico aposentado Nelson Gonçalves, 68, trouxe uma faixa com uma mensagem contra a reforma da Previdência. “Eu só escrevi sobre os trabalhadores e aposentados. Não cabe nela todo mundo que vai ser prejudicado”, declarou ao mesmo site.

Eleonora Menicucci, ex-ministra do governo Dilma, também participou do ato na Avenida Paulista. Segundo ela, as mulheres estão sendo mais “penalizadas” na reforma da Previdência. “Esse é um governo de brancos e ricos, que não ouvem as mulheres. Para o Temer, as mulheres têm que ficar em casa.” De acordo com ela, proposta de reforma não leva em conta a dupla jornada enfrentada pelas mulheres. “É um absurdo que as mulheres passem a se aposentar com 65. Nós ainda estamos na situação de cuidadoras da sociedade.”

Um dos principais pontos da reforma da Previdência é que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, eliminando a concessão do benefício por tempo de serviço. O valor da aposentadoria, de acordo com o projeto, passará a ser calculado levando-se em conta 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Na prática, isso faz com que seja necessário trabalhar formalmente por 49 anos para se obter o benefício integral.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, destacou que, com a mera divulgação da proposta da reforma, os planos de previdência privada dos bancos passaram a ser supervalorizados. “Essa reforma só beneficia os banqueiros. Ela prejudica em especial as mulheres, que ganham até 30% menos que os homens e cumprem dupla jornada. Se igualar a idade mínima, elas serão as mais prejudicadas. A Previdência é do povo. Esse governo golpista não pode acabar com ela”, afirmou.

A professora Tânia Vendrasco avaliou que a reforma prejudica especialmente os professores e pode ser mais um elemento a desestimular que os jovens ingressem na carreira. Hoje os professores podem se aposentar com 25 (mulheres) ou 30 anos (homens) de contribuição. “Sofremos muito estresse em sala de aula. Temos de aguentar a falta de estrutura, elevado número de alunos, ameaças, problemas de violência dentro e fora da escola. A aposentadoria especial é uma forma de reconhecer essa situação. Hoje já não há estímulo para sermos professores. A reforma piora isso”, afirmou.

Para a Frente Brasil Popular, os atos desta quarta adquiram nova feição, contaram com a unidade das centrais sindicais e adesão de diversas categorias de trabalhadores, além do apoio da população em geral, nos quatro cantos do Brasil. Do Acre, que mobilizou mais de sete mil pessoas no período da manhã, a Caxias, no Rio Grande do Sul, que ficou mais de 10 horas mobilizada, a cena geral em todas as cidades foi de muitos cartazes, faixas e cartolinas contra a reforma da Previdência e trabalhista.

De São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador ecoou o grito de centenas de milhares de pessoas e a demonstração de resistência contra os retrocessos. De Curitiba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Goiás, o recado foi dado em alto e bom som: se o governo quiser mexer na aposentadoria, vai enfrentar a vontade de lutar de milhares de brasileiros.

Na avaliação da Frente, iniciadas com grito das mulheres dizendo que “Aposentadoria fica, Temer sai”, as manifestações desta quarta demonstraram a disposição do povo brasileiro de “defender os seus direitos com unhas e dentes”, pois “não é um presidente sem voto e golpista que vai destruir a Consolidação das Leis do Trabalho e as conquistas históricas garantidas depois de muita luta, suor e sangue”.

 

Do Portal Vermelho, com agências.

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O movimento de rotação da Terra brinda a vida, que nela se ativa, com o que há de mais belo e desafiador: o dia e a noite. Para o Planeta, estes são partes constitutivas e essenciais, para o movimento em torno do seu próprio eixo, sendo, portanto, eternos e repetitivos.

Para a vida humana, o dia e a noite, ao reverso, encerram o eterno desafio de construção social e de conquista da própria humanização. Todas as ações humanas pulsam-se e se desenvolvem no seio do dia e da noite. Nenhuma delas é mera repetição, mas sim, ato de criação e de realização.

Por isto, para a vida humana, não há um só dia e uma só noite que  não sejam dotados de valores e de símbolos inapagáveis. Todavia, como a produção humana é infinita, a maioria dos dias e das noites, sem perder a sua substância e relevância, vai para a moldura do tempo, que é não físico, como o do Planeta Terra, é histórico e socialmente construído.

No entanto, há dias e noites que, pelo que desencadeiam, pelo seu significado, pelo seu simbolismo, não cabem nesta moldura, ou seja, não ficam apenas como registro histórico. Ecoam no presente e no futuro, como se, a cada instante, acabassem de acontecer. Abalam as estruturas sociais existentes,  faz prorromper novos valores, novos símbolos e novas perspectivas. Em uma palavra: não terminam, na sua dimensão social.

Ao  longo da história da humanidade, inúmeros foram os dias e as noites com estas dimensões.  O recorte histórico, dentre eles e elas, para se destacar os que mais se ecoaram socialmente, não é tarefa fácil nem consensual.

Não obstante estas justas barreiras, o dia 8 de março de 1857, que ainda não chegou ao seu crepúsculo, mesmo já tendo se passado exatos cento e sessenta anos, de sua fatídica materialização, parece não encontrar óbice, para ser alçado à condição de dia maior e de relevância incomensurável.

O desumano ato praticado pela polícia de Nova Iorque, naquele dia 8 de março de 1857, matando e carbonizando 130 operárias, dentre as que integravam o movimento grevistas, teve efeito diametralmente oposto ao pretendido pelos detentores do capital e de seu braço armado, que era o da imposição da mortalha do absoluto silêncio a todos os movimentos reivindicatórios das classes sociais oprimidas.

As duzentas e sessenta mãos tecelãs, que foram carbonizadas, tornaram aquele dia inesquecível, desnudando, para sempre, a crueza  da violência do capital, que, em busca do lucro , farto e fácil, a sua razão de ser, não titubeia, matando todos quantos tentarem ao menos diminuir este seu insaciável intento; bem assim, o multissecular véu da dominação social da mulher, em suas múltiplas dimensões.

É fato inegável que as mãos tecelãs, sacrificadas no dia 8 de março de 1857, não  conseguiram destecer as mazelas da exploração social, que é mais intensa sobre a mulher, dada às profundezas e resistência de seus tentáculos e estruturas. Mas, também o é que, a partir de seu sacrifício, milhões de outras mãos tecelãs- agora, não só de operárias de fábrica de tecidos-, fizeram germinar as bases para a construção de novo tecido social, fundado na efetiva igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, mola mestra da  cidadania.

Estas milhões de mãos tecelãs, que se solidificam e se multiplicam a cada dia, muito já fizeram em busca da almejada construção. Isto é incontestável. Porém, ainda há uma montanha a ser removida, para que esta construção seja concluída, até que novos desafios ganhem relevo social.

Mesmo com intensas e dolorosas agruras sociais, em todo o mundo, em especial no Brasil, fazendo com que o dia 8 de março de 2017 seja o mais sombrio, em muitas décadas; não há lugar para a descrença e para o arrefecimento da luta.

Se o movimento de rotação é que faz a Terra girar em torno do seu próprio eixo; a  esperança e a busca de superação dos desafios sociais são as molas propulsoras da vida humana.

Por tudo isto, é imperioso que o dia 8 de março seja, mais uma  vez, esta mola propulsora. Como bradou o revolucionário  Poeta Castro Alves, em  seu visionário e magnífico poema “O Livro e a  América”,  templos feitos de ossos e gládios a cavar fossos- marcas indeléveis do capital-, não  são degraus progredir; e por maiores que sejam as agruras, as intempéries e os tormentos, quem sempre vence é o porvir.

Vivas ao dia 8 de março.

José Geraldo de Santana Oliveira

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Com os nossos respeitosos cumprimentos, solicitamos-lhe que se digne de nos informar o posicionamento de V. Exª sobre as questões atinentes à Seguridade Social, abaixo relacionadas, e que se acham sob discussão nessa prestigiosa Casa Legislativa, no âmbito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)N. 287/2016.

Por ser oportuno, informamos-lhe que a manifestação de V. Exª será levada ao conhecimento dos profissionais de educação escolar, a quem temos o dever de bem representar, para que possam balizar o necessário e inadiável debate sobreas realçadas questões, que afetarão profundamente, o seu modo, o seu tempo e as condições de vida, profissional e pessoal, caso a realçada PEC seja aprovada.

 

As questões retroaludidas são as seguintes:

 

1.     V. Exª concorda com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição?

2.     V. Exª é favorável à  exigência de idade mínima de 65 anos e 25 de contribuição, para que homens e mulheres, do campo e da cidade, possam fazer jus à aposentadoria?

3.     V. Exª considera razoável a exigência de 49 anos de contribuição, ininterruptos, cumulada com a idade mínima de 65 anos, para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possam aposentar-se com 100% (cem por cento), do salário de benefício (SB)?

4.     V. Exª concorda que se exija dos (as) professores (as) de educação infantil, ensino fundamental e médio que trabalhem até os 65 anos de idade, sob pena  de não adquirirem o direito à aposentadoria?

5.     V. Exª considera justo exigir-se do homem e da mulher do campo, sem renda fixa alguma, que comprovem 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, ininterruptamente?

6.     V. Exª concorda que a aposentadoria especial despreze o conceito de risco à saúde e que passe a exigir a comprovação de dano à esta?

7.     V. Exª é favorável à elevação da idade de 65, para 70 anos, para que os (as) brasileiros (as), que  não tenham direito previdenciário, possam fazer jus ao Benefício da Prestação Continuada (BPC)? Concorda que este benefício seja desvinculado do salário mínimo?

8.     V. Exª considera justa a proibição de acumulação de pensão por morte e aposentadoria? Concorda que a pensão por morte seja limitada a 60% (sessenta inteiros por cento) do SB, e que possa ter valor inferior ao salário mínimo?

 

Por derradeiro, Senhor(a) Senador(a), encarecemos-lhe que a manifestação de V. Exª, notocante às questões retro destacadas, nos seja encaminhada com  a brevidade possível, haja vista o apertado calendário de discussão da epigrafada PEC.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Geraldo Profírio Pessoa

Presidente da Fitrae-BC

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Nenhum direito a menos! Esse é o lema sedimentado neste sábado (11) no encerramento do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência realizado em Belo Horizonte pela Contee. A decisão central é unificar a luta, tanto no que diz respeito às campanhas reivindicatórias dos sindicatos e federações quanto, em nível nacional, no combate às reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

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Sobre o primeiro tópico, o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, ressaltou que a Confederação não faz campanha salarial, mas que pode auxiliar nas orientações e disseminação das informações, estreitando o contato entre as entidades da base em todo o Brasil. Para isso, o grupo de diretores responsável pelas questões trabalhistas — sob orientação de Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical) — irá coordenar o processo, sendo fundamental, no entanto, que sindicatos e federações deem retorno à Contee sobre o andamento de suas respectivas negociações.

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Por sua vez, o enfrentamento às reformas da Previdência e do Trabalho é prioridade de todas as entidades sindicais, uma vez que destroem direitos que, atualmente, garantem, nas palavras de Gilson, “um mínimo de justiça social num país tão desigual como o nosso”. No que toca especificamente as mudanças previdenciárias, o coordenador-geral da Contee destacou que o objetivo do governo golpista de Michel Temer é sinalizar ao mercado que a assistência social está sob controle e efetivar a aliança do mercado financeiro com o orçamento público.

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“Derrotar a reforma da previdência é derrotar o governo Temer”, reiterou Gilson, repetindo o que havia sido dito nos debates do seminário pelo assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli Vaz. “Temos que, a partir desse debate, desencadear um processo de informação, mobilização e luta. Só assim conseguiremos constranger esses parlamentares e evitar os retrocessos”, conclamou. “Se não fizermos algo agora, pode ser que daqui a seis meses não consigamos fazer, porque a sociedade vai buscar outros interlocutores.”

O seminário fez uma série de indicações de ações a serem desenvolvidas nos próximos dias pela Contee e pelas entidades filiadas. Uma delas é a distribuição massiva, pelas entidades, dos cem mil exemplares do jornal elaborado e impresso pela Confederação com texto explicativo assinado por Tonelli sobre as principais propostas de mudanças na Previdência e o prejuízo para os trabalhadores e trabalhadoras. “A batalha é difícil, mas se a entidade sequer chamar a categoria para o debate, isso significa a omissão do sindicato perante tantas retiradas de direitos”, encerrou o coordenador-geral da Contee.

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Unidade

A necessidade de ações coletivas foi enfatizada pelo diretor do Sinpro Petrópolis, Luiz Alberto Grossi, segundo o qual, no município fluminense, todos os sindicatos estão unificados na luta contra a perda de direitos. “A luta não pode ser só de professores, administradores etc. A luta tem que ser junto com todas as categorias. Unir todos os sindicatos para lutar contra esse governo golpista e essas reformas. Não tem diferença de partido ou de central sindical. É todo mundo unido na luta.”

Relatos e informes

No encerramento do seminário, também foram dados relatos e informes. O coordenador da Secretaria de Comunicação Social, Alan Francisco de Carvalho, juntamente com a equipe da TREEMIDIA, apresentou o novo Portal da Contee, que tem como objetivo facilitar o acesso das entidades às informações. Ele também solicitou o engajamento de sindicatos e federações nesse processo comunicacional, tanto apontando sugestões de usabilidade e conteúdo para o Portal quanto participando ativamente da pesquisa que será realizada pela Confederação acerca das estratégias, experiências e também dificuldades das entidades na área de comunicação.

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Por sua vez, a coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Maria Clotilde Lemos Petta, e a coordenadora da Secretaria de Defesa de Direitos de Gênero e LGBTT, Gisele Vargas, falaram sobre a participação da Contee no Pedagogia 2017, em Cuba, com destaque para a apresentação de Gisele de sua pesquisa a respeito da remuneração docente no setor privado, comparativamente à rede pública.

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Já Edson de Paula, diretor da Plena, relatou sua ida ao segundo congresso da Nova Central de Trabalhadores do México (NCT) e ao Encontro Sindical Nossa América (Esna). “O México sofre mais gravemente as consequências da política discriminatória e racista norte-americana. O governo mexicano hoje tem muita identidade com o governo golpista de Michel Temer, incluindo submissão aos Estados Unidos. Por essa relação de semelhança, precisamos ter uma necessária solidariedade e permanente interlocução”, considerou.

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A tarde do segundo dia do Seminário de Negociação Salarial e Reforma da Previdência promovido pela Contee foi dedicada à construção de um eixo nacional comum das campanhas salariais de professores e técnicos administrativos em todo o Brasil. A mesa foi coordenada pelos diretores da Confederação Ademar Sgarbossa (Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas), Manoel Henrique da Silva Filho (Secretaria de Políticas Sindicais), Nara Teixeira de Souza (Secretaria de Relações do Trabalho) e Oswaldo Luís Cordeiro Teles (Secretaria de Organização Sindical).

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Na primeira parte, o técnico regional do Dieese, Lúcio Monteiro, fez a apresentação de um levantamento acerca da categoria em todos os estados, incluindo salários médios, a desacelaração dos ganhos nos últimos anos, as disparidades regionais e o descompasso entre o aumento da escolaridade e o não acompanhamento da remuneração média. “É uma questão: por que as pessoas têm se qualificado mais e, mesmo assim, existe dificuldade de uma remuneração coerente com esse esforço de qualificação?”. A intenção é de que os dados possam auxiliar nas negociações coletivas de 2017.

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Em seguida, os diretores de todas as federações filiadas à Contee — Fitee, Fetraeep, Fesaaemg, FeteeSul, Fetraee/ES, Fitrae-BC, Feteerj, Fepesp, Fitraene e Fitrae-MTMS — analisaram as respectivas situações regionais e apresentaram suas experiências e pautas, a fim de traçar as linhas condutoras e orientadoras do debate coletivo e fortalecer a unidade. Depois, as inscrições foram abertas para os representantes dos sindicatos, que também fizeram suas análises e ponderações sobre as realidades locais. O debate será finalizado amanhã (11), com a definição das ações a serem desenvolvidas pela Contee e pelas entidades filiadas.

Clique aqui para baixar a apresentação de Lúcio Monteiro

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Neste momento de tramitação das reformas previdenciária e trabalhista no Congresso Nacional, a partir da instauração das respectivas comissões parlamentares no Congresso Nacional realizada ontem (9), é fundamental que, para além das mobilizações em Brasília, os/as trabalhadores/as e o movimento sindical atuem nos municípios, nas bases de deputados e senadores: o contato tem que se dar onde o deputado tem voto. Essa foi uma das principais orientações da manhã de hoje (10) no Seminário Negociação Coletiva e Reforma da Previdência e um consenso na mesa sobre “Formas de resistência – O Parlamento, o Judiciário e a luta sindical”, que teve como debatedores o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), o presidente da CNTE e coordenador-geral Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, além da mediação do coordenador da Secretaria de Políticas Sindicais, Manoel Henrique da Silva Filho.

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“Não é só uma reforma da Previdência ou uma reforma trabalhista. É o desmonte do Estado social derivado da Constituição de 1988”, declarou Pepe Vargas. “Ontem foram instaladas as duas comissões e somos muito minoritários nelas. No caso da reforma de Previdência, até 23 de fevereiro encerram-se os prazos para a apresentação de emendas. Nossa estratégia é um enfrentamento global da proposta, queremos impedir a votação. Mas também apresentaremos emendas para minimizar os danos”.

No entanto, segundo o parlamentar, os deputados da base governista têm orientação de sequer assinar as emendas da oposição, para que estas não atinjam o número mínimo de assinaturas para serem apresentadas. “A estratégia tem que ser diferente, tem que ser lá na base. Não é pegar o deputado em Brasília, até porque eles fecham as portas e o mais perto que dá para chegar é a rodoviária. É criar movimentos em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas em cada município e pegar os deputados e senadores lá”, defendeu. “Eles querem votar ainda em março, não vão esperar as 40 sessões. O governo está derretendo por causa das delações da Odebrecht, então querem votar rápido. Temos que ser rápidos e ter muita capacidade de mobilização.”

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Mudança de discurso

“Nossa base resiste ao discurso nas nossas assembleias quando atacamos o capitalismo, quando colocamos temas nacionais, mesmo que esses temas a afetem. Querem saber do reajuste salarial. Essa distância é muito perigosa para uma base formada por trabalhadores em educação”, apontou Heleno Araújo. Sua observação dialoga com a percepção manifestada também nas intervenções da plenária — que discutiu a importância de traçar estratégias de mobilização — de que é preciso falar a linguagem dos trabalhadores e trabalhadoras e sobre aquilo que é tocante e essencial para eles, esclarecendo, pontualmente, como a reforma da Previdência, por exemplo, afeta a aposentadoria docente, sobretudo na educação básica. “Precisamos mudar o nosso discurso”, concordou Santana. “Com ‘Fora Temer’ e ‘Temer golpista’ não ganhamos os corações. Mas, se perguntarmos para a professora Clarice o que ela pensa de estar com 65 anos numa sala do maternal, a coisa muda de figura.”

Santana fez uma análise dos ataques contra os direitos trabalhistas praticados tanto no Legislativo quanto no Judiciário — entre os quais, neste último, a redução de 30 para cinco anos do prazo prescricional para reclamar valores referentes ao FGTS, a prevalência do negociado sobre o legislado sem a prerrogativa constitucional de que isso só pode se dar caso o acordo ou convenção assegurem mais direitos que a própria lei e o fim da ultratividade das normas coletivas. “O capital declarou guerra ao trabalho”, salientou.

Especificamente sobre a atuação junto ao Parlamento, o consultor jurídico da Contee reafirmou a fala de Pepe Vargas: “A luta tem que se dar nos municípios. Os deputados vivem de votos e, por isso, temos que expô-los, levar a posição do parlamentar para as igrejas, para as praças, para os estádios, para os teatros, a fim de angariamos apoio popular”, considerou. “Vamos repensar nossa prática. O que está em discussão não são só as reformas. O que está em discussão é o Brasil. E o Brasil é nosso, não é do capital.”

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Na tarde de hoje e amanhã, como lembrou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, serão discutidas as ações que serão desenvolvidas pela Confederação e pelas entidade filiadas, sem perder de vista que o Brasil viveu um golpe de Estado e que a luta contra ele é imprescindível, porque não podemos abrir mão de direitos conquistados a duras batalhas.

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“Esse é o ritmo do golpe.” Foi assim que Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados, resumiu na tarde de hoje (9) a pressa para a votação das reformas previdenciária e trabalhista. “Foi um golpe pelas reformas.” A declaração foi feita na mesa que debateu a crise econômica e a retirada de direitos, que contou com a participação da professora de Direito Trabalhista da UFMG Daniela Muradas e o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes.

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No debate, mediado pela coordenadora da Secretaria de Relações de Trabalho, Nara Teixeira de Souza, e pelo coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Ademar Sgarbossa, Tonelli fez uma análise dos números da seguridade social e do falso déficit previdenciário e apontou a série de desmontes a que o argumento se presta — o desmonte do Estado de bem-estar social, o da própria previdência social, o do direito previdenciário e o da capacidade do Estado — e sua relação com a reserva de demandas para o setor privado.

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Por sua vez, Daniela Muradas mostrou como as propostas do governo Temer atingem prerrogativas da pessoa humana em nível mundial e que isso pode implicar responsabilidade brasileira perante o sistema interamericano e o sistema global de direitos humanos, violando, inclusive, o Pacto de San José da Costa Rica. Já Lopes criticou o fato de que a PEC da reforma da Previdência “joga todo mundo numa vala comum de 65 anos” num país em que as realidades são as mais diversas possíveis.

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Diante de todas as manifestações da plenária e das respostas dos palestrantes, que também vão subsidiar os debates de amanhã (10), ficou claro que a palavra de ordem é lutar. Porque, sem luta, a reforma passa.

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Por isso, mesmo diante de todas as dificuldades, ficou evidente a necessidade de mobilização imediata e intensa, convencendo a categoria de que é preciso fazer esse enfrentamento. “Quem quiser gritar ‘Fora Temer’ que grite ‘Nenhum direito a menos’”, finalizou Tonelli. “Se gritar ‘Nenhum direito a menos’ esse governo cai. Porque esse governo só é tolerado para fazer maldades.”

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