Resultado final seria apresentado nesta terça-feira

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de ontem (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados amanhã (28), como estava previsto.

Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.

Histórico

No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

 

Fonte: Agência Brasil

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Segundo o Caged, dos 644 mil empregos formais gerados no ano passado, 106 mil foram nas modalidades de trabalho intermitente ou regime de tempo parcial, os ‘bicos’ legalizados pela reforma Trabalhista de Temer

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), que antes do golpe de 2016 só divulgava vagas formais, com direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas, garantidos, passou a divulgar com estardalhaço vagas de trabalho com contrato intermitente. A mídia reproduz como se fosse uma notícia boa, sem questionar nem criticar ou sequer explicar que as vagas geradas são de trabalho precário.

É o que aconteceu hoje. O Portal do Ministério da Economia divulgou que, em 2019, foram gerados 644.079 mil novos postos de trabalho, 115 mil a mais do que em 2018. O número representa o maior saldo de empregos com carteira assinada em números absolutos desde 2013, ressalta a matéria.

O que a matéria não diz é que do total de vagas de emprego formal criadas no ano passado, 16,5% (106 mil) foram nas modalidades de trabalho intermitente ou de regime de tempo parcial, ou seja, os ‘bicos’ legalizados pela reforma Trabalhista de Michel Temer.

Quando assinam contratos de trabalho intermitente, os trabalhadores e as trabalhadoras ficam em casa esperando ser chamados pelo patrão, ganham por hora trabalhada, sem direitos e não conseguem contribuir com a Previdência. Em muitos casos, não recebem sequer um salário mínimo por mês porque são ‘convocados’ a trabalhar apenas algumas horas por semana. Já o contrato de tempo parcial permite jornadas de até 26 horas ou até 30 horas semanais.

Eles chamam trabalho precário de modernização trabalhista

Para o ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, os dados supostamente positivos são resultado da ‘modernização trabalhista’. Por conta dessa tal de modernização, em 2019, 220.579 trabalhadores e trabalhadoras ‘negociaram’ com o patrão a demissão. Entre os setores econômicos, os desligamentos ocorreram principalmente em Serviços (108.877), Comércio (53.304) e Indústria de Transformação (35.059).

Ainda por conta da ‘modernização’, 85.716 trabalhadores assinaram contratos na modalidade de trabalho intermitente. Quem mais gerou emprego precário foi o setor de Serviços, que fechou 2019 com 39.716 novas vagas. No Comércio, o saldo ficou em 24.327 postos; na Indústria de Transformação, 10.459; e na Construção Civil, 10.044. As principais ocupações foram assistente de vendas, repositor de mercadorias e vigilante.

Já no regime de tempo parcial, outra modernidade inventada por Temer para tirar direitos da classe trabalhadora, o saldo de 2019 chegou a 20.360 empregos. Os setores que mais contrataram nessa modalidade foram Serviços (10.620), Comércio (7.787) e Indústria de Transformação (1.259). As principais ocupações foram repositor de mercadorias, operador de caixa e faxineiro.

 

Fonte: Portal da CUT

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Sindicatos filiados à Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) se reúnem no dia 28, às 10 horas, a fim de organizar a Campanha Salarial dos professores da educação básica da rede privada.

Ricardo Paoletti, coordenador de Comunicação da entidade, avalia que o desafio deste ano será defender a Convenção Coletiva da reforma trabalhista, que abre caminho para a terceirização nas instituições de ensino. Ele conta: “No Rio Grande do Sul, estão cadastrando educadores para contração temporária. Tentaremos impedir isso em São Paulo”.

Segundo o jornalista, todos perdem com a contratação de profissionais temporários na educação: professores, alunos e os donos de escolas, que comprometem a qualidade do ensino. “Por serem temporários, eles não conseguem seguir um programa. O fato compromete a qualidade do ensino”, ele explica.

Paoletti completa: “Nosso objetivo é proteger o trabalhador, mas também garantir uma educação de qualidade”.

Mais informações: http://fepesp.org.br/

 

Fonte: Agência Sindical

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Mais de 2,5 milhões de inscrições foram realizadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 20h20 desta quarta-feira. Segundo o Ministério da Educação, o número de inscritos chegou a 1,31 milhão de estudantes.

“O sistema está rodando normalmente. Não teve interrupção. Está tudo funcionando”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em vídeo publicado em rede social.

A pasta ressalta que entre meia-noite e 1 h desta quinta-feira (23), o Sisu será interrompido para que seja realizada a classificação de todas as inscrições. O período para inscrições no Sisu fica aberto até as 23h59 do dia 26. O Sisu é a principal forma de acesso ao ensino superior público com a nota do Ensino Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgada na semana passada.

Nesta tarde, a pasta informou que cerca de 70% das inscrições do Sisu têm sido feitas por dispositivos móveis, como celulares e tablets. No início das inscrições, o sistema chegou a registrar 7 mil inscrições por minuto e apresentou lentidão. Segundo o MEC, a dificuldade em acessar a página eletrônica foi registrada após mudança do sistema, que nessa edição está armazenado em nuvem.

Para participar da seleção, é necessário não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet.

 

 

Fonte: Agência Brasil

 

 

 

 

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A CTB reuniu em São Paulo, nos últimos dias 17 e 18, cerca de cem jovens de 14 estados de todas as regiões do Brasil.

O Encontro Nacional da CTB Jovem, foi um importante marco para jovens trabalhadores do nosso país, num momento onde são penalizados diante a cruel realidade do desemprego e violência.

Com a participação de convidados como o Centro de Estudos e Memória da Juventude, o DIEESE e especialistas na temática, as mudanças no mercado de trabalho e como afetam a realidade dos jovens foi o principal alvo das discussões.

Esse momento foi marcado pela inovadora iniciativa de organização da CTB Jovem enquanto organização da juventude da classe trabalhadora. A entidade tem como objetivo aprofundar os debates sobre a relação entre a juventude no atual cenário político e econômico do Brasil.

Para a diretora de juventude da CTB, Luiza Bezerra, “A grande inovação do Encontro é a proposta de organizar jovens não só do mercado formal, como fazemos hoje, mas também pensarmos iniciativas para organizar a juventude que se encontra ou desempregada ou na informalidade. Para isso, estamos lançando um Ficha de Adesão à CTB Jovem. Qualquer jovem trabalhador poderá aderir e, assim, participar da CTB Jovem. Para tocar este trabalho, elegemos no Encontro uma Executiva nacional da CTB Jovem, com tarefas específicas, bem como uma Coordenação nacional, que é composta pela Executiva mais nossos Secretários de juventude das nossas federações e das CTBs estaduais.”

Luiza também relata os próximos desafios da CTB Jovem: “Ficaram definidos como próximos passos a organização de Encontros estaduais, nos moldes do nacional, no qual escolheremos as coordenações estaduais. É preciso também definir metas de Ficha de Adesão preenchidas em cada estado, para conseguirmos cadastrar um número significativo de jovens. Estamos seguros de que a CTB Jovem é a grande novidade do movimento sindical brasileiro e tem tudo para ser uma grande ferramenta para mobilizar e organizar a juventude trabalhadora.”

Conheça a coordenação nacional da CTB Jovem, eleita no encontro:

Comunicação: Fellipe Feliciano de Lima, Granduado em Comunicação Social – Habilitação em Radialismo Pela UFRN, Radialista, Secretário de Juventude da CTB/RN. Foi Dirigente da UMES/NATAL – (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas) e da APES – (Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas). Atualmente é Assessor de Comunicação da PGE/RN.

Cultura e Esporte: Jeane Marques (Bahia), formada em História pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB), estudante de Direito da Universidade Federal da Bahia. Funcionária do Banco do Nordeste do Brasil, diretora do Sindicato dos Bancários da Bahia e da Associação de Funcionários do Banco do Nordeste.

Estudante Trabalhador: Laura Rodrigues, estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e trabalha na Hacklab.

Finanças: Gabriela Viana (Minas Gerais), Licenciada Plena em Física pela Universidade Federal do Pará. Foi Presidente do Centro Acadêmico de Física na gestão 2016/2017. No ano seguinte foi diretora de cultura na gestão 2017/2018 no Diretório Central dos Estudantes da universidade. Atualmente mora no estado de Minas Gerais onde atua no ramo da educação.

Formação: Beatriz Calheiro (Amazonas), Professora de História, atualmente diretora de Juventude Trabalhadora do SINTEAM e Presidenta da União da Juventude Socialista – AM. Também coordenou o Centro Universitário de Cultura e Arte da UNE – AM, presidiu o Centro Acadêmico de História da UFAM (2011) e a União Estadual dos Estudantes – AM.

LGBT: Mayra Andrade Ferreira- Rio de Janeiro Estudante de Biologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Trabalha como Operadora de Telemarting na empresa Atento. Terceirizada do banco Itaú.

Movimentos Sociais: Anderson Guahy (São Paulo), secretário adjunto de comunicação e imprensa no Sintaema, diretor executivo da FENATEMA, trabalhador da sabesp desde 2009, do coletivo nacional e estadual da Frente Brasil Popular, do coletivo de comunicação da CTB nacional e estadual.

Mulheres: Luciane Severo (Rio Grande do Sul) – Secretária-geral do Sindicato de Sapateiros de Campo Bom. Membra do Coletivo Juventude da CTB RS.

Negros e negras: Vânia Marques Pinto (Bahia), agricultora familiar, educadora popular, foi secretária de formação e organização sindical da Fetag-Ba, mestra em Educação do Campo. Hoje está secretaria Geral da FETAG-BA e secretaria de políticas sociais da CTB Nacional.

Organização: Luiza Bezerra (Rio Grande do Sul), funcionária do Banco do Brasil, formada em Ciências Sociais pela UFRGS, tem Especialização em Estratégia e Relações Internacionais pela UFRGS, está dirigente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (FETRAFI/RS), e atual Secretária nacional de Políticas para a Juventude Trabalhadora da CTB.

Políticas Públicas para a Juventude: Rafael Borher (RJ), atua na Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, é graduado em Engenharia da Produção e pós-graduado em Engenharia da Segurança do Trabalho. Trabalha na garantia de direitos com sindicatos de diversos setores, com foco nas universidades e no setor metalmecânico.

Relações Internacionais: Márcio Ayer (Rio de Janeiro), é presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes, foi presidente do Grêmio Estudantil do Instituto de Educação Clelia Nanci (São Gonçalo). Começou atuar no movimento social a partir de 2000. Comerciário desde os 17 anos, atualmente estuda Gestão Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Rurais: Marilene Faustino Pereira (Minas Gerais), trabalhadora rural, filha de assentados pelo programa de reforma nacional de reforma agrária, concludente curso de Ciências Sociais pela Unimontes, educadora popular pela Escola Nacional de Formação Política Síndical da Contag. Diretora do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Capitão Enéas, diretora de Políticas Agrária e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Secretária Estadual de Juventude da CTB Minas e adjunta da Secretaria Nacional de Políticas para a Juventude Trabalhadora da CTB.

Saúde da Juventude: Trabalhadora Niara Farias Torres (Ceará) Psicóloga Clínica e Jurídica, atualmente colaboradora na da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP). Diretora dos Sindicato dos Psicólogos do Ceará – PSINDICE.

Coordenação nacional: Executiva + Secretários de Juventude Estaduais da CTB e das Federações (FEEB BA/SE, FitMetal, Fenafar, Fecosul, FETAGs)

Quer fazer parte da CTB Jovem?
Acesse o link para adesão

Confira, na integra, o documento final do Encontro:

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Estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (através do Boletim 14) sugere que as promessas miraculosas propagadas pelos apologistas da suposta “modernização da legislação trabalhista” imposta pelo governo golpista de Michel Temer eram ilusórios. Confira abaixo trechos da análise técnica.

Entre as centenas de alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017), estava a criação do contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. Enquanto o trabalhador não for convocado, ele não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Falsas promessas

Os defensores da reforma alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho, enquanto muitos especialistas alertavam que esse tipo de contrato, além de não criar o número de empregos prometidos, não dá nenhuma garantia de que o trabalhador vinculado a ele será efetivamente chamado a trabalhar.

A divulgação recente dos registros de empregos formais de 2018 (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia – Rais/ME) traz os primeiros dados que permitem dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes, no primeiro ano de funcionamento dessas contratações.

As estatísticas indicam que os críticos da reforma estavam com a razão:

· 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018.

· 40% dos vínculos que estavam ativos em dezembro de 2018 não registraram nenhuma atividade no mês.

· Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 43% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.

· Ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 763.

· O número de contratos intermitentes representou 0,13% do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.

As conclusões do Dieese

O trabalho intermitente tem se mostrado uma modalidade de pouca utilização, representando menos de 0,3% do estoque de vínculos formais no mercado de trabalho brasileiro. Pior: um em cada 10 vínculos desse tipo não saiu do papel.

Mesmo em dezembro de 2018, mês em que o mercado de trabalho esteve mais aquecido, quase metade dos vínculos intermitentes ficou parada. A remuneração também teve resultado ruim.

Ao final do ano, apenas metade dos vínculos resultou em rendimento equivalente a pelo menos um salário mínimo. A remuneração mensal dos vínculos intermitentes foi, em média, de R$ 763.

Portanto, ao contrário dos outros tipos de vínculo, o intermitente é caracterizado pela instabilidade, já que não garante nem trabalho nem renda para os trabalhadores contratados nessa categoria

Acesse a íntegra do boletim.

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Uma das prioridades do Governo Federal é a educação básica. Pensando nisso, a CAPES tem desenvolvido cada vez mais ações para capacitar professores. Atualmente, dois editais que oferecem cursos de língua inglesa nos Estados Unidos e Canadá estão com as inscrições abertas. São 588 vagas disponíveis.

Carlos Lenuzza, diretor de Educação Básica da CAPES, ressaltou a importância da participação dos professores para se qualificarem: “Os cursos são totalmente gratuitos, custeados pela CAPES, como investimento na educação básica, que é a prioridade hoje”.

EUA
A CAPES vai selecionar, por meio do edital nº 30/2019, até 486 professores de língua inglesa para curso intensivo de seis semanas em universidades dos Estados Unidos, por meio do Programa Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI). As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de fevereiro de 2020.

Além do fortalecimento das habilidades linguísticas de compreensão, fala, leitura e escrita em inglês, o curso promove a imersão no cotidiano da língua inglesa e o compartilhamento de metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação.
O PDPI é realizado em parceria com a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Comissão Fulbright), e beneficiará professores da rede pública.

O resultado final está previsto para o dia 20 de abril e as atividades acadêmicas devem ser desenvolvidas em território americano de 29 de junho a 07 de agosto de 2020.

CANADÁ
Já o edital nº 31/2019 trata do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá, voltado à capacitação de até 102 professores em exercício na rede pública de educação básica.
O curso é promovido pelo Colleges and Institutes Canada (CICan) e tem a duração de oito semanas, com aulas de inglês básico e módulos temáticos que abordam a aprendizagem centrada no aluno e a gestão de sala de aula. A ideia é que esses professores sejam multiplicadores das metodologias que conhecerão no exterior.

As inscrições para o Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá ficam abertas até 19 de fevereiro de 2020. O resultado final será publicado em abril e o embarque dos selecionados está previsto para junho do mesmo ano.

Os professores selecionados em ambos os programas terão direito à passagem aérea internacional de ida e volta, ajuda de custo, seguro-saúde, deslocamento no trajeto aeroporto-universidade-aeroporto, curso de formação, material didático e alojamento. A turma convocada ainda poderá ganhar passagem aérea e hospedagem em território nacional, caso haja um encontro de orientação anterior à partida para o curso.

 

CCS/CAPES

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Ano novo e hábitos novos, que tal? O SinproSP preparou um guia com pequenas mudanças de comportamento no trabalho que podem prevenir ou facilitar a solução de problemas no futuro. São orientações que se tornaram ainda mais importantes depois da reforma trabalhista e do clima de desregulamentação que tem ameaçado os trabalhadores. Não custa nada ler até o fim e adotar novos hábitos.

1. Arquive todo o material digital

Organize em pastas específicas todo o conteúdo digital relativo ao seu trabalho: material de aulas, blogs e plataformas interativas; e-mails trocados com alunos e coordenação; mensagens via whatsApp, comunicados e convocações na intranet, registro de envio de notas por meio eletrônico na escola etc.

Esse material pode ser útil no futuro, na cobrança do trabalho a distância ou de direitos autorais sobre o material pedagógico. Também pode ajudar para comprovar a convocação para uma atividade.

2. Mantenha contas profissionais nas redes sociais

É normal que os alunos procurem por seus professores nas redes sociais, por isso, é importante haver certa distância entre a vida particular e o trabalho. Mantenha páginas estritamente profissionais para o contato com alunos, em que todos os conteúdos postados tenham relação com a disciplina lecionada ou a vida escolar. Seja no facebook, twitter, instagram e outros, o seu perfil pessoal deve ser destinado aos amigos, colegas e família.

O SinproSP recomenda fortemente que os professores não forneçam seus números de celulares e não troquem mensagens com alunos via whatsApp.

3. Salve cópias dos holerites digitais

Comprovantes de pagamento nunca devem ser jogados fora. Os holerites digitais devem ser baixados e salvos no computador, nuvem ou pen drive todos os meses, pois eles não ficam muito tempo disponíveis na intranet. Além disso, quando o professor sai da escola ele perde acesso ao email corporativo e à plataforma da empresa.

Os holerites são necessários para cobrar dívidas trabalhistas, resolver problemas com a Receita Federal, e na hora da aposentadoria, razão pela qual eles devem ser guardados a vida toda e não apenas os últimos cinco anos.

O valor que consta no holerite é diferente do que foi depositado em conta? Avise o SinproSP.

4. Confira sempre o seu salário

O professor tem que saber como o seu salário é calculado e deve fazer a conferência todo mês. Dê especial atenção ao pagamento das horas extras, descontos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Falando nisso, a tabela do INSS para 2020 já foi corrigida (Veja aqui).

5. Controle o seu FGTS mês a mês

A Caixa Econômica Federal tem um aplicativo que permite a consulta de todas as suas contas de FGTS no celular ou tablet. Esse mesmo serviço também está disponível no site. Você ainda pode cadastrar o seu celular para ser avisado, por mensagem ou e-mail, sempre que o FGTS for depositado. Todos esses serviços exigem o cadastro de uma senha no site da CEF. Importante: no primeiro acesso, tenha em mãos o seu PIS, título de eleitor, CPF e RG.

6. Não jogue fora o calendário escolar

As escolas e IES são obrigadas a entregar no início do ano letivo o calendário escolar, que deve informar: dias letivos, atividades extracurriculares, período do recesso de 30 dias e das férias coletivas dos professores.

O calendário pode comprovar as atividades exigidas, confirmar se as férias e o recesso estão sendo respeitados e conhecer a data limite para a demissão sem justa causa.

7. Anote suas horas extras

Esse controle é importante para conferir se o pagamento está sendo feito corretamente. Futuramente, pode servir como registro das atividades.

8. Conheça o plano de carreira

O plano de carreira integra o contrato de trabalho e por isso, os professores deve ter acesso à integra, para conhecer os enquadramentos, as faixas salariais, as regras de ascensão e mobilidade. Se o plano não estiver disponível na intranet ou na sala dos professores, solicite e guarde uma cópia.

No ensino superior, o plano de carreira é requisito do Plano de Desenvolvimento Institucional, necessário ao credenciamento de todas as instituições – universidades, centros universitários e faculdades isoladas.

9. Acordos de compensação de emendas de feriados

Esses acordos só valem quando homologados junto ao SinproSP, depois de consulta aos professores. Os critérios para compensação são limitados e definidos pelo sindicato, para preservar direitos da categoria.

 

Fonte: SINPRO SP

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MEC esclarece, no final do dia, situação de erro na correção do Enem

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).

Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.

A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.

É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.

Inconsistência em correção do Enem

No sábado (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação do Enem, informou que foram encontrados casos de inconsistências na correção de algumas provas do exame.

A equipe técnica do instituto identificou que se tratava de inconsistência na transmissão de dados que a gráfica envia ao Inep para processamento das notas. A ocorrência gera contradições na associação entre o participante e a cor de sua prova, o que causa impacto na média de proficiência.

Por este motivo, estudantes puderam pedir a revisão de suas notas até as 10h de hoje.

Uma entrevista coletiva, marcada para as 19h desta segunda-feira, deve esclarecer quantos alunos foram afetados pelo problema e se haverá alguma mudança no cronograma do Sisu, para evitar que algum aluno seja prejudicado.

Cálculo da nota

Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência.

Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem – que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco – ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos.

É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.

Nota de corte

Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado.

É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.

Reservas de vagas

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.

Cronograma

De acordo com o cronograma atual, as inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.

Próximos processos seletivos

Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.

Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.

 

Fonte: Agência Brasil

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A liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade determina a aplicação do subsídio dos ministros do STF como único teto para a remuneração dos docentes de universidades públicas do país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender a aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais, de modo a valer, como teto único aos docentes de instituições de ensino superior públicas do país, o teto federal, que é o subsídio dos ministros do STF. “Partindo do pressuposto de que a Constituição da República concebeu um projeto de política nacional de educação, não vislumbro razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas”, afirmou o ministro.

A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6257, ajuizada em novembro pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o artigo 1º da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou o inciso XI do artigo 37 da Constituição para definir subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o partido, as universidades estaduais paulistas passaram a adotar o subteto, acarretando redução dos proventos dos professores.

Em 19/12/2019, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, reconsiderou a decisão de aplicar o rito abreviado (artigo 12 da Lei 9.868/1999) e solicitou a manifestação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Em 30/12, o PDT apresentou petição reiterando o pedido de tutela provisória. Com fundamento no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, Toffoli entendeu que a relevância do caso e o risco de diminuição da remuneração de professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais justificam sua atuação e o deferimento do pedido, que será submetido a referendo do Plenário.

Distinção arbitrária

Na decisão, o ministro assinalou que, na ADI 3854, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o mesmo dispositivo, o STF decidiu que o estabelecimento de limites remuneratórios diferenciados para os membros da magistratura federal e estadual seria distinção arbitrária, em descompasso com o princípio da igualdade, tendo em vista o caráter nacional do Poder Judiciário. O mesmo entendimento, para o presidente do STF, deve se aplicar aos professores e pesquisadores das universidades públicas.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, afirmou. “Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”.

Leia a íntegra da decisão.

 

Fonte: Notícias do STF

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