No mês da consciência negra, Portal CUT ouve especialistas para explicar o que é racismo estrutural, muitas vezes confundido com racismo institucional, e como ele perpetua as desigualdades e relações de poder

A explosão de manifestações antirracistas desencadeadas pelas mortes de George Floyd, 27 anos, homem negro-americano, assassinado por um policial branco, e João Pedro, de 14 anos, que levou um tiro dentro da própria casa durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em maio deste ano, colocaram em evidência as discussões sobre o racismo estrutural.

Os dois casos de violência praticada por agentes do Estado contra pessoas negras são exemplos de racismo estrutural, denunciado há décadas pelo movimento negro e intelectuais negros, mas invisibilizadas pela mídia comercial.

Mas, afinal o que é racismo estrutural, que por muitas vezes é confundido com racismo institucional? Ainda existe? Como ele funciona? Como atinge a vida das pessoas?

Em um bate papo com a filósofa Djamila Ribeiro sobre o tema, o  professor de direito Silvio Almeida afirmou que “não existe racismo que não seja estrutural”.

“É estrutural [o racismo] porque estrutura todas as instituições”, pontuou o professor, que também é presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “O que é racismo estrutural?”, da coleção Feminismos Plurais, coordenada por Djamila.

“[Racismo estrutural] não é só uma questão moral, não é uma questão jurídica, não é uma questão somente econômica”, continuou Silvio, lembrando que o racismo está em todas as estruturas da sociedade.

A importância da história para entender o conceito

Para entender as raízes do racismo estrutural no Brasil e como essa história começou e se perpetua até os dias de hoje, é necessário voltar ao início século XVI ao século XIX, onde foi instituída a escravidão, marcada principalmente pela exploração forçada da mão de obra de negros e negras trazidos do continente africano e transformados em escravos pelos europeus colonizadores no Brasil.

Os três séculos de escravidão no Brasil, situação que só teve fim por conta da resistência dos negros escravizados, somado ao interesse econômico internacional, deixaram marcas profundas de desigualdade em todas as estruturas de poder no Brasil. Disparidade que deixou, orienta e conduz, até os dias de hoje, as relações econômicas, sociais, culturais e institucionais do país.

No pós-abolição, em 1888, pessoas negras não tiveram acesso à terra, indenização ou reparo por tanto tempo de trabalho forçado. Muitos permaneceram nas fazendas em que trabalhavam em serviço pesado e informal. Foi a partir daí que se instalou a exclusão de pessoas negras dentro das instituições, na política, e em todos os espaços de poder.

A definição do que é racismo estrutural

Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.

Falar de racismo estrutural, é lembrar das questões centrais que mantém esse processo longo de desigualdade entre brancos e negros que se desdobram no genocídio de pessoas negras, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência contra mulheres.

O racismo tem diversas maneiras de se manifestar, diz a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Adriana Moreira, alertando que é necessário pensar em estratégias e instrumentos para combatê-lo.

Um exemplo que ela dá é o quesito cor. De acordo com a doutora, o sistema, que controla as matrículas e as informações das crianças nas cidades, foi implementado sem que nenhum funcionário da rede passasse pela formação para debater o quesito cor.

“Precisamos entender porque os meninos negros saem mais cedo da escola do que os garotos brancos, o que acontece no ambiente escolar, quais são as trajetórias desses meninos, porque que esses meninos são mais colocados numa trajetória de morte na adolescência do que os meninos brancos. São questões fundamentais, que quando a gente discute a estruturação dos processos, constrói a racionalização das instituições e das relações institucionais e interpessoais, ajuda a pensar em possibilidades de desfazer os processos”, argumenta Adriana.

Para Anatalina Lourenço, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, o racismo é o principal instrumento de exclusão da sociedade brasileira, onde é impossível negar todas as suas formas e consequências para o povo negro. Por isso, afirma, não se aprofundam no país os instrumentos para entender tudo isso que a doutora Adriana pontuou.

“Que o Brasil é um país racista, isso ninguém nega. Que o racismo é estrutural nas relações socioeconômicas, de trabalho, institucionais e afetivas, isso também ninguém nega. Que o racismo mata a partir da ação principalmente da Polícia Militar, isso é evidente. Que o Brasil na sua conjuntura se constituiu não só como racista, mas como principal instrumento de exclusão, isso também é impossível de negar, mas alguns ainda negam”.

Exemplos de racismo estrutural

A ausência de negros e negras em cargos de lideranças nas maiores empresas do país mostra que o racismo estrutural atua em diversas dimensões e camadas. Ele estrutura a sociedade a partir da desvalorização e restrição de oportunidades de pessoas negros a na ascensão social.

Um dos exemplos de caso de racismo estrutural, no qual o Brasil está assentado, foi a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, deixado no elevador por Sarí Côrte Real, patroa da mãe de Miguel, enquanto a doméstica passeava com o cachorro da família. A patroa apertou o botão de um andar alto, liberou a porta e, indiferente, retornou ao lar para continuar fazendo as unhas.

Miguel, de 5 aninhos, desembarcou em outro andar, passou por uma porta e, á procura da mãe, acabou chegando em uma área sem tela de proteção, despencou de altura de 35 metros. Era filho único da empregada doméstica Mirtes Renata que o levou ao trabalho por a escola estava fechada por causa da pandemia do novo coronavírus.

Outro exemplo de racismo estrutural que não se pode esquecer, foi a morte da empregada doméstica de 63 anos no Rio de Janeiro, a primeira vítima da Covid-19 no estado, que trabalhava num apartamento no Alto Leblon, bairro da zona sul do Rio, que tem o metro quadrado mais valorizado do país. Foi negado a ela o direito de ficar em casa durante a quarentena, já que ela fazia parte do grupo de risco. A patroa que havia chegado da Europa se contaminou e sobreviveu, a doméstica não.

A pandemia do novo coronavírus explicitou o racismo estrutural no Brasil, onde os maiores afetados pela maior crise sanitária do século são, além das pessoas em situação de vulnerabilidade social, a população negra, indígena e a classe trabalhadora, como a doméstica do Rio de Janeiro e o menino de Pernambuco.

Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, confirmam que pretos e pardos morreram mais de Covid-19 do que brancos no Brasil. O grupo analisou a variação da taxa de letalidade da doença no país de acordo com variáveis demográficas e socioeconômicas da população.

“É um racismo abissal que se evidência em diferentes formas. O vírus se alastrou pelas periferias do país e passou a ter endereço. E se entendemos que no Brasil a grande maioria população é negra e pobre, nós já sabemos quem foi que morreu”, afirma Anatalina, que também é cientista social formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Considerando esses casos, quase 55% de pretos e pardos morreram, enquanto, entre pessoas brancas, esse valor ficou em 38%. A porcentagem foi maior entre pessoas negras do que entre brancas em todas as faixas etárias e também comparando todos os níveis de escolaridade.

Para combater o racismo e essas desigualdades, é necessário uma disposição política de reconhecimento, diz a doutora Adriana. “Quando a gente discute racismo, a gente está discutindo uma possibilidade de readequação e de distribuição de bens materiais que são simbólicos na sociedade brasileira. Isso é uma questão central”, finaliza.

CUT

Continue lendo...

Número de testes que perdem a validade até janeiro é maior que o total aplicado pelo SUS em nove meses de pandemia

O Brasil está próximo de atingir a triste marca de 170 mil óbitos por covid. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), foram registrados até este domingo (22) 169.183 mortes decorrentes da doença. Nas últimas 24h foram registradas 194 novas mortes. O país totaliza até o momento 6.071.401 casos de infecção pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

Nesse contexto de alta nos números de contágio, o país pode perder até janeiro de 2021, 6,98 milhões de testes RT-PCR para o diagnóstico da covid comprados pelo Ministério da Saúde, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

O restante dos 7,15 milhões de testes que estão encalhados perdem a validade em março. Segundo o jornal, os exames estão estocados em um armazém do governo federal em Guarulhos e, até hoje, não foram distribuídos para a rede pública.

Em nove meses de pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) aplicou até o momento um total de cinco milhões de testes. A pasta investiu um total de R$ 764, 5 milhões em testes e as unidades prestes a vencer totalizam R$ 290 milhões.

Saiba o que é o novo coronavírus

É uma vasta família de vírus que provocam enfermidades em humanos e também em animais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que tais vírus podem ocasionar, em humanos, infecções respiratórias como resfriados, entre eles a chamada “síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS)”.

Também pode provocar afetações mais graves, como é o caso da Síndrome Respiratória Aguda Severa (SRAS). A covid-19, descoberta pela ciência mais recentemente, entre o final de 2019 e o início de 2020, é provocada pelo que se convencionou chamar de “novo coronavírus”.

Como ajudar quem precisa?

A campanha “Vamos precisar de todo mundo” é uma ação de solidariedade articulada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A plataforma foi criada para ajudar pessoas impactadas pela pandemia da covid-19. De acordo com os organizadores, o objetivo é dar visibilidade e fortalecer as iniciativas populares de cooperação.

 

Brasil de Fato

Continue lendo...

Documento apresenta pontos de aprimoramento e discordâncias a Minuta de Relatório apresentada na segunda (16/11), de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) ao PL 4372/2020

A Campanha Nacional pelo Direito à Educacional emite posicionamento público sobre a Minuta de Relatório para Regulamentação do novo Fundeb apresentada na segunda (16/11), de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) ao PL 4372/2020. O documento, assinado pela Campanha e as entidades que compõem o seu Comitê Diretivo, defende que a Minuta de Relatório precisa de melhorias para a consagração dos avanços constitucionais aprovados para o novo fundo na EC 108/2020.

Acesse aqui o posicionamento ou leia-o abaixo.

POSICIONAMENTO PÚBLICO

Minuta de Relatório para Regulamentação do Fundeb precisa de melhorias para a consagração dos avanços constitucionais aprovados para o novo Fundo

Texto apresentado nesta segunda, 16/11, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) ao PL 4372/2020, de regulamentação do Fundeb, precisa de muitas melhorias para a consagração dos avanços aprovados na EC 108/2020, do novo Fundeb.

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera urgente a tramitação e aprovação da Lei de Regulamentação do novo Fundeb e reconhece os esforços dedicados por diversos parlamentares para colocar em marcha este processo, notadamente os autores do PL nº 4.372/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, e do PL nº 4.519/2020, que tramita no Senado Federal – deputadas/os Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Tábata Amaral (PDT/SP), Danilo Cabral (PSB/PE), Idilvan Alencar (PDT/CE), Raul Henry (MDB/PE), Bacelar (PODE/BA), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Professor Israel Batista (PV/DF), Rose Modesto (PSDB/MS), e senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), respectivamente – e do relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Apresenta, neste posicionamento, os principais pontos que considera, no entanto, que necessitam de aprimoramentos, assim como aqueles com os quais manifesta discordância.

Primeiramente, vale destacar que o texto original, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), propôs uma estruturação importante para a regulamentação, trazendo pontos essenciais sobre os quais é preciso atenção neste passo da regulamentação, entre outros: fontes de receitas; distribuição da complementação na União; fatores de ponderação nas etapas e modalidades; gestão, transferência e controle dos recursos.

O texto original, contudo, já apresentava limitações. Se fazia necessário melhorar:

  • o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – Estabelecer o CAQ como referência para o Fundeb especificando os insumos indispensáveis para a qualidade na educação.
  • os fatores de ponderação – correção dos fatores de ponderação, a fim de ajustar a distância entre o custo real e o repassado pelo Fundeb em algumas modalidades e etapas como a creche, a educação escolar indígena, quilombola e do campo e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outras;
  • o detalhamento das formas de distribuição da complementação da União ressaltando o caráter equitativo do Fundo e explicitando que a qualidade na educação não se restringe a resultados obtidos em avaliações externas de larga escala;
  • a definição de  travas e prazos de transição em relação ao cômputo de matrículas e a repasses de recursos públicos para escolas conveniadas, garantindo, inclusive, com isso, fortalecimento da laicidade da educação;
  • o aprofundamento de processos de gestão democrática e controle social;
  • disposições sobre a valorização real do Piso Salarial Profissional Nacional, além da garantia de plano de carreira e qualificação profissional;
  • o vínculo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), de cuja regulamentação depende a distribuição de 2,5 p.p. da nova complementação da União, e com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), cuja regulamentação, no Sistema Nacional de Educação, resulta na determinação dos parâmetros de qualidade que pautam o custo da educação e, portanto, do  Fundeb;
  • as disposições sobre a composição, as atribuições e garantias de meios de funcionamento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
  • a demarcação dos critérios para efetivar a aplicação dos 50% da complementação-VAAT para a educação infantil, de modo a beneficiar ainda mais os municípios, pois são estes que atuam na educação infantil; entre outros.

O texto do PL nº 4.519/2020, que tramita no Senado Federal, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), além de reconhecer a proposta em tramitação na Câmara, incorpora todos esses pontos, aprimorando disposições da  da EC nº 108/2020 em estrita consideração de suas diretrizes e instrumentos.

Tais melhorias, no entanto, não foram incorporadas ao relatório que se apresenta, além de trazer retrocessos, que pontuamos a seguir:

  • retirada do prazo para contemplar instituições conveniadas na pré-escola;
  • inclusão de instituições privadas de educação técnica de nível médio, caracterizando aprofundamento da privatização da educação;
  • incorporação de parâmetros de meritocracia à complementação VAAR/VAAE, tanto no que diz respeito à escolha de diretores escolares quanto em relação à participação no Saeb, seguindo tangente à regulamentação do Sinaeb e mantendo a perspectiva reducionista e já superada pela EC 108/2020 de foco em resultados de aprendizagem, em clara afronta à EC 108/2020, que prescreve a apuração da evolução em indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades;
  • foco excessivo na complementação 2,5%, com o viés acima pontuado, e secundarização de outros aspectos que poderiam ter sido objeto de aperfeiçoamento, como a complementação VAAT e os CACS;
  • utilização de outro conceito para Custo Aluno-Qualidade, substituindo-o por “custo médio” (Art. 18, III), o que é incongruente e inaceitável, tanto com o legado das disposições normativas sobre o Fundef e o Fundeb atual quanto com os avançados estudos e propostas de CAQ, amplamente publicizados;
  • retrocesso em gestão democrática, centralizando a tomada de decisão de todas as metodologias de cálculo dos parâmetros de qualidade, indicadores de atendimento e socioeconômicos e de avaliação, dentre  outros parâmetros, em órgãos máximos de gestão;
  • não corrige os fatores de ponderação, permanecendo os mesmos do atual modelo.

O novo Fundeb deve ser permanente, capaz de universalizar o direito à educação, valorizar as educadoras e os educadores, melhorar as condições de ensino-aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, promover justiça federativa e consagrar o princípio da exclusividade de aplicação de recursos públicos em escolas públicas.

A EC nº 108/2020 foi um grande marco nesse sentido e a Lei de Regulamentação precisa seguir o que está determinado em nossa Constituição Federal, sem abrir espaços para retrocessos, pelo contrário, avançando nos pontos que precisam ser definidos para a boa implementação desta política, central para a educação básica do país.

Diante do exposto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação permanecerá em favor de um “Fundeb pra Valer!”, com verdadeira equidade e dedicado a consagrar o direito à educação. Considerando que o texto ainda pode ser aperfeiçoado na Câmara dos Deputados, a rede se coloca a disposição para contribuir com o aperfeiçoamento do texto, defende urgência na votação do relatório com as devidas alterações.

 

Campanha

Continue lendo...

Mulheres responderam por 33,6% das candidaturas e passaram de 11,7% do total de prefeitos eleitos em 2016 para 12,1% agora

Na primeira eleição municipal sob o governo misógino e ultraconservador de Jair Bolsonaro, as mulheres avançaram na batalha pelas prefeituras e tiveram seu melhor desempenho nas urnas. Em novo recorde, elas responderam por 33,6% das candidaturas e passaram de 11,7% do total de prefeitos eleitos em 2016 para 12,1% agora.

No primeiro turno, duas mulheres venceram no domingo (15) entre as capitais de estado ou cidades com mais de 200 mil eleitores. Só que cresceu de forma mais expressiva a presença feminina nas disputas de segundo turno – ou seja, das maiores e mais importantes cidades do país. Há quatro anos (no último pleito municipal), apenas seis mulheres passaram para o segundo turno, ao lado de 108 homens.

Reprodução/Vermelho

Em 2020, são 20 mulheres e 94 homens. Entre as grandes cidades com segundo turno, há mulheres concorrendo, por exemplo, em Porto Alegre (Manuela D’Ávila, do PCdoB) e no Recife (Marília Arraes, do PT). A certeza de vitória feminina está em Ponta Grossa (PR), onde a disputa será entre duas candidatas: Mabel Canto (PSC) e Professora Elizabeth (PSD).

Apesar de serem maioria na população brasileira, com 52% do total, as mulheres são minoria nos principais postos de comando político do País. Dentro da estrutura de chefia dos partidos políticos, também predominam homens e brancos, que demonstram forte resistência a mudar esse quadro. Uma exceção é o PCdoB, presidido desde 2013 por Luciana Santos, hoje vice-governadora de Pernambuco.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que os partidos têm que destinar a verba de campanha eleitoral na proporção das candidaturas femininas lançadas, sempre em patamar superior a 30%. Agora, em 2020, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal determinar que as legendas também façam a distribuição proporcional da verba entre candidatos brancos e negros. Em ambos os casos, o Judiciário foi instado a se manifestar por meio de ação protocolada por parlamentares.

Apesar disso, nas principais cidades e nos mais importantes cargos em disputa, o padrão de candidato continua sendo o homem branco, disparado. É o caso dos 95 maiores municípios brasileiros, que têm mais de 200 mil eleitores e concentram 40% da população. Neles, oito a cada dez candidatos a prefeito foram homens, com destaque para Norte e Nordeste.

“A sociedade é machista, racista e homofóbica”, diz a professora Luciana Ramos, coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo ela, é preciso cautela e acompanhar os resultados das eleições do segundo turno antes de comemorar o avanço maior de mulheres no comando das maiores prefeituras do País.

No pleito de 2016, os eleitores escolheram apenas três prefeitas nas 92 cidades onde era realizado segundo turno: Teresa Surita (MDB), em Boa Vista; Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru (PE); e Paula Mascarenhas (PSDB), em Pelotas (RS). Na eleição de domingo, a atual prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), foi reeleita. Porém, Cinthia assumiu o comando municipal em 2018, com a saída do então prefeito para concorrer às eleições estaduais.

A doutora em Ciência Política Maria Teresa Berkauy, também pesquisadora do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp, destaca o avanço de candidatas mulheres ao segundo turno nas cidades do interior de São Paulo, como Ribeirão Preto, Bauru, Franca e Sorocaba. “Em Ribeirão Preto, por exemplo, Duarte Nogueira (PSDB) vai concorrer com Suely Vilela (PSB). Ribeirão Preto já teve uma prefeita (Dárcy Vera) e tem uma nova candidata”, lembra. São Vicente e Praia Grande, no litoral paulista, também têm candidatas disputando, bem como nas mineiras Contagem, Uberaba e Juiz de Fora (MG), Cariacica (ES), Pelotas (RS) e Santarém (PA).

O total de candidatas que concorreram à prefeitura neste domingo foi de 187, de um total de 1.055 candidatos, ou 17,7%. O total de mulheres (prefeitura e vereadores) somou 33,6% do total, ficando acima da média da cota de 30% para mulheres. A cota, contudo, só é válida para cargos não executivos.

Com informações da Folha de S.Paulo e do Valor Econômico

 

Vermelho

Continue lendo...

“O Brasil já está na segunda onda de covid-19.”

O alerta vem do pesquisador Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto.

Alves vem acompanhando há oito meses os dados da pandemia brasileira como um dos responsáveis pelo portal Covid-19 Brasil, que reúne dezenas de especialistas de diferentes áreas em torno da produção de estatísticas e análises da propagação do novo coronavírus no país.

Sua avaliação de que o Brasil está vivendo, assim como os Estados Unidos e a Europa, uma nova onda de contágios se baseia na evolução da taxa de reprodução (Rt) do coronavírus no país, que indica que a pandemia voltou a crescer por aqui.

Essa taxa é calculada com base no aumento de novos casos e permite saber quantas pessoas são contaminadas por alguém que já está infectado.

Se o índice fica acima de 1, isso indica que a pandemia está se expandindo. Quando está abaixo, é um sinal de que a pandemia está perdendo intensidade.

No caso do Brasil, a taxa era de 1,12 em 16 de novembro, de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias da Universidade Federal da Paraíba.

Isso significa que 100 pessoas irão infectar outras 112, que, por sua vez, irão infectar outras 125. Assim, a epidemia brasileira cresce exponencialmente.

Na mesma data, a Rt estava acima de 1 em 20 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins) e no Distrito Federal.

A situação estava mais crítica no Paraná, onde a taxa era de 1,62. Já em Santa Catarina a Rt está acima de 1 há mais tempo: desde 14 de outubro.

Gráfico sobre a taxa de reprodução do coronavírus no Brasil
UFPB/Média da taxa de reprodução do coronavírus voltou a ficar acima de 1 em 11 de novembro, após três meses abaixo deste patamar

Alves também analisou a média móvel da Rt, que é calculada com base nos 14 dias anteriores.

“É importante a gente olhar a média móvel porque isso indica que não se trata apenas de uma flutuação do índice, mas que há uma tendência concreta de alta ou queda”, diz o pesquisador.

Neste caso, em 16 de novembro, o valor no Brasil era de 1,06. Na mesma data, a média móvel da Rt estava acima de 1 em 16 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo).

De novo, o maior índice era o do Paraná (1,34), mas o do Acre (1,32) estava quase tão alto quanto.

O Espírito Santo era o Estado onde a média móvel da Rt estava acima de 1 há mais tempo, desde 20 de setembro. Mas Santa Catarina também se destacava, com uma média móvel de Rt acima de 1 desde 8 de outubro.

Média de novos casos também voltou a crescer

A média móvel da Rt do Brasil está acima de 1 desde o dia 11 de novembro. Ou seja, há quase uma semana. O índice não ultrapassava esse patamar desde o dia 10 de agosto.

Em outras palavras, depois de três meses de contração, a pandemia voltou a crescer no país, caracterizando a segunda onda identificada por Alves.

Isso se reflete claramente no monitoramento da média móvel de novos casos registrados no país feito pelo Covid-19 Brasil.

Essa taxa vinha apresentando uma tendência de queda desde meados de agosto e atingiu seu menor valor desde então em 6 de novembro, com 13.644 de novos casos.

Então, voltou a subir. Em 16 de novembro, a média móvel ficou em 28.425 novos casos, um aumento de 208% em questão de dez dias.

Gráfico sobre a média de novos casos de covid-19 no Brasil
Reprodução/Média de novos casos voltou a crescer em 6 de novembro e dobrou em 10 dias

É a mesma situação enfrentada por Estados Unidos e Europa, onde a propagação do coronavírus voltou a se intensificar nas últimas semanas.

“Nossa segunda onda vai ser mais parecida com a dos EUA do que com a da Europa, porque a Europa conseguiu controlar de verdade a transmissão, que voltou com força depois do verão, quando as pessoas foram viajar e trouxeram novas cepas do vírus para casa”, afirma Alves.

Já nos EUA e no Brasil, não houve um real controle da pandemia, na avaliação do pesquisador, o que gerou quase uma sobreposição entre as ondas de contágio.

“Nunca conseguimos controlar a transmissão comunitária”, diz o cientista da USP, em referência ao estágio de uma epidemia em que um vírus circula livremente entre a população.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre a possibilidade de o país enfrentar uma segunda onda de contágios.

“E agora tem a conversinha de segunda onda. Tem que enfrentar se tiver (segunda onda). Se quebrar de vez a economia, seremos um país de miseráveis”, disse ele na sexta-feira (13/11) ao deixar o Palácio da Alvorada.

Subnotificação pode ocultar realidade ainda mais grave

Domingos Alves diz que a situação na realidade pode ser ainda mais grave do que o que mostram os dados oficiais.

“Desde meados de setembro, o problema da subnotificação vem se agravando, porque estão sendo feitos menos testes, e, entre os que são realizados, são cada vez menos os de PCR, que são mais precisos, e mais testes rápidos, que dão muito falso negativo (exames que falham em constatar que a pessoa está contaminada)”, afirma o pesquisador.

Alves afirma que esses números devem se traduzir em um maior número de internações, como já vem ocorrendo em São Paulo.

“É de se esperar um aumento significativo nestes Estados nas próximas duas semanas”, afirma ele. “A tendência é o quadro piorar muito.”

Tudo dependerá de como as autoridades brasileiras vão lidar com a nova leva de casos que já começam se refletir nas estatísticas.

“Quando veio a primeira onda, o cenário era o mesmo: os casos estavam se multiplicando na Europa e nos EUA e sabíamos que ia chegar aqui, mas ficamos enxugando gelo, não tomamos as medidas adequadas e tivemos que fechar tudo”, afirma o cientista.

“De novo, sabemos o que vai acontecer com a gente ao ver os EUA e a Europa. Não é uma questão de se, é uma questão de quando.”

Agora, diz Alves, o país já tem uma experiência acumulada sobre como lidar com a pandemia e exemplos de o que funciona melhor para conter a disseminação do coronavírus.

Ele defende a testagem em massa e o rastreamento das pessoas com quem os infectados entraram em contato para isolar todas para quebrar a cadeia de transmissão.

“Só assim vamos conseguir reverter essa segunda onda e não ter que fechar tudo de novo.”

 

BBC

Continue lendo...

As atividades do centro foram custeadas primeiramente por um acordo com o Fundo de População das Nações Unidas. Posteriormente, os recursos vieram da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Outra organização semelhante bancada por estrangeiros na época era a Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil (BEMFAM).

No artigo “Participação social na conquista das políticas de saúde para mulheres no Brasil”, Ana Maria Costa conta que a BEMFAM foi a primeira instituição a realizar o planejamento familiar no Brasil. Filiada à Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), a organização foi criada em novembro de 1965 como uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro.

A BENFAM criou clínicas de atendimento e distribuição de anticoncepcionais e sua atuação foi expandida para centenas de cidades, especialmente no Nordeste, por meio do Programa de Distribuição Comunitária de Anticonceptivos, segundo a pesquisadora. A crítica era de que a distribuição dos métodos contraceptivos era “sem critérios e sem o monitoramento clínico” e constituída uma situação de risco para as mulheres”, de acordo com Costa.

“Tinha denúncias de esterilização em massa de mulheres, uso de DIU sem consentimento, toda uma medicalização do corpo feminino que a gente começou a dar visibilidade’, disse a sanitarista ao HuffPost Brasil. Na época, ela foi uma das vozes dentro do Ministério da Saúde que passou a questionar “essa visão tão restrita sobre o corpo feminino e fazer uma crítica ao que vinha acontecendo no Brasil em função da omissão do Estado brasileiro em cuidar dos assuntos reprodutivos que as mulheres demandam tão fortemente, especialmente a contracepção”.

A médica lembra que também começou a se questionar a “morte materna, que era naturalizada e dada como consequência de uma leitura de papel de mulher, que era de parir e morrer”. Ainda hoje a alta taxa de mortalidade materna no Brasil é uma preocupação. O indicador representa o total de óbitos que ocorrem durante ou até 42 dias após o parto e com causa relacionada à gravidez divididos por 100 mil nascidos vivos no local. Em 2018, a taxa foi de 59,1.

A meta estabelecida em um pacto fixado pela ONU (Organização das Nações Unidas) era limitar o indicador a 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2015. Cerca de 92% desses mortes são evitáveis e ocorrem principalmente por hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados.

Parte dos problemas da saúde reprodutiva da mulher brasileira é causada por procedimentos clandestinos de interrupção da gravidez, de acordo com o próprio Ministério da Saúde. Em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2018, a pasta informou que a criminalização não impede que um milhão de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil.

Feminismo e ditadura militar no Brasil

Os questionamentos da sanitarista Ana Maria Costa foram feitos na esteira do crescimento do movimento feminista no País no final dos anos 1970, período de retorno de exilados políticos ao Brasil vindos de países em que os debates de gênero estavam efervescentes.

A partir de 1975, vários grupos se organizaram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Belo Horizonte. Alguns deles eram a Sociedade Brasil Mulher, a Associação Nós Mulheres, o Centro da Mulher Brasileira, a Associação das Mulheres de A E Carvalho, o SOS Mulher, o Coletivo Feminino da Sexualidade e Saúde da Mulher, a União Brasileira de Mulheres e Grupo de Mulheres Lésbico Feministas.

Foi também 1975 que recebeu o título de Ano Internacional da Mulher pela ONU, em uma demonstração de centralidade dos debates pela equidade de gênero após a chamada “Segunda Onda do Feminismo”, nos anos 1960. Além do direito ao voto e reivindicações por direitos econômicos, as demandas passaram a envolver liberdade sexual e autonomia sobre o próprio corpo.

Por outro lado, a ascensão das organizações de serviços contraceptivos no Brasil se dá no contexto da ditadura militar, em que havia um “discurso da segurança nacional ameaçada pelo grande contingente de pobres e numerosas famílias”, conforme ressalta Ana Maria Costa. O ministro da Saúde no governo Figueiredo, Waldyr Mendes Arcoverde, chegou a prestar depoimento em uma CPI do Senado de 1983 sobre aumento populacional brasileiro.

Costa conta que Arcoverde “não era nenhum ministro excepcional nem era de esquerda, mas tinha um secretário-executivo que era um profissional de carreira pública extremamente visionário”. Seu nome era Mozart de Abreu e Lima. “Ele tinha uma visão tão estratégica, interessante e democrática que quando o Figueiredo disse ‘o governo tem de dar uma resposta ao crescimento da população’, o Mozart em vez de abaixar a cabeça e fazer um programa de controle demográfico, ele saiu dentro do ministério identificado quem tinha a melhor visão sobre o assunto”, lembra a sanitarista.

Ainda hoje a alta taxa de mortalidade materna no Brasil é uma
Mario Tama via Getty ImagesAinda hoje a alta taxa de mortalidade materna no Brasil é uma preocupação.

PAISM: a saúde da mulher pré-Constituição

Foi então que Ana Maria Costa foi chamada para criar o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Essa foi a primeira política nacional que pensa a saúde da mulher de forma integrada. ″É justamente a guinada para uma visão da saúde da mulher mais ampla do que gestar e parir, que era um pouco como os serviços de saúde viam as mulheres. Ainda não tinha um conceito de gênero bem desenvolvido, mas sob essa influência feminista, a gente vocaliza, por meio dessa política, uma forma de a saúde tratar a mulher para além da função reprodutiva”, explica a médica.

A ideia de integralidade – um dos pilares do SUS junto com a universalidade e a participação social – nasce no PAISM. “É a primeira vez que a gente fala de integralidade. Somos nós mulheres que dizemos ‘não queremos ser atendidas de forma fragmentada’. Queremos ser atendidas como sujeitos complexos, que reproduzimos, trabalhamos, sofremos doença crônicas, temos questões de saúde mental. Somos muito mais do que parir. Somos violentadas, assassinadas. Somos lésbicas, hétero. Somo múltiplas e complexas”, afirma a pesquisadora da Abrasco e ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

A iniciativa foi uma forma de abertura do diálogo do Ministério da Saúde com o movimento de mulheres e também foi vista pelo movimento da reforma sanitária como um impulso. “O PAISM antecede o SUS e acompanha a história que cria o SUS”, afirma Costa.

Antes do sistema universal, o acesso à saúde se dava principalmente de duas formas. Trabalhadores com carteira assinada eram assegurados pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). “O resto da população era atendida de maneira beneficente”, lembra Vanja Andréa Reis dos Santos, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Havia certa integração do governo federal com as prefeituras, por exemplo, no custeio de postos de saúde, mas o modelo era diferente do atual. Desde 2000, o SUS é administrado de forma tripartite, ou seja, pela União, estados e municípios. “O Ministério da Saúde tinha um papel, pela lei do Sistema Nacional de Saúde, lá ainda de 1976, de oferecer as diretrizes do que deveria ser feito nos municípios”, afirma Ana Maria Costa.

O caminho para construção do novo modelo passou pelas ações integradas de saúde, que buscavam articular o trabalho das secretarias de saúde comandadas pelo Ministério da Saúde com a atuação do INAMPS. “Foi uma época muito profícua, e o mérito dessa movimentação já foi esse movimento da reforma sanitária”, conta a integrante do Cebes.

Em 1979, a organização apresentou, no 1º Simpósio sobre Política Nacional de Saúde na Câmara Federal, o documento intitulado “A questão democrática na área da saúde”, que reforçou a ideia de um acesso universal. “Não tem sentido uma casta de população tendo um tipo de atendimento e outro tipo tendo outro atendimento muito pior”, resume Costa.

A consolidação da luta sanitarista se dá em 1988, com a nova Carta. “A Constituição garante o Estado laico e a igualdade jurídica entre homens e mulheres, amplia os direitos sociais e cria o SUS. Mulher feminista defende o SUS e tem no SUS uma das principais bandeiras de luta pelos seus direitos sexuais e reprodutivos, mas também pelo o direito à saude da mulher como um todo”, afirma Vanja Andréa Reis dos Santos, do Conselho Nacional de Saúde.

A sanitarista lembra que “o movimento de mulheres sempre esteve envolvido nessa luta por garantir o direito à saúde” e que “a implementação do SUS foi uma bandeira travada não apenas pelo movimento sanitarista, mas também pelas mulheres, pelos trabalhadores porque naquele momento a gente ansiava por um serviços de saúde que atendesse o Brasil”.

Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes pedia que fosse garantido à mulher o “direito...
 Arquivo/Senado FederalaCarta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes pedia que fosse garantido à mulher o “direito de conhecer e decidir sobre seu próprio corpo”.

No documento entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, então deputado Ulysses Guimarães, em março de 1987, as mulheres pedem a “criação de um Sistema Único de Saúde constituído a partir de uma nova política nacional de saúde e implementada por serviços públicos de saúde coletiva e assistência médica integrados”.

A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes também pedia que fosse garantido à mulher o “direito de conhecer e decidir sobre seu próprio corpo” e a garantia “de livre opção pela maternidade, compreendendo-se tanto assistência ao pré-natal, parto e pós-parto, como o direito de evitar ou interromper a gravidez sem prejuízo para a saúde da mulher”.

O trabalho do cuidado

Hoje as mulheres respondem por grande parte dos atendimentos da rede pública. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019, 17,3 milhões (10,7%) de pessoas de 18 anos ou mais de idade procuraram algum serviço da Atenção Primária à Saúde (APS) nos 6 meses anteriores à entrevista. Desse grupo, 69,9% eram mulheres.

Elas procuram atendimento para si, mas também chegam até os postos de saúde ou hospitais devido ao papel de ‘cuidadora’ nas famílias. “As mulheres são as maiores usuárias do SUS e elas levam seus pais, seus filhos para serem cuidados”, aponta Vanja.

As mulheres dedicam 21,3 horas a atividades domésticas, enquanto os homens gastam 10,9 horas com essas atividades, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referentes a 2018. Dentro desse cenário, o percentual de mulheres (37%) que realizavam cuidado de pessoas também é maior do que o dos homens (26%).

Como essas tarefas não remuneradas recaem sob as mulheres, ter serviços sanitários de qualidade também impacta na promoção da igualdade de gênero. “Um serviço de saúde que funcione efetivamente, ajuda muito a liberar tempo das mulheres. Tempo é dinheiro e é vida”, resume a integrante do CNS.

A saúde da mulher na pandemia

Após a criação do SUS, o avanço da saúde feminina tem outro passo importante em 2004, com a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Em 2018, novas diretrizes foram pensadas na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres para atualizar o documento, mas não saíram do papel. “Quando a gente chega nesses governos conservadores do [Michel] Temer e do [Jair] Bolsonaro, a gente começa a retroceder em passos muito velozes”, aponta Vanja.

Um episódio evidente da atuação do governo de Jair Bolsonaro no retrocesso do acesso das mulheres aos serviços de saúde foi a mudança nas regras de aborto legal. A nova portaria, assinada pelo general e ministro da Saúde, Eduardo Pazuello em setembro, prevê a notificação a autoridades policiais para que vítimas de estupro possam fazer o procedimento.

Também na gestão do militar o médico Raphael Câmara Medeiros Parente, conhecido pelo histórico de ativismo antiaborto, assumiu o comando da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em junho.

Foi também neste mês que Pazuello exonerou funcionários da pasta responsáveis pela formulação de uma nota técnica que defendia que “as unidades que oferecem serviços de SSSR (Saúde Sexual e Reprodutiva) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia”, conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

A falta de acesso a esse tipo de serviço está diretamente ligada a uma série de problemas de saúde no Brasil, como mortalidade materna, gravidez precoce e disseminação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

O documento sobre SSSR foi desqualificado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 3 de junho, ele classificou a nota, que ainda não havia sido publicada no Diário Oficial, de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet” em uma rede social.

Outro alerta sobre a precariedade dos serviços de saúde feminina envolve as gestantes. Pesquisadores brasileiros constaram subnofitifcação no total de grávidas com covid-19 contabilizado pelo Ministério da Saúde.

Os estudos também apontavam um “número desproporcionalmente alto de morte materna por covid-19” no Brasil. Segundo a obstetra e ginecologista Melania Amorim, professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e coordenadora da pesquisa, quando o Brasil somava 62 mortes de grávidas por covid-19, dados publicados por outros países eram muito menores: 2 no México, 7 no Irã, 5 no Reino Unido e um nos Estados Unidos.

Já Fernanda Lopes, doutora em Saúde Pública pela USP (Universidade de São Paulo) e membro do grupo de trabalho Racismo e Saúde da Abrasco, ressaltou em entrevista ao HuffPost que as evidências mostram que a inadequação nos serviços de saúde reprodutiva são mais frequentemente observadas em puérperas pretas e pardas. “A exposição sistêmica do racismo tem expressões em sua saúde física e mental, a depressão pós parto é uma delas”, disse.

Para a criadora do PAISM, Ana Maira Costa, o movimento feminista e a defesa do serviço de saúde universal são indissociáveis. “Só vai ter aborto legal se houver democracia e só vai poder ser realizado aborto legal se tiver SUS”, afirma. ”É revolucionário a gente retomar esse debate. As mulheres defenderem o SUS me parece essencial. Não são só nas questões de saúde reprodutiva. Na pandemia, se não fosse esse SUS capenga, sofrido, sacrificado, nossa tragédia teria sido maior ainda. O SUS nunca deixou de ser ameaçado, mas agora é muito mais explicita essa condição”, completa.

Continue lendo...

Orientações para a rede e comunidade escolar sobre como promover uma volta às aulas segura e garantir o direito à educação de crianças e adolescentes

Priorizar a reabertura segura das escolas e garantir o direito de crianças e adolescentes à educação são ações essenciais. Essa reabertura deve ocorrer com segurança, preservando a saúde de crianças, adolescentes, profissionais da educação e das famílias de todos. Para tanto, é fundamental avaliar a situação da pandemia em cada estado e em cada município, assegurando investimentos financeiros para que a retomada aconteça de forma segura.

Com o tempo, teremos mais evidências sobre as consequências do fechamento das escolas e os impactos no bem-estar e na aprendizagem de estudantes. Por ora, já se torna evidente que quanto mais tempo crianças e adolescentes permanecerem fora da escola, menor a probabilidade de retornarem, o que acontece especialmente nas famílias em situação de maior vulnerabilidade.

O momento requer uma abordagem intersetorial entre áreas de educação, saúde, proteção, nutrição e saneamento, além de cuidados específicos para a situação de meninas, pessoas com deficiência e populações com necessidades específicas. Para isso, vamos disponibilizar, aqui nessa seção, documentos, orientações e ferramentas para auxiliar gestores educacionais e a comunidade escolar na tomada de decisões e avaliação da situação das escolas.

Recomendações para tomada de decisão e preparação para reabertura

Autoridades nacionais e locais são as responsáveis por orientar a reabertura das escolas de acordo com o melhor interesse dos estudantes. Para isso, devem ser avaliados os benefícios e riscos associados, além de considerações gerais de saúde pública, com base em dados específicos de cada contexto, incluindo fatores educacionais, socioeconômicos e sempre no melhor interesse da criança.

Água, saneamento e higiene na reabertura segura das escolas
Antes mesmo da definição da retomada das aulas presenciais, a prioridade deve ser a saúde de crianças, adolescentes, profissionais da educação e das famílias de todos. É fundamental avaliar a situação da saúde, do saneamento, da higiene e principalmente do abastecimento de água em cada município e cada escola, assegurando as condições para que tudo ocorra de forma segura.

Todas as escolas devem dispor de água e esgotamento sanitário e promover práticas de higiene que propiciem condições de saúde nas escolas. Isso evitará que doenças como a Covid-19 se alastrem e que a escola seja reconhecida, também, como um espaço de promoção de saúde.

Busca Ativa de crianças e adolescentes fora da escola

A Busca Ativa Escolar é uma metodologia social e uma plataforma tecnológica gratuitas que apoiam municípios e estados na garantia de direitos de crianças e adolescentes e no enfrentamento do abandono e da exclusão escolares. É desenvolvida pelo UNICEF e pela Undime, com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Proteção integral da criança e do adolescente

Situações de crises e emergências, como a da Covid-19, podem agravar a exposição de crianças e adolescentes à violência no ambiente familiar, inclusive à violência física, sexual e psicológica, ao trabalho infantil e até mesmo aos acidentes domésticos, além de ter impactos na saúde mental de crianças, adolescentes e cuidadores. Agravando esse cenário, a crise também pode fragilizar os serviços responsáveis por responder a violações de direitos.

Todas essas vivências terão repercussões na dinâmica do espaço escolar. Além de impactar as condições de aprendizagem, é esperado que violações sofridas ao longo de meses de isolamento ganhem visibilidade a partir da retomada do contato com as equipes de educação. Por isso, é importante que a comunidade escolar prepare um acolhimento protetivo, que inclua dinâmicas de fortalecimento psicossocial de estudantes e equipes, e estratégias para a identificação e encaminhamento de situações de violência de ou situações mais graves de sofrimento mental.

As especificidades das instituições de educação infantil

As instituições de educação infantil no Brasil atendem as crianças de até 5 anos e 11 meses em creches e pré-escolas, primeira etapa da educação básica. Os documentos aqui disponibilizados compreendem as especificidades e características etárias, pedagógicas e de gestão, para que possamos ter uma reabertura segura na educação infantil.

Saúde mental e bem-estar de adolescentes

O distanciamento de amigas ou amigos, a perda de pessoas próximas, as limitações de conexão com a internet, as incertezas em relação ao próprio futuro ou de seus familiares são alguns fatores trazidos pela pandemia da Covid-19 que afetam a saúde mental de adolescentes. São questões que precisam de atenção especial no retorno às aulas, para que adolescentes consigam compreender o que sentem e contar com uma rede de apoio para retomar, com segurança, as atividades fundamentais para o seu desenvolvimento e bem-estar.

Momentos de ansiedade, sensação de não pertencimento, decepção e luto são comuns neste contexto. Portanto, é fundamental que adolescentes saibam que não estão sozinhos e podem contar com espaços de acolhimento e escuta qualificada, sem julgamento e, quando necessário, receber encaminhamento para serviços psicossociais. Adolescentes também podem fortalecer suas habilidades socioemocionais não apenas para seu próprio bem-estar, mas em estratégias de promoção da saúde mental entre pares.

O espaço escolar – presencial ou virtual – é uma esfera privilegiada para a promoção da escuta, acolhimento, fortalecimento de habilidades socioemocionais e reforço das redes de apoio entre adolescentes e adultos de referência.

Visite o link abaixo para ter acesso aos documentos e materiais do estudo.

 

Unicef

Continue lendo...

As eleições deste ano, para prefeitos e vereadores, foram fortemente afetadas pela pandemia do coronavírus, a começar de seu adiamento para novembro (tradicionalmente, ocorrem em outubro). Dia 15 é o primeiro turno para mais de 5 mil municípios. Mais de 90 cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, marcado para o dia 29, caso a disputa não tenha sido vencida no primeiro turno por nenhum dos candidatos.

São mais de 540 mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Mais de 24 mil disputam a reeleição. Serão preenchidos 67,8 mil cargos, entre prefeitos, vice-prefeitos e 56,6 mil vereadores. Só não vai haver eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, locais que não contam com prefeituras ou câmaras municipais, e em Macapá, onde o pleito foi adiado por conta da crise de abastecimento de energia no estado – a suspensão foi determinada até o restabelecimento das condições materiais e técnicas necessárias.

No Mato Grosso, o eleitor também vai escolher um representante para o Senado, devido à cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do mandato da chapa da ex-senadora Selma Arruda (Podemos) e de seus dois suplentes, por caixa dois e abuso do poder econômico na campanha de 2018.

Conforme determina o TSE, desde o dia 10 nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável. Desde quinta-feira, 12, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem expedir salvo-conduto em favor do eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Também no dia 12 foi encerrada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no primeiro turno, assim como a realização de reuniões públicas, comícios e debates. Hoje, 13, é o último dia para a divulgação paga de propaganda na imprensa escrita e na internet. No sábado, 14, termina a propaganda por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

Como votar

No domingo, 15, os eleitores podem votar das 7h às 17h. Quem estiver na fila às 17h poderá votar, mesmo que só chegue à urna depois do horário. Pessoas com 60 anos ou mais têm horário preferencial das 7h às 10h. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar atendimento especial e contar com a ajuda de pessoa de confiança no momento de votar. O eleitor deve levar um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

No título de eleitor constam informações sobre a zona e a seção eleitoral – pode ser baixado e instalado o e-Título, disponível na Google Play Store e Apple Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. O local de votação pode ser acessado no link Título de Eleitor (aqui https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor), preenchendo os dados em todos os campos. Depois, escolher consultar pelo nome ou pelo título eleitoral. Os dados informados devem estar de acordo com os dados fornecidos quando da emissão do título eleitoral.

Quem não votar e não justificar a ausência recebe multa e uma série de sanções: não pode assumir cargo público, obter empréstimo em bancos do governo, tirar passaporte nem carteira de identidade, dentre outras. Se deixar de votar em três eleições consecutivas, não se justificar e não pagar a multa, terá o título cancelado.

Sem máscara, sem voto

O Brasil tem 147.918.483 eleitores. Uma pesquisa realizada pelo portal Poder360 indica que 43% deles consideram arriscado comparecer às urnas por causa da pandemia de covid-19. Outros 52% avaliam que é seguro votar. O TSE elaborou um plano de segurança sanitária para evitar a disseminação do coronavírus no dia da votação. As regras foram definidas por médicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos Hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

Pessoas com febre ou diagnosticadas com covid-19 nos 14 dias antes da votação devem ficar em casa. A ausência deve ser justificada em até 60 dias, com apresentação de atestado médico ou teste positivo para a covid-19. A justificação pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

No caminho até o local de votação, o eleitor deve manter distância mínima de um metro de outros eleitores. É preciso evitar cumprimentos, abraços e apertos de mão. O eleitor deve usar máscara e levar a própria caneta para a seção eleitoral. Os locais de votação devem oferecer álcool em gel antes e depois de cada pessoa usar a urna eletrônica.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “todo eleitor deve levar sua própria máscara, sair de casa com sua máscara. No mundo civilizado inteiro, as pessoas estão usando máscaras quando vão a um local público. Portanto, estamos apenas seguindo recomendação médica e o senso comum. Se estiver sem máscara, não vota”.

As regras do protocolo sanitário serão fiscalizadas pelo mesário que estiver na função de chefe da seção eleitoral. “Em rigor, nem vai entrar ninguém no local de votação sem a máscara e não vai permanecer sem observar o distanciamento social. Se for necessário, o mesário pode chamar a polícia”, disse Barroso.

Em quem votar

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu guia com recomendações às candidaturas destas eleições municipais. Elas demandam compromisso com um processo de planejamento democrático que conte com a participação de diferentes atores da administração pública e da sociedade civil, envolvendo as comunidades escolares e os conselhos de escola. O guia é destinado a candidaturas e ao eleitorado, servindo como um instrumento não só para a escolha do voto, mas também para monitorar, após as eleições, o trabalho dos representantes eleitos. Acesse aqui (http://contee.org.br/34-pontos-para-escolher-candidaturas-que-defendam-de-fato-educacao-e-protecao-social-nas-eleicoes-municipais-2020/) os 34 pontos que auxiliam na escolha de candidaturas comprometidas com a defesa da educação e proteção social.

Também as centrais sindicais elaboraram documentos apontando compromissos que os candidatos devem assumir na defesa de um país soberano, com desenvolvimento econômico, inclusão social e defesa e ampliação do regime democrático. A Contee divulgou nota alertando para o desafio “e a responsabilidade de eleger representantes comprometidos com a saúde, a educação e a segurança públicas, com a geração de emprego e renda dignos, com a assistência social, com o meio ambiente, com a inclusão, com a igualdade de direitos, com o respeito à diversidade. É fundamental que os representantes municipais eleitos em 2020, ainda que sua atuação vá se dar nas câmaras de vereadores e prefeituras, estejam alinhados com a luta nacional progressista contra o projeto ultraliberal e o fascismo e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, da educação, da democracia, da vida” (leia a íntegra da nota aqui http://contee.org.br/a-importancia-das-eleicoes-municipais-de-2020/).

Votos brancos e nulos

De acordo com o TSE, os votos nulos e brancos serão descartados. Quem ganha a eleição é o candidato com o maior número de votos válidos, que são os nominais e os de legenda. As eleições não são suspensas se mais da metade dos eleitores votar em branco ou anular o seu voto.

Mas a eleição pode ser cancelada se a maior parte dos votos fica nula em razão de uma irregularidade ou cassação da chapa do vitorioso (se o candidato que teve a maioria dos votos for retirado da disputa eleitoral, será marcado novo pleito).

O voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Para o voto nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

O que pode e o que não pode no dia 15

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. O eleitor pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos. Nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só podem constar o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo proibida a padronização do vestuário.

No dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Também são vedados, até o término do horário de votação (17h): aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

Não podem ser usados alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles. São proibidos a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet.

Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral (acesse aqui), ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

O que fazem os municípios

A Constituição estabelece quais as competências dos municípios. Entre elas, instituir e arrecadar os tributos locais, bem como aplicar as rendas, e organizar o serviço público, inclusive o transporte público, definido como essencial. Programas de educação infantil e ensino fundamental, além do atendimento à saúde, devem ser feitos com a colaboração de estados e da União. Cabe ao prefeito a responsabilidade de implantar as políticas públicas decorrentes destas exigências constitucionais. Os municípios têm papel fundamental para a melhoria da infraestrutura escolar, valorização dos professores e qualidade da educação infantil e do ensino fundamental. O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a ser permanente e terá maior volume de recursos da União a partir do próximo ano. O dinheiro que é enviado por meio do Fundeb será gerido pelos prefeitos.

Os vereadores formam o Poder Legislativo, integrando as Câmaras Municipais, ou Câmara de Vereadores. É o local onde os/as parlamentares exercem o papel de legisladores/as e de fiscalizadores/as da administração municipal. Seu poder é exercido nos limites da sua Câmara e de acordo com as leis que a criaram e que a organizam. São três as funções de uma Câmara de Vereadores: legislativa, fiscalizadora e deliberativa.

Carlos Pompe

 

Contee

Continue lendo...

Por Marcos Aurélio Ruy

Os patrões e a mídia patronal comemoram pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que avalia os 3 anos de vigência da Lei 13.467 – a chamada reforma trabalhista -, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

Após o golpe de Estado de 2016, o então presidente Michel Temer prometia a criação de empregos e revitalizar a economia em crise. Tudo piorou desde então.

Três anos depois, o desemprego cresceu e o número de pessoas em situação de trabalho precário aumentou. De acordo com o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo “o discurso do patronato e do governo neoliberal era de que havia chegado a hora de modernizar as relações de trabalho para dar segurança jurídica às empresas. Nunca à classe trabalhadora”.

Adilson mostra que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de agosto, aponta que “O Brasil alcançou o número de 79 milhões de pessoas em idade ativa fora da força de trabalho” e, pior, “sem perspectiva de melhorias. Muita gente está vivendo de bicos e trabalho precário”, muitas vezes “análogo ao trabalho escravo”.

Dedo na Ferida (2017), de Silvio Tendler

O Ministério da Economia, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta para um crescimento de 117,5% dos contratos intermitentes, em 2019 sobre 2018.  Contrato intermitente é aquele no qual as trabalhadoras e trabalhadores ganham somente pelas horas trabalhadas. Já o IBGE mostra que de novembro de 2017 a setembro deste ano, foram gerados 286,5 mil postos de trabalho, mas a expectativa era de criar 6 milhões de novos empregos nesse período.

Só isso já basta para não ter “como negar que o legado da reforma trabalhista é extremamente negativo”, informa Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Para ela, “todas as promessas feitas na exposição de motivos para a aprovação da reforma trabalhista não se cumpriram, nem mesmo a tentativa de mascarar os dados através do contrato intermitente” isso porque “cada trabalhadora e trabalhador precisa de quatro, cinco vínculos empregatícios para obter uma renda minimamente razoável”.

Além dos números serem trágicos, o crescimento do desemprego e do trabalho precário fez “diminuir o seguro social e reduziu o custo da mão de obra em favor do rentismo e do capital especulativo”, salienta Adilson. Segundo o presidente da CTB, “o projeto neoliberal segue a desconstitucionalização porque, na sua visão, custo da Constituição não cabe no Orçamento da União” e com isso, “o Brasil caminha para o fundo do poço. Já chegamos a ser a sexta maior economia do mundo e agora amargamos o 12º lugar e o Brasil segue ladeira abaixo com Bolsonaro na Presidência”.

De acordo com o IBGE, o desemprego atinge 14,4% da população economicamente ativa. Isso porque “a crise avança a passos largos e pandemia agravou ainda mais a situação porque o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes não queriam pagar o auxílio emergencial de R$ 600, agora cortaram pela metade e a partir de janeiro não pagarão mais”, explica Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

Para ela, “as medidas tomadas pelo atual governo favoreceram os banqueiros e grandes empresários, em detrimento das pequenas e médias empresas e muito mais ainda da classe trabalhadora, que se viu em grandes apuros, principalmente os que estão na informalidade”.

A Novidade (1998), de Gilberto Gil e Os Paralamas do Sucesso

Isso porque, diz Valdete, “a reforma trabalhista acarreta uma profunda precarização das relações de trabalho e uma enorme dificuldade de acesso à justiça pelas trabalhadoras e trabalhadores, por causa da elevação dos custos dos processos. O que, para ela, “pode inclusive justificar a extinção da Justiça do Trabalho, que tem se tornado mais onerosa e agressiva à discussão de direitos no seu âmbito do que a própria justiça comum”.

Basta ver “a comparação das regras sobre assistência judiciária na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) depois da reforma e no artigo 98 do CPC (Código de Processo Civil) e a dificuldade que se impôs ao funcionamento dos sindicatos”, acentua. “O movimento sindical está tentando lidar com essa realidade, numa lógica muito adversa para a sua manutenção, porque estava acostumado a uma forma de atuação e está precisando se reinventar”.

De acordo com Valdete o movimento sindical está tentando atuar de forma condizente, “mas não há dúvida de que a Lei 13.467/2017 impôs uma situação de precarização em todos os níveis de direito material, direito sindical e direito processual, sobretudo porque o ataque à legislação trabalhista não parou com essa lei”.

O desmonte “segue sendo efetivado tanto pelos efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 quanto pela EC 113/2019, a reforma da previdência e outra medidas adotadas pelo atual governo”.

A reforma trabalhista dificultou a entrada com ações judiciais pelos trabalhadores, encarecendo as custas processuais.  Com isso, o número de reclamações trabalhistas caiu 34,2% entre 2017 e 2018, informa o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além “de estar mais caro requerer seus direitos na justiça, o desemprego tira o ânimo das trabalhadoras e trabalhadores reivindicarem na justiça os seus direitos”, alega Ivânia.

Valdete ressalta também as medidas tomadas durante a pandemia. “Basta ver a Lei 14.020/2020, que autoriza a redução de salários e jornada de trabalho por acordo individual”, isso “teve um efeito avassalador porque a maioria das trabalhadoras e trabalhadores com vínculo formal tiveram que aderir a essa redução para manter seus empregos” e “mesmo assim o desemprego continua acontecendo de uma forma muito forte em 2020”.

A crise se aprofunda por causa de uma “lógica absolutamente hostil aos direitos sociais praticada pelo atual governo”, destaca.

“As reformas promovidas pelos governos neoliberais penalizou os mais carentes”, destaca Adilson. Já “os grandes conglomerados econômicos seguem lucrando mesmo em meio à pandemia”.

Ilha das Flores (1989), de Jorge Furtado

Para ele, “o movimento dos trabalhadores em aplicativos é um bom exemplo dos efeitos do neoliberalismo sobre os direitos trabalhistas e a renda”, enquanto “a Amazon em um dia lucrou R$ 67 bilhões, os trabalhadores passaram a trabalhar mais e ganhar menos durante a pandemia”, por isso, “fizeram o breque dos apps para conquistar direitos e seguridade social.

Aliás, “o Brasil está entre os países mais desiguais do mundo com os 10% mais ricos sendo donos quase a metade da riqueza produzida enquanto o país retornou ao Mapa da Fome”.

Por isso, Adilson defende a necessidade de “elegermos um grande número de candidatas e candidatos comprometidos com os que mais precisam” para “retomarmos os investimentos em educação, saúde, moradia popular e tudo o que promove o crescimento econômico com valorização do trabalho, criação de empregos e distribuição de riquezas”.

CTB

Continue lendo...

Informalidade e pobreza atingem mais mulheres e homens pretos e pardos. 70% dos que estão abaixo da linha de pobreza, vivendo com menos de dois dólares ao dia, são negros ou pardos

O percentual de pretos ou pardos no mercado informal de trabalho no Brasil chegou a 47,4% em 2019, enquanto entre os trabalhadores brancos foi de 34,5%. Os negros eram maioria em atividades informais do setor agropecuário (62,7%), da construção (65,2%) e dos serviços domésticos (66,6%). Essas atividades em decorrência do desaquecimento do mercado de trabalho foram ampliadas desde 2014, com destaque para transporte, armazenagem e correio, alojamento e alimentação e construção.

Esses e outros dados estão no estudo “Síntese de Indicadores Sociais” (SIS), que teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, de 2019, divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo abrange os trabalhadores informais, que são todos os empregados sem carteira assinada, como trabalhador doméstico, os que atuam por conta própria mas não contribuem para a Previdência Social, e o trabalhador o empregador que auxilia a família e também não contribui com o INSS.

De acordo com o IBGE, entre as pessoas abaixo da linha de pobreza que ganham US$ 1,90 por dia (R$ 10,31 no câmbio oficial do dia 12/11), segundo a linha fixada pelo Banco Mundial, 70% eram de cor preta ou parda, enquanto a população que se declarou com essa característica era de 56,3% da população total. A pobreza afetou ainda mais as mulheres pretas ou pardas: eram 28,7% da população, mas 39,8% dos extremamente pobres e 38,1% dos pobres.

O estudo também mostra que os negros são maioria entre os brasileiros que estão nas faixas de pobreza e extrema pobreza e moram com maior frequência em domicílios com algum tipo de inadequação.

“A informalidade para pretos ou pardos é uma característica histórica, que percebemos em todos os anos da série da Pnad Contínua, que se inicia em 2012 e vai até 2019. É um grupo que requer atenção, é um grupo mais vulnerável, que não vai poder ter aposentadoria por tempo de serviço, que não tem direito a licenças remuneradas por afastamento por motivo de saúde ou licença gestante, então são mais vulneráveis em termos de pessoal ocupado”, explica o coordenador da SIS, João Hallak.

Mercado de trabalho dos informais por Região

A população preta ou parda (47,4%) estava mais inserida em ocupações informais em todas as unidades da Federação, quando comparada à população branca (34,5%).

Em 2019, a proporção de trabalhadores em ocupações informais alcançou 61,6% na Região Norte e 56,9% no Nordeste. Por outro lado, as regiões Sudeste e Sul, apresentaram proporções de, respectivamente, 34,9% e 29,1%.

Força de trabalho

Entre 2018 e 2019, a taxa de desocupação caiu de 12% para 11,7%. A pesquisa mostra, porém, que a proporção dos desocupados há pelo menos dois anos subiu de 23,5% em 2017 para 27,5% em 2019.

A taxa de desocupação da população preta ou parda (13,6%) era maior do que a da população branca (9,2%), ainda que tivessem o mesmo nível escolar: Entre aqueles com ensino fundamental completo ou médio incompleto, essa taxa era de 13,7% para brancos e de 18,4% para pretos e pardos.

Em 2019, a população ocupada por cor ou raça branca ganhava, em média, 69,3% mais do que a preta ou parda, e o rendimento dos homens era 12,7% maior que o das mulheres, considerando-se o mesmo número de horas trabalhadas.

No ano passado, a população subocupada alcançou a maior proporção na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, chegando a 7,6% da população ocupada. Entre as pessoas ocupadas, aquelas que trabalham menos que 40 horas semanais, querem e estão disponíveis para trabalhar mais horas são denominadas subocupadas por insuficiência de hora.

Trabalho intermitente

A reforma trabalhista regulamentada pela Lei n. 13.467 de 2017 introduziu a modalidade de contratação intermitente, formalizando um tipo de ocupação em que o trabalhador é contratado com carteira assinada, mas sem a garantia de um mínimo de horas de trabalho, sendo chamado para o desempenho da atividade laboral de acordo com a necessidade do empregador.

Em 2018, mais de 71 mil contratações ocorreram pela forma intermitente no país, representando 0,5% das admissões com carteira assinada. Em 2019, foram mais de 155 mil contratações, ou 1% das admissões com carteira.

“Em todas as grandes regiões, houve aumento no número de admissões por contrato intermitente nesse período. Assim, apesar de representarem números relativamente pequenos sobre o total das admissões, o crescimento apresentado em apenas um ano é digno de atenção e monitoramento”, diz o IBGE.

Desigualdade de renda

O índice de Gini (0,543) caiu em relação a 2018 (0,545), mas ficou superior a 2015, ano que teve o indicador mais baixo da série, com 0,524. O país é o nono mais desigual do mundo segundo o Banco Mundial. O índice é usado para medir a desigualdade social , em que zero corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade.

A Região Sul é a que tem a menor desigualdade de renda, com 0,467. O Nordeste teve a maior desigualdade, com 0,559, e aumentou em relação a 2018, enquanto as outras regiões tiveram queda em comparação ao ano anterior.

Em 2019, a parcela de 10% de pessoas com menores rendimentos domiciliares per capita recebia 0,8% do total da renda do país. À metade da população brasileira correspondiam 15,6% dos rendimentos observados, cabendo aos 10% com maiores rendimentos 42,9% do total da renda.

Os 10% com maiores rendimentos são compostos por 70,6% da população branca. Os 10% com menores rendimentos são compostos por 77% da população preta ou parda.

Entre os 10% com menores rendimentos, o rendimento domiciliar per capita médio em 2019 foi de R$ 112. Entre os 10% com maiores rendimentos, o rendimento domiciliar per capita médio no ano passado foi de R$ 3.443.

Pobreza

De 2018 para 2019, a pobreza (rendimento domiciliar per capita até R$ 436) caiu de 25,3% para 24,7% das pessoas. Já a extrema pobreza (rendimento domiciliar per capita até R$ 151) se manteve em 6,5% da população, em 2018 e em 2019, afetando mais da metade dos nordestinos e 39,8% das mulheres pretas ou pardas. Entre 2012 e 2019, houve aumento de 13,5% na extrema pobreza.

Segundo a analista do IBGE, Barbara Soares, o país tem bolsões de extrema pobreza que não conseguem acessar as instituições para solicitar benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Síntese mostra que a extrema pobreza no país cresceu 13,5%, passando de 5,8% da população, em 2012, para 6,5%, em 2019, segundo a linha internacional fixada pelo Banco Mundial em US$ 1,90 por dia em termos de paridade de poder de compra (PPC). Já pela linha de US$ 5,50 PPC (pobreza), houve redução na proporção de pobres da ordem de 6,6%, caindo de 26,5% para 24,7% da população, nesse período. Entre os que se declararam brancos, 3,4% eram extremamente pobres e 14,7% eram pobres, mas essas incidências mais que dobravam entre pretos e pardos.

“A população de cor ou raça preta ou parda está mais presente na informalidade, possui menos anos de estudo, está em atividades que remuneram menos, então tudo isso contribui para que a renda do trabalho seja menor. Certamente, todos esses elementos tanto do mercado de trabalho quanto de fora do mercado de trabalho fazem com que tenham um rendimento domiciliar per capita inferior e se insiram relativamente mais nessas categorias de pobreza e extrema pobreza”, analisa Hallak.

CUT

Continue lendo...