Recomendação é que estudante imprima o documento de confirmação

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Agência Brasil

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Por Marcos Aurélio Ruy

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1979, o Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro porque nessa data, em 1945, foi fundada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês), justamente com o objetivo de chamar a atenção do mundo sobre a necessidade de extirpar a fome do planeta.

Neste ano o slogan da campanha é “Dietas saudáveis para um mundo de #fomezero”. Bem apropriado ao momento em que aumenta o número de famintos no planeta redondo, que gira em torno do Sol.

“Devemos ressaltar essa data neste momento em que o governo brasileiro aplica o neoliberalismo, acabando com os nossos sonhos de uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O relatório “O estado de segurança alimentar e nutrição no mundo 2018”, da FAO, mostra que a fome atingiu 821 milhões de pessoas em 2017, eram 815 milhões de famélicos em 2016. As estimativas são de crescimento desses números porque vários países adotaram as políticas recessivas e ultraliberais determinadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar de milhões de subnutridos, de acordo com a FAO, 672 milhões de adultos estão obesos no mundo.

Aliado a isso, o relatório “Recompensem o trabalho, não a riqueza”, da Oxfam, mostra que a concentração de riquezas ganha contornos insuportáveis. Segundo a ONG, em 2017, 82% de toda a riqueza gerada no mundo foi para os bolsos dos 1% mais ricos do planeta. Já a metade mais pobre da população no mundo – 3,7 bilhões de pessoas – ficou a ver navios, sem nem um centavo.

“Enquanto for mantida a lógica do capital em sua exploração sobre o trabalho, a fome persistirá”, analisa Vânia. Justamente porque “a ganância da burguesia está destruindo o planeta e as pessoas com verdadeiros atentados à segurança alimentar”, complementa.

Assista o documentário Histórias da fome no Brasil, de Camilo Tavares

Ela realça a liberação de uso de mais de 400 agrotóxicos pelo presidente fake news Jair Bolsonaro. “O atual governo corta investimentos nas áreas sociais, como saúde, educação, direitos humanos, cultura e agricultura familiar e favorece os grandes produtores, perdoando dívidas com o governo e permitindo o envenenamento de nossa comida”, diz.

O relatório da FAO mostra que há 5,2 milhões de famintos no Brasil e esse número vem crescendo ano a ano desde 2014. O Brasil que havia saído do Mapa da Fome da ONU está retornando a ele com velocidade espantosa. O estudo mostra também que a curva de desnutrição voltou a crescer no país, assim como a prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva. Os índices de recém-nascidos abaixo do peso se manteve em 8,4%.

“As políticas defendidas pelo governo brasileiro”, acentua Vânia, “fazem a situação piorar. Não desenvolve uma política para a criação de empregos e extingue as conquistas da classe trabalhadora e a população mais pobre”.

De acordo com a sindicalista, para combater a miséria e a fome é necessário “termos políticas de incentivo à agricultura familiar para melhorarmos a produção de alimentos sem a utilização de agrotóxicos”. Ela lembra que até a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentos no país. “Precisamos cuidar da comida que chega à mesa dos brasileiros”, reforça.

Ouça Funeral de um lavrador, de João Cabral de Melo Neto e Chico Buarque

Para ela, “o uso intenso de agrotóxicos produz alimentos contaminados que adoecem a população”, além do que “a monocultura, própria dos latifundiários e do agronegócio, no qual se se emprega o maior número de agrotóxicos prejudica a nossa alimentação e também a diversidade biológica, empobrecendo a terra e diminuindo a vida no campo”.

O abandono das políticas públicas faz a desigualdade social crescer no Brasil a olhos vistos. A pesquisa FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que a diferença entre ricos e pobres cresceu no 2º trimestre de 2019 pelo 17º trimestre consecutivo.

O índice Gini – que mede a concentração de riquezas – passou de 0,6003 no 4º trimestre de 2014 para 0,6291 no 2º trimestre de 2019 (quando mais perto de 1, maior é a desigualdade). O estudo aponta ainda que de 2014 a 2019, a renda do trabalho da metade mais pobre da população caiu 17,1%, enquanto a renda dos 1% mais ricos subiu 10,11% no mesmo período.

“Todo esse caos é fruto das políticas neoliberais dos governantes do pós golpe de Estado de 2016”, assinala Vânia. “Eles vieram para destruir as conquistas do povo brasileiro e governar para os ricos. Bolsonaro é ainda mais radical, entregando o país de bandeja ao imperialismo norte-americano”.

Para acabar com a fome no Brasil, a sindicalista afirma ser necessário uma reforma agrária que garanta a posse da terra às trabalhadoras e trabalhadores do campo, com políticas que favoreçam a permanência da juventude, além de “assistência técnica, acesso ao crédito, tecnologias sociais e incentivo para a organização da produção.”

Isso porque o agronegócio é monocultor e visa principalmente a exportação. “No Dia Mundial de Alimentação é preciso combater o aumento da fome no mundo”, finaliza.

 

Portal CTB

 

 

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O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

 

Agência Brasil

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Achei por muito tempo que ia ser professor. Tinha pensado em livros a vida inteira, era-me imperiosa a dedicação a aprender e não guardava dúvidas acerca da importância de ensinar. Lembrava-me de alguns professores como se fossem família ou amores proibidos. Tive uma professora tão bonita e simpática que me serviu de padrão de felicidade absoluta ao menos entre os meus treze e os quinze anos de idade.

A escola, como mundo completo, podia ser esse lugar perfeito de liberdade intelectual, de liberdade superior, onde cada indivíduo se vota a encontrar o seu mais genuíno, honesto, caminho. Os professores são quem ainda pode, por delicado e precioso ofício, tornar-se o caminho das pedras na porcaria do mundo em que o mundo se tem vindo a tornar.

Nunca tive exatamente de ensinar ninguém. Orientei uns cursos breves, a muito custo, e tento explicar umas clarividências ao cão que tenho há umas semanas. Sinto-me sempre mais afetivo do que efetivo na passagem do testemunho. Quero muito que o Freud, o meu cão, entenda que estabeleço regras para que tenhamos uma vida melhor, mas não suporto a tristeza dele quando lhe ralho ou o fecho meia hora na marquise. Sei perfeitamente que não tenho pedagogia, não estudei didática, não sou senão um tipo intuitivo e atabalhoado. Mas sei, e disso não tenho dúvida, que há quem saiba transmitir conhecimentos e que transmitir conhecimentos é como criar de novo aquele que os recebe.

Os alunos nascem diante dos professores, uma e outra vez. Surgem de dentro de si mesmos a partir do entusiasmo e das palavras dos professores que os transformam em melhores versões. Quantas vezes me senti outro depois de uma aula brilhante. Punha-me a caminho de casa como se tivesses crescido um palmo inteiro durante cinquenta minutos. Como se fosse muito mais gente. Cheio de um orgulho comovido por haver tantos assuntos incríveis para se discutir e por merecer que alguém os discutisse comigo.

Houve um dia, numa aula de história do sétimo ano, em que falámos das estátuas da Roma antiga. Respondi à professora, uma gorduchinha toda contente e que me deixava contente também, que eram os olhos que induziam a sensação de vida às figuras de pedra. A senhora regozijou. Disse que eu estava muito certo. Iluminei-me todo, não por ter sido o mais rápido a descortinar aquela solução, mas porque tínhamos visto imagens das estátuas mais deslumbrantes do mundo e eu estava esmagado de beleza. Quando me elogiou a resposta, a minha professora contente apenas me premiou a maravilha que era, na verdade, a capacidade de induzir maravilha que ela própria tinha. Estávamos, naquela sala de aula, ao menos nós os dois, felizes. Profundamente felizes.

Talvez estas coisas só tenham uma importância nostálgica do tempo da meninice, mas é verdade que quando estive em Florença me doíam os olhos diante das estátuas que vira em reproduções no sétimo ano da escola. E o meu coração galopava como se tivesse a cumprir uma sedução antiga, um amor que começara muito antigamente, se não inteiramente criado por uma professora, sem dúvida que potenciado e acarinhado por uma professora. Todo o amor que nos oferecem ou potenciam é a mais preciosa dádiva possível.

Dá-me isto agora porque me ando a convencer de que temos um governo que odeia o seu próprio povo. E porque me parece que perseguir e tomar os professores como má gente é destruir a nossa própria casa. Os professores são extensões óbvias dos pais, dos encarregados pela educação de algum miúdo, e massacrá-los é como pedir que não sejam capazes de cuidar da maravilha que é a meninice dos nossos miúdos, que é pior do que nos arrancarem telhas da casa, é pior do que perder a casa, é pior do que comer apenas sopa todos os dias.

Estragar os nossos miúdos é o fim do mundo. Estragar os professores, e as escolas, que são fundamentais para melhorarem os nossos miúdos, é o fim do mundo. Nas escolas reside a esperança toda de que, um dia, o mundo seja um condomínio de gente bem formada, apaziguada com a sua condição mortal mas esforçada para se transcender no alcance da felicidade. E a felicidade, disso já sabemos todos, não é individual. É obrigatoriamente uma conquista para um coletivo. Porque sozinhos por natureza andam os destituídos de afeto.

As escolas não podem ser transformadas em lugares de guerra. Os professores não podem ser reduzidos a burocratas e não são elásticos. Não é indiferente ensinar vinte ou trinta pessoas ao mesmo tempo. Os alunos não podem abdicar da maravilha nem do entusiasmo do conhecimento. E um país que forma os seus cidadãos e depois os exporta sem piedade e por qualquer preço é um país que enlouqueceu. Um país que não se ocupa com a delicada tarefa de educar, não serve para nada. Está a suicidar-se. Odeia e odeia-se.

Autobiografia Imaginária | Valter Hugo Mãe | JL Jornal de Letras, Artes e Ideias | Ano XXII | Nº 1095 | 19 de Setembro de 2012

SPGL

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‘A educação é um negócio extremamente lucrativo para os grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais desabonado e vexaminoso’

No dia 4 de março de 2015, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee enviou uma carta aberta aos deputados federais defendendo a urgente aprovação do então Projeto de Lei 4.372/12 do Poder Executivo, que criava o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Muitos eram os argumentos da Contee em defesa da matéria. Um deles era a necessidade de fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do Ensino Superior no Brasil.

Para a Confederação, um dos pontos-chave do PL era o que determinava, por exemplo, entre as funções do Insaes, a prerrogativa de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”.

Outro ponto que apontava a necessidade de fortalecimento da supervisão era o fato de que o procedimento de avaliação de cursos e instituições gerava inúmeros processos, em quantidade incompatível com a estrutura e o número de funcionários da então Secretaria de Regulação do Ministério da Educação. Processos esses acarretados por cursos e instituições que não conseguiram a nota mínima nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) porque não investem em qualidade e não respeitam as exigências mínimas colocadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Mais de quatro anos se passaram desde essa carta (sete anos se contarmos do início da tramitação do Insaes) e, claro, o PL nunca foi aprovado. Pelo contrário, foi enterrado juntamente com tantas políticas educacionais soterradas pelo golpe de 2016 e todas as suas consequências, como a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência e a entrega do MEC ao controle de forças ultraliberais e fundamentalistas reunidas num ministro só.

Diante de tantos ataques que a educação vem sofrendo — com a inviabilização do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), os cortes nas universidades federais, o desmonte de pesquisas científicas, a nomeação de interventores nas universidades e institutos federais, a perseguição a estudantes e docentes etc. —, relembrar uma pauta como o Insaes soa quase anacrônico. No dia 2 de outubro, no ato “Educação pública, ciência, tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas”, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a partir de convocação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), ressaltamos que estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito à educação no país.

Nos últimos 90 anos sempre estivemos em ascensão nas políticas públicas para a educação, mas nesse momento a política é de destruição. E não apenas do ensino superior. Os cortes orçamentários praticados pelo governo Bolsonaro, neste ano e para o próximo, atingem todos os setores, da educação infantil à de Jovens e Adultos (EJA). E é contra tudo isso que devemos lutar, defendendo a democracia, a soberania e o ensino público, gratuito, laico e formador de cidadãos, bem como o incentivo à pesquisa, ciência, tecnologia e cultura.

Trazer o Insaes à lembrança não significa, contudo, tentar ressuscitar o projeto num momento em que a correlação de forças o impede e em que há tantas batalhas urgentes, incluindo o crescimento e fortalecimento do próprio FNPE como espaço coletivo de resistência. Na verdade, recordar aquilo que o PL 4.372/12 propunha e que o lobby do setor privatista impediu que fosse levado adiante é importante para mostrar que os problemas que ele visava combater não só continuam presentes, como se aprofundaram ainda mais.

No último dia 4 de outubro, a imprensa noticiou que só 3% dos cursos superiores de instituições privadas têm nota máxima em avaliação, ao passo que as universidades federais têm 29%. Além disso, 48% dos cursos avaliados nos estabelecimentos particulares com e sem fins lucrativos ficaram com conceito 3, que é o mínimo exigido. Apesar disso, o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, continua não só a questionar a qualidade das federais, mas também a promover seu sucateamento e seu desmonte, defendendo abertamente que a expansão do ensino superior se dê via iniciativa privada.

Enquanto isso, a Kroton — maior empresa de educação do mundo, com valor de mercado de R$ 18,2 bilhões — anunciou na última segunda-feira, 7 de outubro, sua mudança de nome, de foco, de organização e de governança, transformando-se na holding Cogna Educação. A estratégia é, depois de uma queda nos processos de aquisição de outras companhias, dividir a empresa em quatro e avançar na prestação de serviços para escolas e faculdades (uma das “partes”, inclusive, batizada de Vasta Educação, vai oferecer serviços de gestão para as escolas e material didático, incluindo eventual participação em licitações públicas). Em outras palavras, a intenção da mudança não é assegurar qualidade de ensino, mas obter mais e mais lucros — inclusos recursos públicos que deveria ser destinados à educação pública —, sem qualquer mecanismo de supervisão; pelo contrário, até com o aval do MEC.

É notório, portanto, que o processo de financeirização do ensino superior que a Contee denuncia há décadas — e que avança cada vez com mais voracidade também sobre educação básica — não só continua sendo uma realidade como também é um dos principais responsáveis pelos ataques à educação pública. A guerra do atual ministro contras as universidades e institutos federais é ideológica, sim, mas é também econômica.

Para grupos que ainda sustentam um governo cada vez mais explicitamente desabonado e vexaminoso, até mesmo internacionalmente, educação é um negócio extremamente lucrativo e a continuidade do apoio vai depender do quanto podem ainda encher seus bolsos com ela. Contra isso, a nós, cabe lutar em todos os espaços possíveis, para lembrar que educação não é mercadoria.

 

Carta Capital

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Desde a Era Vargas, em 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Mas, em pleno século 21, há o que comemorar? Pelos dados de pesquisas recentes, nem um pouco. A corrida à eleição dos Conselhos Tutelares, com religiosos fundamentalistas disputando esse espaço para propagar a repressão como norma de conduta e de educação, comprova que mais do que uma data comercial, é necessário que se revejam conceitos sobre a infância e a juventude.

Por Marcos Aurélio Ruy

“Militarizar as escolas públicas, por exemplo, é apostar na antítese de um país saudável e com condições de convívio social. Aliás, se não servir para a denúncia, de nada serve esse dia, já transformado, sob a lógica do consumo, em mais uma data em que nos vemos constrangidos a presentear as crianças que conseguem ter uma infância minimamente boa em nosso país”, afirma Valdete Souto Severo, presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País tinha 38,79 milhões de pessoas até 13 anos, em 2017. A secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vânia Marques Pinto ressalta a necessidade de o movimento sindical e os movimentos sociais serem mais atuantes na defesa dos direitos da infância e da juventude.

ASSISTA O VIDEO AQUI

“Precisamos nos inteirar do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e da Constituição Federal, de 1988, para atuarmos na defesa dos direitos dessa parcela significativa da população. Esse trabalho é fundamental para sonharmos com um futuro digno para o Brasil”, diz.

Para Valdete, “o Dia das Crianças deve ser, de denúncia do número de crianças que ainda vivem em estado de miséria em nosso País, dos índices de violência contra elas praticados e das políticas públicas que vêm sendo implementadas”. Segundo o recém-divulgado 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a polícia matou 6.220 pessoas em 2018, sendo 77,9% delas entre 15 e 29 anos. Foram registrados 66.041 estupros no mesmo período, com 53,8% das vítimas menores de 13 anos. A maioria dos casos ocorreu dentro de casa.

Uma História, de Paulo Tatit e Zé Tatit (grupo Palavra Cantada)

Números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinalam que, em 2018, o País tinha quase 2 milhões de crianças de 4 a 17 anos fora da escola. Dados oficiais do IBGE dizem que o Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de exploração pelo trabalho. Esses números são contestados, pois podem ser bem maiores.

Vânia acentua que “a hipocrisia dos conservadores vê maldades em obras de artes”, mas “tolera a violência doméstica, o trabalho infantil e o do abuso sexual”. Valdete afirma que é necessário avançarmos para uma “compreensão de que manter as crianças alimentadas, na escola e com um convívio familiar e social protegido contra a violência não é algo que se consiga através de um texto de lei”.

De acordo com a juíza, “o ECA é uma legislação exemplar em termos de proteção e reinserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Mas não é passível de ser aplicado integralmente em uma realidade de desemprego estrutural, aposta na concentração de renda, violência policial e culto a algumas hipocrisias insustentáveis, como a criminalização do aborto ou a defesa da aprendizagem e do estágio como formas sadias de ingressar no mercado de trabalho”.

Desde 1959, existe a Convenção Sobre os Direitos da Criança, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para elevar o grau de respeito aos direitos das crianças e jovens no mundo. A convenção garante liberdade, segurança, paz, escola e saúde a todas as crianças. “Se os nossos governantes se preocupassem mais em ampliar os investimentos em educação e saúde públicas, em garantir a proteção e segurança das crianças, com políticas públicas em favor dos direitos e da vida decente para as famílias, certamente o País seria outro”, assegura Vânia.

Conforme Valdete, “o texto constitucional garante um salário mínimo que permita uma vida boa, para o trabalhador e para a sua família, e um rol de direitos, inclusive em relação à infância e juventude, cuja efetividade estamos muito longe de alcançar”. Em seu artigo 227, a Constituição diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Mas, assegura Valdete, “os índices de trabalho infantil e de violência contra crianças e adolescentes são sintomas de uma realidade que produz cada vez mais miseráveis e excluídos. Realidade agravada por discursos oficiais que minimizam a gravidade do trabalho infantil e pela lógica de encarceramento da população mais vulnerável.”

Como juíza, ela acredita que “a melhor contribuição que o Poder Judiciário pode e deve dar” para a sociedade avançar no respeito aos direitos da infância e da juventude “é na prolação de decisões garantistas, que efetivem os direitos fundamentais já contidos em nossa Constituição e façam valer a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Ela lembra ainda que a Lei do Aprendiz (10.097/2000) admite o trabalho para jovens de 14 a 16 anos como aprendiz e em meio período e para jovens de 16 anos ou mais sem prejuízo dos estudos e nunca em trabalhos que possam oferecer riscos à saúde e ao desenvolvimento dessas faixas etárias. “Nossas crianças e jovens só estarão realmente protegidas quando houver uma distribuição de recursos radicalmente diversa, quando houver uma perspectiva de convívio social que seja inclusiva e respeite as diferenças e, sobretudo, quando o que é público, em especial a força estatal, não se apresentar a elas apenas sob a forma de violência e repressão policial”, conclui Valdete.

“Então”, argumenta Vânia, “que este Dia das Crianças nos leve a profundas reflexões sobre o que estamos fazendo com nossas crianças e jovens e sobre o futuro que queremos para o nosso país”.

 

Portal Vermelho

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A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.

07/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a Turma, por ser mínimo e impossibilitar o exercício de qualquer outra atividade, o período é considerado tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado.

Recreio

Na reclamação trabalhista, a professora pediu o pagamento de horas extras, com o argumento de que nos intervalos e nos recreios não podia se ausentar, porque prestava atendimento aos alunos.

O juízo da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba julgou improcedente o pedido, por entender que a empresa não impunha a prestação de trabalho nos períodos de descanso. De acordo com a sentença, a professora “poderia perfeitamente negar-se a atender os alunos, instruindo-os que a procurasse em horários destinados a atividades extraclasse”. A decisão foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Entendimento consolidado

A relatora do recurso de revista da professora, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o TST tem entendimento consolidado de que o intervalo de poucos minutos entre as aulas configura tempo à disposição da empresa e de que o professor tem direito à respectiva remuneração. “Isso porque a exiguidade do tempo entre aulas intercaladas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período, remunerada ou não”, justificou.

Um dos precedentes citados pela ministra define que esse curto intervalo é o que divide duas aulas sequenciais e não se confunde com o intervalo maior que separa dois turnos totalmente distintos de trabalho (matutino e noturno, por exemplo).

A decisão foi unânime.

(GL/CF)

 

Portal TST

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Desde 1º de maio de 1943, vigora no país a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com quase mil artigos, a CLT elevou o patamar de direitos dos trabalhadores, definiu os parâmetros da organização sindical e o papel da Justiça do Trabalho para arbitrar conflitos trabalhistas individuais e coletivos.

Com o fim do regime militar, novos avanços foram alcançados na área do trabalho. A Constituição Federal, em seu capítulo II, dos direitos sociais, incorporou diversos direitos previstos na CLT e criou outros novos.

O artigo 7º, por exemplo, tem 34 incisos sobre direitos sociais, o artigo 8º assegurou a liberdade, autonomia e unicidade sindical, a estabilidade dos sindicalistas, a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações coletivas, as fontes de custeio, etc.

Depois da Constituição de 1988, os sindicatos ficaram livres para elaborar os seus estatutos (foi abolido o estatuto-padrão), fixar as cotizações, aprovar programas de ação, disciplinar o processo eleitoral, tudo sem interferência ou intervenção do Estado.

Nos seus 76 anos, a CLT sofreu centenas de modificações, para adequá-la à evolução do mercado de trabalho, sem desfigurar o seu conteúdo básico e, mais do que isso, dando status constitucional a muitos dos seus artigos.

Essa realidade começa a sofrer um radical retrocesso a partir do governo ilegítimo de Temer. Em 2017, foi aprovada a reforma trabalhista e sindical que, entre outros retrocessos, cria o chamado trabalho intermitente (legaliza o trabalho precário), adotando o conceito de prevalência do negociado sobre o legislado, rasgando, na prática, a CLT e acaba com a contribuição sindical obrigatória.

Há em curso uma viragem completa nos direitos trabalhistas e sindicais do país. Antes, a CLT e a Constituição eram o patamar mínimo de direitos a partir dos quais os sindicatos negociavam com os patrões novos avanços. O que era piso, agora virou teto.

Para facilitar a aplicação desse saco de maldades, o governo também procura fragilizar os sindicatos, corta parte importante de suas fontes de custeio, e limita ao máximo a ação da Justiça do Trabalho, com a cobrança de custas e multas judiciais dos trabalhadores.

Mas tragédia pouca é bobagem! Com o governo Bolsonaro, os ataques aos direitos e à organização sindical adquirem novo impulso. O programa de governo bolsonarista prega a criação da carteira de trabalho verde e amarela e o fim da unicidade sindical.

Para realizar essa tarefa, foi criado o chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), com a missão de preparar uma proposta de emenda constitucional para construir uma nova legislação trabalhista e sindical no país.

No terreno da organização sindical, os integrantes do GAET, grupo que não conta com representação dos trabalhadores, não escondem os seus objetivos: querem fragmentar e pulverizar a organização sindical brasileira, com a adoção do pluralismo.

O pluralismo sindical é uma concepção liberal que parte do pressuposto de que os direitos e interesses individuais devem prevalecer sobre os direitos coletivos, de classe. Setores da cúpula do movimento sindical, contrariando suas próprias bases, abraçam essas teses liberais.

Independentemente das concepções sindicais de cada central, é importante ficar atento à experiência histórica. Os direitos dos trabalhadores e os avanços do movimento sindical dependem do ambiente político, da correlação de forças, da existência de governos democráticos.

Na conjuntura atual, com um governo de extrema-direita, é temerário, para não dizer um erro grave, embarcar na canoa furada de mexer na Constituição, imaginando que sejam possíveis regras mais avançadas para os trabalhadores e suas representações de classe.

Mais do que nunca, as centrais sindicais, as confederações, as federações e o conjunto do movimento sindical devem construir uma sólida unidade em defesa dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição e na CLT.

Na questão da organização sindical, mexer no artigo 8º da Constituição, principalmente no dispositivo que assegura a unicidade sindical é dar um tiro no pé. O simples debate desta possibilidade joga água no moinho dos nossos adversários políticos.

São legítimas as diferentes concepções sobre organização sindical e cada uma das centrais tem o direito de defender suas propostas. Mas não é disso que se trata no momento, e sim de uma avaliação equilibrada da complexidade política atual.

Fica o alerta: o mar não está para peixe, baixar a guarda agora e abrir um debate a respeito de uma radical mudança na organização sindical pode ser um desastre de graves consequências para o sindicalismo brasileiro.

 

Portal CTB

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“É muita coisa, professora, é muito conteúdo.” “Você está indo rápido demais, não estamos acompanhando o ritmo.”

Essas são algumas das frases que a professora Patricia Rosas, da rede pública de Campina Grande (PB), já escutou de alunos recém-entrados na 6ª série, o primeiro dos anos finais do ensino fundamental brasileiro.

“Para os alunos, a entrada na 6ª série é uma ruptura da rotina escolar”, explica Rosas.

Mudança para 6ª série significa, para muitos alunos, mudança de escola e da rotina escolar

A transição da 5ª para a 6ª série, quando as crianças costumam ter a partir de 11 anos, é considerada uma fase delicada: é a partir daí que conquistas recentes da educação pública brasileira começam a se perder, e índices educacionais do país sofrem uma piora considerável.

Por trás disso estão, segundo professores e especialistas consultados pela BBC News Brasil, grandes mudanças na rotina escolar das crianças, além de um acúmulo de problemas — e poucas políticas públicas para resolvê-los.

A primeira grande mudança é que as crianças deixam de ter um único professor ensinando todas as disciplinas — professor este que costuma ser o ponto de referência e o principal vínculo dos estudantes da 1ª à 5ª série.

Na 6ª série, cada disciplina passa a ter seu próprio docente, com tarefas e exigências próprias e uma demanda maior para que o aluno saiba gerenciar o próprio tempo.

“Começa uma rotatividade de atividades e professores que assusta os alunos”, prossegue Rosas, lembrando ainda que muitos estudantes precisam trocar de escola para cursar o fundamental 2. No caso de alunos da zona rural, isso significa longos deslocamentos diários para a nova escola na zona urbana.

Entrada nos anos finais do fundamental significa passar a ter um professor para cada disciplina

“É uma mudança muito drástica e um choque de cultura para eles. Além disso, são pré-adolescentes vivendo suas próprias mudanças hormonais. (…) Muitos acabam ficando com a sensação de que o 6º ano significa começar tudo do zero.”

Índices ruins

Todas as etapas da educação brasileira ainda enfrentam sérios desafios, mas o aprendizado nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª à 5ª) tem evoluído com mais rapidez do que nos anos finais (6ª à 9ª).

Segundo o exame oficial Prova Brasil, 42% dos alunos brasileiros concluíram o 5º ano com aprendizado adequado em matemática em 2017 (dados mais recentes), contra 32% em 2013.

Já nos anos finais, os ganhos são bem inferiores: só 14% dos alunos concluem o 9º ano com o aprendizado adequado na disciplina, uma evolução de apenas quatro pontos percentuais em relação a 2013.

A situação é um pouco melhor em leitura, mas longe do ideal: atualmente, 56% das crianças brasileiras terminam o 5º ano com aprendizado adequado em língua portuguesa. Mas, ao final do 9º ano, esse índice cai para 34%.

É nos anos finais que pioram, também, indicadores de repetência, evasão e distorção idade-série (alunos cursando séries inferiores do esperado para sua idade). Cerca de um quarto dos alunos tinha atraso escolar de dois anos ou mais no fundamental 2, segundo o Censo Escolar feito de 2018 do Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação.

Índices educacionais do fundamental 2 são bem piores que os da etapa anterior

“Por causa disso, temos alunos de 18 e 19 anos ainda cursando o fundamental 2, na mesma sala de alunos de 14 anos”, conta Rosas.

Esse cenário reflete um acúmulo de problemas que vêm desde a fase da alfabetização, explica à BBC News Brasil Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

“55% dos alunos das escolas públicas saem analfabetos da terceira série”, que é quando deveria ser concluído o ciclo de alfabetização, diz Costin.

“Na quarta e quinta séries, isso ainda é compensado porque temos professores [com papel de] alfabetizadores. Mas isso se perde na sexta série.”

Além disso, Costin acha que a 6ª série ainda é cedo para os alunos já conviverem com tantos professores diferentes. “São crianças muito jovens, de 11 anos, para tantos professores especialistas. Nos países europeus, isso costuma acontecer mais tarde, quando as crianças têm a partir de 13 anos.”

Costin afirma ainda que, enquanto o Brasil focou seus esforços educacionais na alfabetização e na melhoria do ensino médio, os anos finais do fundamental acabaram “esquecidos” pelas políticas públicas.

“Temos feito muito pouco, particularmente em formação de professores para essa etapa”, diz Costin.

‘Isso vale nota?’

Ao mesmo tempo, diversos professores e pesquisadores pelo país têm se debruçado sobre as dificuldades do ensino fundamental e buscado formas de resolvê-las dentro de suas redes.

Patricia Rosas criou um projeto para estimular leitura e escrita de alunos do fundamental 2; ‘Notava muita dificuldade das crianças em entender o que elas liam’

Cansada de ouvir dos alunos a pergunta de “isso vale nota?” para cada texto que ela pedia que fosse escrito, a professora Patricia Rosas, da rede estadual da Paraíba, achou que era hora de incentivar suas turmas de fundamental 2 a “escreverem coisas para alguém ler, alguém além de mim”.

E, de quebra, ela pensava em formas de evitar aquela “ruptura” que tanto observava na 6ª série.

“Queria um projeto que fosse para o letramento dos alunos, e não para dar nota. Queria dar significado ao texto deles, para que fossem lidos por um leitor real”, conta.

Ela também ansiava por dar continuidade ao trabalho de interpretação de texto que havia ficado mais concentrado na etapa do fundamental 1.

“Notava muita dificuldade das crianças em entender o que elas liam — localizar informações no texto e compreender pontos de vista. E precisávamos sedimentar essas habilidades.”

Rosas criou o Desengaveta o Meu Texto, um projeto de incentivo à escrita e à compreensão de textos que hoje é aplicado por ela em cinco escolas públicas da periferia de Campina Grande, com planos para se estender para mais cinco.

Os alunos do 6º ao 9º ano passaram a frequentar encontros semanais de leitura e debate sobre livros. Depois, participam de oficinas sobre variados estilos de texto — crônicas, poemas, contos, artigos de opinião e até cartas de reclamação.

Na etapa final, os estudantes são convidados a escrever um texto próprio para ser publicado na revista anual da escola, lançada com uma grande festa e depois distribuída para pais e alunos.

Na semana em que conversou com a BBC News Brasil, Rosas estava dando oficinas sobre biografias e textos de memória.

“Os alunos deixaram de escrever para ganhar nota e passaram a escrever para publicar. Isso mudou completamente [a forma como escrevem], desde o cuidado com o texto até o interesse por ele”, conta Rosas.

Alunos participando das oficinas do projeto Desengaveta Meu Texto: ‘eles deixaram de escrever para ganhar nota e passaram a escrever para publicar’

“As 500 cópias impressas que fizemos da revista passaram a ser insuficientes, e criamos um projeto digital. No ano passado, tivemos nossa terceira edição do projeto — e o lançamento que antes era feito no pátio da escola ficou tão grande que passou para o ginásio.” A quarta edição da revista vai ser lançada em dezembro.

De quebra, diz Rosas, o projeto transformou bibliotecas antes esquecidas em espaços vivos dentro da escola. “Algumas bibliotecas eram um mero depósito de livros, não frequentado pelos alunos. Uma das bibliotecas tinha apenas 3 livros, e conseguimos reformular todo o espaço e pedir centenas de livros emprestados.”

A iniciativa de Rosas foi escolhida, junto com outras 13, para um plano de fomento do Itaú Social e da Fundação Carlos Chagas, que estão financiando pesquisas sobre estratégias que visem a melhorar a educação pública nos anos finais do ensino fundamental.

A expectativa, diz Claudia Sintoni, coordenadora de Mobilização do Itaú Social, é que as pesquisas desenvolvidas em cada um dos 14 projetos gerem ideias que possam ser replicadas em escolas públicas do país inteiro nessa etapa de ensino, produzindo um impacto de maior escala na qualidade.

Outro objetivo é aproximar a universidade da realidade escolar, com melhorias na formação de docentes. Por isso, os projetos são desenvolvidos sob a coordenação de professores pesquisadores, com mestrado ou doutorado.

Desenvolver autonomia

No Paraná, a professora Cleoci Seledes fez um diagnóstico parecido ao de Patricia Rosas na Paraíba sobre a transição de alunos entre os anos iniciais e finais do fundamental.

“No início do ano letivo [da 6ª série], eles vivem muita angústia, insegurança e expectativas pela mudança”, conta a professora da rede estadual.

“Eles eram os alunos mais velhos [quando estavam no quinto ano] e passam a ser os mais novos [em comparação com alunos do 9º ano]. Mas com todas essas angústias vêm também o encantamento e a vontade de querer participar desse novo contexto da escola.”

Alunos de Patricia Rosas publicam seus textos em uma revista que é distribuída na comunidade

Nos últimos anos, Seledes passou a se dedicar a estudar — e a minimizar — essa transição na pequena cidade de Cruz Machado (PR), com cerca de 20 mil habitantes.

“Começamos nossas ações ainda no 5º ano, quando vamos às escolas de fundamental 1 para nos apresentarmos [como futuros professores das crianças], criarmos vínculos com os alunos e tirarmos as dúvidas deles sobre a mudança de escola”, conta.

“Existe também uma conversa entre as equipes pedagógicas das duas escolas, para garantir a continuidade dos processos e para o aluno não sentir rupturas.” Esses alunos também são convidados a conhecer antes sua futura nova escola, em semanas culturais que servem também para a integração.

E, no primeiro dia de aula, pais e alunos novos são recebidos em festa. “É uma oportunidade de ouvi-los, conhecer suas expectativas e passar segurança às famílias”, conclui Seledes. O objetivo final, diz ela, é dar segurança para os alunos desenvolverem mais autonomia.

Projetos de escrita

E não é só no Brasil que isso é um desafio. Nos EUA, a ida à chamada “middle school”, equivalente ao fundamental 2, também é considerada traumática.

“A transição física entre a ‘elementary’ e a ‘middle school’ [respectivamente, fundamental 1 e 2] pode exacerbar o estresse e a adversidade vivida durante esse período crítico da vida” do pré-adolescente, aponta um estudo publicado recentemente por pesquisadores das universidades de Wisconsin-Madison, Stanford e da Califórnia-Irvine.

“Estudantes do fundamental 2 muitas vezes têm dificuldade em encontrar apoio social e emocional, e muitos acabam perdendo o senso de pertencimento na escola, desviando de uma trajetória acadêmica e profissional [que poderia ser] promissora.”

O estudo propôs uma intervenção simples para facilitar essa transição: alunos do 6º ano são convidados a escrever pequenas redações, respondendo a perguntas como “você acha que estudantes da 6ª série no ano passado se preocupavam muito com as provas? Agora que estão na 7ª série, acha que eles continuam se preocupando tanto? Você acha que no ano passado eles se preocupavam em se integrar na escola?”

Nos EUA, projeto que levou alunos do 6º ano a refletirem sobre suas dificuldades de adaptação acabou melhorando o desempenho das turmas

Os mesmos alunos também liam pequenos depoimentos de alunos agora na 7ª série, contando sobre as dificuldades de adaptação que sentiram quando ainda estavam na série anterior e como as superaram.

Essa reflexão, embora simples, “ensinou os alunos que a adversidade na ‘middle school’ é comum, de curta duração e causada por fatores externos e temporários, e não por uma inadequação pessoal”, diz o estudo. “Como resultado, os alunos melhoraram seu bem-estar social e psicológico, faltaram menos à escola e tiveram menos problemas disciplinares.”

Casos de indisciplina na 6ª série caíram 34% após o exercício, diz o estudo.

Geoffrey D. Borman, um dos autores do estudo, opina que a estratégia pode servir para amenizar as angústias de alunos de qualquer lugar, inclusive no Brasil. Seu projeto, que inicialmente começou no Estado americano do Wisconsin, agora está sendo testado no Arizona, na Califórnia, no Texas e em Maine.

A conclusão de Borman e seus colegas é de que “mudar as perspectivas dos estudantes e melhorar seu engajamento com a escola contribui para sua performance acadêmica”.

De volta ao Brasil, Claudia Costin, do CEIPE-FGV, afirma que o país precisa dar atenção ao fundamental 2 para evitar que mais defasagens de ensino continuem sendo passadas de uma fase para outra, se estendendo até o ensino médio.

“86% dos alunos que vão ao ensino médio têm problemas com o aprendizado de matemática, por exemplo. É um acúmulo de um monte de deficiências das etapas anteriores”, diz ela.

 

BBC

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A Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa hoje (7) em todos os postos de saúde do país. Dois grupos de pessoas estão no alvo da nova campanha. O primeiro grupo é formado por crianças de seis meses até menores de 5 anos, cuja a vacinação vai desta segunda-feira até 25 de outubro, com o Dia D no dia 19.

Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo tem como meta vacinar 2,6 milhões de crianças. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O segundo grupo, com faixa etária de 20 a 29 anos e que não estão com a caderneta de imunização em dia, a vacinação está prevista para iniciar no dia 18 de novembro. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 2,6 milhões de crianças na faixa prioritária e 13,6 milhões adultos. Para isso, a pasta garantiu a maior compra de vacinas contra o sarampo dos últimos 10 anos. Ao todo, 60,2 milhões de doses da tríplice viral foram adquiridas para garantir o combate à doença nos municípios.

“Vacina é um direito da criança. Ela não consegue ir sozinha a uma unidade de saúde para se vacinar. Pais, responsáveis, avós chequem a carteira de vacinação como ato de respeito e de amor”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se estiver incompleta, leve a criança para tomar a segunda dose. Se a criança não tiver tomado nenhuma, ela deve tomar a primeira dose e, na sequência, a segunda”, explicou o ministro.

Para incentivar a vacinação de crianças, o ministério disponibilizará R$ 206 milhões destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pelo ministério. “Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos de idade com a primeira dose da vacina tríplice viral”.

Desde o início do ano, a pasta distribuiu 25,5 milhões de doses da vacina tríplice viral para garantir a todos os estados a vacinação de rotina, as ações de interrupção da transmissão do vírus e a dose extra chamada de dose zero a todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Vacinar contra o sarampo é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito. Por isso, o governo federal em parceria com os estados e municípios estão unindo esforços para vacinar 39,9 milhões de brasileiros, 20% da população, que hoje estão suscetíveis ao vírus do sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde. Apesar da faixa etária de 20 a 29 anos concentrar a maior parte desses brasileiros (35%), são os menores de 5 anos o grupo mais suscetível para complicações do sarampo.

Dados

No levantemtno divulgado até o dia 28 de agosto, o Brasil registrou 5.404 casos confirmados de sarampo e seis mortes, sendo quatro delas de pacientes menores de 1 ano. Dos casos confirmados nesse período, 97% (5.228) estão concentrados em 173 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Os outros 176 casos foram registrados em 18 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Pará Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e Distrito Federal.

 

*Com informações do Ministério da Saúde

 

Agência Brasil

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