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A crise das democracias se estende pelo planeta. Não se trata de lamentar um sistema vencido, mas de construir alternativas de Estado, e novas formas de representação e expressão de todas as forças sociais.

Por Emir Sader

A crise da democracia é um dos fenômenos mais rapidamente globalizados nos últimos anos. Nos países da Europa, que se orgulhavam dos seus sistemas democráticos, em geral centrados em dois grandes partidos, as políticas de austeridade promoveram a generalizada perda de legitimidade desses sistemas.

Quando os partidos assumiram políticas econômicas antissociais, entraram em crise acelerada, perdendo votos, intensificando o desinteresse pelas eleições, dado que os projetos de sociedade eram similares. Começaram a surgir alternativas – na extrema direita e na própria esquerda – que passaram a colocar em xeque esses sistemas. Pela direita, de forma autoritária, pela esquerda buscando a ampliação e a renovação das democracias.

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Até que a crise das democracias deu um salto, com o Brexit, no Reino Unido, e com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. No Reino Unido, os dois partidos tradicionais (o Trabalhista e o Conservador) foram derrotados em uma decisão crucial para o futuro do país e da própria Europa, com a decisão majoritária pela saída da União Europeia.

O que reflete como aqueles dois partidos não souberam captar o mal-estar de grande parte da população – inclusive de amplos setores da própria classe trabalhadora – em relação aos efeitos negativos da globalização neoliberal. Os trabalhadores, eleitores tradicionais do Partido Trabalhista, concentraram seus votos no Brexit, contra a própria decisão do partido, e foram decisivos para o resultado.

Já o triunfo de Trump nos Estados Unidos não se trata apenas da vitória de um outsider que enfrentou o Partido Democrata, mas também dos grandes meios de comunicação, da direção do seu próprio partido (o Republicano) e dos formadores de opinião. A vitória do megaempresário representou uma derrota para os dois partidos como expressões da vontade organizada dos norte-americanos.

Em todos os lugares a democracia tradicional faz água. Os partidos tradicionais perdem aceleradamente apoios, as pessoas se interessam cada vez menos por política, votam cada vez menos, os sistemas políticos entram em crise, já não representam a sociedade.

É a democracia liberal, que sempre se autodefiniu como “a” democracia, que entra em crise, sob o impacto da perda de legitimidade dos governos que assumiram os projetos antissociais do neoliberalismo e da própria política, corrompida pelo poder do dinheiro, que no neoliberalismo invade toda a sociedade, inclusive a própria política.

Na América Latina, dois países que tinham fortalecido seus sistemas políticos, mediante governos e lideranças com legitimidade popular, como a Argentina e o Brasil, retrocederam para governos que perdem – ou nunca tiveram – apoio popular. O próprio sistema político sofre com os que chegam ao poder fazendo promessas com programas diferentes dos que realizam na prática. O programa neoliberal de ajustes fiscais aprofunda a crise de legitimidade dos governos e dos próprios sistemas políticos.

A concepção que orienta o neoliberalismo, que busca transformar tudo em mercadoria, chegou de cheio à política, com seus financiamentos privados, com campanhas adequadas aos serviços de marketing, com milionárias atividades que fazem das campanhas uma operação composta de peças publicitárias quase ao estilo da venda de qualquer outra mercadoria. Eleitos, são governos invadidos por executivos privados, que os tornam cada vez mais parecidos com empresas, pelo aspecto pessoal e pela concepção de comando, com mentalidade de mercado.

A era neoliberal é, assim, a era do esgotamento do sistema das democracias liberais. Os agentes que lhe davam legitimidade – parlamentos com representação popular, partidos com definições ideológicas, sindicatos e centrais sindicais fortes, dirigentes políticos representantes de distintos projetos sociais, meios de comunicação como espaço relativamente pluralista de debates – se esvaziaram, deixando o sistema político e governos suspensos no ar.

O desprestígio da política é a consequência imediata do Estado mínimo e da centralidade do mercado.

A crise das democracias se tornou um dos temas que se estendem dos Estados Unidos à América Latina, passando por Europa e Ásia e África. Já não se trata de reivindicar um sistema que se esgotou, mas de construir formas alternativas de Estado, de sistemas políticos democráticos e de formas novas de representação de todas as forças sociais.

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A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e quer aprová-la no dia 19 de abril. Trata-se de mais uma manobra autoritária disfarçada de processo legislativo democrático, ou seja, mais uma etapa do golpe no Brasil.

A CUT reagiu prontamente: na sexta-feira (7), em comunicado enviado aos dirigentes de suas estaduais, federações e confederações a direção da Central convocou os líderes sindicais de todo o Brasil a intensificarem o calendário de preparação da Greve Geral de 28 de abril, com a realização em 18/4 de um novo dia de protestos e mobilizações, principalmente para pressionar os deputados da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

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Na quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa manobra vergonhosa de aprovar a Reforma Trabalhista em duas semanas. Rapidamente, o deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, declarou que apresentará seu parecer à Comissão Especial na próxima quarta-feira (12). Quando a comissão foi instalada, a previsão para entrega do relatório era 4 de maio.

Um dos absurdos da Reforma Trabalhista é que esse projeto, com tamanho impacto de destruição de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, está tramitando em caráter conclusivo e se for aprovado na Comissão Especial, pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Vagner Freitas, presidente da CUT, tem denunciado esse ataque contra a classe trabalhadora. “A Reforma Trabalhista de Temer oficializa o bico. O que significa que você só trabalha quando o patrão chama, só ganha pelo que produz, pode ser temporário por 120 dias ou mais, tem de negociar férias, 13º salário”, alertou em recente entrevista.

Veja a seguir o calendário de construção da Greve Geral, conforme o comunicado da CUT Nacional, assinado pelo secretário-geral, Sergio Nobre, e pela secretária-geral adjunta, Maria Aparecida Faria:

Dia 18 de abril – Realizar atos e ações em seus estados contra a votação da Reforma Trabalhista na Câmara (que depois ainda terá que passar pelo Senado), prevista para o dia 19 de abril;

Até o dia 19 de abril – Continuar a busca aos deputados em suas bases eleitorais, nos aeroportos, em suas cidades e aonde quer que eles possam ser encontrados. A pressão deve ser total para que votem contra a Reforma Trabalhista.

Dia 19 de Abril – Votação da Reforma Trabalhista em Brasília. É importante que Estados e Ramos possam enviar apoiadores para se juntar às mobilizações que a CUT-DF fará no entorno da Capital Federal.

Dia 28 de abril – VAMOS PARAR O BRASIL – Greve Geral – Estados e Ramos deverão organizar suas bases para a Greve Geral. As cidades paradas e vazias denunciarão, repudiarão e condenarão o desmonte da Previdência e da legislação trabalhista.

O Brasil e seus trabalhadores e trabalhadoras de braços cruzados será nosso melhor recado para a quadrilha golpista que tomou o poder no país. A luta continua, sem tréguas!

NÃO À REFORMA TRABALHISTA

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

#18A #28A

Da CUT

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Cerca de cinco mil pessoas foram às ruas de São Bernardo, no ABC Paulista, na manhã deste sábado (8), contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo Temer. A manifestação foi organizada pelo Comitê Regional ABC Contra a Reforma da Previdência e também serviu como “esquenta” para a greve geral, marcada para dia 28 de abril, organizada por movimentos sociais e sindical representados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. As informações são do portal ABCD Maior.

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A concentração do ato começou por volta das 9h, em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, seguida de passeata por ruas do centro da cidade, até chegar à Praça da Matriz.

O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, afirmou que “a reforma da Previdência, somada à trabalhista e à Lei da Terceirização, vai retirar todos os direitos conquistados [pelas lutas dos trabalhadores] durante esses anos. É todo um conjunto que vai fazer o funcionário trabalhar mais para se aposentar, de forma mais precária e sem direitos garantidos”.

Santana ainda afirmou que a unidade entre as centrais sindicais é essencial para a construção da greve geral, no dia 28. “Essa manifestação é um dos caminhos para a greve geral. Com unidade e com mobilização conseguiremos parar o país contra as reformas”, disse Wagner Santana.

Para a vereadora de São Bernardo Ana Nice (PT), a região do ABCD (Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema) é um polo potencial de mobilização e participação popular. “O movimento sindical, social e nós, parlamentares, temos que fazer o papel de dialogar com a população e informar a verdade por trás das propagandas do governo”, disse.

“Temer não vai conseguir aprovar”

Deputados federais também participaram da manifestação, entre eles Vicente da Silva, o Vicentinho, e Paulo Teixeira, ambos do PT. Em seus discursos, eles citaram que a base do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional não está fechada a favor da reforma da Previdência e que a PEC 287, que trata da reforma, teria nesse momento o apoio de uma minoria de parlamentares.

“Temer começou a ter graves problemas no Congresso, ele perdeu apoio. A última pesquisa mostra que a maioria dos deputados é contra [a reforma da Previdência]. Isso está fazendo com que ele mexa nos temas, mas não mexeu em nenhum ponto fundamental. As mobilizações de rua vão derrotar a reforma da Previdência”, declarou o Paulo Teixeira.

Precarização

“Temer se aposentou aos 55 anos, e por que a gente vai ter que trabalhar 49 anos para se aposentar? Todas as reformas desse governo são contra o povo”, afirmou o eletricista Carlúcio Gomes de Oliveira, ao explicar porque saiu de casa para protestar contra as medidas propostas pelo governo.

Já para a auxiliar administrativa Adriana de Assis, as empresas serão as grandes beneficiadas com as reformas. “Elas [empresas] vão pagar menos pelo nosso trabalho, com a terceirização. Os direitos vão por água abaixo e não podemos ficar à mercê do governo. Temos que ir para a rua como hoje.”

Fonte: RBA

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O recuo do governo de Michel Temer em alguns pontos da reforma da Previdência demonstra que o presidente da República já sofre os efeitos das manifestações populares e dos cálculos que deputados e senadores já fazem para as eleições de 2018.

Os ataques do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), às reformas governistas e ao próprio Temer indicam que o ocupante do Palácio do Planalto corre grande risco de ser abandonado no meio do caminho, pelo menos na reforma que seria a grande “bandeira” de seu governo.

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“Esses recuos se dão em função de pressão popular e da completa impossibilidade de esse texto (da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 287) ser absorvido. Não existe negociação com essa reforma”, diz a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA).

Na opinião deputado Enio Verri (PT-PR), ao contrário do que diz Temer, o anúncio das mudanças é a primeira grande vitória dos movimentos sociais e dos partidos de oposição no Congresso Nacional. O presidente afirmou que a alteração no texto não pode ser considerada um recuo, mas “uma questão de obediência ao que o Congresso Nacional sugere”.

Para Verri, com as manifestações de 8, 15 e 31 de março, somadas às últimas votações na Câmara, o quadro vai ficando mas claro. “A cada iniciativa que toma, Temer perde mais base social e ao mesmo tempo perde base de apoio na Câmara.” No dia 29 de março, o governo foi derrotado na votação da PEC 395, que instituía a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado, mas obteve 304. Nesta quinta (6), estava prevista votação do projeto da renegociação da dívida dos estados, mas, sem acordo e com quórum baixo, a votação foi adiada.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), diz que Temer “mexeu em aspectos secundários” da PEC 287, e que o recuo, antes mesmo da “primeira batalha”, na comissão especial da Reforma da Previdência, foi a primeira vitória do movimento social e dos partidos de oposição. “Ainda que a gente não saiba exatamente o que vão propor.” O petista lembra que os “pilares” da PEC 287 (os 65 anos de idade, o mínimo de 25 anos de contribuição e os 49 anos de contribuição para receber benefício integral) estão intocados.

“As mobilizações provocaram uma série de distúrbios internos na base desse governo sem representatividade, sem voto e sem compromisso com os direitos sociais. Nesse sentido, a base iniciou um processo de rebeldia. A gota d’água é a pesquisa que mostra 241 deputados contra a reforma da Previdência como ela está”, lembra Alice Portugal .

“Com a continuidade da pressão, quem sabe a gente derrote de vez o mais cruel documento que já apreciamos no Congresso Nacional em relação a direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros”, diz.

Segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo de quarta-feira (5), a PEC 287 seria hoje rejeitada por 241 deputados, mesmo amenizada.

O governo anunciou que mudará cinco pontos da PEC: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. Mas não detalhou as mudanças.

“Não é suficiente”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele também cita a questão da idade no texto da reforma como um ponto fundamental que não foi mudado. Embora o governo esteja prometendo mexer nas regras de transição, “no tempo de contribuição ainda não se falou”. “Com isso tudo, fica a desconfiança por parte do cidadão. Não vejo muito alento para se imaginar que essas alterações anunciadas são suficientes. A dificuldade continua”, acrescenta Delgado.

Para Enio Verri, ao anunciar os pontos de mudança, o governo usa a estratégia de atender a setores mais organizados da sociedade, como professores e policiais, setor organizado da agricultura, em especial a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares). A ideia do governo, avalia, é usar esses setores que têm grande capacidade de pressão e mobilização para desmobilizá-los e diminuir a pressão social.

Mas, segundo Verri, a tentativa de Temer fracassará. Na terça feira (4), em uma reunião com representantes da CUT, CTB, Contag, Intersindical e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já se sabia que Temer retiraria alguns pontos ou tentaria negociar separadamente para desmobilizar. “Fechamos que não importa o que ele ofereça a um setor ou outro, mantemos de pé a greve geral dia 28 de abril e a posição de votar radicalmente contra a reforma de Previdência e trabalhista.”

Renan Calheiros

Para os deputados ouvidos pela RBA, o afastamento de Renan Calheiros do governo é uma decisão calculada e típica da “velha raposa” de Alagoas. “Renan não é burro. Tem uma visão estratégica de longo prazo e uma capacidade de sobrevivência política gigantesca. Está fazendo o que sempre fez: lentamente vai se afastando daquele que está em baixa e aproximando-se do que está crescendo, que é Lula”, diz Enio Verri.

Para Zarattini, Renan “está refletindo” a opinião da população, principalmente a do Nordeste, onde o crescimento de Lula é muito grande. “Ele está acompanhando e seguindo o eleitorado dele, que está completamente contrário ao governo Temer e a favor da volta do Lula.”

Na opinião de Júlio Delgado, o rompimento é um gesto claro de quem tem mais capacidade política. “Lógico que Renan está olhando a eleição de Alagoas, que é um reduto petista, e onde o PT se fortaleceu muito com os equívocos do governo Temer. Acho que o afastamento não tem volta.”

Alice lembra que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que o senador pretende levar de volta ao Palácio do Governo em Maceió. Com a pressão popular, Renan não demonstra hesitação. “Ele se inclina de maneira bastante rápida em direção ao ex-presidente Lula.”

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Caríssimos (as) professores (as)

Caríssimos (as) auxiliares de administração escolar,

Nos últimos anos, com intensa ênfase a partir de 2015, os empresários e os deputados federais  senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representam os interesses dos primeiros, propagandeiam que as relações de trabalho, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943- Decreto-lei N. 5452, de 1º/5/1943-, caducaram-se e impedem o crescimento econômico, pois que, além de gerarem total insegurança jurídica, retiram a competitividade das empresas.

Por isto, há necessidade urgente de se modernizarem essas relações, retirando-lhes as amarras que travam o desenvolvimento.  Para esses propagandistas do caos, o antídoto- remédio- contra o atraso está na liberação total da terceirização, para permiti-la nas chamadas atividades meio- já existentes-, e nas atividades fim.

Argumentam- mais apropriado seria dizer peroram-, sem um só fundamento sólido, que seja capaz de  confirmar os seus frágeis e duvidosos argumentos.  Chegam mesmo afirmar que a terceirização sem limites, além de não retirar nenhum direito dos trabalhadores, vai assegurar aos cerca de 13 milhões de terceirizados, já existentes, todos os direitos que ainda não possuem; e, para eles, o que reputam mais importante, dará segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores. E, para arrematar a pomposa propaganda de seu castelo de areia, afirmam que a terceirização representará a redenção do Brasil.

Em 2015, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) N. 4330/2004, que autoriza a terceirização total, sem limites e sem parâmetros. Este PL foi encaminhado ao Senado Federal, para discussão e votação, lá recebendo o N. PLC (Projeto de Lei da Câmara)  30/2015, onde ainda se encontra em tramitação; tendo como Relator o Senador Paulo Paim, que realizou audiências públicas, para discuti-lo, em todas as 27 unidades da Federação.

Pressionado pelos empresários, de quem é fiel  representante, o Presidente da Câmara Federal,  Deputado Rodrigo Maia, retirou dos escombros o moribundo PL N. 4302/1998, que altera a Lei N. 6019/74, precurssora do contrato temporário e terceirização- de autoria do Governo Fernando Henrique-, que trata de terceirização mais selvagem do que a prevista no PLC N. 30/2015- o que torna preferido do empresariado-, e levou à votação, recebendo 232 votos favoráveis.

Aprovado pela Câmara Federal e já tendo tramitado pelo Senado Federal- de 2000 a 2008, o comentado PL foi encaminhado à sanção presidencial, recebendo-a, com três vetos, aos 31 de março- véspera do dia da mentira.

Com a sanção presidencial, o PL transformou-se na Lei N. 13429/2017, publicado ao próprio dia 31 de março.

Quem se der ao trabalho de analisar a Lei N. 13429/2017 e sobretudo de cotejá-la com a Constituição Federal (CF) e a CLT, com o mínimo de isenção, constatará que o prometido pelos defensores da terceirização passa ao longe dela. Além de não acrescentar direito algum, autoriza solenemente a subtração total de vários, como se demonstrará a seguir.

O único dispositivo do realçado PL que assegurava direitos aos terceirizados, submetidos a contratos temporários, era o Art. 12, que foi vetado pelo presidente da República, ao falso argumento de que ele repete o 7º, da CF, sendo, por isto, desnecessário. Uma colossal mentira.

O Art. 2º cria empresa de trabalho temporário, que contrata trabalhador temporário e o põe à disposição de empresa tomadora de serviço- que nada mais é do que a legalização da famigerada figura do “gato”, velho conhecido dos trabalhadores safristas, que os explorava em grau máximo-, “..para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

A expressão “demanda complementar de serviços”,  propositadamente pensada e inserida no texto da lei, com a finalidade de se constituir na válvula de escape (justificativa) para a disseminação do contrato temporário.

O § 1º, do Art. 2º, autoriza a contrato de trabalho temporário  “para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei”, ou seja, quando a greve é declarada abusiva (ilegal); constituindo-se em mais um  instrumento de esvaziamento deste direito constitucional, já estrangulado pela Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF).

As únicas exigências legais para o funcionamento de empresa de trabalho temporário são, conforme a nova redação do Art. 6º, da Lei N. 6019/74: prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda; prova de competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede; e prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais); e nada mais. Importa dizer: não há uma só garantia para os trabalhadores.

Consoante o § 3º, do Art. 9º, da Lei N. 6019/1974- com a redação dada pela nova Lei-, “o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim  a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Enfim, materializou-se o grande objetivo das empresas: o contrato temporário e a terceirização foram liberados, sem ressalvas e sem amarras, para todas as atividades econômicas, inclusive, no ensino, na saúde e no serviço público, exceto para as carreiras que exigem concurso público, como a dos profissionais de educação escolar, nos termos do Art. 206, inciso V, da CF.

O Art. 9º, §§ 1º e 2º, combinado com o 5º, autoriza o contrato temporário com a duração de até 270 dias (9 meses), a cada ano, para a mesma empresa tomadora.

Indiscutivelmente, esse elástico tempo de duração importará o fim, ou, na melhor das hipóteses, a drástica redução do contrato de trabalho por prazo indeterminado (Art. 445, da CLT), maior garantia dos trabalhadores empregados.

É importante ressaltar que, nos contratos a termo- sendo o temporário uma de suas modalidades-, não direito ao aviso prévio proporcional (Art. 7º, inciso XXI, da CF, e 487, da CLT), e multa de 40% do FGTS (Art. 10, inciso II, alínea ‘a’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e 18, da Lei N. 8036/1990. Equivale a dizer: com o contrato temporário, autorizado pela Lei N. 13429/2017, estes dois direitos praticamente desaparecerão, uma vez que regra será a do contrato temporário.

Como se não bastasse, também desaparecerá o direito ao gozo de férias; isto, porque o Art. 130, da CLT, exige 12 meses de trabalho consecutivos, para o empregado fazer jus ao gozo de férias, com duração de 30 dias. Ora, como o contrato temporário terá duração de até 9 meses, a cada 12, os empregados que forem submetidos a ele- ao que tudo indica, a esmagadora maioria- não cumprirão o período exigido para fazerem jus ao gozo deste direito. No máximo o  receberão, em sua rescisão de contrato, como indenização de férias proporcionais.

No entanto, o mais importante das férias, que é o seu gozo, fundamental para a saúde do trabalhador, não haverá; o que, com certeza, fará multiplicarem-se as licenças médicas por estresse e as doenças profissionais.

Soma-se a estes inomináveis prejuízos o da redução das contribuições previdenciárias anuais, pois que, os empregados com contrato temporário, se tiverem sorte, de o conseguir pelos 9 meses  permitidos, farão 9 contribuições anuais à Previdência Social. Isto lhes exigirá  46,67 anos de trabalho ininterruptos (420 contribuições), para os homens e 40 (360 contribuições), para as mulheres fazerem jus à aposentadoria, pelas regras atuais; e 65,3, pelas previstas na PEC N. 287/2016. Quem conseguirá aposentar-se?

A Lei recém sancionada autoriza, igualmente, a terceirização das atividades-meio e atividades-fim, permitindo, inclusive, a subcontratação sem limites; e, o que é mais grave: por meio de contrato temporário, não havendo possibilidade de se realizá-la, se o contrato for indeterminado;  é o que se colhe do seu Art. 9º,  § 3º.

Os requisitos exigidos para o funcionamento de empresas prestadoras de serviços a terceiros, ditados pelo Art. 4-B, da Lei N. 6019/1974- com a redação dada pela Lei N. 13429/2017-, são indecentes, para se dizer o mínimo; vejam-nos: prova de inscrição no CNPJ; registro na Junta Comercial; capital social de R$ 10.000,00, se o número de empregados não for igual ou inferior a 10; R$ 25.000,00, de 10 a 20 empregados; R$ 45.000,00, de 21 a 50 empregados; R$ 100.000,00, de 51 a 100; e R$ 250.000,00, se o número for superior a 100.

Diante deste acinte, cabe perguntar: que garantias terão os empregados dessas empresas? quantas rescisões de contrato poderão ser quitadas, com capital social de R$ 10.000,00? O maior capital social, de R$ 250.000,00, é suficiente para quitar direitos de mais 100 trabalhadores?

Faz-se imperioso destacar que a empresa tomadora de serviços (contratante), de acordo com o  § 5º, do Art. 4-B, sob comentários, só responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das empresas prestadoras de serviços ( terceirizadas).

Com isto, o trabalhador lesado, e, pelo que se exige das empresas terceirizadas, esta será a regra, primeiro tem de acionar judicialmente, quem o contratou; somente após esgotadas todas as possibilidades de satisfação de seus créditos pelas empresas terceirizadas, é que poderá acionar a empresa tomadora.

Desse modo, a sua via cruxis será interminável: primeiro, aciona a subcontratada, se houver; depois, a contratada; e, por fim, decorridos anos a fio, a contratante (tomadora). A única conclusão que se extrai disso é que o trabalhador terceirizado ficará abandonado à própria sorte.

Se o contratante for o Poder Público, será pior, se é que isto será possível, pois, em conformidade com a jurisprudência do STF, firmada na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) N. 16, restringida no Recurso Extraordinário (RE) N. 760931, decidido no dia de março de 2017- com voto de desempate do Ministro Alexandre Morais, ex-Ministro da Justiça de Temer-, o Poder Público só responde pelas obrigações trabalhistas, quando ficar previa e robustamente comprovado que ele não fiscalizou a empresa terceirizada.

Claro está, portanto, que a propalada segurança jurídica é de mão única, ou seja, só  vale para as empresas, que explorarão à exaustão os seus trabalhadores, com amparo da lei.

Para que não paire dúvida alguma sobre os vis propósitos da Lei, basta que se toma o Art. 12, dela, o único, dentre todos, que assegurava direitos mínimos aos terceirizados, tais como salário equivalente ao percebido pelos empregados da tomadora, jornada de trabalho equivalente à destes e proteção previdenciária e contra acidentes a cargo do INSS; mas que, por isso mesmo, foi vetado pelo presidente da República.

Outra consequência nefasta, dentre as muitas que advirão da terceirização sem limites e sem parâmetros, será a do enquadramento sindical, que suscitará muitas controvérsias, disputas e discussões judiciais.

Dispõe o Art. 511, § 2º, da CLT, que “ A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional”.

Tomando-se este dispositivo legal, apresenta-se a complexa questão sobre o enquadramento sindical dos terceirizados. Dito em outras palavras: que categoria profissional serão enquadrados? A mesma dos empregados da tomadora de serviços? Será possível classificar como atividade econômica, para efeito de enquadramento sindical, a locação de mão de obra?

Esta inevitável controvérsia não subsistirá quanto às categorias diferenciadas, de que trata o Art. 511, § 3º, da CLT, dentre os professores. Assim sendo, porque, para os seus integrantes, não importa o local da prestação de serviços, ou qualquer outra formalidade, a sua identidade se mantém.

Caríssimos (as) professores e agentes administrativos, este será o contexto social que emergirá da lei em questão. Neste momento, não é possível a nenhum analista dimensionar as consequências que dela advirão. Hoje, é possível afirmar que ela representa o oposto do que dizem os seus descarados defensores, exatamente, com o vil propósito de destruir a Ordem Social Democrática.

  José Geraldo de Santana Oliveira

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O objetivo do atual governo, no universo das relações de trabalho, é corroer a CLT – que a classe trabalhadora compreende como sendo sua “verdadeira Constituição do trabalho” – e dar cumprimento à “exigência” do empresariado, cujo objetivo não é outro senão instalar imediatamente uma “sociedade da terceirização total”

por: Ricardo Antunes 

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Em que mundo do trabalho estamos inseridos?

Depois de um período aparentemente estável do pós-guerra, o ano de 1968 chacoalhou a “calmaria” que parecia vigorar no mundo do welfare state: os levantes em Paris, que se espalharam por tantas partes do globo, estampavam o novo fracasso do capitalismo. Os operários, os estudantes, as mulheres, a juventude, os negros, os ambientalistas, as periferias e as comunidades indígenas chamavam atenção para um novo e duplo fracasso.

De um lado, cansaram de se exaurir no trabalho, sonhando com um paraíso que nunca encontravam. O capitalismo do Norte ocidental procurava fazê-los “esquecer” a luta por um mundo novo, alardeando um aqui e agora que lhes escapava dia após dia.

De outro lado, o chamado “bloco socialista”, originado em uma revolução socialista que abriu novos horizontes em 1917, havia se convertido, desde a contrarrevolução do camarada Stalin, em uma ditadura do terror especialmente contra a classe operária que, em vez de se emancipar, se exauria em um trabalho infernal em que o sonho cotidiano principal era praticar o absenteísmo no trabalho.

O ano que abalou o mundo foi duramente derrotado pelas poderosas forças repressivas que sempre se aglutinam quando a ditadura do capital é questionada. Das revoltas na França ao massacre dos estudantes no México e a repressão às greves do Brasil. Do autunno caldo (outono quente) da Itália ao Cordobazo na Argentina, os aparatos repressivos da ordem conseguiram estancar a era das rebeliões, impedindo-as de se converterem em uma época de revoluções. Adentrávamos, então, no início da década de 1970, em uma profunda crise estrutural: o sistema de dominação do capital chafurdava em todos os níveis: econômico, social, político, ideológico, valorativo, obrigando-o a desenhar uma nova engenharia da dominação.

Foi nesse contexto que se começou a gestar uma trípode profundamente destrutivo. Esparramaram-se, como praga da pior espécie, a pragmática neoliberal e a reestruturação produtiva global, ambos sob o comando hegemônico do mundo das finanças. E é bom recordar que essa hegemonia significou não somente e expansão do capital fictício, mas também uma complexa simbiose entre o capital diretamente produtivo e o bancário, criando um monstrengo de novo tipo, uma espécie de frankenstein horripilante e desprovido de qualquer sentimento minimamente anímico.

As principais resultantes desse processo foram desde logo evidenciadas: deu-se uma ampliação descomunal de novas (e velhas) modalidades de (super)exploração do trabalho, desigualmente impostas e globalmente combinadas pela nova divisão internacional do trabalho na era dos impérios. Para tanto, foi preciso que a contrarrevolução burguesa de amplitude global exercitasse sua outra finalidade precípua, qual seja, a de tentar destruir a medula da classe trabalhadora, seus laços de solidariedade e consciência de classe, procurando recompor sua nova dominação, em todas as suas esferas da vida societal.

Nasceu, então, um novo dicionário empresarial no mundo do trabalho, que não para de crescer. “Sociedade do conhecimento”, “capital humano”, “trabalho em equipe”, “times ou células de produção”, “salários flexíveis, “envolvimento participativo”, “trabalho polivalente”, “colaboradores”, “PJ” (pessoa jurídica, denominação falsamente apresentada como “trabalho autônomo”). E mais: “empreendedor”, “economia digital”, “trabalho digital”, “trabalho on-line” etc. Todos impulsionados por “metas” e “competências”, esse novo cronômetro da era digital que corrói cotidianamente a vida no trabalho.

Na contraface desse ideário apologético e mistificador, afloraram as consequências reais no mundo do trabalho: terceirização nos mais diversos setores, informalidade crescente; flexibilidade ampla (que arrebenta as jornadas de trabalho, as férias, os salários); precarização, subemprego, desemprego estrutural, assédios, acidentes, mortes e suicídios. Exemplos se ampliam em todos os espaços, como nos serviços comoditizados ou mercadorizados. Um novo precariado aflora nos trabalhos de call centers, telemarketing, hipermercados, hotéis, restaurantes, fast-foods etc., onde vicejam a alta rotatividade, a menor qualificação e a pior remuneração.

Turbinados pela lógica das finanças, em que técnica, tempo e espaço se convulsionaram, a corrosão dos direitos do trabalho tornou-se a exigência inegociável das grandes corporações, apesar de seus ideários apregoarem mistificadoramente “responsabilidade social”, “sustentabilidade ambiental” (a Samarco e a Vale que o digam), “colaboração”, “parceria” etc.

Na esfera basal da produção, prolifera o vilipêndio social e, no topo, domina o mundo financial. Dinheiro gerando mais dinheiro na ponta fictícia do sistema e uma miríade interminável de formas precárias de trabalho que se esparramam nas cadeias globais produtivas de valor. Dos Estados Unidos à Índia, da Europa “Unida” ao México, da China à África do Sul, em todos os cantos do mundo se expande essa pragmática letal ao trabalho e seus direitos. E esse vilipêndio só é estancado quando há resistência sindical, luta social e rebelião popular, como na França de hoje e no Chile de ontem.

Ressuscitam-se formas de trabalho escravo e degradam-se além do limite os trabalhos dos imigrantes. Isso sem falar do engodo do “trabalho voluntário”, frequentemente imposto e compulsório, pois ninguém consegue um emprego se não estampar em seu curriculum vitae a realização de “trabalho voluntário”. Ou seja, uma atividade originalmente volitiva se transmuda em sua caricatura, convertendo-se em uma nova forma “moderna” de exploração compulsiva. Na Feira Internacional de Milão, em 2015, e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, só para dar dois exemplos, a mistificação se acentua exatamente onde lucros incalculáveis são obtidos por grandes corporações do “entretenimento”. E o Brasil não poderia ficar fora dessa.

O governo Temer, a nova fase da contrarrevolução neoliberal e o desmonte da legislação social do trabalho

Sabemos que o neoliberalismo vem se efetivando por meio de um movimento pendular, quer por governos neoliberais “puros”, quer pela ação de governos mais próximos do social-liberalismo; em ambos os casos, os pressupostos fundamentais do neoliberalismo se mantêm essencialmente preservados.

Desde quando começou a ser efetivamente introduzida no Brasil, a partir da década de 1990, a pragmática neoliberal teve claras consequências: aumento da concentração de riqueza, avanço dos lucros e ganhos do capital, incrementados com a privatização de empresas públicas, além de deslanchar a desregulamentação dos direitos do trabalho. Foi assim com Collor e FHC.

Os governos do PT foram exemplos exitosos da segunda variante, ao introduzir uma política policlassista fortemente conciliadora, preservando e ampliando os grandes interesses das frações burguesas. Mas havia um ponto de diferenciação, dado pela inclusão de programas sociais, como o Bolsa Família, voltado para os setores mais empobrecidos, além da introdução de uma política de valorização do salário mínimo limitada, mas real, apesar dos níveis de salário mínimo no país serem absurdamente rebaixados. Basta compará-lo ao salário mínimo indicado pelo Dieese.

Enquanto o cenário econômico era favorável, o país parecia estar em um círculo virtuoso. Com o agravamento da crise econômica global (que teve como epicentro os países capitalistas do Norte e aqui se intensificou posteriormente), porém, esse mito começou a evaporar.

As rebeliões de junho de 2013 foram os sinais mais evidentes do enorme fracasso que se avizinhava, mas foram olimpicamente desconsideradas pelo governo Dilma. Esse quadro crítico se acentuou durante as eleições de outubro de 2014, quando começou a se verificar uma retração crescente do

apoio das frações dominantes, uma vez que a intensificação da crise econômica indicava que esses setores que até então respaldavam (e ganhavam muito com) os governos do PT começaram a exigir um ajuste fiscal que acabou por ter uma dupla e trágica consequência. Por um lado, levou à crise terminal do governo Dilma e, por outro, ao desalento de inúmeros de seus eleitores nas classes populares, que a viram realizar o que dizia recusar na campanha eleitoral. De lá para cá, a história é de todos conhecida.

Consolidou-se a “alternativa ideal” das frações burguesas, agora em aberta dissensão: impossibilitada de ganhar pelas urnas, chegava a hora de deflagrar um golpe que teve no Parlamento seu lócus decisivo. Aqui vale um breve parêntese. Marx disse que o Parlamento francês, em meados do século XIX, vivenciou uma “degradação do poder” que lhe retirou “o derradeiro resquício de respeito aos olhos do público”.¹ O que dizer, então, do Parlamento brasileiro recente, no qual viceja um enorme núcleo que exercita solenemente sua forma pantanosa?

Assim, nossa transição pelo alto desencadeou uma nova variante de golpe (já experimentada em Honduras e no Paraguai, para ficarmos na América Latina), que precisava “arranjar” algum respaldo legal. E o fez recorrendo tanto à judicialização da política quanto à politização da justiça. Sempre com o apoio das grandes corporações midiáticas e com a ação, nas sombras, comandada pelo vice Temer e pela batuta indigente de Cunha na Câmara, ambos aliados do PT na época de lua de mel com o PMDB.

Tudo isso parece conferir plausibilidade a algumas formulações de Agamben,² uma vez que toda essa ação está perigosamente nos aproximando a uma forma (contraditória?) de “estado de direito de exceção”. E o golpe parlamentar que levou à deposição de Dilma, sem provas cabais – e ao mesmo tempo a isentou de perda dos direitos políticos (em mais uma flagrante incongruência jurídica) –, reiterou a farsa ao condenar uma presidenta por um crime que o mesmo Parlamento reconhece que ela não cometeu.

Tudo isso para que o governo golpista siga à risca a pauta que lhe foi imposta, uma vez que os capitais exigem, neste momento de profunda crise, que se realize a demolição completa dos direitos do trabalho no Brasil.³ Dado que essa programática não consegue ter respaldo eleitoral, o golpe foi seu truque. Talvez por isso possamos denominá-lo, irônica e tragicamente, de um verdadeiro governo terceirizado.

Iniciou-se, então, uma nova fase da contrarrevolução preventiva, para recordar novamente Florestan Fernandes,4 agora de tipo ultraneoliberal. Sua principal finalidade: privatizar tudo que ainda restar de empresa estatal, preservar os grandes interesses dominantes e destroçar os direitos do trabalho.

Em seu conhecido documento inspirador, Uma ponte para o futuro, cujo abismo social resultante não para de se intensificar, está estampado a trípode destrutiva a ser colocada em prática nos trópicos: privatizar o que ainda não o foi (em que o pré-sal se destaca como vital); impor o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho, em um período em que a classe trabalhadora tem apontada uma espada no coração e um punhal nas costas, pelo flagelo do desemprego que não para de crescer; e, por fim, introduzir a flexibilização total das relações de trabalho, começando pela aprovação da terceirização total (conforme consta do PLC 30/2015).

E, para que a devastação seja completa, é preciso aviltar a Constituição de 1988, o que não é tarefa nada difícil para o Parlamento no qual o pântano é movediçamente oscilante. Basta um bom movimento negocial.

O objetivo perfilado pelo atual governo de Michel Miguel, no universo das relações de trabalho, é corroer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que a classe trabalhadora compreende como sendo sua “verdadeira Constituição do trabalho” – e dar cumprimento à “exigência” do empresariado (CNI, Febraban e assemelhados), cujo objetivo não é outro senão instalar imediatamente o que denominei como “sociedade da terceirização total”.5

Não é outro o significado do PLC 30/2015. Depois de obter, anos atrás, a terceirização das atividades-meio, chegou a hora do outro golpe. Terceirizar tudo, com o encobrimento falacioso e perverso de que o dito PLC quer conferir direitos aos terceirizados. Mas ficam algumas perguntas centrais.

Primeira: se o empresariado, tempos atrás, justificava a terceirização das atividades-meio para se manter qualificado e focado nas atividades-fim, o que mudou agora? A resposta é direta: o embuste agora é outro e o mal dito vira desdito.

Segunda: se o empresariado quer garantir direitos aos terceirizados, por que exatamente nessas empresas de terceirização a burla e a fraude são mais a regra do que a exceção?

Terceira: os empresários dizem que a terceirização cria empregos. Mas, como os terceirizados têm em média jornadas diárias ainda mais longas, pode-se concluir, por exemplo, que mais terceirizados podem fazer o trabalho de menos celetistas. Evidencia-se, então, que não há aumento de empregos, e sim maior desemprego, uma vez que de fato a terceirização é uma forma de redução de custos e de trabalho regulamentado.

Quarta: se os empregos terceirizados são assim tão bons, por que é exatamente nesse setor que os acidentes, os assédios, as lesões e as mortes no trabalho são muito mais intensas?

Quinta: por que nesse universo do trabalho, no qual é intensa a presença feminina, são ampliados os abismos decorrentes da divisão sexual do trabalho, em que as mulheres recebem menos, têm menos direitos e ainda exercem uma dupla (quando não tripla) jornada de trabalho?

Sexta: a quem interessa fragmentar ainda mais a classe trabalhadora, ampliando as diferenciações intra-assalariados e dificultando ainda mais sua organização sindical?

A lista de perguntas seria quase interminável e o espaço já foi ultrapassado.

Aqui reside o segredo de Polichinelo: para garantir a alta remuneração dos capitais, vale devastar toda a população trabalhadora, começando pela destruição completa do que resta de seus direitos do trabalho, da previdência, da saúde e da educação públicas. Nem uma palavra sobre redução dos juros, tributação dos bancos, dos capitais e das grandes fortunas. Nada. Para isso deu-se a assunção do governo terceirizado. Só as lutas sociais poderão fazê-lo submergir.

Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia do Trabalho no IFCH-Unicamp. Autor, entre outros livros, de Os sentidos do trabalho (Boitempo, publicado também na Inglaterra/Holanda, Estados Unidos, Itália, Portugal, Índia e Argentina) e Adeus ao trabalho? (Editora Cortez, publicado também na Itália, Espanha, Argentina, Venezuela e Colômbia). Coordena as coleções Mundo do Trabalho (Boitempo) e Trabalho e Emancipação (Editora Expressão Popular).

1 Karl Marx, 18 de Brumário de Luís Bonaparte, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1974, p.39.

2 Giorgio Agamben, Estado de exceção, Boitempo, São Paulo, 2004.

3 Era chegada a hora de os capitais terem um governo-de-tipo-abertamente-gendarme, independentemente de quão úteis para as classes dominantes foram os governos do PT. Ver Ricardo Antunes, “Fenomenologia da crise brasileira”, Revista Lutas Sociais, v.19, n.35, dez. 2015. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/26672/pdf.

4 Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil, Zahar, São Paulo, 1975.

5 Ver Ricardo Antunes, “A sociedade da terceirização total”, Revista da ABET, v.14, n.1, jan.-jun. 2015. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/abet/article/view/25698/13874.

Do Le Monde Diplomatique Brasil

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Com comissões funcionando, Câmara debate reformas trabalhista e da PrevidênciaNa semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma Política

Na comissão especial que trata da reforma política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Carne Fraca

Os desdobramentos da Operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Da Agência Brasil

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As maldades da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e a adesão “vergonhosa” dos grandes meios de comunicação ao desmonte da aposentadoria foram temas de seminário realizado em São Paulo, na sexta-feira (24). Economistas, jornalistas e ativistas discutiram as minúcias da PEC 287 e como os meios sindicais, alternativos e populares devem abordar a pauta.

Por Felipe Bianchi

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Um dos autores da Plataforma Política Social – Previdência: Reformar para Excluir?, Eduardo Fagnani classificou a reforma que tramita no Parlamento como “draconiana” e “excludente”. “Em resumo, essa reforma acaba com o direito à proteção à velhice no Brasil”, diz. “Estamos rasgando o artigo 25 de um monumento da civilização, que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O documento apresentado pelo economista examina e disseca, de forma bastante crítica, a proposta de reforma previdenciária defendida pelo governo Temer. “Foram sete meses de trabalho, envolvendo mais de 30 especialistas”, relata. Apesar do esmero e da relevância do material, Fagnani lamenta: “A grande mídia ignorou completamente o documento e preferiu restringir-se às suas pós-verdades”.

Fagnani e Rodolfo Viana, técnico da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, listaram os principais ataques à classe trabalhadora contidos na reforma. O destaque de ambos fica para a afronta brutal à vida das mulheres e dos trabalhadores rurais.

“Aposentadoria plena aos 65 anos de idade e com 49 anos de contribuição é um acinte, um escracho. Para aposentadoria parcial, atingir 25 anos de contribuição, hoje, é impossível no Brasil. Só no nordeste a informalidade do trabalho chega a 60, 65%”, pontua Fagnani. A questão da mulher, segundo o economista, é simples: querem tratar como igual quem é diferente. “São várias outras maldades embutidas no projeto, que são esmiuçadas no documento da plataforma”.

Essa reforma, junto à terceirização e reforma trabalhista, têm potencial para quebrar a Previdência pública, aposta Fagnani. “As pessoas não terão capacidade de contribuir e as classes médias e altas vão recorrer à previdência privada”, conjectura.

Com forte sustentação por parte do oligopólio midiático, os especialistas criticam o fato de a reforma ser justificada, em boa parte, por mitos. Alguns deles: “O Brasil não é o único país do mundo que não exige idade mínima. A aposentadoria no Brasil não é precoce. Não há rombo na Previdência e isso não é uma discussão contábil, pois estamos falando da Constituição brasileira. Por último, o mito da catástrofe demográfica. Qual o problema da população envelhecer, oras? Diversos países enfrentaram esse problema sem destruir a seguridade social”, elenca Fagnani.

Além disso, a alternativa por radicalizar a retirada de direitos da maioria revela, na verdade, uma opção política e econômica de manter privilégios de uma minoria, conforme aponta o economista “Gastamos, com juros, 8,5% do PIB. Deixamos de arrecadar cifras altíssimas com desonerações fiscais. Não combatemos a sonegação, que engole 8 ou 9% do PIB. Temos três alternativas para não destruir a Previdência: juros, sonegação e desoneração, mas estão optando por sacrificar a velhice do povo brasileiro”.

Mobilizar e informar para derrotar a reforma

Na avaliação de Rodolfo Viana, a massiva mobilização do dia 15 de março causou um baque no governo, que passou a sinalizar uma ou outra concessão. “O aparente recuo do governo Temer”, no entanto, “não muda o caráter desastroso da PEC”, reflete. “Muitas categorias seguem duramente atacadas”.

É difícil, segundo Viana, apontar o que é mais ou menos grave na reforma. A falácia do déficit da Previdência, porém, é gritante. “Há uma tradição no Brasil de só se preocupar com o limite dos gastos primários”, critica. “Em 2015, gastamos R$ 500 bi para amortizar a dívida pública e pagar juros, mas a dívida aumentou. Pagar a Previdência beneficia milhões de famílias, mas optam por pagar uma dívida que beneficia um punhado de rentistas”. Explicar as contradições concretas dessa reforma, que não são poucas, é o caminho apontado por Viana para vencer essa disputa da comunicação.

A batalha midiática pela Previdência

A segunda parte do Seminário Reforma da Previdência e os Desafios da Comunicação foi dedicada à discussão de o que e como podem fazer os veículos da mídia contra-hegemônica, além dos ativistas digitais, para derrotar o possível retrocesso. O desafio é fazer um contraponto sólido e disputar a narrativa contra uma “mídia privada que está numa campanha intensa pela destruição da aposentadoria”, de acordo com Altamiro Borges. “Muitos colunistas e comentaristas têm uma postura vergonhosa em defender isso de forma mentirosa”.

De acordo com o jornalista, blogueiro e presidente do Barão de Itararé, a mídia dominante tem motivação política, mas também econômica. “As sete famílias que mandam na mídia no Brasil foram contrárias à Constituição de 1988 e sempre foram contra a Previdência. Esta mídia é privatista, é uma questão ideológica”, explica. “Além disso, estes grupos têm enchido cada vez mais os bolsos após o golpe. O governo Temer ampliou e muito os gastos com publicidade em seus veículos”.

Do lado de cá, Borges exalta o papel desempenhado pelo sindicalismo no combate à proposta, a despeito das dificuldades pela qual o movimento passa. “A sociedade despertou para o tema e está contra. A própria base governista não tem tanto consenso assim. Ou seja, é uma batalha que pode ser ganha”, aposta.

Na avaliação dele, ninguém faz reforma para piorar. “O que estão fazendo é uma contrarreforma, é uma deforma da Previdência”, dispara. “A batalha que está colocada não é contra reforma alguma, mas sim em defesa da aposentadoria. Essa questão da linguagem é fundamental para chegar à população”.

Representante dos Jornalistas Livres, Laura Capriglione alerta: ativismo digital, coletivos de mídia livre e meios progressistas precisam entender logo como usar as redes com eficiência. “Se o meme é bom, compartilha, não importa de qual partido ou movimento ele venha”, diz. “Temos hoje um exército de jornalistas e ativistas da comunicação que são maiores que qualquer redação de grande jornal, mas temos de ativar essa rede. Temos chance, se atuarmos de forma unitária”.

Segundo Capriglione, a estratégia precisa passar obrigatoriamente por uma questão imprescindível: falar para fora da bolha. “Bem ou mal, nós somos grandes no país. O problema é que não basta ganharmos somente os convertidos. Para virar a chave desse Congresso na votação, temos de ganhar a parte da classe média que pediu o impeachment. Isso começou no dia 15 de março, que teve uma gigantesca repercussão mesmo invisibilizado pela mídia monopolizada. A nossa tarefa é ativar essa rede toda. Se ativarmos, viramos esse jogo”.

Coordenador da Agência Sindical, João Franzin elencou algumas ideias para que as maldades da reforma sejam massificadas na base social dos movimentos. Uma delas é a criação de um banco de fontes a ser compartilhado com veículos, coletivos, ativistas e a imprensa sindical. “Facilita a produção de conteúdo original por parte do nosso lado”, destaca.

A paralisação do dia 15 foi ótima, na ótica de Franzin, mas falta coordenar a comunicação. “Como não fazemos nenhuma coletiva pra nós mesmos, para fazer o balanço da atividade? Temos de ativar essa rede também”.

A atividade foi promovida por parceria entre a Agência Sindical e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Fonte: Centro de Estudos Barão de Itararé

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