Na volta do recesso, deputados discutem MP 905 e o relator da medida, deputado Christino Áureo, propõe ampliar para trabalhadores com mais de 55 anos contratos flexibilizados, com baixos salários e sem direitos

A Câmara dos Deputados quer ampliar o Contrato Verde e Amarelo, um dos itens da Medida Provisória (MP) 905/2019, que reduz a proteção garantida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

A MP do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que segundo os técnicos da Espalanada dos Ministérios vai estimular a geração de emprego, reduz os custos dos patrões com folha de pagamento desde que contratem jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$1.567,50) e vários direitos reduzidos, entre eles, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 20% ao invés de 40%. Para esses trabalhadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criou a chamada Carteira Verde e Amarela.

O relator da medida, deputado Christino Áureo (PP-RJ), quer autorizar a contratação também de trabalhadores e trabalhadoras com mais de 55 anos de idade e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. Os empresários, claro, teriam os mesmos benefícios.

“Ao invés de devolver ao governo Bolsonaro esta MP que é, na verdade, uma nova e dura reforma Trabalhista, o relator quer ampliar o número de trabalhadores com contratos precarizados, sem direitos e com salários baixos, e aumentar ainda mais os benefícios dados aos empresários”, critica o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

O secretário alerta, ainda, para o risco que existe de empresários mal intencionados demitirem  trabalhadores com direitos e os substituírem por trabalhadores que aceitarem a tal Carteira Verde e Amarela. “A MP não vai gerar empregos, como diz o governo, vai alimentar a ganância de parte do empresariado brasileiro que só visa o lucro e vai querer trocar trabalhador com direitos por trabalhador sem direitos e ainda deixar de pagar impostos”.

Para Ari, essa MP só comprova que este governo não tem proposta de desenvolvimento sustentável, com justiça social e geração de emprego decente. Se soubesse, diz o secretário, saberia que não é com medida provisória que beneficia empresário e prejudica trabalhador que se resolve o problema do mercado de trabalho brasileiro.

“A história recente do país já provou que a geração de emprego decente se dá com economia aquecida, com pesados investimentos público e privado, ampliação do ao crédito, o que, consequentemente, aumenta o consumo e a produção”, complementa o secretário da CUT.

De acordo com Ari, o governo Bolsonaro age como Michel Temer [o ilegítimo vice-presidente que assumiu o cargo depois que a presidenta Dilma Rousseff foi destituída pelo golpe], não dialoga com a classe trabalhadora e usa argumentos falsos de que a flexibilização da CLT gera emprego”, diz Ari.

“Estamos até agora esperando os 6 milhões de empregos que a reforma de Temer ia gerar e o que estamos vendo é o enorme crescimento do número de trabalhadores informais, legalizados pela reforma de Temer, como mostrou o IBGE.”

– Ari Aloraldo do Nascimento

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre encerrado em dezembro do ano passado, a  informalidade atingiu 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de trabalhadores. Este é o maior contingente de informais desde 2016.

Informais são trabalhadores que estão sendo contratados pela iniciativa privada sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ (camelôs e outros) e trabalhador familiar auxiliar.

MP cria imposto para os desempregados

A MP Verde e Amarela voltou à pauta do Congresso após o fim do recesso parlamentar no último dia 3 e já foi realizada reunião da comissão mista para analisar a medida que dividiu os parlamentares.

Os deputados de oposição consideram a MP inconstitucional, mas até a bancada aliada ao governo rejeita pontos como a cobrança de uma taxa de pelo menos 7,5% do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais desempregados.

O desconto que deve ser repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi criado para compensar o rombo nos cofres que a desoneração aos empresários vai provocar. A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes justificou o imposto aos desempregados dizendo que, ao pagar a taxa, eles passam a ter direito de contar o período de contribuição para a Previdência Social.

O relator quer tornar essa taxação sobre o seguro-desemprego uma cobrança opcional. O trabalhador ou a trabalhadora poderia escolher continuar contribuindo ao INSS enquanto recebe o benefício dado a quem perde o emprego sem justa causa.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT, esta é mais uma proposta da dupla Bolsonaro/Guedes que ignora as necessidades, os direitos e os anseios da classe trabalhadora e amplia sem dor na consciência a desigualdade e a precarização do trabalho.

“Além de não gerar emprego, prejudica o desempregado no momento em que ele está mais frágil tirando um percentual do seguro-desemprego criado para garantir as necessidades básicas do trabalhador e sua família enquanto ele não encontra um novo emprego. É isso que Bolsonaro quer tirar do trabalhador”, critica Ari Aloraldo do Nascimento

MP Verde e Amarela

A MP 905 que o governo Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019 argumenta que a medida vai estimular a contratação de jovens.

A medida foi criada no período em que as taxas de desemprego atingiram os mais altos índices no país. Segundo o IBGE, o Brasil fechou 2019 com a taxa de 11,9% de desemprego o que corresponde a 12,6 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho.

A vigência da medida é de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 e se restringe a 20% do total de trabalhadores das empresas. As empresas que contratarem ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, do salário-educação e da contribuição social para integrantes do Sistema S e Incra.

 

Veja as novas regras instituídas pela MP

Contrato de trabalho O Contrato Verde e Amarelo é destinado a jovens entre 18 e 29 anos de idade.

A modalidade de contratação é limitada por até 24 meses e a 20% do total de trabalhadores da empresa. A referência será a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019.

Ao fim de cada mês, o empregado receberá o pagamento das parcelas referentes à remuneração, 13º salário proporcional, férias proporcionais com acréscimo de um terço e, se acordado entre patrão e empregado, a indenização sobre o FGTS, cuja alíquota mensal de contribuição será de 2% sobre a remuneração.

Isenções As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema S, Sebrae e Incra.
FGTS A multa do FGTS paga pelo patrão ao empregado demitido sem justa causa cai de 40% para 20%; a alíquota de contribuição do fundo também será reduzida de 8% para 2%.
Adicional de periculosidade O empregador poderá contratar, mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais, em substituição ao adicional de periculosidade. Caso o empregador opte pela contratação do seguro, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de 5% sobre o salário-base do trabalhador. A lei hoje prevê pagamento de adicional de 30% sobre o salário, a título de periculosidade.
Trabalho aos domingos e feriados Retira remissão ao domingo para o descanso semanal remunerado, permitindo, na prática, o trabalho aos domingos em todos os setores econômicos. O trabalho nos feriados é igualmente autorizado. Também fica autorizado o trabalho nos bancos aos sábados, salvo para os caixas.

No caso dos professores, por exemplo, a MP retira o artigo 319 da CLT, que veda ao magistério a regência de aulas e de trabalho em exames, aos domingos.

Gorjeta Estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores, segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As empresas do Simples Nacional devem lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo, facultada a retenção de 20% da arrecadação correspondente, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. As demais empresas podem reter até 33%.

Na hipótese de não existir previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

Multas na CLT Harmoniza os valores de multas na CLT e em grande número de leis trabalhistas esparsas, eliminando referências ao salário mínimo, a moedas antigas e a unidades de referência de valor não mais existentes.

Introduz na CLT o art. 634-A, estabelecendo escala baseada na gravidade das infrações (de leve a gravíssima) na ocorrência da infração (em caráter único ou per capita, com referência a cada empregado afetado). As multas variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, no caso de multas de aplicação única por infração, e de R$ 1 mil a R$ 10 mil, no caso de multas com aplicação per capita, e são reduzidas pela metade, no caso de empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até 20 trabalhadores e empregadores domésticos.

Juros de dívidas trabalhistas Estabelece que os juros incidentes em débitos trabalhistas de qualquer natureza (mesmo em decorrência de condenação judicial ou acordo) serão equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança. Atualmente os juros correspondem ao IPCA calculado pelo IBGE, para débitos anteriores à condenação e de 1% ao mês para os posteriores à condenação judicial.
 Seguro-desemprego Estende a capacidade de efetuar o pagamento do seguro-desemprego a todas as instituições financeiras, não apenas aos bancos oficiais, como é feito hoje.

Determina a incidência de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. Em contrapartida, mantém o beneficiário na condição de segurado, durante o período de recebimento. Em consequência, o tempo em que o beneficiário estiver recebendo passa a contar para o cálculo de aposentadoria.

Auxílio- acidente Estabelece que a concessão do auxílio-acidente seja condicionada à conformidade das situações previstas em regulamento a ser emitido pelo Poder Executivo, atualizado a cada três anos.

Os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho.

Participação nos lucros e resultados Modifica a Lei 10.101, de 2000, para alterar regras de programas de participação nos lucros e resultados (PLR), de forma a excluir a participação sindical obrigatória na comissão de negociação da participação nos lucros e resultados e ampliar as possibilidades de pagamento.
 Profissões Revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias.
Revogação de artigos da CLT Revoga disposições na CLT que já haviam sido revogadas tacitamente por leis anteriores, mas que permaneciam formalmente em vigor.
Reabilitação de profissionais Cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com a finalidade de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS, além de programas e projetos de prevenção e redução de acidentes de trabalho.
Bancários Altera a jornada dos bancários, de forma que a jornada de seis horas seja válida somente aos que exerçam exclusivamente a atividade de caixa. Os demais bancários passarão a ter jornada regular de 8 horas, sendo considerado trabalho extraordinário apenas o que ocorrer além da 8ª hora. A alteração de jornada deverá ser precedida de aumento salarial, sob pena de caracterizar redução salarial vedada pelo inciso VI do artigo 7º da Constituição.
Fiscalização trabalhista Aumenta o número de hipóteses que exigem a dupla visita de fiscais. A inobservância ao critério de dupla visita implicará nulidade do auto de infração lavrado.

 

Portal da CUT

Continue lendo...

Publique seu apoio nas suas redes sociais com a hashtag #EuNãoSouDespesa

Representantes do Movimento de Luta Contra a Aids no Brasil repudiam declarações que associam tratamento à despesa para o país. A campanha #EuNãoSouDespesa, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), reúne depoimentos de ativistas, estudantes, aposentados(as), jornalistas, assistentes sociais, advogados(as), médicos(as), atores e diversos outros cidadãos e cidadãs que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS), contra o estigma, o preconceito e a discriminação.

“Ninguém é despesa. Nós pagamos impostos e esse dinheiro é revertido para a Saúde. Há várias décadas lutamos contra os estigmas, preconceitos e discriminação e não aceitamos mais rótulos”. Heliana Moura, assistente social da Rede Mulheres Vivendo com HIV/Aids.

“Somos todos pagantes de impostos caros. Somos contribuintes e não somos tratados de maneira digna pelo governo. Precisamos do SUS a todo vapor, porque pessoas são salvas por esse sistema. Estamos falando de vidas. Vamos repensar o que é despesa”. Alexandre Telles, defensor do SUS.

“Sou brasileiro como todos os outros e nada que recebo do Estado recebo de graça. Tudo é pago pelos impostos que recolho todos os dias em qualquer coisa que compro neste país”. Carlos Alberto Duarte, representante do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa/RS).

“É meu direito e seu dever me respeitar”. Elsom Santana, representante da Rede Jovem Rio.

“Nosso tratamento de HIV/Aids no Brasil é referência mundial e não pode acabar. Muitas pessoas como eu, que vivem com HIV/Aids, têm uma vida normal e não geram despesas. Eu trabalho, pago meus impostos, gero trabalho e ajudo o outro. Vamos dizer não ao preconceito e à discriminação”. Lysmaria Pinheiro, representante da Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda) e da Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos (ANSDH).

“Eu não sou despesa. Eu sou receita. Sou receita humana, social, física, política, econômica. Eu produzo, eu faço a diferença. Esse planeta é meu, essa sociedade é minha, como é sua e como é de todos”. Marco Aurélio Tavares Bastos, jornalista e conselheiro gestor do Centro de Treinamento e Referência DST/Aids – SP.

Quer fazer parte da campanha?

Veja a playlist com todos os vídeos no Youtube. Publique seu apoio nas suas redes sociais com a hashtag #EuNãoSouDespesa, independentemente da sua sorologia. O SUS não pode ser um espaço de discriminação. Você também pode enviar seu vídeo para comunicacns@gmail.com. Não esqueça de dizer seu nome e sobrenome, entidade ou movimento social que representa e a maneira como deseja ser intitulado: “estudante, pedagogo(a), artista, empresário(a), enfermeiro(a), etc”.

 

Susconecta

 

 

Continue lendo...

Atos contra o caos na liberação de benefícios previdenciários serão realizados em frente a agências em todo o Brasil. “Só a resistência da classe trabalhadora pode barrar o desmonte do Estado”, diz Carmen Foro

No dia 14 de fevereiro, sexta-feira da semana que vem, a CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais somarão forças para realizar, mais uma vez, protestos em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e de todos os brasileiros.

Desta vez, a mobilização será contra o caos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. As ações, em frente às agências, incluem panfletagens e diálogo com a população para alertar sobre a má gestão do governo de Jair Bolsonaro no instituto, que vem penalizando a população com filas de mais de dois milhões de pessoas aguardando análise de pedidos de benefícios.

O fechamento de agências, a não reposição de servidores que se aposentarem, morreram ou desistiram do serviço público, além da falta de investimentos nos equipamentos são as consequências do  processo de sucateamento do sistema previdenciário brasileiro.  Bolsonaro está praticamente desmontando a Seguridade Social.  A reforma da Previdência é um exemplo. Milhões de trabalhadores não vão conseguir se aposentar. A nova lei colocou em risco todo o conjunto de benefícios criados com o objetivo de amparar os brasileiros e suas famílias na velhice, na doença e no desemprego.

Para sanar os problemas, o governo ao invés de apresentar soluções efetivas como contratar mais trabalhadores entre os milhões de desempregados no Brasil e realizar concursos públicos para atender à demanda, chama militares da reserva para cobrir a escassez de funcionários no INSS. Esses militares, já aposentados, não estão qualificados para desempenhar as funções do Instituto.

Bolsonaro alega não ter recursos para realizar concursos públicos, mas a contratação desses militares custará aos cofres públicos cerca de R$ 174 milhões por ano.

Os servidores da ativa também sofrem com o desmonte, ficando sobrecarregados de trabalho, muitas vezes trabalhando até 15 horas por dia e adoecendo para atingir as metas estabelecidas pelos gestores do INSS.

Só resistência e luta podem mudar esse cenário

Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT Nacional, afirma que “é a resistência da classe trabalhadora o único caminho para barrar o desmonte do Estado pelo governo de Bolsonaro”.

Ela reforça a importância de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil participarem dos atos e, junto com a CUT e demais entidades lutarem pelos direitos dos brasileiros de ter acesso aos benefícios previdenciários nos prazos determinados pela lei.

“Somos os mais prejudicados por esse verdadeiro ataque ao INSS. Imagine uma gestante que dá a luz ao seu filho e não consegue receber, há meses, o seguro maternidade. Isso está acontecendo em todo país e é um absurdo”, protesta Carmen.

“A culpa disso tudo é da incompetência e má vontade de Bolsonaro com o povo brasileiro”

– Carmen Foro

O ato do dia 14 é um protesto contra o fechamento de agências e a militarização do INSS, em defesa dos servidores, da Previdência Social, pela realização imediata de concursos públicos e atendimento urgente e imediato de todos os pedidos de benefícios que estão na fila e que irão entrar no sistema.

Protestos

A direção da CUT orientou suas entidades filiadas a dialogar com os usuários que estão nas filas do INSS à espera dos benefícios e também com os servidores das agências para denunciar o desmonte da Previdência e a falta de condições de trabalho.

Próximos atos

Carmen lembra também que a agenda do Congresso Nacional em 2020 é de mais ataques aos direitos dos trabalhadores. “Começamos o ano com uma agenda pesada de retirada de direitos da classe trabalhadora, com pautas como a reforma tributária, a reforma administrativa, privatizações e todos sabemos as consequências negativas das medidas de Bolsonaro, tanto as que estão tramitando no Congresso quanto as que já foram aprovadas”.

Dia da mulher será dia de muita luta

Por isso, ela diz, a mobilização do movimento sindical será de muita luta. Além do dia 14 de fevereiro, a CUT, centrais e movimentos sociais organizam o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, que terá como foco denunciar a violência contra a mulher praticada pelo Estado ou pela ausência de proteção, a defesa das políticas públicas como ampliação do número de vagas e construção de novas creches, educação integral e políticas de distribuição de renda, além de políticas locais de geração de trabalho, emprego e renda para as mulheres.

Dia 18 de março é dia de luta

Já no dia 18 de março, para enfrentar os ataques aos direitos, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, dos setores público e privado, participam do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, da Educação Pública, Estatais, Emprego e Salário, Soberania, Defesa da Amazônia e Agricultura Familiar.

A CUT e demais centrais sindicais já estão organizando também os atos unificados do Dia do Trabalhador – o dia 1° de Maio.

 

Portal da CUT

Continue lendo...

Estudantes terão até o dia 11 para apresentar a documentação

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na página do programa, dando início ao prazo para que os estudantes interessados em assegurar a bolsa de estudos comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição. Os estudantes terão até o dia 11 de fevereiro para apresentar a documentação solicitada.

Neste ano, o Prouni registrou 1.507.807 inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

O curso com o maior número foi Direito, com 137.507 inscritos, seguido de Administração, com 121.871, e Enfermagem, com 102.902 candidatos. Medicina liderou com o maior número de inscrições por vaga ofertada, 54, logo à frente de Artes Cênicas, com 50 candidatos por vaga, e Comunicação Social – Cinema, com 41.

A divulgação dos resultados da segunda chamada sai no dia 18 de fevereiro.

ProUni

O ProUni é um programa que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

 

Agência Brasil

Continue lendo...

Relatório mostra ainda que 23% disseram ter sido vítimas de violência

Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), realizada com 2.702 adolescentes do nono ano em 119 escolas públicas e privadas da capital paulista, revelou que 29% deles relataram ter sido vítimas de bullying no ano passado e 23% afirmaram ter sido vítimas de violência. Além disso, 15% disseram ter cometido bullying e 19% ter cometido violência.

Os dados são do Projeto São Paulo para o Desenvolvimento Social de Crianças e Adolescentes (SP-Proso), coordenado pela professora Maria Fernanda Tourinho Peres, do Departamento de Medicina Preventiva da FM-USP, e Manuel Eisner, diretor do Violence Research Centre e professor da Universidade de Cambridge, no Reino Unido.

Houve prevalência de vítimas por bullying e por violência entre adolescentes que declararam orientação não heterossexual e que disseram ter alguma deficiência. “Uma das características do bullying é exatamente se estruturar em torno de adolescentes que portam características que o colocam em uma posição de alvo vulnerável, pela posição social que ocupa, pela cor da pele, por características físicas ou pela orientação sexual”, explicou a professora.

“Isso dá um recado para as escolas da importância de se trabalhar esses aspectos relacionados à tolerância, a normas de conduta, ao respeito à diferença. Acho que atualmente reforçar a importância da escola na discussão desses aspectos é muito importante”, avaliou.

O relatório destaca três pontos: o primeiro é que os casos de bullying e violência entre adolescentes não são eventos raros; o segundo é que tanto o bullying quanto a violência são resultados de causas possíveis de serem identificadas; e, por último, o bullying e a violência podem ser evitados.

“O que a gente quer com esses dados, na medida em que os resultados fornecem um diagnóstico aprofundado do problema e apontam uma série de fatores de risco, fatores de proteção, que podem ser foco de intervenção, é que os nossos resultados sejam úteis exatamente para se pensar formas de intervenção de prevenção dessas situações nessa faixa etária”, afirmou Maria Fernanda.

Bullying e violência

Na pesquisa, houve diferenciação entre bullying e outros tipos de violência. “O bullying é um tipo de violência, mas que tem características muito específicas e uma delas é a repetição ao longo do tempo, são situações que se perpetuam no tempo de forma frequente e repetitiva, e que geralmente surge em uma relação entre pares, entre colegas, pessoas conhecidas da mesma escola”, disse a professora da USP.

Ela explicou que outra característica do bullying é que ele nasce e se estrutura em torno de relações onde há “um desequilíbrio de poder, em que um ocupa uma posição mais forte e o outro mais fraca. E essas posições podem girar em torno de características físicas, por exemplo, ou de personalidade”.

O que os pesquisadores classificaram como violência no estudo inclui outras situações que não têm tais características do bullying, como crianças vítimas de uma agressão física, de um assalto a mão armada, envolvimento em uma briga com ou sem uso de armas.

Drogas

A ocorrência de bullying e violência foi associada pelo estudo a fatores como o aumento do uso de drogas depressoras – incluindo álcool e tabaco -, níveis elevados de ansiedade e depressão – chamados sintomas de internalização – e piora na saúde. Jovens que sofreram ou perpetraram violência severa nos últimos 12 meses avaliaram pior a sua saúde em relação ao restante dos entrevistados.

Do total de entrevistados, mais da metade dos adolescentes (59%) consumiram pelo menos uma droga depressora no último ano. O ato de beber compulsivamente ocorre em 28% da amostra, o que é considerado um índice alto pela pesquisadora. Ela avalia que esses dados demonstram um quadro de sofrimento nessa faixa etária.

“A gente viu que essa prevalência [consumo de drogas depressoras] é ainda maior entre os adolescentes que são vítimas de bullying e violência, tanto do consumo de álcool, quanto do consumo de cigarro e tabaco, o beber compulsivo e os sintomas de internalização, e também nos adolescentes que são agressores. Essa é uma mensagem muito importante também, porque a gente tende a olhar com maus olhos o adolescente agressor, mas ele tem uma carga de sofrimento também”, disse Peres.

Maria Helena defende a estruturação de ações muito próximas entre a escola e o setor de saúde para lidar com esses casos, além de “pensar em formas de prevenção do uso de álcool e drogas que se comuniquem bem com os adolescentes nessa faixa etária, que fujam de uma estratégia que seja condenatória no sentido de só apontar que é ilegal. É preciso, na sua opinião, encontrar formas de estabelecer uma entrada com essa população para trabalhar as questões”.

Reconstrução escolar

Em relação à escola, os pesquisadores observaram que quanto maior o compromisso e a legitimidade atribuídos à escola e quanto melhor a relação com os professores, menor é a frequência de perpetração e vitimização de bullying e violência. “Quanto maior a percepção dos alunos de um ambiente escolar negativo e com alta desordem, maior é o envolvimento dos adolescentes em situações de bullying e violência. Não só isso, encontramos uma proporção muito grande de adolescentes que têm essa percepção negativa do ambiente escolar, isso foi muito frequente”, alertou.

O primeiro passo para trabalhar os problemas de violência devem necessariamente incluir um resgate, uma reconstrução disso que a gente está chamando de ambiente escolar, até para que a escola possa desenvolver um programa específico para prevenção de bullying e violência. É preciso que os alunos reconheçam seus professores e a escola como um espaço positivo e que isso legitime ações e programas dentro da escola”, acrescentou a professora.

O envolvimento positivo dos pais esteve associado a níveis mais baixos de bullying, além do apoio social dos amigos e um ambiente escolar ordenado e não violento. “As práticas parentais positivas são aquelas em que os pais são acolhedores, têm uma relação próxima com seus filhos, desenvolvem atividades juntos, conhecem os amigos dos filhos, conseguem dar reforços positivos para seus filhos, colocar limites de forma clara. A gente encontrou que [essas práticas] têm efeito protetor [contra o bullying e a violência]”, disse Maria Helena..

Entre as práticas negativas estão o disciplinamento violento, incluindo uso de violência física, e baixo monitoramento parental, ou seja, pouco acompanhamento das atividades dos filhos. “Nessa faixa etária, é importante que eles tenham autonomia, mas ao mesmo tempo ainda precisam de supervisão”.

 

Agência Brasil

Continue lendo...

Mesmo que a lei desobrigue, os sindicatos precisam voltar orientar os trabalhadores e trabalhadoras, que em caso de demissão é necessário procurar a entidade sindical para receber informações e orientações, a fim de evitar prejuízos insanáveis no ato da rescisão do contrato de trabalho.

Marcos Verlaine*

Notícia veiculada pelo jornal O DIA, do Rio de Janeiro, em matéria publicada no domingo (2), com a sugestiva legenda de capa “Brecha na Reforma Trabalhista” e título “Golpe faz trabalhador assinar a rescisão com empresa sem receber”, que reproduzimos no portal do DIAP, mostra a necessidade e atualidade do sindicato.

A matéria denuncia que empresa demite trabalhadores e os fazem assinar os papéis da rescisão do contrato de trabalho para que possam dar entrada na Caixa para receber o seguro desemprego, mas não pagam os direitos e verbas rescisórias. Quando os trabalhadores ingressam na Justiça do Trabalho demandando o recebimento das verbas não pagas, a empresa alega que pagou em dinheiros aos trabalhadores.

Esse golpe deve estar acontecendo Brasil a fora a “torto e a direito”, como diz o ditado popular. Isto porque a Reforma Trabalhista — consubstanciada na Lei 13.647/17 — acabou com a obrigatoriedade de o trabalhador homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato, como determinava o parágrafo 1º (revogado), do artigo 477 (alterado) da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que dizia textualmente:

Art. 477 – É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa. (Redação dada pela Lei 5.584, de 26.6.1970)

§ 1º – O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pela Lei 5.584, de 26.6.1970)

A redação dada pela Lei 13.467, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, ficou assim:

Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§ 4º O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado: (Redação dada pela Lei 13.467, de 2017)

I – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei 13.467, de 2017)

II – em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017)”.

A vida está mostrando que se trata de medida das mais nocivas ao trabalhador é a desobrigação do acompanhamento da rescisão do contrato de trabalho pelo sindicato para funcionário com mais de 1 ano de contrato.

Ação sindical
Mesmo que a lei desobrigue, os sindicatos precisam voltar orientar os trabalhadores e trabalhadoras, que em caso de demissão é necessário procurar a entidade sindical para receber informações e orientações, a fim de evitar prejuízos insanáveis no ato da rescisão do contrato de trabalho.

É o sindicato se fazendo necessário em razão da desonestidade patronal.

Os sindicatos, em nível nacional, precisam fazer esse levantamento, pois essa prática pode estar sendo recorrente, a fim de denunciar ao MPT (Ministério Público do Trabalho) e à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e até mesmo ao Congresso Nacional essa gravíssima brecha na lei, que permite que as empresas usem para enganar o trabalhador não pagando as verbas rescisórias.

Como exemplo lembramos a denúncia feita pela OIT por ocasião do debate em torno da Reforma da Previdência, que dos 30 países que adotaram o regime de capitalização, mais da metade revertera, pois não deu certo. Pois bem, essa denúncia, reverberada aos borbotões, foi fundamental para inviabilizar a proposta do governo.

Ação parlamentar
Comprovado que se trata de prática recorrente, essa denúncia mostra a necessidade de mudança na lei da Reforma Trabalhista. Essa pode ser feita por meio de projeto de lei de iniciativa parlamentar, na Câmara e no Senado.

E, ao mesmo tempo em que os sindicatos busquem a reparação do trabalhador lesado por essa prática desonesta, é preciso dar curso às ações que possam corrigir estruturalmente essa grave lacuna na lei.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

DIAP

Continue lendo...

Só um novo ‘tsunami da educação’ poderá varrer essa incompetência do MEC. Primeiro ato irá às ruas em 18 de março

Já não é mais segredo para ninguém que o Ministério da Educação é hoje a pasta mais desastrosa no governo Bolsonaro. Isso porque há uma disputa acirradíssima entre ministros em uma competição em que vence aquele que é mais irresponsável, atrapalhado, arrogante e incompetente. Nesses quesitos, Weintraub tem dado show.

Muitos são os setores que apontam a completa impossibilidade de que esse ministro continue no cargo. Há quase uma unanimidade nessa questão e essa é sim a frente mais ampla que já se formou, a que exige a demissão de Weintraub.

Entre os que defendem que 2019 sob essa gestão do MEC foi um ano perdido para a educação estão diversos veículos da imprensa; a comissão externa de avaliação do MEC criada na Câmara dos Deputados e a própria Comissão de Educação; um número expressivo de deputados da oposição e da base do governo; bem como variadas entidades e movimentos da área da educação. Entre os que já se posicionaram defendendo a retirada de Weintraub do cargo de ministro da Educação a lista é ainda mais extensa, e conta com figuras do Partido Novo, uma resolução do MBL e até mesmo um editorial do site O Antagonista, um veículo fortemente alinhado ao governo Bolsonaro.

É claro que todas essas opiniões reforçam o fato de que o MEC está voltado para um verdadeiro processo de destruição da educação brasileira enquanto trava sua cruzada ideológica. Para nós, do movimento estudantil, o problema é ainda mais profundo: trata-se de um projeto que visa minar políticas públicas importantes, como o Enem, o Sisu, o Prouni e o Fies, e ao mesmo tempo negar métodos e estudos pedagógicos para substituir qualquer vestígio de uma educação crítica, emancipadora, democrática, por valores conservadores, reacionários e mercadológicos.

Nesse sentido, não é nenhum absurdo afirmar que são fortes os indícios de que esse amontoado de trapalhadas e equívocos podem na verdade fazer parte de um propósito e não são frutos de uma sabotagem. A educação superior era, por exemplo, desde sua fundação e até pouco tempo atrás, uma exclusividade das elites no Brasil. Programas como o Enem, o Sisu, o Prouni, o Fies e as cotas, são uma pequena, mas importante, tentativa de ampliar e democratizar o acesso do povo brasileiro nas universidades, e hoje já é possível ver com nitidez a diferença na composição social e étnica do ensino superior.

Logo, é difícil acreditar que erros tão grotescos no Enem, que não se equiparam a erros anteriores, são frutos de simples deslizes ou sabotagem. Reforçam esse argumento os fatos de que o governo foi alertado diversas vezes sobre os riscos que esse exame corria, desde quando apresentaram uma comissão de avaliação (censura) de conteúdo nas questões que estariam na prova que até hoje não chegou a conhecimento público, passando pelas trocas sucessivas na presidência e na equipe do Inep que levaram a descontinuidades com fortes prejuízos condução do Enem. Se soma ainda a dispensa de licitação utilizada pelo MEC na escolha da gráfica responsável pelas provas, que deixaram nas mãos de uma gráfica menos preparada para essa finalidade e que no final das contas foi responsabilizada pelos erros por apontamento do próprio ministério.

É ainda mais difícil acreditar que esses erros são fruto de deslizes quando o governo negou qualquer transparência aos estudantes e ao povo brasileiro e deixou um clima de insegurança como nunca se viu em edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio. Se instalou um verdadeiro caos, uma enxurrada de reclamações e ações de estudantes e famílias contra os resultados do Enem e uma guerra judicial de decisões que suspendiam os resultados do Sisu até que o MEC provasse que as correções foram devidamente feitas. O governo ainda assim sustentou a posição de não abrir o jogo e passar a limpo o que ocorreu. Hoje, com o resultado liberado fruto da decisão do STJ, após dois recursos da AGU, muitos estudantes não sabem se sua nota foi de fato corrigida, o que pode significar uma vaga perdida na universidade por irresponsabilidade do governo.

Só um novo “tsunami da educação” poderá varrer essa incompetência do MEC e, claro, contribuir para derrotar o governo Bolsonaro. Nós estudantes já estamos nos preparando para contra-atacar com o retorno do calendário letivo. Lançaremos uma campanha intitulada “Eu defendo a Educação!” para envolver estudantes, entidades, artistas e toda a sociedade na defesa das nossas universidades e escolas, da ciência e da inovação. Dentre as atividades dessa campanha estarão festivais universitários, ações de pesquisa e extensão em praças e comunidades (“Aula na Rua”) e é claro uma jornada de lutas com paralisações e manifestações de rua. A primeira já está marcada para o dia 18 de março, junto com professores e trabalhadores da educação para parar o Brasil.

Derrotar Weintraub, ainda que haja a absurda chance de vir coisa pior, é uma lição que precisamos dar ao governo. Ninguém que seja tão nocivo a educação pode seguir em paz nessa posição. Assim criamos condições de avançar. Em defesa da educação: fora Weintraub!

Este texto não reflete necessariamente a opinião de Carta Capital.

 

Carta Capital

Continue lendo...

As centrais sindicais iniciaram a mobilização em suas bases para a manifestação convocada para a próxima segunda-feira (3) diante da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.

Haverá uma concentração no Masp, às 9 horas, seguida de uma caminhada até a sede da federação, cujo presidente, Paulo Skaf, apoia o governo neofascista de Jair Bolsonaro. Ao lado de Paulo Guedes, o presidente promove uma política econômica entreguista, acelera o processo de desindustrialização e desnacionalização da economia, ofende a democracia, a soberania nacional e sacrifica os direitos e conquistas do povo brasileiro.

Araújo quer ver militância, amigos e amigas da CTB na Paulista

“Será um protesto da classe trabalhadora contra o desemprego, a desindustrialização e a entrega do patrimônio público à exploração dos grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros. Um ato em defesa dos direitos sociais e da democracia”, declarou o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo.

“Orientamos toda a militância e os amigos da CTB a participar do esforço de mobilização e marcar presença segunda-feira pela manhã na Paulista”, arrematou o sindicalista.

 

Portal CTB

Continue lendo...

Órgão não deu previsão de quando e quantos profissionais poderão ser contratados para preencher vagas em aberto

Em meio ao caos das falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que podem afetar o calendário acadêmico das universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) dá mais um passo que ameaça a educação pública do país.

Ofício 01/2020 do Ministério da Educação que proíbe a contratação de profissionais

O órgão bloqueou a contratação de novos professores efetivos e substitutos e de técnicos administrativos — mesmo os que já estão com processo de seleção finalizado –, colocando em risco o ano letivo de 2020. A medida foi informada por ofício enviado pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do MEC às instituições no dia 8 de janeiro. O MEC não deu nenhuma previsão de quando os profissionais poderão ser contratados ou se serão contratados.

A Universidade de Brasília (UnB) é uma das prejudicadas. A instituição prevê que, ao longo do ano, precisará repor, pelo menos, 207 vagas docentes e 355 de servidores técnico-administrativos. Em nota enviada ao Brasil de Fato, a UNB declara que a medida “é preocupante e dificulta sobremaneira a gestão e a execução do planejamento institucional, além de contrariar o princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição”.

Além da espera de profissionais que já foram convocados pelos concursos, o grande problema é que com o início das aulas em vista as instituições federais ainda não sabem se terão professores para atender os alunos e disciplinas, uma vez que mesmo a contratação de professores substitutos está vedada. A UNB informa que já há discussões nos departamentos para reduzir a oferta de disciplinas.

“Demanda reprimida”

Um exemplo dos problemas que o bloqueio da contratação de novos profissionais pode acarretar ocorre na Faculdade de Educação da UnB, onde a docente Catarina de Almeida está de licença acadêmica de pós-doutorado, prevista em lei, mas não sabe se o departamento terá um poderá contratar um profissional substituto para lecionar as suas disciplinas.

“Isso gera um problema na instituição inteira, no fluxo na entrada e saída de diferentes cursos. Vai virando uma bola de neve”

Ela estima que a universidade terá de cortar de sete a oito turmas da Faculdade de Educação.

“Esses alunos vão ser jogados para o próximo semestre, porque a gente não tem como oferecer, não tenho como um professor cobrir a carga horária de dois, três. Isso vai gerando uma demanda reprimida, os alunos não vão ser atendidos, eles saem do fluxo. E se isso continua, a cada semestre, a gente vai tendo mais acumulo de estudantes sem cursar as disciplinas e vai gerando atrasos na formação, na conclusão e na entrada de novos estudantes. Isso gera um problema na instituição inteira, no fluxo na entrada e saída de diferentes cursos. Vai virando uma bola de neve”, aponta Almeida.

Para a professora, o bloqueio é “muito grave” e faz parte do desmonte do governo na educação pública. “É uma irresponsabilidade, é um projeto de destruição. A sociedade precisa tomar atitude. As universidades precisam judicializar isso. O Congresso precisa tomar atitude.”

Impacto

O argumento do MEC para a proibição da contratação era o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2020, mas desde o dia 20 de janeiro a previsão de gastos foi sancionada e publicada no Diário Oficial.

“Isso prejudica o cotidiano da universidade. Sobrecarregando os professores, porque as turmas precisaram atendidas por alguém”

“A gente já está receoso. Uma vez que ele já sancionou o orçamento, o governo tinha que ter liberado a contratação. Concursos, inclusive, que já tinham sido realizados, que as pessoas estão à espera de ser nomeadas para tomar posse. Já é a fase final dos concursos, são concursos que já foram realizados. É a suspensão de um processo em curso”, afirma a secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage.

O Sindicato explica que a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) do MEC afirmou que qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente a Lei de Responsabilidade Fiscal e que as limitações vem da Portaria 1.469, de 22 de agosto de 2019, que obriga as instituições federais a contratar profissionais somente após a liberação dos órgãos do executivo.

“O impacto já é imediato para o semestre. As universidades começam as aulas em fevereiro, outras em março e elas estão com seus quadros de professores descobertos. Isso prejudica o cotidiano da universidade. Sobrecarregando os professores, porque as turmas precisaram atendidas por alguém, não dá para mandar o aluno de volta para casa”, reitera Farage.

Sobrecarga

A representante do sindicato esclarece ainda que a maioria das vagas bloqueadas não são novas, “como o governo tenta desinformar”, mas sim de professores que se aposentaram com medo da reforma da Previdência.

“Tem universidade que registrou em um mês mais solicitações de aposentadoria do que ela tinha registrado em todo o ano anterior, por exemplo. Por conta do receio dos professores de serem prejudicados com a reforma da Previdência”, explica Farage. “A maioria dos departamentos não trabalham com folga de professores ao contrário já trabalham com número mínimo ou insuficientes de professores. Então qualquer professor que não chegue tem impacto”.

Farage, que atua como docente da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), denuncia o problema aconteceu no seu próprio departamento. “Todos os concursos que nós tivemos nos últimos dois anos, nenhum é de vaga nova. São só vagas de pessoas que se aposentaram. Então não é que vai aumentar, na prática, vai reduzir o número de professores.”

Segundo o Andes ainda não é possível ter um levantamento nacional da quantidade de professores e técnicos que estão com a contratação suspensa, nem quantas instituições exatamente foram afetadas. Mas se o problema perdurar o Sindicato deve entrar com ação na justiça. “Nos estamos dando um tempo. Mas, certamente o Sindicato vai tentar alguma ação jurídica para tentar garantir a convocação”, anuncia.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou um ofício à Sesu, no dia 22 de janeiro, reiterando a importância e necessidade das contratações. O órgão ainda não deu nenhum retorno à associação.

Até o fechamento da reportagem, o MEC também não retornou aos questionamentos enviados pelo Brasil de Fato sobre liberação da contratação dos professores.

Ofício do Andifes solicitando o retorno do Ministério da Educação sobre o bloqueio na contratação de professores e técnicos

 

Brasil de Fato’

Continue lendo...

O modelo foi rechaçado pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência

Com a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gerou uma filha de espera de quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras aguardando liberação de benefícios como aposentadoria e auxílios doença e maternidade, o presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira pediu demissão – por motivos particulares, disse ele – e para seu lugar foi nomeado o até então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Além de defender a chamada Nova Previdência, Rolim é a favor do sistema de capitalização que obriga o trabalhador a fazer uma poupança individual se quiser se aposentar. A capitalização da previdência já foi rejeitada pelo Congresso Nacional durante a aprovação da Reforma da Previdência, mas o tema continua na pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes e seus assessores.

Como lembra reportagem de Caroline Oliveira, do Brasil de Fato, em maio de 2019, durante audiência pública com foco na capitalização proposta na reforma, Rolim defendeu que o sistema retiraria subsídios dos mais ricos e garantiria os benefícios para os mais pobres.

“A grande diferença é que hoje a gente subsidia todo mundo, ou quase todo mundo, e principalmente os que recebem mais. No novo sistema ´haveria subsídio’ apenas aos mais pobres, que de fato devem ser subsidiados”, defendeu na ocasião.

Ao contrário do que defender o novo presidente do INSS, experiências de capitalização fracassaram em outros países, onde idosos vivem na miséria porque a aposentadoria não dá para viver com o mínimo de dignidade.

A capitalização prevê que o único responsável por uma aposentadoria futura, vinculada aos bancos, é o próprio trabalhador. O contrário, do que ocorre pelo sistema atual, conhecido como modelo solidário, onde governo e empregadores também contribuem para a aposentadoria.

“Quem contribui por 35 anos com R$ 79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00. No regime de capitalização, quem contribuir por 35 anos, com R$ 100,00 irá receber uma aposentadoria de R$ 234,54”, afirma à repórter do BdF Antonio Manoel Mendonça de Araújo, coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).

De acordo com uma estimativa da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o sistema de capitalização geraria um lucro aos bancos que poderia chegar a R$ 388 bilhões por ano, diz a reportagem.

Crescente crise no INSS

Rogério Marinho, ministro de Previdência e Trabalho, tentou desvincular a demissão de Vieira à crescente crise pela qual passa o INSS, onde faltam recursos humanos e administrativo. E sem reposição de servidores, a fila e ademora na concessão das aposentarias devem aumentar e militares servirão apenas para intimidar a população, alertou o ex-presidente do INSS, Carlos Gabas em entrevista à Rádio Brasil Atual.

De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), uma aposentadoria que levava entre 45 e 90 dias para ser concedida, agora demora até 180 dias, o dobro do prazo máximo. Quando a concessão envolve auxílio-doença, o tempo pode ser ainda maior.

Mesmo com esse cenário, o Palácio do Planalto e a equipe econômica de Paulo Guedes afirmam que a abertura de concurso público para o órgão está descartada. Em uma tentativa de diminuir a fila, o governo de Jair Bolsonaro deve contratar 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar na análise dos pedidos que chegam ao INSS.

Além disso, também foi anunciado um convite feito a servidores aposentados para trabalharem em um regime de contratação temporária – a viabilização da medida envolve a edição de uma Medida Provisória (MP). A decisão de ampliar o reforço ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) advertir ao governo que a força-tarefa não poderia se limitar somente aos militares.

 

Portal da CUT

Continue lendo...