Para se contrapor aos ataques à educação promovidos pelo governo golpista de Michel Temer, as educadoras e os educadores de todo o país criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) que organiza a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).

“O Ministério da Educação (MEC) do governo golpista desfigurou o Fórum Nacional de Educação, retirando dele toda a representação do movimento educacional e dos movimentos sociais, inviabilizando a realização da Conferência Nacional de Educação”, explica Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB. Por isso, diz ela, “criamos o FNPE e a Conape para mobilizar e organizar a luta pela educação no país”.

Acompanhe a programação completa aqui

Belo Horizonte será a capital da educação entre a quinta-feira (24) e o sábado (26). A Conape reunirá milhares de educadoras e educadores de todos os cantos do país para elaborar propostas que remontem à educação como prioridade absoluta. Entre os principais projetos está a defesa intransigente do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, assim como 75% dos royalties do pré-sal e 50% do fundo social do petróleo. Tudo retirado pela atual gestão do MEC.

Para Valéria Morato, presidenta da CTB-MG e do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, os projetos do governo golpista ameaçam a educação como um todo. “O MEC prejudica a classe trabalhadora porque privilegia as escolas particulares, além de cercear a liberdade dos docentes e das crianças e jovens”.

Entenda a Conape assistindo a este vídeo

Já Gilson Reis, coordenador-geral da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, acredita que  as medidas governamentais acabam com o PNE e, para piorar, a Emenda Constitucional 95 tira as possibilidades de aumentar os investimentos nessa área estratégica para o desenvolvimento. “Não temos dúvidas que todas essas medidas estão articuladas com um plano brutal de privatização de educação”.

A Conape 2018 iniciará suas atividades com a marcha “Educação se constrói com democracia”. Serão três dias de intensos debates sobre propostas para a construção de um Sistema Nacional de Educação amplo, democrático e inclusivo.

Educação é uma das prioridades de luta da CTB. “O golpe de Estado de 2016 veio para bloquear os avanços conquistados na educação nos governos Lula e Dilma”, sintetiza Betros. “Com isso, o proejto neoliberal pretende impedir desenvolvimento de uma consciência crítica na sociedade para impor os seus projetos antinacionais e antipopulares”.

Para ela, a Conape 2018 é uma ferramenta muito importante para o movimento educacional recuperar a educação pública de qualidade, gratuita, laica e inclusiva. Além disso, significa o “resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais”, reforça Reis.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da Contee e do FNPE

 

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Com uma política econômica de garganta, o governo ilegítimo de Temer não consegue mais esconder a crise e o PIB (Produto Interno Bruto) pode ser ainda menor que o previsto para 2018. A avaliação é do economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que em entrevista à RBA apontou como tendência uma evolução do índice para próximo de 1%, como no ano passado. Ele também destacou que o cenário internacional é ameaça real e pode trazer complicações.

Em 2017, o balanço trimestral do PIB já apontava diminuição no ritmo de crescimento, com elevação de 1,3% no primeiro trimestre, 0,6% no segundo, 0,2% no terceiro e 0,1% no último.

E mais, o avanço de 1% do PIB em 2017 não se deu sobre bases sólidas e por projeto de retomada de crescimento. Dois fatores foram fundamentais: a alta do agronegócio e saques do FGTS.

Com a divulgação, na última semana, do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), o governo recebeu um “balde de água fria” em suas expectativas – pelo menos nas expectativas que diz ter em seus discursos.

O desencontro entre o Brasil de Temer e a realidade concreta da crise assombra. Somos cerca de 30 milhões de desempregados e subempregados; 11,1 milhões de jovens sem emprego e acesso a estudo; mais de 15 milhões de analfabetos; e a violência avança sem limites. Esse é o desgoverno que se instalou com o golpe de 2016.

Não há saída sem projeto. Só se sai de uma depressão com um plano organizado. O Brasil precisa ter um plano de investimento e ampliação de benefícios sociais. Sem investimento, valorização dos salários e mais empregos estaremos longe do Brasil forte e pujante que alardeia Michel Temer.

Portal CTB

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Nesta quarta-feira (23) os professores das escolas particulares de São Paulo paralisam as atividades em protesto contra os proprietários destes estabelecimentos que querem rebaixar direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho. Com base na reforma trabalhista, empregadores querem reduzir tempo de recesso, acabar com a bolsa para filhos de professores e recebimento de horas-extras. Em carta, pais de alunos afirmam que escolas promovem precarização do ensino.

Por Railídia Carvalho

Reprodução do facebook

Assembleia do dia 19 decidiu paralisar nesta quarta-feira (23) com realização de assembleia que poderá deliberar por greve no dia 28 Assembleia do dia 19 decidiu paralisar nesta quarta-feira (23) com realização de assembleia que poderá deliberar por greve no dia 28

De acordo com informações de O Estadão, publicadas nesta terça-feira (22), aproximadamente 32 escolas da educação básica (ensino infantil e médio) devem aderir à paralisação. Uma assembleia que acontecerá na quarta poderá decidir pela realização de uma greve geral a partir do dia 28 de maio. Segundo o jornal paulista, a última greve dos professores de escolas particulares aconteceu em 2003.

Em carta, os pais do colégio São Domingos reafirmaram a importância da Convenção Coletiva e criticaram a intransigência das escolas. De acordo com eles a perda dos direitos da Convenção vão gerar “a precarização da atividade docente e a deterioração da qualidade do ensino, já que muitos se verão obrigados a procurar novas fontes de renda e de estabilidade. É importante lembrar que esses direitos já fazem parte há vários anos da Convenção – não representam, portanto, qualquer custo extra para as escolas”.

Carta assinada pelas “Mães e Pais do Colégio Gracinha e demais comunidades escolares” ressaltou que os direitos dos professores existem há 20 anos na Convenção Coletiva como parte de um acordo entre professores e escolas.

“O que vimos foi o abandono das negociações por parte do sindicato patronal, assim como propostas de retirada de vários aspectos favoráveis aos professores da convenção coletiva, que piorariam bastante suas condições de trabalho”, diz trecho da carta, que é finalizada com o apoio dos pais ao movimento de defesa dos direitos dos professores.

Estudantes secundaristas de estabelecimentos como Escola da Vila, Colégio Oswald de Andrade, Colégio São Domingos, Colégio Equipe, Escola Vera Cruz, Colégio Santa Cruz, entre outras, e da Frente de Ação das Escolas Particulares (Inflama) estão convocando os estudantes para as assembleias e para o ato que está previsto para acontecer nesta quarta no vão livre do Masp, na avenida paulista, a partir das 16h.

“Nós, secundaristas de escolas particulares e participantes do Inflama, por meio desta carta, demonstramos e garantimos nosso total apoio à luta dos professores por seus direitos, que, por consequência, pertence a nós também. Não se faz educação sem professor, e, portanto, a dignidade da profissão deve ser garantida”, escreveu a Inflama.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) alegou dificuldades financeiras para desmontar a Convenção Coletiva, que deveria ter sido assinada em março, período da data-base. Com a intransigência do sindicato das escolas, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Sinpro-SP) recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) mas as audiências não chegaram a acordo.

“Os professores não aceitam que esses direitos se tornem benefícios ofertados apenas por algumas escolas. Eles também querem que os direitos estejam assegurados, não adianta apenas a palavra”, afirmou Luiz Antonio Barbagli, presidente do Sinpro, em matéria publicada no Estadão.

Confira a programação de aulas públicas nesta quarta-feira (23):

Do Portal Vermelho

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Sem visualizar perspectiva de o mercado de trabalho apresentar melhora significativa no curto prazo, o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), avalia que a recente “reforma” da legislação compromete não só o próprio mercado como a economia brasileira.
Foto: EBC

 

“Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso país”, afirmou o pesquisador, durante evento na manhã desta terça-feira (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ele, a “reforma”, implementada há seis meses, por meio da Lei 13.467, aumenta as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. “Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra”, observa.

Dari acrescenta que a expansão do nível de emprego não depende, “em nenhuma medida”, das mudanças efetivadas pela lei. “O que gera emprego é a dinâmica econômica ou as políticas públicas. O problema do emprego só se resolveu quando se aproveitou parte do ganho de produtividade para universalizar as políticas sociais”, diz o professor. “Não existe comprovação empírica de que fazer uma reforma trabalhista crie emprego. A reforma, nos países centrais e aqui, vai provocando cada vez mais uma precarização do trabalho”, acrescenta.

Para ele, a reforma brasileira segue um movimento do capital internacional. Um movimento “destrutivo” e que não deixa nada no lugar. “Existe espaço para pensar na inserção do país de uma forma diferente.”

Não chega a ser um fenômeno recente, lembra Dari. “A agenda da reforma trabalhista está colocada no contexto do debate internacional desde os anos 80. Tem diferentes ondas de reforma que foram implementadas nos países avançados”, afirma, apontando um “processo de internacionalização da produção de bens, reposicionamento do papel do Estado”.

As recentes mudanças procuraram, segundo ele, legalizar práticas já existentes no mercado de trabalho, como a terceirização (“Todos os estudos acadêmicos mostram precarização”, oferecendo “cardápio amplo ao setor empresarial, para poder manejar o trabalho de acordo com suas necessidades”.

A “reforma” amplia as possibilidades de contratação flexível, mexe na jornada e na remuneração. Dari lembra que, segundo estudos, aproximadamente 30% do ganho do trabalhador não é mais salário, mas benefícios e remuneração variável. Ele avalia que as alterações “vão afetar profundamente a fonte de financiamento da seguridade social” e, consequentemente, as políticas públicas. “Não é uma reforma que altera só a regulação do padrão do trabalho, mas altera a nossa sociabilidade.” Além disso, aponta, “asfixia” financeiramente os sindicatos, que têm papel estratégico nesse debate.

O evento foi promovido pela Faculdade de Medicina de Bauru, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), pela Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Cesit-Unicamp e pela Secretaria estadual de Saúde.

RBA

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As bandeiras da redemocratização do país e da defesa de educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada caminharam juntas no processo de derrota da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980, após longos 21 anos de opressão, bem como na construção de um novo pacto social, com a Constituição de 1988.

 

Para Gilson Reis, é preciso criar mais espaços de resistências dentro da educação
Por Gilson Reis

Tais bandeiras voltam agora, 30 anos após a promulgação da Carta Magna, cidadã, a ser hasteadas juntas, lado a lado, e é em nome delas que Belo Horizonte, em Minas Gerais, se transformará, nos dias 24, 25 e 26 de maio, na capital nacional da educação.

Na verdade, é possível dizer que a batalha pela redemocratização do Brasil englobava a redemocratização da própria educação. Nesse sentido, enquanto, na primeira metade da década de 1980, o regime ditatorial dava seus últimos suspiros, confrontado pela consolidação de espaços e sujeitos coletivos que o combatiam, esses mesmos espaços e sujeitos, no âmbito educacional, por meio das entidades representativas de educadores, pesquisadores e estudantes, esforçaram-se para que o restabelecimento da democracia se desse também na implementação de políticas públicas para o setor, que havia sido desfigurado durante a ditadura.

Assim, a década de 1980 e, posteriormente, a de 1990, visando a assegurar o cumprimento dos princípios conquistados na letra da Constituição — sobretudo o de que a educação é um dever do Estado e da família e direito de cada cidadão —, foram marcadas por intensas mobilizações do campo educacional.

Em 1980, foi realizada a primeira Conferência Brasileira de Educação (CBE), com o tema “A política educacional”. A ela se seguiram outras CBEs: em 1982, sobre “Educação: perspectiva na democratização da sociedade”; em 1984, “Da crítica às propostas de ação”; em 1986, “A educação e a Constituinte”; em 1988, “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação”; em 1991, a “Política Nacional de Educação”. Mais tarde vieram os Congressos Nacionais de Educação (Coneds).

O primeiro, em 1996, tratou da temática “Educação, democracia e qualidade social”. Em 1997, foi a vez de discutir a perspectiva de um “Plano Nacional de Educação”. Dois anos mais tarde, em 1999, o tema foi “Reafirmando a educação como direito de todos e dever do Estado”. Seguiram-se os de 2002, sobre “Garantir direitos, verbas públicas e vida digna: uma outra educação é possível”, e o de 2004, que afirmou que “Educação não é mercadoria”.

Como espaços inaugurais de participação popular e de apresentação e debate de propostas de políticas educacionais, mesmo sob a égide do neoliberalismo dos anos 1990, CBEs e Coneds lançaram a semente do que viriam a ser, em 2010 e 2014, a 1ª e a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Do que viria a ser, também, a 3ª Conae, em 2018, não fosse o desmanche do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o esvaziamento do diálogo com a sociedade civil promovidos pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer.

É nessa lacuna que a Conferência Nacional Popular de Educação terá início no dia 24 de maio. Primeiramente, na necessidade de se defender conquistas históricas, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), inviabilizado pelo congelamento de investimentos públicos, e enfrentar os retrocessos que têm sido impostos, entre os quais a reforma do ensino médio e a desfiguração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Em segundo lugar, na importância de se debater demandas históricas que persistem desde a Constituinte, como aquela, cara à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, em defesa da regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública, bem como da própria instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE).

Em terceiro, como resgate da participação popular, que o atual governo tentou eliminar, na reflexão e concepção de políticas educacionais. E, em quarto, mas não menos importante, como espaço de resistência contra o golpe que continua a se aprofundar e em favor da educação.

Não por acaso, a abertura da Conape, que tomará as ruas da capital mineira, será a marcha “Educação se constrói com democracia”. Poderíamos ainda acrescentar: democracia se (re)constrói com educação.

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e é vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB.

Da Carta Educação

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“Uma agenda para o Brasil e que defenda os direitos e interesses da classe trabalhadora”, resumiu o presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao apontar os objetivos do lançamento de uma ‘Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018’, proposta aprovada no Fórum das Centrais que será lançada no próximo dia 5 de junho, às 15h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo.
Laís Gouveia

O documento, que é uma ação conjunta das Centrais Sindicais (CTB, CSB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Intersindical) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contém 20 pontos sobre os desafios do Brasil de hoje, sobretudo após a agenda regressiva implementado por Michel Temer em 2 anos de gestão ilegítima.

“Voltamos 20 anos em 2 e a proposta do documento é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta. Com esse documento, o Fórum das Centrais ratificam que não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”, ressaltou Adilson.

Ele indicou que o documento também será lançado no Congresso Nacional. “Faremos um corpo a corpo com os parlamentares em torno desta nova agenda”, emendou.

Serviço:

Agenda prioritária da Classe Trabalhadora 2018
Lançamento: 5 de junho, às 15h na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Do Portal CTB

 

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Sindicato, professores, pais e estudantes das escolas particulares de Minas Gerais encerraram neste mês movimento vitorioso contra a reforma trabalhista no Estado. “Uma aula de unidade que abriu um precedente para a classe trabalhadora massacrada pela política de retirada de direitos”, declarou ao Portal Vermelho Valéria Morato, presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG). Ao final, a Convenção Coletiva assinada preservou os direitos da categoria.

Por Railídia Carvalho

Aloisio Morais

O reconhecimento da luta encampada pelo sindicato fez aumentar os pedidos por sindicalização. O Sinpro-MG bateu de frente com os empregadores que, em março, com base na reforma trabalhista, defendiam o fim de 29 itens da Convenção anterior. São 50 pontos no total. No estado, mais de 70% dos professores são sindicalizados enquanto a média nacional é de 19%. A tendência é que essa taxa aumente após a vitória na campanha salarial.

“O que foi mais importante é destacar o entendimento dos professores da importância da Convenção Coletiva de Trabalho. Eles tomaram conhecimento e lutaram pela manutenção”, avaliou Valéria. De acordo com a dirigente, além dos pedidos de sindicalização, os trabalhadores autorizaram em assembleia o desconto da contribuição sindical enfraquecida pela reforma trabalhista.

Assembleias lotadas

Garantir as cláusulas da Convenção foi um dos principais objetivos alcançados pelo Sinpro e ao lado desse esforço foi incluída no documento a permanência da homologação das rescisões no sindicato (item enfraquecido pela reforma) e também a garantia que os professores não seriam penalizados pela greve de 10 dias, realizada no auge do impasse.

A representatividade nas assembleias fortaleceu a decisão pela greve, antecedida por protestos e paralisações. O sindicato organizou assembleias em diversos horários para possibilitar a participação do maior número de professores. Segundo Valéria, a greve atingiu o pico de 65 escolas paradas, o que significou aproximadamente 100 mil alunos sem aula em Belo Horizonte, Contagem e outras cidades da grande BH. “Foram 2.500 professores reunidos em assembleia. A PUC tem 2 mil professores e a UniBh tem 800. Todos pararam”.

Proposta dos patrões: Pior que a CLT

“Eles (os empregadores) queriam obrigar os professores a cumprirem seis aulas sem direito a intervalo, a recreio a ir ao banheiro ou tomar água”, explicou Valéria. “A Convenção Coletiva é para melhorar direitos mas o que os patrões propuseram foi uma lei pior do que a Consolidação das Leis do Trabalho após a reforma trabalhista. Os professores entenderam isso e fortaleceram o movimento”, comparou. A reforma trabalhista, que é a Lei 13.4672017, alterou mais de 100 pontos da CLT em prejuízo aos direitos dos trabalhadores.

Valéria contou que a adesão dos professores aos protestos e a frequências nas assembleias intensificou o assédio moral aos professores. “Ameaça de demissão, substituição de professores por técnicos para cuidar das crianças, boletins eram encaminhados aos pais afirmando que os professores eram bem pagos e que não entrariam no movimento”, contou a sindicalista.

Na opinião dela o corpo a corpo feito pelo sindicato e pelos professores junto aos pais fez a diferença na decisão dos pais de apoiar os professores. “Fomos para a porta das escolas conversar com os pais e mostramos qual era a proposta do patronal. E nesse processo, apesar da ofensiva da escola privada, eles entenderam que o movimento era necessário para o bem da educação que estavam pagando e esse movimento foi se fortalecendo até se definir pela greve”, relembrou Valéria.

Acolhimento dos pais

Compartilhar com os pais exatamente quais direitos estava sendo retirados ajudou a sensibilizar para importância do movimento, disse a dirigente do Sinpro. “Mostramos que filhos de professor têm direito garantido a bolsa de estudos e eles queriam tirar. Queriam tirar o quinquênio do professor, queriam tirar o adicional extra-classe. Para que tenham aula de qualidade os professores trabalham muito em casa. Hoje o adicional é de 20% queriam rebaixar para 10%”,
Valéria lembrou que o diálogo com esse conjunto de pais foi impossível há dois anos atrás, quando o Sinpro tentava explicar que um dos objetivos por trás do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff era a retirada de direitos. “Quando dizíamos que era golpe há dois anos atrás fomos rechaçados pelos pais mas agora diante dessa situação conseguimos fazer o diálogo e fazer com que entendessem o quanto os professores seriam prejudicados”.

Desdobramento inédito

A participação dos estudantes foi muito importante, de acordo com a dirigente. “Os alunos participaram da luta onde havia assédio na educação básica. Os alunos se recusavam a entrar em sala e ficavam no pátio, vestindo preto em sinal de protesto. O abuso foi tão grande que Ministério Público do Trabalho acompanhou as negociações e foi taxativo: ou vocês resolvem ou vamos decretar dissídio de greve por interesse público. Foi inédito e histórico”, narrou Valéria.

No dia 14 de maio, o Sinpro assinou a Convenção Coletiva 2018/2019 em Audiência de Mediação e Conciliação Pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho. O movimento por “Nenhum direito a menos” não deixou alternativa aos patrões que não fosse recuar. Na ocasião, Valéria declarou ao portal Sinpro que os professores deram “uma aula de resistência e de unidade – um exemplo e esperança para todas as classes trabalhadoras no Brasil”.

Ainda de acordo com a dirigente, o movimento conseguiu mostrar aos pais, estudantes e aos professores que as condições de trabalho implicam na qualidade da educação.”Professores e professoras reconheceram a importância da luta e da união e responderam ao chamado do sindicato. Temos diretoria, representatividade, mas a força está na categoria”, enfatizou Valéria.

Do Portal Vermelho

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A Constituição está na mira dos que patrocinaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e interrompeu a normalidade democrática no país. O movimento atende a setores do capital financeiro e do grande empresariado, nacional e estrangeiro; à mídia oligopolista e é integrado, dentre outros, por setores e corporações do Estado e mesmo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se, como disse Luiz Inácio Lula da Silva antes do golpe, alguns integrantes do STF estavam “acovardados”, pós-golpe a instituição passou a ser partícipe e beneficiária do rompimento do caminho democrático. Às sucessivas decisões contrárias ao ex-presidente Lula, condenado sem provas pelo tribunal de exceção do juiz Sérgio Moro, aumenta também a invasão pela Corte nas atribuições dos demais poderes constituídos, como o veto à nomeação de ministro pelo Executivo e a apropriação do papel de legislar, exclusivo do Parlamento, pela Carta.

Pronunciamentos dos ministros do Judiciário expressam que a Constituição está na mira. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada deste 21 de maio, a presidenta do Supremo, Carmen Lúcia, defendeu o princípio da colegialidade, o mesmo sustentado pela sua companheira de Tribunal, Rosa Weber, para negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Ou seja, a posição da maioria deve orientar o voto dos membros, e não os preceitos constitucionais. Carmem vem se recusando a pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43 e 44) para que Lula nao seja beneficiado da declaracao de constitucionalidade do Art. 283, do Codigo de Processo Penal, ou seja,  transforma o Tribunal Constitucional em instrumento de vinganca.

No julgamento do habeas corpus de Lula, Rosa ignorou o mérito e defendeu uma posição, segundo ela mesma, contrária à sua própria convicção. Em nome da jurisprudência formada pela maioria de 6 a 5 em um julgamentode 2016, ela votou pela prisão em segunda instância. Naquele episódio, fiel à Constituição, ela havia recusado a legalidade da prisão em segunda instância.

“Em quase todos os países do mundo, após a segunda instância se começa a cumprir pena”, afirmou, dia 21, Carmen. Abandonou, assim, o princípio de que o Brasil não é regido (ou não deveria ser, a esta altura) de acordo com “quase todos os países do mundo”, mas pelas leis adotadas pela Constituinte de 1988 e pelas legislações oriundas de seu Parlamento.

Quatro dias antes, no oitavo Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, o vice-presidente do STF, Dias Toffoli, disse que as cortes constitucionais “devem ser capazes de interpretar e adaptar o texto da Constituição à luz dos nossos tempos”, “aplicando-a com cautela”. Em outras circunstâncias, tal postura poderia ser até pertinente. Mas, no presente, está liberando o desrespeito ao que está escrito na Carta e abrindo a temporada da livre interpretação.

Interpretação “livre” dos direitos trabalhistas

Essa liberalidade tem vitimado direitos conquistados. A primeira ação contra dispositivos da reforma trabalhista no STF teve o julgamento iniciado no dia 10 de maio. A ação discute a quem cabe o pagamento de custas e honorários e questiona se é constitucional impor essa responsabilidade ao trabalhador, que tem direito a gratuidade da Justiça. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto alegando que o Estado oferece incentivos demasiados à litigância judicial. Por isso, defendeu inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador, para que pense de forma mais responsável (ou seja, tema ficar endividado) antes de ingressar com a demanda de um direito!

Em contraposição, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu a gratuidade da Justiça como um pressuposto para o acesso à Justiça, e a reforma trabalhista pode ter como consequência o esvaziamento desse direito e da Justiça do Trabalho. O secretário-geral da Associação Americana de Juristas e vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, Luís Carlos Moro, também criticou a posição adotada por Barroso. Para ele, o voto proferido “escarnece a advocacia trabalhista de uma forma altamente desrespeitosa”.

A reforma trabalhista alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a média mensal de processos em 1ª instância recebidas pelos tribunais de todo o país era de aproximadamente 200 mil. Em dezembro, um mês após a nova legislação, a média caiu para 84,2 mil…

Defesa da Constituição pelos trabalhadores e democratas

Os posicionamentos de um mesmo ministro podem ser diversificados, de acordo com o tema ou o réu (é só comparar as decisões referentes à cúpula do PSDB com as que envolvem a cúpula do PT). No episódio da prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou, contrariando as posições de Carmen e Rosa: “Meu dever maior não é atender a maioria indignada, mas fazer prevalecer a lei das leis” (a Constituição Federal), “segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O ministro Gilmar Mendes registrou: “O clamor das ruas não deve orientar as decisões judiciais”. E criticou a ação dos grandes meios de comunicação: “Nunca vi uma mídia tão opressiva como a desses últimos anos”.

Os ataques das classes dirigentes à Constituição e o impedimento da candidatura Lula – vencedora em qualquer pesquisa, contra qualquer adversário – remete às palavras de Karl Marx, em As lutas de classes na França de 1848 a 1850: “O domínio burguês como efluente e  resultado do sufrágio universal, como ato declarado da vontade soberana do povo: esse é o sentido da Constituição burguesa. Porém, a partir do momento em que o teor desse sufrágio, dessa vontade soberana, não é mais a dominação dos burgueses, que sentido ainda teria a Constituição? Não seria dever da burguesia regulamentar esse sufrágio de maneira que ele queira o que é razoável, isto é, a sua dominação?”.

Ofensiva tão ampla e complexa contra a democracia – mesmo burguesa – revela a importância do chamamento feito pelo  coordenador nacional da entidade Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Aldo Arantes: “A união do povo brasileiro contra a ruptura de direitos e a defesa da Constituição é um importante caminho para a retomada do processo civilizatório de conquista de mais direitos”.

Carlos Pompe

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Com a economia estagnada e a piora do mercado de trabalho, que atingiu taxas recordes de desemprego no primeiro trimestre de 2018, aumentou o número de jovens com 15 a 29 anos de idade que não estudam e nem trabalham.

 

Conhecido como geração ‘nem-nem’, em 2017, esse grupo representava 23% do total de 48,5 milhões de jovens brasileiros, o que significa 11,2 milhões de pessoas que não trabalham nem estudam. De um ano para o outro, esse contingente cresceu 5,9%, o que equivale a 619 mil pessoas a mais do que o registrado em 2016 (21,9%).

Em 2014, antes do golpe de Estado que colocou no poder o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e aprofundou a crise política e econômica no País, o total de jovens que nem trabalham e nem estudavam correspondia a 13,9% das pessoas entre 15 e 29 anos – 6,8 milhões de jovens.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Redução da ocupação

De acordo com IBGE, entre 2016 e 2017, o número de jovens que trabalhavam recuou de 35,7% para 35%. Já o total de jovens que estudavam e trabalhavam caiu de 14% para 13,3%.

Não estudam

Em 2017, 25,1 milhões de jovens não estavam matriculados em nenhum tipo de curso de ensino regular, pré-vestibular, técnico de nível médio ou de qualificação profissional. Desses, 64,2% eram pessoas de cor preta e parda.

Desilusão com o futuro

Os dados da Pnad oferecem também informações sobre os motivos alegados pelos jovens para não estarem estudando. Entre os homens, 49,4% afirmaram que não estudavam porque trabalhavam ou porque estavam buscando emprego. Entre as mulheres, o percentual foi de 28,9% dos casos.

O segundo motivo mais alegado entre as mulheres para não estudarem são os afazeres domésticos e os cuidados de pessoas (24,2%).

Já no caso dos homens, o segundo motivo mais citado (24,4%) para não estudarem é a falta de dinheiro para pagar a mensalidade, o transporte, o material escolar ou outras despesas educacionais.

Esse é o caso do baiano Felipe Buisine, 26 anos, que teve de parar o curso de Bacharelado em Direito em uma universidade privada porque não tinha como pagar o financiamento. Ele resolveu trancar a faculdade no 8º semestre para não aumentar a dívida e hoje trabalha como motorista de aplicativo.

“Infelizmente, tive de escolher entre o estudo ou o trabalho. Até porque eu preciso do dinheiro pra quitar o financiamento do Fies em torno de R$ 60 mil. Tenho um ano e meio para pagar e, provavelmente, não conseguirei se não estiver trabalhando.”

Para ele, hoje em dia, ninguém mais consegue trabalhar na área que escolheu no curso de graduação. “Quando consegue, ganha uma mixaria. Daí tem de escolher se sustenta a faculdade ou se sobrevive.”

“Eu estou rodando por aplicativo aqui em Salvador e vejo gente formada em engenharia, designer, direito, administração, pessoas bem instruídas que estudaram em escolas boas ou fizeram faculdade pública, mas que estão trabalhando como motorista de aplicativo por causa da crise.”

Desmotivado, o jovem Felipe estuda como alternativa para o futuro uma saída a que muitos brasileiros recorreram nas décadas de 1980 e 1990 para driblar a desigualdade e a falta de oportunidades: cursar inglês em outro país.

“Eu tenho 26 anos e, sinceramente, penso em sair do país para fazer um curso de inglês, porque aqui não dá mais, não.”

“Hoje em dia, faculdade, no Brasil, é ilusão. Você investe cinco anos da vida e não tem o retorno que pensa que vai ter.”

Portal da CUT

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Informativo Sintepp-TO

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