FitraeBC • Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Brasil Central

Os coordenadores João Batista da Silveira, da Secretaria de Assuntos Jurídicos; Nara Teixeira de Souza, da Secretaria de Relações de Trabalho; e Rodrigo Pereira de Paula, da Secretaria de Assuntos Institucionais, e o assessoar jurídico, José Geraldo Santana, participaram nesta quinta-feira, 16, de encontro com o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Elder Amorim. Eles apresentaram ao procurador a proposta de campanha em defesa dos sindicatos e da sindicalização dos trabalhadores.

A visita deu cumprimento a uma decisão da Diretoria Plena da Contee, realizada nos dias 26 e 27 de julho. Os representantes da entidade disseram que se trata de “um S.O.S. do movimento sindical, que sofre uma investidade de deslegitimaçã das entidades, e o sindicato é o porto seguro do trabalhador”.

Elder Amorim considerou que o país vive um momento tenso “de violação da liberdade sindical, da autonomia privada e coletiva. Compreendo e compartilho da preocupação na defesa das entidades sindicais”. Para ele, a “má fé negocial”, quando os patrões se sentam à mesa de discussões, mas nada oferecem ou aceitam, “é um ato anti-sindical. Negociar é um dever social. Temos que construir a cultura da negociação, e para isso os sindicatos têm papel fundamental”.

Ele afirmou que a ANPT deseja que a campanha tenha êxito e atuará em seu apoio, “pois temos muita convergência com o movimento dos trabalhadores. Inclusive, somos amicus curiae em várias ações movidas pelas entidades trabalhistas”.

Carlos Pompe

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Ao contrário do que dizem os críticos do Bolsa Família, como políticos que chamaram de “bolsa esmola”, o programa criado no governo do ex-presidente Lula estimulou a população mais pobre a lutar por oportunidades nunca antes imaginadas, como é o caso dos jovens talentos que vivem na pobreza ou na miséria e que o programa ajudou a revelar.

Uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) identificou o aumento de beneficiários do Bolsa Família entre os ganhadores de medalhas na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Mais de 2.717 jovens inscritos no Cadastro Único (que dá acesso a programas como o Minha Casa Minha Vida e Erradicação do Trabalho Infantil – Peti) foram premiados com ouro, prata e bronze nos últimos sete anos.

Do total, 999 são beneficiários do Bolsa Família. Eles conquistaram 1.288 medalhas, uma média de 184 por ano, sendo 93 de ouro, 234 de prata e 961 de bronze, além de 465 menções honrosas.

O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula, diz que a pesquisa comprova a consistência do programa não apenas no combate à fome, à miséria e à desigualdade, mas também na geração de renda para os mais pobres, no desenvolvimento das economias locais e nacional, e no acesso das famílias à educação e à saúde.

“Quando você exige do beneficiário a contrapartida do comparecimento à escola e ao posto de saúde, é uma forma de forçar o Estado a garantir essas políticas públicas e proporcionar oportunidades a esses jovens”, explica Patrus.

De acordo com a pesquisa do MSD, há medalhistas de todos os estados brasileiros. O Nordeste, que recebeu pesados investimentos durante os governos Lula e Dilma, depois de décadas e décadas de abandono, é a Região com o maior número de medalhas (126). Na sequência, vem o Sudeste, com 118 medalhas. Entre os vencedores há, ainda, sete jovens com deficiência, dois indígenas e um quilombola.

Destinos transformados

Entre os campeões está o goiano Luiz Vasconcelos Júnior, seis vezes medalhista na Obmep e duas vezes na Olimpíada de Física. Seu desempenho chamou a atenção de uma escola carioca especializada em preparar os alunos para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME).

Apesar da frágil situação financeira da família – os pais estão desempregados e a renda vem da venda de salgados, dos bicos de pedreiro do pai e do benefício do Bolsa Família -, o futuro do jovem Luiz tende a ser promissor. Desde fevereiro deste ano, ele deixou a mãe, o pai e o irmão mais novo no interior de Goiás para morar no alojamento da escola na capital fluminense com todas as despesas básicas cobertas pela bolsa que recebe (mensalidade, transporte, alimentação e alojamento).

Com a oportunidade, Luiz passou a estudar em tempo integral e aumentou as chances de alcançar o sonho de estudar engenharia aeronáutica em uma das instituições mais conceituadas do País.

Outro campeão com várias medalhas no currículo e que mudou a história de sua família é o alagoano Maxmilian Barros de Siqueira. Aos 17 anos, cursa graduação em matemática na Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ao mesmo tempo em que é bolsista do programa de iniciação científica. Primeiro da família de cinco filhos a chegar à universidade, Maxmilian conta que a renda da casa onde mora depende, basicamente, do Bolsa Família. Apesar de não faltar nada, eles vivem sempre perto do limite.

Segundo a sua mãe, Gilvaneide Barros, o Bolsa Família ajuda muito, pois a única renda que eles têm é a pensão pela morte do marido, um ex-policial militar. “Uso o dinheiro do Bolsa para comprar o material escolar deles”, contou a mãe em entrevista à equipe que fez o estudo pelo MDS.

A fala de Gilvaneide dialoga com as pesquisas feitas pelo governo à época em que o deputado Patrus Ananias comandava a pasta responsável pelo programa Bolsa Família. Segundo o parlamentar, os estudos constataram que os benefícios recebidos pelas famílias eram gastos com alimentação em primeiro lugar e material escolar em segundo.

“E esse é um dado muito importante, pois mostra como as famílias estavam entendendo e priorizando a garantia e permanência dos filhos nas escolas”, ressalta.

O sucesso do Bolsa Família se deve a integração do programa a outras políticas que garantem às famílias serviços básicos e qualidade de vida para que as crianças e jovens possam permanecer estudando, como os programas de combate à fome e ao trabalho infantil, o programa Luz para Todos, que levou luz à casa de milhões de brasileiros que antes viviam na escuridão, além das políticas ligadas à Assistência Social, explica Patrus.

“Todos esses investimentos e programas permitiram com que os jovens e crianças passassem a permanecer na escola, pois as famílias tinham mais condições de garantir isso”, diz.

No entanto, alerta o parlamentar, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, “assinou a sentença de morte do programa.”

“São 20 anos sem investir, o que é muito grave e quebra a sequência de crescimento, distribuição de renda e combate à fome e à miséria que vínhamos garantindo com os investimentos no programa.”

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) mostram que cerca de 330 domicílios deixaram de receber os benefícios do programa, caindo de 14,3% em 2016 para 13,7% em 2017.

Como a média de pessoas nos lares que recebem a ajuda do governo é de 4,8 moradores, o total de pessoas que ficaram sem receber o Bolsa Família chega a 1,5 milhão. O Nordeste concentrou o número de famílias que perdeu o benefício. Foram menos 130 mil domicílios na região, 40% do total.

O dilema entra trabalhar ou estudar

A situação de vulnerabilidade social e financeira de muitas famílias é um dos principais fatores que impede muitos jovens a dar continuidade ao estudo. Em muitos casos, a única opção é abandonar o sonho de um promissor futuro universitário para trabalhar e ajudar na renda de casa.

É a história do hexacampeão da Olimpíada de Matemática, Rodrigo Gonçalves do Nascimento. Aos 19 anos, com seis medalhas no currículo, ele luta para não ter de viver a experiência de abandonar os estudos.

Morador de Capela do Alto, no interior de São Paulo, Rodrigo tenta desde 2016, quando terminou o ensino médio, conciliar a necessidade de trabalhar com o esforço de estudar para passar no Enem e iniciar a tão sonhada graduação em Engenharia Mecânica na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Para ajudar na renda da casa, ele já passou por quatro empregos diferentes. No último, trabalhava sem carteira assinada cerca de 12 horas por dia, inclusive aos finais de semana, com direito a apenas uma folga.

“Eu tive de parar tudo para trabalhar, mas eu quero ser alguém. Minha família inteira não tem faculdade, minha mãe trabalhou sempre com faxina, meu pai é caseiro e ganha muito pouco”, disse Rodrigo à equipe que fez o estudo pelo MDS.

Neste ano, Rodrigo deixou o emprego para se dedicar integralmente à prova do Enem. Ele agora ajuda em casa vendendo doces e consertando computador, além de contar com o auxílio da mãe, Iolanda Borba, e do padrasto, Agnaldo da Silva, que vendem salgados e fazem faxina para ajudar na renda.

O valor recebido pelo programa Bolsa Família é o que também tem ajudado a pagar as contas. A família ainda tem direito ao benefício por causa do filho mais novo, o Ryan, de 16 anos. “O Bolsa Família me ajudou muito. Uso para comida, para a conta de água e luz”, conta Iolanda.

O Bolsa Família e as contrapartidas�

Para receber o Bolsa Família, as famílias de baixa renda assumem o compromisso de garantir o acompanhamento nutricional e a vacinação para as crianças de até sete anos de idade. Além disso, as gestantes precisam fazer o exame pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê para ter acesso ao benefício.

Na educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Acesse aqui a íntegra do estudo do MDS

Portal da CUT

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O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, visitou na manhã desta terça (14) a sede do Sindicato dos Educadores e Educadoras da Infância de São Paulo (Sedin) e se reuniu com a presidenta Claudete Alves.

Durante o encontro, a dirigente paulistana atualizou o presidente da CTB sobre a luta em São Paulo a agenda de ação do Sindicato no próximo período. E indicou que os trabalhadores e trabalhadoras da Educação da Infantil estão organizados na luta em defesa de uma educação ampla de qualidade.

Conselho de Representantes das Escolas em Educação Infantil

Claudete Alves indicou que nesta sexta (17) acontece, a partir das 9h, a reunião do Conselho de Representantes das Escolas em Educação Infantil, no Teatro Gazeta, na Avenida Paulista, 900. Ela indicou que Adilson Araújo está na programação na mesa de análise de conjuntura.

Portal CTB
Foto: Sedin

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Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) revelou uma queda de 45,2% nos acordos coletivos de trabalho entre patrões e empregados no Brasil, em comparação com o mesmo período de 2017.

A situação registrada pela pesquisa é um reflexo direto da reforma trabalhista que começou a vigorar em novembro de 2017. Se antes da reforma aprovar acordos trabalhistas já era uma luta para as categorias, agora, com a lei ao lado dos patrões, ficou ainda mais difícil assegurar direitos.

“Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo”, afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.

Mobilização sindical

Para o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, na atual conjuntura “só existe uma forma mais efetiva de os trabalhadores preservarem seus direitos em negociação coletiva: se mobilizando para garantir essa preservação”.

Ele cita o exemplo do Sinpro-MG, sindicato dos professores da rede privada de Belo Horizonte, que deflagrou uma greve de 10 dias em maio para conseguir renovar a convenção coletiva anterior.

“Os patrões estavam querendo reduzir uma série de direitos existentes e a categoria conseguiu reverter e manter o acordo. E aonde temos acompanhado negociação coletiva, a lógica nos ensina precisamente isso: ou os trabalhadores lutam, se mobilizam para preservar seus direitos ou os patrões criam impasse para inviabilizar o prosseguimento da negociação”, diz Farkatt.

Ele salienta, no entanto, que a Justiça do Trabalho pode – e deve – ser acionada para julgar dissídios coletivos de natureza econômica, de greve, ou de natureza jurídica.

“Se uma negociação coletiva fracassa, o sindicato de trabalhadores ainda tem a alternativa de buscar a Justiça do trabalho para que ela julgue o conflito e, eventualmente, defira a pauta de reivindicações de trabalhadores”.

Dieese

Entre eles estão a revisão do intervalo intrajornada; contribuição sindical; homologação da demissão dentro do sindicato, obrigatoriedade que foi derrubada e que seria também fonte de financiamento sindical; banco de horas; e permanência da gestante em ambiente insalubre.
“Temos um quadro de alta no desemprego e enfraquecimento dos sindicatos que está difícil de reverter. Os acordos estão cada vez mais difíceis”, avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese
Comerciários, bancários, metalúrgicos e químicos 

O segundo semestre é marcado por negociações de categorias importantes, como bancários, metalúrgicos e químicos, com impacto para milhares de trabalhadores. No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Comerciários, que agrega 27 convenções coletivas e representa 350 mil trabalhadores na base, vê o recrudescimento das negociações salariais.

A categoria está em greve em diversas regiões da cidade e a paralisação já dura sete dias sem acordo à vista. A nível nacional, os bancários enfrentam uma de suas mais duras campanhas salariais, com patrões intransigentes, rejeitando em bloco as reivindicações dos trabalhadores e a preservação de direitos garantidos nos acordos coletivos.

Os Correios estão na mesma batalha e realizam nesta terça (14) uma assembleia para decidir sobre deflagrar greve em todo o país. Sem avanços nas negociações, os bancários também vão deliberar sobre paralisação da categoria nesta semana.

Portal CTB com agências G1 e Extra

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Em Brasília, neste dia 10, o dia do Basta, entidades sindicais e trabalhadores estiveram mobilizados durante todo o dia em diversas regiões do DF.

Por volta das 5h, o Sindlurb (Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana-DF) realizou grande ato em frente à antiga sede da Sistema de Limpeza Urbana (SLU). No mesmo horário, os trabalhadores em transporte de bebidas do DF, organizados pelo Sintrabe, impediram a saída dos veículos de distribuição na fábrica da Coca-Cola, em Taguatinga, e realizaram panfletagem com diálogo com a base.

Com o objetivo de conscientizar e dialogar com a população, diversos sindicatos, entre eles, o Sindsep-DF (servidores públicos federais), Sindcom (comerciários), Sindbombeiros (bombeiros Civis) e Sintect (trabalhadores dos Correios), organizaram suas categorias para panfletagem em locais distintos da capital federal.

O Sindicato dos Professores (Sinpro) também engrossou a mobilização e montou uma grande estrutura na Praça dos Aposentados, no Conic, para realização de aulas populares.

As entidades,  entre elas, a FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), realizaram um ato em frente ao Ministério da Fazenda contra a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em educação, saúde e outras áreas essenciais por 20 anos.

Outra atividade importante foi executada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que organizou sua base para segurar os bancos fechados até o meio-dia.

Os eletricitários, organizados pelo STIU-DF, também participaram das ações pela manhã, e realizaram assembleias na sede da Eletronorte, Furnas e no Operador do Sistema Elétrico (ONS).

Às 15h, o Sindicato dos Empregados no Comércio do DF (Sindicom) realizou ato público, em frente ao Conjunto Nacional, contra o fim de direitos. A categoria ocupou o maior edifício comercial da capital federal e alertou a população sobre a atual conjuntura política.

 

Fonte: Portal CTB

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O “Dia do Basta”, ontem (10) em Goiânia foi organizado pelo Fórum Goiano Contra as Reformas,  composto por centrais sindicais,  entre elas,  a CTB, e movimentos sociais, estudantis, do campo e da cidade.

 

“Fizemos uma concentração às 16 horas em frente ao Palácio da Industria, uma das sedes da FIEG (Federação da Indústria de Goiás), no centro da capital. Depois, fizemos uma caminhada de 4km até a Praça Universitária, onde nos juntamos com os estudantes. A mobilização foi importante e exitosa, pois ocorreu após a visita de Michel Temer, na quinta-feira (9), aqui em Goiânia, onde reafirmamos a nossa luta contra o retrocesso promovido pelo seu governo”, disse Railton Nascimento,  presidente da CTB-Goiás.

Confira o vídeo sobre o protesto

 

Ruth de Souza  – Portal CTB

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Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano.

O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as� regras do programa foram alteradas.

A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do� sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações.

O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção.

Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

Agência Brasil

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Hoje a classe trabalhadora dará mais uma demonstração de unidade e luta contra as políticas impostas à nação pelo governo ilegítimo presidido por Michel Temer, que chegou ao Palácio do Planalto na garupa do golpe de Estado de 2016, travestido de impeachment. É o Dia do Basta, que compreende manifestações diferenciadas em todo o território nacional, com destaque para paralisações de várias categorias.

Nossa pauta inclui a revogação da reforma trabalhista, que reduziu e flexibilizou direitos, e da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos, sacrificando a saúde, a educação, a ciência, a infraestrutura e o desenvolvimento nacional. Contempla igualmente a defesa das aposentadorias e de medidas emergenciais em defesa do emprego e da retomada do crescimento econômico, bem como o fim da política entreguista de privatizações e abertura do pré-sal ao capital estrangeiro.

O golpe liderado por Temer condenou o país à maior crise econômica e social de toda história e quem paga a conta é o povo trabalhador. Agora temos no Brasil mais de 65 milhões de brasileiros e brasileiras em idade ativa fora do mercado de trabalho, o desemprego aberto castiga cerca de 13 milhões de pessoas, número que se eleva a 27,7 milhões com a incorporação dos desalentados que desistiram de procurar emprego e subocupados.

A nova legislação trabalhista foi aprovada sob a justificativa de que ia estimular o crescimento da economia e ampliar a oferta de novos postos de trabalho. Conforme previram economistas e sindicalistas não foi o que ocorreu. O resultado da reforma de Temer é a crescente precarização do mercado de trabalho, o que impacta negativamente o mercado interno, as contas públicas e, principalmente, a receita previdenciária.

A política entreguista do governo não é uma ameaça apenas ao emprego e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais. Mais que isto é uma grave ofensa à soberania nacional, temperada por uma política externa que realinhou o Brasil à estratégia imperialista dos EUA em detrimento do projeto de integração dos países latino-americanos e caribenhos.

A classe trabalhadora não pode permanecer passiva diante deste trágico cenário, sob pena de continuar perdendo direitos e ser submetida a condições de trabalho semelhantes às dos escravos. É urgente ocupar as ruas para barrar o retrocesso e abrir caminho para resgatar o projeto de desenvolvimento nacional com democracia, soberania, pleno emprego e valorização do trabalho.

As manifestações desta sexta foram convocadas conjuntamente pelas centrais sindicais e os movimentos sociais. Esta unidade é hoje o bem mais precioso do sindicalismo nacional, pois como diz o ditado popular a união faz a força.

À luta.

Adilson Araújo, presidente  licenciado da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

CTB

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Paralisações nos locais de trabalho, passeatas, atrasos nos terminais de ônibus, panfletagem e atos públicos em praças e regiões centrais das capitais e demais cidades brasileiras. Confira a agenda do Dia do Basta na sua cidade.

Por Railídia Carvalho

 

Organizado pelas centrais sindicais com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o Dia do Basta denuncia a retirada de direitos sociais e trabalhistas após o governo de Michel Temer e aponta saídas para o desemprego e a retomada do desenvolvimento.

“Não há outra alternativa senão ir às ruas contrapor essa lamentável agenda política que nos retira a dignidade e direitos tão caros à classe trabalhadora. Todos os argumentos que alicerçaram o apoio político à Emenda 95 e à chamada reforma trabalhista no Congresso Nacional, foram testados e desmoralizados por trágicos resultados econômicos e sociais”, declarou José Calixto, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Em entrevista ao Portal da central, o dirigente completou que ao rebaixar o poder de comprar do trabalhador, as medidas do governo prejudicaram o mercado interno e inviabilizaram empresas.

“Tal circunstância favorece a ampliação do desemprego, a precarização das relações de trabalho e a desvalorização salarial. É preciso modificar essa agenda por meio de alternativas sólidas, viáveis, e tecnicamente aplicáveis. Nossa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora (saiba mais) contempla as soluções que necessitamos para recuperar nosso desenvolvimento econômico com progresso social”, enfatizou Calixto.

O documento a que se refere o presidente da NCST nasceu do esforço unitário de sete centrais sindicais brasileiras que reuniram na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 22 propostas em que defendem caminhos emergenciais e também soluções estruturais. A agenda é orientada “pelo combate a todas as formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social”, diz a apresentação do documento. Clique AQUI para acessar os 22 pontos na íntegra.

Confira os locais e horários dos atos confirmados (fonte: CTB e CUT)

Maranhão

Passeata pelas ruas do centro de São Luís até a avenida Cajazeiras
Concentração às 6h em frente a Universidade Federal do Maranhão

Bahia
Salvador, concentração às 8h30, em frente ao mercado modelo

Ceará
Fortaleza, praça da Bandeira, na região central, a partir das 9h

Goiás
Goiânia, concentração na esquina das av. Anhanguera e Tocantins, às 16h, e caminhada até a praça do Centro Universitário

Minas Gerais 
Belo Horizonte, ato público na praça da Estação, das 7h às 9h e panfletagem no centro das 16h às 18h30h

Pará
Belém, mercado de São Brás, às 17h

Paraná
Curitiba, 
Fiep, às 11h

Pernambuco
Recife, na praça da Democracia Derby, às 15h

Rio Grande do Sul
Porto Alegre, Fecomércio, às 8h

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, Na Praça XV, às 16h, diversos atos menores e paralisações estão marcados ao longo do dia.

São Paulo
São Paulo, em frente à Fiesp, às 10h

Sergipe
Aracaju, praça General Valadão, às 15h

Piauí
Teresina, concentração Praça Rio Branco, 8h

Do Portal Vermelho

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O caminho para um país soberano e desenvolvido perpassa pela decisão de investimentos em educação de qualidade e na ciência. No Brasil, porém, atravessamos um momento difícil em que os programas educacionais e sociais têm sido alvos de cortes e ameaças ao seu caráter público, gratuito e de qualidade associado a diminuições dos recursos para ciência e tecnologia no país. Medidas tomadas pelo governo no último período, como a aprovação da Emenda Constitucional 95, representam um grave risco para a educação e ciência brasileira.

Assim, chegamos às vésperas das eleições e nesse momento faz-se urgente o debate sobre qual o modelo de país queremos para os próximos anos e parabo futuro Por isso, é necessário escolhermos nas urnas projetos e candidaturas que dialoguem com as pautas educacionais. Queremos uma escola democrática, inclusiva e popular, onde os altos índices de evasão sejam revertidos. Queremos continuar o ciclo de democratização do acesso às universidades brasileiras com garantia da permanência estudantil. Queremos continuar a expansão da pós-graduação e investindo na ciência e tecnologia pois são setores estratégicos ao desenvolvimento e soberania nacional.

Por isso, defendemos:

– REVOGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95;
– UNIVERSIDADE PÚBLICA GRATUITA: contra qualquer tentativa de privatização e cobrança de taxas; Graduação e Pós-graduação públicas!
– GARANTIA E AMPLIAÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADE PÚBLICAS: com mais investimentos em permanência estudantil;
– REFORMA AMPLA NO FIES: pelo retorno de um maior prazo de carência, retorno do Fiador Solidário e redução das taxas de juros;
– RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DO FIES;
– TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NAS UNIVERSIDADES PRIVADAS: pela abertura das planilhas de custos e gastos das universidades privadas, contra os aumentos abusivos de taxas e mensalidades;
– CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO PROFESSOR: pela recontratação dos professores qualificados e doutores demitidos após a Reforma Trabalhista;
– CONTRA A LEI DA MORDAÇA: repudiamos todos os projetos de lei denominados “Escola Sem Partido”, que transitam no Congresso Nacional;
– DEFESA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e do PLANO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO;
– REVOGAÇÃO DA LEI 13.415 DA REFORMA DO ENSINO MÉDIOS;
– Pela ampliação do debate sobre a nova Base Nacional Comum Curricular;
-2% do PIB para Ciência e Tecnologia;
-25% do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência e Tecnologia.
– Ampliação e valorização das bolsas de iniciação científica e pós-graduação.

ANPG

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