Com jornadas duplas e até triplas, educadores das redes pública e privada enfrentam desafios técnicos e emocionais para cumprir seu ofício em tempos de pandemia

Em meio a uma pandemia que confinou um terço da humanidade em casa e criou novas dinâmicas de relações afetivas e profissionais virtuais, à distância, o ofício dos professores e educadores foi um dos que sofreu mudanças mais profundas. Tendo como instrumentos essenciais de seu trabalho o próprio corpo e a própria voz, eles agora têm como ferramentas imprescindíveis os celulares, computadores e redes sociais. Em meio à adaptação a essa nova forma de trabalho, eles enfrentam maiores responsabilidades e cobranças em suas tarefas. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Península com 2.400 professores da educação básica de todo o Brasil, das redes privada e pública, desde a educação infantil até o ensino médio, incluindo diferentes modalidades como a EJA (Educação de Jovens e Adultos) mostrou que, desde o início da pandemia, esses profissionais relatam ansiedade perante as aulas remotas e sobrecarga de trabalho. “Eles tiveram que transformar toda a sua rotina, em jornadas duplas ou até triplas, se somarmos os trabalhos domésticos e a educação em casa dos próprios filhos”, explica Heloísa Morel, diretora do Instituto Península.

Estudante assiste a uma aula em vídeo pelo celular.MCTIC

“Acabamos dando aula para as crianças, para os pais e para os coordenadores pedagógicos, somos a ponte entre todo o sistema escolar”, relata Mari Souza, professora do ensino básico em uma escola particular de Salvador. Em 21 anos de carreira na educação, esta é a primeira vez que ela perdeu o contato direto com seus alunos. Além da saudade das crianças, Mari lamenta os problemas técnicos que as aulas remotas acarretam. “Outro dia mesmo tinha uma aula por Skype, mas perdi a conexão. Agora, gasto mais tempo para preparar as aulas, porque o que antes era passado presencialmente, de modo mais fácil, tem que ser preparado em powerpoint, em outras linguagens”.

A isso, somam-se as queixas de pais e mães dos alunos, que têm nos grupos de WhatsApp o contato direto com os educadores. “Recebemos muitos áudios dos familiares reclamando, porque está todo mundo estressado durante esse período e repassam para nós. É super desgastante, tem um desgaste físico e mental, um abalo psicológico… Nem tenho dormido direito. Quando a pandemia passar, vai ter muito professor com depressão”, lamenta.

A pesquisa do Instituto Península aponta que, na China, epicentro originário do novo coronavírus, aumentou o número de professores com síndrome de burnout [estafa, esgotamento] durante a pandemia, e que isso também pode acontecer no Brasil. A mesma pesquisa também mostra que, mesmo no cenário de maiores cobranças, 60% dos professores brasileiros ainda dedicam tempo para estudar, fazer cursos e se atualizar.

“As aulas remotas nos obrigam a nos preparar muito mais. Se você erra em sala de aula, pode corrigir naquele mesmo momento, agora não. Antes eu estava usando powerpoints, mas dava muito problema, então decidi gravar as aulas e colocar em um canal no Youtube”, diz Danilo Oliveira, professor de História e Sociologia na rede pública municipal de São Paulo, que, antes da pandemia, não tinha sequer WhatsApp.

Com uma esposa que também é professora e dois filhos pequenos, Danilo se desdobra para dar aulas e cuidar das crianças ao mesmo tempo. “Como eles ficam acordados o dia inteiro, só consigo gravar as aulas tarde da noite. Durmo por volta das duas da manhã e levanto às sete”, diz, enquanto é possível ouvir pelo telefone o barulho dos pequenos ao fundo.

Realidade pública

Outro problema relatado por Danilo, e comum a outros professores da rede pública ouvidos pelo EL PAÍS, é a perda de contato com alunos que não têm acesso a dispositivos como computadores ou celulares para assistir às aulas virtuais. “Tem uns quatro ou cinco alunos de uma turma de 40 com os quais perdemos o contato”, lamenta o professor.

Uma professora de História da rede municipal de São Paulo, que prefere manter o anonimato, conta que, mesmo com a parceria com a plataforma Google Class, feita pela Prefeitura para facilitar as aulas virtuais, não é possível chegar a todos os estudantes. “Tem um caderno impresso para enviar para as famílias que não têm acesso à internet, mas ele está atrasado, muitos estudantes ainda não receberam, por conta da logística dos Correios. Tem famílias nos ligando para saber o que aconteceu e não sabemos dizer. Isso causa muita ansiedade, por que o que eu posso passar de atividade?”, questiona-se ela.

Essa mesma educadora, que dá aula para crianças de quatro a seis anos, conta que há limitações até para propor atividades lúdicas, pois muitas famílias não têm condições de comprar os materiais necessários, como massinha de modelar. “Além disso, algumas famílias já avisaram à escola que não têm celular…Mas a secretaria quer que a gente mande tarefa todo dia. Muitos pais têm dificuldade em acessar a plataforma, então a escola manda tarefa às vezes até pela página da instituição no Facebook. Muitos pais também já saíram dos grupos de WhatsApp porque dizem que precisam trabalhar e não têm tempo de ensinar aos filhos”, relata.

Heloísa Morel, do Instituto Península, explica que, mesmo que o educador chegue a apenas alguns alunos, é preciso continuar o trabalho pedagógico. “Isso evita a evasão, que tende a aumentar depois de longos períodos sem aulas presenciais”, diz.

Já Alessandro Marimpietri, psicólogo especializado em educação infantil, lembra que é preciso calibrar as expectativas de acordo com o momento atual. “Estamos vivendo situações cheias de ineditismos, e é preciso lembrar que os professores, as famílias e as crianças não são perfeitas. Temos que fazer o que é possível”, diz ele, que recomenda fazer menos, mas com qualidade. “O objetivo não é mais cumprir um cronograma e um calendário pedagógico, mas, sim, a manutenção simbólica da experiência escolar, essa necessidade do saber e do aprender”.

 

El País

 

 

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Os cortes e contingenciamentos gerados pela EC 95 atingem diretamente as crianças, adolescentes e mulheres negras

Emenda Constitucional (EC) nº 95, desde a sua edição em 2016, tem contribuído para ampliar o universo de pobreza e o não acesso aos direitos humanos de crianças e adolescentes, como a saúde, a educação, a assistência social e os demais direitos básicos.

A continuidade desta Emenda com a falácia de que resolverá o problema da crise financeira, é concordarmos com a piora desta realidade para as crianças que estão nas periferias de nosso país – Fernando Frazão/Agência Brasil

É notório o quanto tivemos importantes pioras nos indicadores sociais de pobreza e extrema pobreza nos últimos anos. Um dos indicadores que, há muito, havíamos superado a ascendência da curva é da mortalidade infantil. No entanto, em 2016, tivemos um crescimento de 2,4%, passando de 12,4 para 12,7 de crianças mortas por 1000 nascidos vivos. Além dos dados de homicídios que atingem mais fortemente os adolescentes e que crescem numa escala geométrica, tendo sido registrado, no ano de edição da EC 95, 11,6 mil homicídios de crianças e adolescentes no país.

De acordo com o Relatório “Pobreza na Infância e Adolescência”, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2018, as crianças e adolescentes negras são as principais afetadas, pois “registram taxa de privação não monetária de 58%, em comparação com 38% dos brancos; e taxa de privação não monetária extrema de 24%, em comparação com 13% dos brancos”.

Diante da realidade apresentada, torna-se necessário mensurar o impacto das políticas e do contexto sócio-político na vida das crianças e adolescentes mais empobrecidas e que, portanto, sofrem mais duramente o impacto de uma política de austeridade e de cortes de recursos em áreas essenciais.

Numa análise da série histórica dos orçamentos públicos – nos anos de 2010 a 2019 –, voltados para crianças e adolescentes, especificamente os recursos investidos na subfunção orçamentária “Assistência à Criança e ao Adolescente”, é possível depreender uma queda vertiginosa dos recursos, saindo da ordem de mais de RS$ 1 bilhão, no ano de 2010, para menos de R$ 200 milhões em 2019. Nesta subfunção, estão presentes importantes ações para o enfrentamento à violência sexual; para o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos; para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; para a Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativo e outras.

Destacamos aqui a Política de Enfrentamento a Violência Sexual em que no ano de 2017 houve uma redução da execução orçamentária na ordem de R$ 2,61 milhões em relação ao ano de 2016, correspondendo, em termos percentuais, a uma redução de aproximadamente 97% do investimento.

Esta é uma pequena amostra dos significativos impactos da política de austeridade na vida de crianças e adolescentes. É urgente a necessidade de revogação da Emenda do Teto dos Gastos, pois os prejuízos são desastrosos e tem provocado a morte de milhares de crianças e adolescentes, e ainda trazido inúmeras vulnerabilidades para outras tantas.

O país não pode manter uma Emenda como esta sem medir os enormes impactos sociais. Pactuarmos com a continuidade desta Emenda com a falácia de que resolverá o problema da crise financeira, é concordarmos com a piora desta realidade para as crianças que estão nas periferias de nosso país. Quem paga com as medidas adotadas não é todo o país. Os cortes e os contingenciamentos atingem diretamente os mais empobrecidos que, em sua maioria, são as crianças, adolescentes e mulheres negras. Esta é mais uma política racista que existe para manter os privilégios de poucos.

Temos que nos perguntar: a quem interessa a austeridade? Austeridade para quem?

* Talita Maciel é advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará e integrante da Coalizão Antiausteridade

Brasil de Fato

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Afirmação é do Dieese que defende aumento do valor base da recomposição salarial e participação de sindicatos nas negociações para garantir  menores perdas salariais

É preciso aprimorar a Medida Provisória (MP) nº 936, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que deve ser votada na semana que vem no Congresso Nacional, diz o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

A MP, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza a redução de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% e também a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomposição das perdas salariais tem como base o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813.03, e está atingindo o orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. As perdas salariais podem ser de mais de 33%, como mostra a calculadora do Dieese.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, defende a ampliação da recomposição para até três salários mínimos, para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. O limite também incide na recomposição proporcional para aqueles que sofreram redução das jornadas. O salário mínimo atual é de R$ 1.045,00, portanto, a base para a recomposição salarial seria R$ 3.135,00.

A proposta enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que até agora não foi favorável a nenhuma medida para ajudar a classe trabalhadora durante a crise sanitária que agravou a crise econômica. Ele já fala, inclusive, em reduzir para R$ 200,00 o valor do auxílio emergencial estipulado em R$ 600 pelo Congresso se a pandemia continuar em ritmo acelerado e as medidas restritivas para controlar a contaminação continuarem.

“É uma queda de braços com o Ministério da Economia, que vê qualquer iniciativa do tipo como aumento de gastos”, disse o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em comentário na Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (21).

“A cabeça fiscalista do Paulo Guedes não mudou muito”, continuou o economista. “Ele Acredita que é melhor dar dinheiro para os bancos do que colocar nas mãos da população”.

Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados.

Os acordos individuais têm garantido basicamente os dispositivos da medida provisória, com capacidade de fiscalização e controle muito limitadas. No caso da participação dos sindicatos, uma das coisas que têm sido alcançadas é o aumento dessa taxa de reposição”, disse Fausto.

O diretor do Dieese defende também que os parlamentares aprovem a ampliação da duração do programa. A medida, editada em 1º de abril, tem validade de 90 dias. Mas, segundo Fausto, os impactos econômicos da pandemia devem se fazer sentir para além desse período. Sem essa extensão, haverá, já no próximo mês, uma explosão nas demissões.

Para o diretor do Dieese, a redução nas perdas salariais e a ampliação do programa são medidas importantes, não apenas para garantir a renda do trabalhador, mas para evitar alta no desemprego e o agravamento da situação econômica do país.

 

Portal da CUT

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 873/2020 com vetos à ampliação do auxílio emergencial de 600 reais para diversas categorias, entre elas a dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A Lei 13.998, de 2020 foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A decisão do governo deu início a um movimento pela derrubada do veto do presidente. Entre os rurais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) é uma das entidades que encabeça a campanha pela derrubada do veto pelos deputados e senadores.

Foto: Ahmad Jarrah/Repórter Brasil

“É um prejuízo muito grande os trabalhadores e trabalhadoras rurais ficarem de fora. São eles os que põe comida na mesa desse país, como não respeitar os trabalhadores rurais?”, questionou Josefa Rita da Silva, a Zefinha do Sindicato, dirigente da Contag e também da direção nacional da Federação dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Familiares da Bahia (Fetag-BA).

Zefinha está em Sobradinho (BA) e mesmo com o isolamento social tem sido procurada por pequenos agricultores e agricultoras com dificuldades para sustentar as famílias durante a pandemia. “Quem conseguiu tirar um pouco de safra está se mantendo mas quem não conseguiu não tem condições de tomar um empréstimo para comprar uma ração, para fazer um poço artesiano. As linhas de crédito não estão funcionando”, criticou.

Alberto Broch, vice-presidente da Contag, acredita que a mobilização que está reunindo confederações, sindicatos e centrais de trabalhadores, como a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central única dos Trabalhadores (CUT), pode reverter a situação. “Não temos o número exato dos trabalhadores e trabalhadoras que seriam beneficiados pelo auxilio de 600 reais mas sabemos que estão em todas as regiões do Brasil, inclusive no Sul, que passa por uma seca”.

Ele atribuiu o veto de Jair Bolsonaro a uma “insensibilidade política”. Segundo Alberto, a orientação vem do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Na visão deles, vetar os 600 reais para os rurais significa economizar recursos. Não tem uma visão global do problema”, afirmou o dirigente, que admite que a situação é muito preocupante. O questionamento de Zefinha resume a preocupação dos rurais: “Como vai ser o nosso futuro daqui a 90 dias? Qual vai ser o futuro desse país e desses trabalhadores e trabalhadoras?”.

A Lei 13.998 de 2020 está em vigor desde o dia 15. Os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso e podem ser mantidos ou derrubados.

 

CTB

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Mesmo com o aumento vertiginoso de casos da covid-19, protestos de empresários pelo fim do isolamento seguem acontecendo

Na última segunda-feira, (18) o Brasil atingiu a marca de 262.545 casos de coronavírus. Porém, no início da pandemia, quando o número de casos ainda não era tão elevado, empresários brasileiros se manifestaram publicamente contra as medidas de isolamento social para conter o avanço da doença. Apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), eles seguiram a linha do presidente de desacreditar a doença. Mesmo com o aumento vertiginoso do número de casos, muitos deles mantiveram seus posicionamentos.

Reprodução YouTube

Para empresários como Luciano Hang das Lojas Havan, Roberto Justus, Junior Durski, dono da rede de restaurantes Madero, e Marcelo de Carvalho, da Rede TV, a pandemia não deveria ser alvo de grande preocupação: pessoas com boa imunidade não seriam afetadas, as mortes no Brasil seriam menores que na Itália, e que por isso, as pessoas deveriam “continuar trabalhando”.

“O Brasil não pode parar dessa maneira. O Brasil não aguenta. Tem que ter trabalho. As pessoas têm que produzir, têm que trabalhar. As consequências que nós vamos ter economicamente, no futuro, serão muito maiores do que as pessoas que vão morrer agora com coronavírus” afirmou Junior Durski, dos restaurantes Madero, em uma de suas redes sociais.

Já Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro desde antes da eleição, em entrevista ao portal UOL defendeu redução de salários e liberação do FGTS para minimizar o impacto do coronavírus à economia brasileira. “O dano vai ser muito maior do que na pandemia. Desligar (a economia) é fácil, mas como vamos voltar?”.

Na sequência dos relatos, empresários alinhados com a posição do presidente Bolsonaro – que também é contra as medidas de restrição impostas pelos governadores -, saíram às ruas em carreatas organizadas em diversas capitais, pedindo o fim do isolamento horizontal. Em ato inédito, o próprio presidente liderou uma dessas manifestações no último dia 7 de maio, quando, junto a ministros e empresários, caminhou à pé ao Supremo Tribunal Federal, para visita surpresa cuja pauta era as demandas do setor produtivo. Nesse dia, o Brasil havia contabilizado mais de 9 mil pessoas mortas pela covid-19.

 

Brasil de Fato

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Um menino de 14 anos foi morto a tiros dentro de casa em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, durante uma operação contra tráfico de drogas das polícias Civil e Federal na última segunda-feira (18).

João Pedro Matos Pinto se tornou pelo menos a quarta pessoa com menos de 14 anos a morrer num contexto de operação policial no último ano, desde maio de 2019.

Foto: Leo Correa/AP

Além dele também morreram nesse período Ágatha Félix, de 8 anos, Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos, Kauan Rosário, de 11 anos, segundo levantamento da ONG Rio de Paz com base em casos relatados na imprensa.

Esses são apenas os casos no último ano. No total, a ONG contabiliza 69 casos de crianças vitimadas por arma de fogo em contexto de violência no Rio de Janeiro desde 2007 — muitos deles ocorridos durante operações policiais.

Apenas um desses casos resultou numa denúncia do Ministério Público, o de Ágatha Félix. A BBC News Brasil relata abaixo as circunstâncias dessas mortes de crianças e adolescentes e o que aconteceu depois em cada caso.

A Polícia Militar, que atuava em grande parte dessas situações, não respondeu sobre os casos individualmente.

Disse, em nota, que “lamenta a morte de vítimas inocentes ocorridas no Estado como resultado de ações criminosas”. Afirmou ainda que muitas vezes policiais são recebidos a tiros e apenas revidam — essa costuma ser a versão da corporação quando há mortes em operações. “O comando da Corporação repudia qualquer tentativa de prejulgamentos contra policiais militares que atuam, dia após dia, em defesa da sociedade, muitas vezes perdendo a própria vida”, conclui.

João Pedro Matos Pinto, 14 anos, 18/5/2020

João Pedro foi morto dentro de casa, no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

As polícias Civil e Federal faziam uma operação no local para cumprir dois mandados de prisão. Parentes e amigos de João Pedro que estavam presentes no momento de sua morte dizem que agentes entraram na casa atirando e balearam o menino. A versão da polícia é de que houve confronto e o menino foi atingido. Depois, ele foi levado até um helicóptero para ser socorrido, e a família, sem mais notícias, procurou por ele nos hospitais da região.

Seu corpo só foi localizado na manhã desta terça-feira (19) — estava no Instituto Médico Legal (IML) de São Gonçalo.

Em nota, a Polícia Civil disse que, “durante a ação, seguranças dos traficantes tentaram fugir pulando o muro de uma casa. Eles dispararam contra os policiais e arremessaram granadas na direção dos agentes. No local foram apreendidas granadas e uma pistola”.

E acrescentou que a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) instaurou inquérito para apurar a morte.

A Polícia Federal disse que reitera o que afirmou a Polícia Civil.

Já a Polícia Militar declarou ter dado apoio aéreo à operação e não ter sido solicitada para realizar o socorro de pessoas feridas durante a ação.

Ágatha Félix, 8 anos, 20/09/2019

A menina de oito anos foi atingida por tiros nas costas enquanto estava dentro de uma kombi, no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o policial militar Rodrigo José de Matos Soares estava em serviço quando atirou de fuzil contra duas pessoas que estavam em uma moto por achar que se tratavam de integrantes do tráfico de drogas local.

O PM errou a mira. Um dos projéteis, segundo a denúncia, ricocheteou num poste de concreto, “sendo certo que um desses fragmentos teve sua trajetória alterada, vindo a atingir a criança Ágatha Vitória Sales Felix”, diz o documento.

O MPRJ denunciou Rodrigo José de Matos Soares por homicídio qualificado. Se for condenado, o policial poderá pegar pena de 12 a 30 anos de prisão.

Kauê Ribeiro, 12 anos, 8/09/2019

O menino morreu na favela da Chica, no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro.

Moradores disseram na época que ele estava subindo a favela com um amigo quando foi baleado na cabeça por policiais.

A polícia não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o caso. No entanto, quando aconteceu a morte de Kauê, afirmou a veículos de comunicação que havia ido ao Chapadão para verificar uma denúncia de roubo de carga e foi recebida a tiros.

Em novembro de 2019, a Polícia Civil disse à BBC News Brasil que o caso havia sido registrado na 27ª DP (Vicente de Carvalho) e remetido a 31ª DP (Ricardo de Albuquerque). Agora afirma que ele foi enviado à Justiça. Ainda não houve denúncia.

Kauã Vítor Nunes Rozário, 11 anos, 10/05/2019

Kauã foi baleado por um tiro durante confronto entre policiais militares e suspeitos no bairro de Bangu, zona oeste Rio.

O menino chegou a passar uma semana internado no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, também na zona oeste, mas não resistiu.

A polícia não respondeu ao questionamento da BBC News Brasil sobre o caso.

Segundo relatos da imprensa da época, a corporação afirmou que agentes faziam um patrulhamento de rotina quando foram atacados e revidaram.

Em novembro de 2019, a Polícia Civil disse que o caso havia sido registrado na 34°DP (Bangu) e que a investigação estava em andamento. Não informou, até a publicação deste texto, se houve algum avanço desde então.

 

BBC

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Por Orlando Silva

A pandemia do novo coronavírus colocou o Brasil diante de múltiplos desafios. Os mais prementes são tomar todas as medidas necessárias para salvar vidas e minimizar o quanto possível os efeitos danosos do alastramento do contágio, como o colapso do sistema de saúde, e criar as condições básicas para a preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores.

Há um falso debate, imposto por uma insana disputa política capitaneada pelo presidente Bolsonaro, que pretende contrapor duas tarefas que devem ser executadas ao mesmo tempo. É impensável que haja possibilidade de recuperação econômica em um país devastado pela morte; por outro lado, não há como se antever a saída sem estímulos do Estado nacional para a salvaguarda dos setores econômicos e a preservação dos empregos e da renda. São agendas concomitantes em qualquer lugar do mundo, e devem sê-lo aqui também.

Nesse contexto, a Medida Provisória 936, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza reduções de jornadas de trabalho e de salários, mediante complementação de parte das perdas pelo Tesouro Nacional.

É importante dizer que, por si só, a previsão de reduções de salários já representa um importante apoio para as empresas, até porque demissões têm custos financeiros imediatos e futuros, para o momento da retomada, com novas contratações e treinamentos. Além disso, há outras medidas, corretas a meu ver, relativas à facilitação de crédito e diferimento de impostos.

No que diz respeito aos trabalhadores, a proposta do governo é tímida nas soluções, condicionada por uma concepção fiscalista do gasto público que não tem lugar no momento e, em muitos aspectos, regressiva para os empregados. Designado relator do texto, tenho procurado construir uma maioria política para minimizar as perdas salariais, particularmente para aqueles que ganham menos.

Uma pedra angular do meu relatório é preservar os vencimentos dos trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos ou R$ 3.135. Convenhamos, não é muito. Quem sustenta uma família com esta renda praticamente não tem como fazer poupança, o dinheiro retorna todo para girar a roda da economia, via consumo e impostos. Não faz sentido – é recessivo, inclusive – que trabalhadores com renda mais baixa tenham seus vencimentos ainda mais achatados.

Há impacto fiscal? Sim! Pequeno, diante do benéfico impacto social que proporciona. Ademais, chega a ser ínfimo se comparado aos pacotes econômicos feitos por governos de outros países.

Outra questão relevante é colocar as entidades sindicais na mesa de negociação com as empresas. É uma covardia sem tamanho querer que o trabalhador individualmente negocie com o patrão em uma situação absolutamente excepcional como a pandemia, que objetivamente traz custos econômicos e efeitos perversos como o desemprego.

Além do mais, é pacífico que toda norma jurídica exige interpretação conforme a Constituição para ser válida. A CLT, por exemplo, já prevê, em seu artigo 503, a possibilidade de redução salarial em até 25% em casos de “força maior”, entendido como acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador. Mas isso sempre foi feito mediante convenção coletiva, porque o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal é expresso ao garantir a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.

Também é nossa intenção garantir a manutenção dos rendimentos das trabalhadoras gestantes. A ideia é que a grávida que tiver redução de jornada ou contrato suspenso com a redução de vencimentos prevista no programa, assim que solicitar o salário-maternidade, passe a perceber o valor anterior ao afastamento, ou seja, do contrato original.

Em política, sempre que possível, creio e trabalho pelo entendimento, desde que este não seja um entendimento contrário ao princípio básico da justiça social, que é cuidar primeiro de quem mais precisa. Minha relatoria não é contra o governo, é a favor de prioridades claras: salvar vidas, viabilizar empresas, garantir os empregos e a renda dos trabalhadores – essa é a única maneira de retomar a economia.

 

Portal da CTB

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Mercado de trabalho é amplo, mas salários ainda são baixos

No Dia do Pedagogo, comemorado hoje (20) no Brasil, os profissionais buscam se adaptar às novas necessidades da educação, como o ensino a distância, provocado pelo isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

Muito esforço tem sido feito, tanto por professores quanto por instituições de ensino, para dar continuidade aos estudos, sem prejudicar o avanço dos alunos. Esse tem sido um desafio para os educadores, já que ninguém estava preparado para essa nova situação – de levar a metodologia educacional para o mundo online.

“Rapidamente tivemos que buscar ferramentas que nos permitissem manter o contato com o aluno, criar salas de aula virtuais, repensar processos de avaliação, propor atividades que os alunos pudessem realizar em casa, manter uma rotina. As escolas e instituições de ensino superior têm enfrentado este momento de formas diferentes, específicas, mas há pontos em comum”, afirma a coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Santo Amaro (Unisa), professora Tatiana da Silva Calsavara.

Doutora em educação, Tatiana conta que participa deste cenário sob diferentes pontos de vista – “como coordenadora, docente e como mãe. Tenho refletido muito sobre isso, o que funciona, o que não funciona tão bem, o que pode ser mudado. Um problema com que, de início, nos deparamos é a má qualidade da internet brasileira e, inclusive, a falta de acesso por grande parte dos alunos e até professores”, diz.

Ela lembra outro ponto desta inovação forçada. “Além disso, são buscadas formas que não podem ser iguais às do ensino presencial, mas que precisam manter a qualidade, a proximidade, a interatividade. É preciso repensar a educação e isso é muito bom, pois a história mostra que em momentos de desafios como esse, construímos novos caminhos, novas propostas. Daqui a algum tempo, poderemos, de forma mais específica, analisar os ganhos e como crescemos com eles”, analisa.

Disciplina e planejamento

Para Tatiana, o momento exige disciplina e planejamento. “Algo que destaco, nesse meu olhar triplo de coordenadora, docente e mãe, é a necessidade de rotina, de planejamento, de interatividade, de interdisciplinaridade, de leitura, e destaco a importância da literatura, seja qual for a área de formação”. Tatiana afirma que a literatura ajuda a compreender o ser humano. “Essa valorização da arte, da cultura, da literatura, do cinema neste momento, que é onde as pessoas buscam refúgio, é um grande desafio para os pedagogos, pois nos coloca na posição de repensar o papel desses elementos, que são também ferramentas pedagógicas, tão essenciais à humanidade e à necessidade de nos mantermos sãos em tempos de medo e incertezas”.

Mercado de trabalho

O pedagogo tem como principal atuação a docência e a gestão da escola, incluindo orientação e supervisão. Na legislação atual, o pedagogo é formado para atuar na educação básica, na docência das séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil e também na gestão de instituições de ensino, abrangendo o ensino superior. Ele pode atuar em instituições públicas ou privadas.

Hoje em dia, muitos pedagogos também são contratados para atuar em empresas (pedagogia empresarial) ou hospitais (pedagogia hospitalar). Esses últimos estão naquilo que chamamos de espaços não escolares, que estão previstos na legislação vigente. O pedagogo deve ser preparado para atuar nessas áreas, que incluem ainda organizações não governamentais, fundações, comunidades, editoras (consultoria), entre outros espaços”, lembra a coordenadora.

O mercado de trabalho é amplo, porém os salários variam muito. A faixa salarial do pedagogo fica entre R$ 1.996,00 e R$ 6.233,11, sendo que R$ 2.293,22 é a média do piso salarial 2020. “Como é uma profissão que exige formação constante e uma visão de mundo que inclui acesso à cultura, arte, livros, pesquisas, novas tecnologias, a faixa salarial é baixa, já que o docente acaba investindo parte considerável de seu salário para se qualificar e manter seu currículo competitivo no mercado de trabalho. Os melhores salários na área são destinados aos que apresentam melhores qualificações”, observou Tatiana.

Desafios atuais

A formação continuada, porém, com a falta de cursos gratuitos, é um dos desafios da profissão. “O pedagogo deve estar disposto a aprender sempre, a buscar novas ferramentas para o ensino, novas perspectivas. Ele deve ter uma formação que lhe permita ler o cenário atual e atuar nele de forma a contribuir com o processo educacional, com os desafios do tempo presente. Ensino e pesquisa caminham juntos e, mais do que nunca, vemos a necessidade do embasamento em evidências, em dados, em análises consistentes”, afirma Tatiana.

A psicopedagoga e professora Leila do Vale Nascimento de Melo concorda com Tatiana quanto à importância da formação continuada e lamenta a falta de recursos. “Os desafios da profissão são a falta de materiais adequados à faixa etária das crianças, a ausência dos pais, a falta de cursos gratuitos de qualificação, entre outras dificuldades do dia a dia escolar”.

Para Leila, que trabalha atualmente como professora de educação infantil no Centro Bryan Biguinati Jardim, o ensino a distância também tem se mostrado difícil. “A adaptação ao ensino a distância tem sido um desafio a ser vencido todos os dias, pois sempre surgem dificuldades estruturais no caminho. Ainda mais que não tivemos orientações prévias, com um tempo hábil para aprender de fato. Fora isso, temos de pensar em atividades que atendam às crianças com necessidades especiais e não temos um suporte nesse sentido”.

Na opinião de Tatiana Calsavara , a educação é um processo que, para muitos, parece lento, “mas é o melhor meio para construir um futuro de qualidade. “Mais do que nunca, se percebe a importância da educação para a sociedade, a importância do professor como detentor de um saber específico. Repensar as tecnologias, o papel do professor, a interatividade de qualidade com o aluno, a importância da leitura, de uma formação crítica e de como colocar isso além do espaço físico da sala de aula é o grande desafio deste momento”.

 

Agência Brasil

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A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Senadora Daniella Ribeiro, autora do projeto, em pronunciamento via videoconferência

A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.

Desigualdade

Para Daniella, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino.

— O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe. Qual aluno hoje tem condição de estar em casa estudando, de pagar uma plataforma de streaming, de pagar pelo YouTube, de ter uma aula de EaD [educação a distância], ou de estudar de qualquer outro jeito? Livros? Que livros eles receberam? Nenhum! Quem é o professor, o autodidata? Quantos são autodidatas para estudarem sozinhos matemática, física e química? — questionou.

A senadora destacou o apelo dos estudantes a favor do adiamento do Enem e ainda lembrou da sua experiência em sala de aula.

— A gente está aqui para representar aqueles que não têm voz, aqueles que não podem chegar até cada um de nós. Eu tive oportunidade de ser professora de escola pública no interior da Paraíba. Eu conheço o que é a dificuldade de perto e sei que, nos estados, vocês vivenciam isso. Então eu queria dizer que nada mais nada menos do que fazer justiça é o que nós estamos fazendo — afirmou Daniella.

Enem 2020

No relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi acolhida emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para esclarecer que a matéria trata, exclusivamente, da edição de 2020 do Enem, em suas versões impressa e digital.

Outra emenda de Jean Paul, também parcialmente acatada, destaca que o texto abrange somente as instituições que oferecem o ensino médio. Sem esse ajuste, o projeto implicaria “todo e qualquer processo seletivo de acesso ao ensino superior, que engloba não apenas cursos de graduação, mas também cursos de pós-graduação e programas de extensão, o que pode comprometer processos seletivos que o PL [projeto de lei], em tese, não pretendia abarcar”, alertou o senador.

Foram aceitas pelo relator ainda as sugestões do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), quanto à necessidade de que o Inep se mantenha trabalhando para a realização do Enem; e de Jayme Campos (DEM-MT), para que, após o adiamento, o Enem de 2020 seja reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020.

— Certamente, a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas deste ano letivo — observou o relator.

Izalci Lucas declarou também a prejudicialidade do PL 2.020/2020, projeto que estava apensado (anexado) à proposta em pauta. No entanto, esse texto, dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates, foi parcialmente incorporado ao projeto aprovado para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

O relator disse que levou em conta igualmente a nota técnica do Conselho de Nacional dos Secretários de Educação (Consed) apoiando o adiamento. Ele lembrou que a maioria dos candidatos que se submeterão ao exame já concluíram o ensino médio e fizeram o Enem nos anos anteriores, enquanto outros não completaram dois meses de aula este ano.

— Se colocarmos esse alunos do ensino médio, que tiveram só dois meses de aula, para competir em igualdade com aqueles que já concluíram [o ensino médio], realmente a gente não estará fazendo nenhuma justiça e nenhum trabalho social — disse Izalci.

Calendário

Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.

A ideia foi aceita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.

— Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto — explicou Fernando Bezerra.

No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da maioria”.

— Estamos tratando desse assunto nas reuniões com líderes desde o dia 2 de abril. Mas concretamente a gente não tinha como não tomar essa decisão [sobre o calendário]. Nós precisávamos deliberar um assunto que tivesse a unanimidade dos partidos políticos. Por mais de 40 dias ficamos ouvindo, tentando buscar uma conciliação. Que isso seja um gesto também para o governo, para que a gente possa conversar mais e avançar no entendimento — ressaltou Davi.

Acessibilidade

Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.

“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.

Prejuízos

Com o ano letivo comprometido para milhões de estudantes por causa da pandemia de coronavírus, o desafio do ensino a distância para diversas escolas, a falta de estrutura da rede pública e a dificuldade de reposição das aulas, vários senadores elogiaram o projeto aprovado nesta terça-feira.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, no Amazonas, 80% dos estudantes do interior do estado não têm acesso à internet.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apontou que as Regiões Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de instrumentos mínimos, como um computador para acompanhar as aulas online.

Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que, no momento, não cabe aglomeração, situação que ocorre durante a realização de provas presenciais; e que é preciso ter firmeza na manutenção do isolamento social.

Jean Paul Prates destacou o que chamou de vitória da mobilização estudantil no Brasil.

Com críticas ao ministro da Educação, os senadores Eliziane Gama (Cidadania–MA) e Weverton (PDT–MA) defenderam o adiamento do Enem como uma “garantia de isonomia para a população brasileira” e de “promoção de justiça social”.

— É por meio do acesso à universidade que se muda a vida das pessoas no Brasil — disse Eliziane ao ressaltar a importância do Enem.

 

Agência Senado

 

 

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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6423, contra lei do Estado do Ceará que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de emergência decretado em razão do novo coronavírus. Segundo a entidade, a norma, que determina a redução dos valores em até 30%, usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil.

Segundo a Confenen, a norma também viola o princípio da live iniciativa. A entidade sustenta que a única intervenção possível dos estados, no âmbito da educação privada, seria para o estabelecimento das diretrizes educacionais e da fiscalização das escolas, sendo vedada a edição de lei visando ao controle de preços. Ainda de acordo com a confederação, a lei não trata de educação, mas apenas regula a aplicação de um desconto sobre a prestação de um serviço que “por acaso, está relacionado à educação”.

No pedido de medida cautelar, a Confenen argumenta que a maioria dos estabelecimentos não tem capital de giro suficiente para suportar a redução na receita e que a suspensão dos efeitos da lei é necessária para evitar o colapso das entidades de ensino fundamental e superior no Ceará. Segundo a entidade, há diversos projetos de lei no mesmo sentido em tramitação no Amazonas, em Mato Grosso, na Paraíba, no Pará e no Distrito Federal), e o pedido inclui também a sua suspensão até o julgamento da ADI 6423.

O relator é o ministro Edson Fachin.

 

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