Por Marcos Aurélio Ruy

A prática do desgoverno de Jair Bolsonaro não muda. Toda vez que o calo aperta para o seu lado ou de seus filhos, vem uma bomba. E a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves está sempre pronta para agir em socorro.

Desta vez a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) – pasmem – vinculada ao ministério tirou da cartola a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes mais graves e 16 anos para os outros crimes. Adivinhem quem é um dos autores dessa PEC? Ninguém menos do que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolto em acusações de ilícitos diversos.

Como informa Leonardo Sakamoto em sua coluna no UOL, “a manifestação é assinada por Emilly Rayanne Coelho Silva, secretária nacional de Juventude e por Mayara Lopes Gonçalves, sua chefe de gabinete, através da nota técnica número 132/2020. A SNJ foi chamada a se pronunciar porque compete a ela articular programas e projetos, em âmbito federal, que impactam a vida de jovens entre 15 e 29 anos”.

Seria cômico se não fosse profundamente trágico a solução que buscam para a juventude pobre. “Curioso notar a alegação deles de que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fracassou e o sistema prisional não funciona”, afirma André Treddinick, juiz da Família, no Rio de Janeiro. “Então por que acreditam que prender meninos e meninas de 14 anos com criminosos adultos vai resolver o problema da violência?”

Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) acentua que “o Brasil já tem suas prisões lotadas – é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, com mais de 770 mil presos – e em condições degradantes”. Como é “o caótico sistema prisional brasileiro, encher mais ainda as prisões e com adolescentes não é a saída para acabar com a violência e combater o crime organizado que avança no país”.

Pense com Pixote a Lei do Mais Fraco (1980), de Hector Babenco

Porque estudos comprovam “a ineficácia dessa linha punitivista, baseada na vingança. Inclusive porque pessoas que até então não eram do crime organizado, uma vez dentro das penitenciárias, passam a fazer parte das facções e os mais jovens serão aprendizes dessas organizações”, reforça.

O juiz André argumenta que “as penitenciárias brasileiras são controladas pelo crime organizado e tornar o sistema prisional federal é mais um absurdo para degradar ainda mais a situação e não resolver nada”. Além disso, “a maioria absoluta dos crimes cometidos pelos jovens são pequenos delitos e não se pode formular uma lei com base na exceção dos crimes mais violentos”.

Em nota a SNJ afirma que “o afastamento do jovem delinquente da sociedade, por meio do cárcere, acarreta em uma sensação de segurança, pois quanto maior o tempo que o autor de um ilícito penal permanecer preso, maior será também o tempo que a sociedade poderá sentir-se protegida”.

Como disse André acima essa afirmação é uma verdadeira fake news porque o crime organizado atua de dentro das prisões. “A violência só cresce no Brasil e as prisões estão lotadas. A letalidade policial é uma das maiores do mundo, comprovando a ineficácia de se reduzir a maioridade penal”, diz o juiz.

O advogado criminalista e professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alamiro Velludo afirma a Sakamoto que o fracasso da ressocialização social “faz com que não se tenha expectativa nem da reintegração de jovens, nem de adultos. Como consequência, a única coisa que resta à sanção penal é uma dimensão de castigo, de vingança” porque “esse tipo de argumento acaba enxergando nos jovens, principalmente os da periferia, um foco de perigo, um inimigo, que deve ser retirado da sociedade”.

Luiza é contra essa visão e defende a inclusão “da juventude em políticas de trabalho e renda, com forte investimento em educação” para “combater a precariedade a que está relegada grande parcela dos jovens que estão sem trabalho e sem escola”.

Além disso, “é preciso garantir espaços de realização para a juventude com cultura, esporte, saúde e a possibilidade de uma vida digna. Reduzir a maioridade penal favorece apenas o crime organizado e os defensores da privatização dos presídios, que visam ganhar dinheiro do Estado para prender adolescentes, tirando-lhes a chance de mudar de vida”, conclui.

 

CTB

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A correção se limita a repor a inflação de 2020 que já vem corroendo o poder de compra dos trabalhadores e aposentados há meses

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088,00. A estimativa de correção considera apenas a projeção do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, de 4,11%, e tem zero de aumento real.

Caso a inflação oficial do país feche 2020 acima das projeções da equipe econômica, o governo deverá publicar uma medida provisória na metade de janeiro com nova correção, como ocorreu em 2020.

Além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e deficientes físicos carentes, e também benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do seguro-desemprego.

A previsão do valor do salário mínimo de 2021 – o atual está em R$ 1,045,00) consta da nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento. O documento foi encaminhado na terça-feira (15) ao Legislativo.

Em abril, quando enviou a propsota de LDO, o governo estimava que o salário mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079. Porém, a inflação acima do esperado obrigou o governo a rever o valor. O salário mínimo para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo terá os dados consolidados da inflação de 2020

Bolsonaro acabou com Política de Valorização do Salário

A Política de Valorização do Salário Mínimo, que começou em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, garantiu aumento real de 72,75% no salário mínimo até 2014. A lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2014, o salário de R$ 724,00 (72,75% de aumento real desde 2002) injetou na economia R$ 28,4 bilhões e beneficou diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o salário mínimo com referência de seus rendimentos.

Do total de beneficiados, 21,4 milhões eram aposentados e pensionistas, 14,3 milhões  trabalhadores assalariados, 8 milhões autônomos e 4,2 milhões trabalhadores domésticos.

Em 2019, Bolsonaro acabou com a política e passou a repor a inflação do ano anterior.

Impacto

De acordo com o PL da  LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC causa impacto líquido de R$ 720,8 milhões. O estudo não diz quanto volta para os cofres do governo em impostos pagos pela população.

 

CUT

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Os profissionais do ensino foram incluídos entre os grupos prioritários no plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19 apresentado quarta-feira, 16, pelo Ministério da Saúde. A estimativa é de que os grupos de maior risco e de maior exposição estejam vacinados ainda no primeiro semestre de 2021, mas ainda não há uma data para início do processo. O Ministério prevê que a campanha pode começar no final de fevereiro.

A Contee se posicionou pela inclusão dos profissionais do ensino entre os grupos prioritários, argumentando que “trabalhadores, estudantes e familiares envolvem mais de 50 milhões de brasileiros. A pandemia já causou quase 200 mil mortes no país neste ano e tem havido uma flexibilização do isolamento social, o que amplia a contaminação” (Leia a nota da Contee http://contee.org.br/a-vacina-salva-e-e-direito-de-todos-as-os-brasileiros/).

A primeira fase da vacinação anunciada pelo governo prioriza trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, população indígena e comunidades tradicionais ribeirinhas. Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. Na sequência, a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença, como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras. Também constam como grupos prioritários para receber a vacina os trabalhadores em educação, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (acesse aqui https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica.pdf) classifica como trabalhadores em educação “os professores e funcionários das escolas públicas e privadas” e recomenda: “Nessa estratégia será solicitado documento que comprove a vinculação ativa do profissional com a escola ou apresentação de declaração emitida pela escola”.

De acordo com o Ministério da Saúde, os critérios para escolha dos grupos prioritários levaram em conta a parcela da população com maior risco de agravamento de óbitos e a manutenção dos serviços essenciais.

Prevenção pós vacina

A vacina vai prevenir a doença, mas não a infecção, e não garante imunidade por longo tempo. O uso da máscara ainda será necessário e algumas restrições serão mantidas. Quem já teve covid pode e deve tomar a vacina. Estudiosos prevêem que estejam disponibilizadas 70 milhões de doses nos primeiros quatro meses do próximo ano.

Carlos Pompe

 

CONTEE

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NOTA PÚBLICA #REGULAMENTA FUNDEB

Com efetiva valorização da educação pública e seus profissionais da educação e sem sangria e repasse público de recursos públicos para o setor privado e terceirizações

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – composto por 40 entidades nacionais do campo educacional, reitera sua preocupação com o texto substitutivo ao Projeto de Lei nº4.372/20, que trata da regulamentação do Fundeb permanente, apresentado pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na tarde do dia 08/12.

O texto mantém os principais pontos que suscitam críticas das entidades nacionais representativas. O relatório, entre outros aspectos:

a) aprofunda a possibilidade de conveniamento com o “Sistema S” (serviços nacionais de aprendizagem) na educação básica, com cômputo de dupla matrícula, sem quaisquer garantias de universalidade e gratuidade;

b) amplia a possibilidade de remuneração de outros profissionais com tais recursos, que não os profissionais da educação definidos no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sinalizando para dificuldades adicionais para garantir, sequer, o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;

c) restringe a distribuição de recursos pelo Modelo VAAR a uma estreita concepção de desempenho na aprendizagem (exames nacionais anuais) e ao alinhamento de referências curriculares à BNCC, desconhecendo um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, promovendo uma lógica equivocada de dar mais recursos a quem tem melhores resultados, ampliando desigualdades;

d) não delineia critérios de equidade que, realmente, enfrentem desigualdades e promovam a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade (por exemplo considerando indicadores de desigualdade educacional racial de cada rede estadual e municipal na distribuição de recursos), não priorizando que as modalidades de complementação sejam destinadas prioritariamente para os entes que se comprometam a ampliar o atendimento, tendo como referência as metas do PNE;

e) reforça uma concepção de escolha de diretores escolares na base restrita de mérito e desempenho confrontando-se com o princípio constitucional da gestão democrática da educação;

f) amplia a concepção de função redistributiva, sem qualquer restrição, o que pode permitir a contratação de pessoal, serviços educacionais de consultoria e assessoramento, de formação continuada, de material didático, de avaliação, de terceirização de serviços diretamente pelas escolas, fortalecendo as possibilidades de voucher e gestão por organizações sociais, dentre outras;

g) não enfrenta o tema dos fatores de ponderação baseados em custos que degradam a qualidade mantendo, por exemplo em relação à EJA, uma lógica que tem contribuído para a redução das matrículas e a negação do direito para com os milhões de jovens, adultos e idosos que não possuem a educação básica completa;

h) não fortalece a participação da sociedade nos conselhos, incluindo o de controle e deliberação sobre financiamento;

i) estabelece exigências relativas às Escolas Famílias Agrícolas que podem dificultar a oferta diferenciada para a educação campo;

j) se esquiva da previsão do Custo Aluno Qualidade, já consagrado no nosso arcabouço jurídico, e da necessária agenda de regulamentação do CAQ, optando pela tese dos recursos disponíveis em detrimento dos recursos necessários Manifestamos, portanto, nossa indignação com a ampliação da drenagem de recursos públicos, em suas múltiplas expressões, vinculada à terceirização, parcerias público-privadas e privatização, proposta no relatório Rigoni. O relatório faz uma clara opção pela privatização e terceirização da educação básica pública, quando não há qualquer evidência empírica e na literatura de que a opção privada é melhor que a pública. Poderia, por exemplo, propor modulação de ajuste dos resultados por nível sócio econômico em relação ao desempenho da escola pública, em geral melhor.

É imperioso que os/as parlamentares, especialmente o Relator, modifiquem o texto apresentado para que o Fundeb cumpra sua função de melhorar e democratizar a escola pública, com gestão pública, para a materialização efetiva do CAQ e valorização do conjunto dos profissionais da educação básica pública. Por tal razão, o FNPE e suas entidades seguem mobilizados para enfrentar retrocessos na regulamentação do Fundeb.

Em defesa da vida, da democracia e dos recursos públicos para a educação pública (com gestão pública), para a materialização efetiva do CAQ e a valorização dos profissionais da educação! Rumo à Conape 2022!

09/12/2020
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO

 

FNPE

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Por Marcos Aurélio Ruy. Foto: Igor Carvalho

A Rede de Observatórios da Segurança divulgou nesta quarta-feira (9) o estudo A Cor da Violência Policial: a Bala Não Erra o Alvo, e comprova que a morte, com policiais suspeitos, de duas meninas, primas, de 4 anos e 7 anos, brincando em frente de suas casas numa favela do Rio de Janeiro não é mero acaso.

Os dados coletados por intermédio da Lei de Acesso à Informação entre as secretarias de Segurança Pública da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo “revelam que letalidade policial tem endereço certo, que é o corpo negro”, diz Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). E “dificilmente se vê policiais responsabilizados e punidos por essas mortes”.

“As mães pretas, pobres e moradoras da periferia, não querem mais chorar a morte de seus filhos e filhas”, garante. Para ela, “o Brasil precisa encarar o racismo estrutural de frente para combatê-lo de maneira eficaz” porque “nenhuma nação pode ser construída com o sangue de parte integrante dessa nação”, reforça

De acordo os organizadores, o estudo “traz dados dos cinco estados monitorados pela rede e escancara a dinâmica racista da letalidade policial. O estudo apresenta um retrato preciso da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo com dados de 2019 que comprovam que a bala da polícia é dirigida à população negra”.

Segundo o relatório apresentado, a polícia matou, no ano passado, 650 pessoas na Bahia, dentre as quais 474 eram negras. No Ceará foram mortas 136 pessoas no total, sendo 27 negras e 77% delas sem identificação de cor. Entre os 74 mortos pela polícia pernambucana, 68 eram negras, já no Rio de janeiro a polícia matou 1.814 pessoas em 2019, sendo 1.423 negras e em São Paulo foram 815 pessoas mortas no total, 495 delas negras.

Para Lidiane Gomes, secretária da Igualdade Racial da CTB-SP, “é necessário repensar a polícia no país”. Ela defende a criação de “uma Política Nacional de Segurança com ampla discussão por todos os setores da sociedade”, além disso, “é fundamental o ensino da história da diáspora africana e das negras e negros escravizados no país para compreendermos a herança de raiz africana em nossa formação”.

Além do mais, complementa Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB, “a política de com bate às drogas favorece a ação truculenta da polícia e não acaba com o tráfico”, com isso, “inocentes morrem praticamente todos os dias, vítimas das chamadas balas perdidas”.

Mônica argumenta que “já virou vala comum deparar com negros mortos pela polícia ou por ‘balas perdidas’ em ações policiais nas páginas dos jornais todos os dias”.

“Até quando isso vai acontecer sem que a sociedade se indigne com a dor das pessoas comuns que não sai em nenhum jornal?”, questiona Vânia. Já Lidiane reforça que “realmente a carne mais barata do mercado ainda é a carne negra”.

Veja o estudo completo

 

CTB

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Foi em 13 de dezembro de 2006 que a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um marco na luta por justiça e equidade sociais. No ano seguinte, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, lançou uma cartilha com a publicação da convenção e de seu protocolo facultativo, afirmando sua acolhida pelo governo brasileiro e seu envio ao Congresso Nacional para ser incorporada à legislação do país, com equivalência de emenda constitucional.

No prefácio, o então secretário da pasta, Paulo Vannuchi, destacou que o Brasil “já avançou muito em medidas para a educação inclusiva, a reabilitação e seus complementos indispensáveis, como as órteses e próteses, a criação de cotas para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho e tem investido em acessibilidade para cada tipo de deficiência, no ambiente físico, na comunicação e na informação, nos transportes e em políticas de ação afirmativa e de superação da pobreza. A qualidade de vida das pessoas com deficiência encontra-se entre as prioridades sociais do governo”.

O tempo verbal é importante. O país avançou, apontou o secretário. E avançara mesmo. Continuaria avançando, na verdade, até ser interrompido por mais um desmonte, como os tantos praticados pela brutalidade demolidora do governo Jair Bolsonaro. É o caso do Decreto governamental 10.502, de 30 de setembro deste ano, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. Nas entrelinhas dessas aspas, a realidade é que o decreto retira do Estado a responsabilidade de prover o ensino regular, com todos os recursos e meios necessários à inclusão, e remete o atendimento para as chamadas “escolas especiais”. Em outras palavras, o que se propõe a fazer é beneficiar um modelo de educação excludente e segregador das pessoas com deficiência.

A mencionada Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação, os Estados parte — entre os quais o Brasil — devem assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Para isso, um dos principais objetivos é que as pessoas com deficiência “não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência”. Soma-se a ele que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, com as adaptações “razoáveis de acordo com as necessidades individuais” e “apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação”.

Para educandos e suas famílias, isso é de extrema importância. Até então, nas tais “escolas especiais”, professores e demais trabalhadores em educação viam-se obrigados a atuar a partir do laudo médico que diagnosticava cada estudante. A mudança de paradigma, contudo, a partir de um modelo modelo biopsicossocial — que, como o próprio nome evidencia, não se restringe aos aspectos biológicos dos indivíduos, mas leva em conta também os fatores psicológicos e sociais —, possibilitou que as pessoas com deficiência deixassem de ser enxergadas sob a ótica de suas supostas limitações, e sim, em vez disso, sob o ponto de vista de todo o seu potencial de realização e aprendizado. O que a educação inclusiva faz é pôr fim à segregação, ao confinamento das pessoas com deficiência em espaços reservados, e trazê-las para as escolas regulares, reinserindo-as, com isso, na própria sociedade. Isso é fundamental para o desenvolvimento socioemocional e psicológico, além de assegurar a escolarização de maneira efetiva e possibilitar a formação de cidadãos autônomos.

É claro que, para isso, professores e escolas precisam estar preparados para as adaptações e gerenciamentos exigidos por um efetivo acesso às informações e conhecimentos por parte de estudantes com deficiência. Não se trata apenas do acesso físico ao ambiente escolar, mas também à participação e a todos os recursos necessários para o desenvolvimento da aprendizagem e a construção da autonomia. Nada disso é possível, porém, sem um diálogo constante com as famílias e, sobretudo, sem investimentos e políticas públicas.

O decreto bolsonarista caminha na contramão dessa concepção e representa um profundo retrocesso no que vinha sendo consolidado em relação ao direito das pessoas com deficiência à educação. Tanto é assim que, na última semana, liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a medida do governo Bolsonaro, sob o acertado argumento de que a norma “pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Como já noticiado pela imprensa, a liminar será submetida ao plenário virtual do STF a partir de 11 de dezembro, em sessão prevista para durar uma semana, prazo para que o advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o conjunto dos ministros se manifestem.

É interessante o simbolismo da data de início do julgamento. Dois dias antes, 9 de dezembro, no Brasil, marca-se o Dia Nacional da Criança Especial, que tem como uma de suas prerrogativas o fato de que essas crianças têm não apenas o direito, mas a necessidade de cursar uma escola normal. Dois dias depois, 13 de dezembro, comemoram-se os 14 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No exato meio de ambas, a expectativa de início de uma decisão que pode levar uma semana — se, como se espera, o STF referendar a liminar de Toffoli e confirmar a derrubada do decreto — ou, caso contrário, durar décadas de retrocesso.

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

 

CONTEE

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Enquanto no Brasil, o governo neofascista de Jair Bolsonaro reduz à metade o valor do auxílio emergencial e diz que não pretende prorrogar a vigência do benefício além deste mês, a Argentina decide que os ricos devem contribuir para enfrentar a crise e reduzir a pobreza no país.

O Senado do país vizinho aprovou na sexta-feira (05) um imposto extraordinário sobre grandes fortunas para financiar a luta contra a covid-19, conceder subsídios à pobreza e empréstimos às pequenas e médias empresas, entre outras ajudas sociais de emergência. O texto segue agora para a sanção do presidente Alberto Fernández.

Estima-se em cerca de 12 mil pessoas o número de ricaços que serão taxados, mas o valor da contribuição compulsória que serão forçados a dar ao país não será irrisória. No Brasil caminho idêntico poderia ser trilhado para bancar o financiamento do auxílio emergencial e outros programas sociais, mas o governo da extrema direita tem o rabo preso com os bilionários e prefere continuar sacrificando os pobres, destruindo direitos, reduzindo o valor das aposentadorias, precarizando e arrochando salários.

A questão é essencialmente política. Na Argentina o projeto que onera os mais poderosos vingou por conta da derrota do neoliberal Maurício Macri e eleição do progressista Alberto Fernández nas eleições realizadas em outubro do ano passado. O neoliberalismo, restaurado no Brasil desde o golpe de 2016, devastou a economia argentina.

O Chile também aprovou a taxação extraordinária das grandes fortunas em consequência das grandes mobilizações sociais que sacudiram o país no ano passado e também provocaram a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com paridade de gênero.

Punhado de bilionários

O projeto foi aprovado com 42 votos a favor e 26 contra, após um longo debate. A base do governo fez valer sua maioria para aprovar a chamada “contribuição solidária” que, de aplicação única, deve arrecadar cerca de 3 bilhões de pesos argentinos.

A iniciativa prevê a arrecadação de 2% do patrimônio de pessoas que tenham declarado patrimônio superior a 200 milhões de pesos até a data da promulgação da lei.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Senado, Carlos Caserio, ficou encarregado de detalhar o alcance da norma que visa amenizar os efeitos da pandemia.

“Além da pandemia, a Argentina teve que enfrentar esta situação com uma economia devastada”, disse a deputada Anabel Fernández Sagasti ao encerrar o debate sobre a iniciativa. Ela questionou duramente a oposição por não apoiar a medida. “A realidade é que eles não podem nos dizer por que defendem com tanta veemência a carteira de um punhado de bilionários na Argentina”, disse ele.

O Senado também aprovou o projeto de lei que proíbe a venda de terras queimadas, com 41 votos a favor e 28 contra. A oposição macrista se opôs aos dois projetos, apresentados pelo governo de Alberto Fernández.

 

CTB

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Configura probabilidade de direito, para efeitos de concessão de tutela provisória, o fato de o ministro Gilmar Mendes já ter reconhecido a validade de negociação coletiva que implique redução de direitos trabalhistas. A manifestação do ministro se deu ao apreciar um agravo a recurso extraordinário, cujo julgamento está suspenso.

Com esse entendimento, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu tutela provisória de urgência, em sede de ação rescisória, para suspender execuções baseadas em acórdão de tribunal regional que reconheceu a invalidade da cláusula de acordo coletivo que reduziu o intervalo intrajornada.

No caso concreto, uma empresa de beneficiamento e comércio de aço foi condenada porque o horário de almoço de seus funcionários foi reduzido a 30 minutos, mas mediante negociação coletiva. O caso foi parar no Judiciário, que acolheu o pleito de um trabalhador, condenando a empresa (decisão confirmada pela 8ª Turma no TRT-1). O argumento central é que a redução do intervalo intrajornada contraria o inciso XXII do artigo 7º da Constituição.

Inconformada, a empresa propôs ação rescisória e, em pedido de tutela provisória de urgência incidental a recurso ordinário nessa rescisória, pleiteou a suspensão das execuções referentes à condenação, pois inúmeras penhoras de seus bens têm dificultado a fruição normal de suas atividades e o cumprimento da sua própria função social.

Ao analisar o recurso no TST, a relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, mencionou o ARE 1.121.633, que está sendo julgado pelo STF e discute justamente se pode haver prevalência do negociado sobre o legislado — algo previsto pelo Constituição e um dos pontos centrais da reforma trabalhista.

“Ocorre que sobre a questão central debatida no julgado rescindendo, qual seja, validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.046), já tendo o Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferido voto no sentido de que ‘reconhecer a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ainda que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas’”, afirmou a ministra.

Assim, reconhecendo a probabilidade do direito, deferiu o pedido liminar, pois, segundo ela, “ainda que o STF não tenha concluído o julgamento da questão, há a possibilidade da tese a ser fixada ir ao encontro dos argumentos expostos pelo autor desta ação rescisória”.

 

Revista Conjur

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A nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

 

Agência Brasil

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No mês da consciência negra, Portal CUT ouve especialistas para explicar o que é racismo estrutural, muitas vezes confundido com racismo institucional, e como ele perpetua as desigualdades e relações de poder

A explosão de manifestações antirracistas desencadeadas pelas mortes de George Floyd, 27 anos, homem negro-americano, assassinado por um policial branco, e João Pedro, de 14 anos, que levou um tiro dentro da própria casa durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em maio deste ano, colocaram em evidência as discussões sobre o racismo estrutural.

Os dois casos de violência praticada por agentes do Estado contra pessoas negras são exemplos de racismo estrutural, denunciado há décadas pelo movimento negro e intelectuais negros, mas invisibilizadas pela mídia comercial.

Mas, afinal o que é racismo estrutural, que por muitas vezes é confundido com racismo institucional? Ainda existe? Como ele funciona? Como atinge a vida das pessoas?

Em um bate papo com a filósofa Djamila Ribeiro sobre o tema, o  professor de direito Silvio Almeida afirmou que “não existe racismo que não seja estrutural”.

“É estrutural [o racismo] porque estrutura todas as instituições”, pontuou o professor, que também é presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “O que é racismo estrutural?”, da coleção Feminismos Plurais, coordenada por Djamila.

“[Racismo estrutural] não é só uma questão moral, não é uma questão jurídica, não é uma questão somente econômica”, continuou Silvio, lembrando que o racismo está em todas as estruturas da sociedade.

A importância da história para entender o conceito

Para entender as raízes do racismo estrutural no Brasil e como essa história começou e se perpetua até os dias de hoje, é necessário voltar ao início século XVI ao século XIX, onde foi instituída a escravidão, marcada principalmente pela exploração forçada da mão de obra de negros e negras trazidos do continente africano e transformados em escravos pelos europeus colonizadores no Brasil.

Os três séculos de escravidão no Brasil, situação que só teve fim por conta da resistência dos negros escravizados, somado ao interesse econômico internacional, deixaram marcas profundas de desigualdade em todas as estruturas de poder no Brasil. Disparidade que deixou, orienta e conduz, até os dias de hoje, as relações econômicas, sociais, culturais e institucionais do país.

No pós-abolição, em 1888, pessoas negras não tiveram acesso à terra, indenização ou reparo por tanto tempo de trabalho forçado. Muitos permaneceram nas fazendas em que trabalhavam em serviço pesado e informal. Foi a partir daí que se instalou a exclusão de pessoas negras dentro das instituições, na política, e em todos os espaços de poder.

A definição do que é racismo estrutural

Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas.

Falar de racismo estrutural, é lembrar das questões centrais que mantém esse processo longo de desigualdade entre brancos e negros que se desdobram no genocídio de pessoas negras, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência contra mulheres.

O racismo tem diversas maneiras de se manifestar, diz a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Adriana Moreira, alertando que é necessário pensar em estratégias e instrumentos para combatê-lo.

Um exemplo que ela dá é o quesito cor. De acordo com a doutora, o sistema, que controla as matrículas e as informações das crianças nas cidades, foi implementado sem que nenhum funcionário da rede passasse pela formação para debater o quesito cor.

“Precisamos entender porque os meninos negros saem mais cedo da escola do que os garotos brancos, o que acontece no ambiente escolar, quais são as trajetórias desses meninos, porque que esses meninos são mais colocados numa trajetória de morte na adolescência do que os meninos brancos. São questões fundamentais, que quando a gente discute a estruturação dos processos, constrói a racionalização das instituições e das relações institucionais e interpessoais, ajuda a pensar em possibilidades de desfazer os processos”, argumenta Adriana.

Para Anatalina Lourenço, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, o racismo é o principal instrumento de exclusão da sociedade brasileira, onde é impossível negar todas as suas formas e consequências para o povo negro. Por isso, afirma, não se aprofundam no país os instrumentos para entender tudo isso que a doutora Adriana pontuou.

“Que o Brasil é um país racista, isso ninguém nega. Que o racismo é estrutural nas relações socioeconômicas, de trabalho, institucionais e afetivas, isso também ninguém nega. Que o racismo mata a partir da ação principalmente da Polícia Militar, isso é evidente. Que o Brasil na sua conjuntura se constituiu não só como racista, mas como principal instrumento de exclusão, isso também é impossível de negar, mas alguns ainda negam”.

Exemplos de racismo estrutural

A ausência de negros e negras em cargos de lideranças nas maiores empresas do país mostra que o racismo estrutural atua em diversas dimensões e camadas. Ele estrutura a sociedade a partir da desvalorização e restrição de oportunidades de pessoas negros a na ascensão social.

Um dos exemplos de caso de racismo estrutural, no qual o Brasil está assentado, foi a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, deixado no elevador por Sarí Côrte Real, patroa da mãe de Miguel, enquanto a doméstica passeava com o cachorro da família. A patroa apertou o botão de um andar alto, liberou a porta e, indiferente, retornou ao lar para continuar fazendo as unhas.

Miguel, de 5 aninhos, desembarcou em outro andar, passou por uma porta e, á procura da mãe, acabou chegando em uma área sem tela de proteção, despencou de altura de 35 metros. Era filho único da empregada doméstica Mirtes Renata que o levou ao trabalho por a escola estava fechada por causa da pandemia do novo coronavírus.

Outro exemplo de racismo estrutural que não se pode esquecer, foi a morte da empregada doméstica de 63 anos no Rio de Janeiro, a primeira vítima da Covid-19 no estado, que trabalhava num apartamento no Alto Leblon, bairro da zona sul do Rio, que tem o metro quadrado mais valorizado do país. Foi negado a ela o direito de ficar em casa durante a quarentena, já que ela fazia parte do grupo de risco. A patroa que havia chegado da Europa se contaminou e sobreviveu, a doméstica não.

A pandemia do novo coronavírus explicitou o racismo estrutural no Brasil, onde os maiores afetados pela maior crise sanitária do século são, além das pessoas em situação de vulnerabilidade social, a população negra, indígena e a classe trabalhadora, como a doméstica do Rio de Janeiro e o menino de Pernambuco.

Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, confirmam que pretos e pardos morreram mais de Covid-19 do que brancos no Brasil. O grupo analisou a variação da taxa de letalidade da doença no país de acordo com variáveis demográficas e socioeconômicas da população.

“É um racismo abissal que se evidência em diferentes formas. O vírus se alastrou pelas periferias do país e passou a ter endereço. E se entendemos que no Brasil a grande maioria população é negra e pobre, nós já sabemos quem foi que morreu”, afirma Anatalina, que também é cientista social formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Considerando esses casos, quase 55% de pretos e pardos morreram, enquanto, entre pessoas brancas, esse valor ficou em 38%. A porcentagem foi maior entre pessoas negras do que entre brancas em todas as faixas etárias e também comparando todos os níveis de escolaridade.

Para combater o racismo e essas desigualdades, é necessário uma disposição política de reconhecimento, diz a doutora Adriana. “Quando a gente discute racismo, a gente está discutindo uma possibilidade de readequação e de distribuição de bens materiais que são simbólicos na sociedade brasileira. Isso é uma questão central”, finaliza.

CUT

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