Por José Geraldo de Santana Oliveira*

Em contundente discurso proferido em sessão do Senado Federal aos 15 de dezembro de 1914, o então senador Rui Barbosa bradou: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto…”.

Pois bem! Passados 106 anos desse brado, sua atualidade parece manter-se incólume, como que a dar razão a Tancredi — personagem da obra de Giuseppe de Lampedusa, “O Leopardo”, lançado postumamente em 1958 —, para quem era preciso que tudo se mudasse, para que continuasse como estava.

Para corroborar essa assertiva, basta que se mirem nas figuras de proa dos poderes executivos e legislativos federais e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da maioria dos tribunais regionais do trabalho (TRTs).

Fazem reverberar o destacado brado de Rui Barbosa duas recentes decisões da Justiça do Trabalho, sendo, a primeira, do TRT da 17ª Região (Espírito Santo), proferida no Processo 0001007-68.2018.5; e, a segunda, da 4ª Turma do TST, que conta, em sua composição, com o ministro Ives Gandra Martins Filho, contumaz algoz dos trabalhadores e de seus direitos.

2 A primeira decisão, proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, foi assim resumida pelo Portal Jurídico Conjur, em notícia assinada por Tiago Ângelo, publicada ao dia 22 de setembro corrente: “Para resolver impasse entre um beneficiário da justiça gratuita que perdeu ação trabalhista e os advogados da empresa que saiu vencedora, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, homologou um acordo inesperado: o reclamante, que não tem condições de pagar os honorários, irá quitar sua dívida prestando serviço comunitário. O acordo foi revelado pela ConJur em reportagem publicada semana passada”.

Como sobressai dessa notícia, que é confirmada pela citada decisão, abaixo transcrita, o citado juízo, a pretexto de homologar livre manifestação de vontade das partes litigantes, aceitou converter a sucumbência do reclamante, decretada por sentença no nominado processo, em ilícito penal, previsto no Art. 46, do Código Penal (Decreto-lei N. 2848/1940), que assim dispõe:

Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. (Redação dada pela Lei nº 9.714, de 1998)

        § 1o A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.  (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)

        § 2o A prestação de serviço à comunidade dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais. (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)

        § 3o As tarefas a que se refere o § 1o serão atribuídas conforme as aptidões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)

§ 4o Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada. (Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998)”.

Essa teratológica decisão, que converte em crime o direito fundamental social quanto a crédito trabalhista, assegurado no Art. 7º, XXIX, da CF, acha-se assim exarada:

“Vistos, etc.

       Sendo  as  partes  capazes  e  devidamente  assistidas,  o  objeto  lícito  e  determinado  e  não vislumbrando a existência de nenhum vício no negócio jurídico, homologo a transação instrumentalizada na petição de ID 0a8d0c0, para que surta seus jurídicos efeitos.  

Considerando-se a  natureza  jurídica  das  parcelas  objeto  da  transação  não  há  incidência  de tributos. 

Intimem-se as partes.

Ultimadas as diligências, arquive-se o feito, com baixa.

VITÓRIA/ES, 06 de julho de 2020.

NEY ALVARES PIMENTA FILHO

Juiz(íza) do Trabalho Titular”.

O juiz que a proferiu, cego pela forma, ainda assim por demais duvidosa no caso concreto, não conseguiu ou não quis enxergar o conteúdo da famigerada transação que a ensejou; não viu ou não quis ver que aos advogados da empresa reclamada somente interessava a humilhação do trabalhador — extensiva a todos os trabalhadores —, dos direitos trabalhistas e do direito de ação.

Parafraseando Quincas Borbas, no belíssimo romance de Machado de Assis, ao vencido, compaixão ou ódio; no caso concreto, os advogados da reclamada fizeram emergir, de forma cristalina, o seu ódio ao trabalhador e ao direito de ação.

Do mesmo modo, o juiz prolator da repudiada decisão não viu ou não quis ver que tal macabra transação não representava ato de vontade do trabalhador, mas, tão somente, o único meio que tinha às mãos para não ficar preso à condenação a honorários de sucumbência, tendo sua vida vigiada e revirada pelos advogados da empresa reclamada.

Com todo respeito ao juiz que homologou essa monstruosidade, só ele viu licitude nela e ato de vontade do reclamante.

Se a moda pega, em breve se transformará no fio condutor da Justiça do Trabalho a maligna metáfora de Washington Luís (último presidente da República Velha), segundo a qual a questão social é caso de polícia.

3 A segunda decisão da Justiça do Trabalho trazida à baila nesses breves comentários, como já dito, emana-se da 4ª Turma do TST, e, igualmente, trata de honorários de sucumbência, dando ao Art. 791-A alcance que ele não tem e que, com certeza, não foi sequer cogitado pelos respectivos relatores do projeto de lei convertido na Lei N. 13.467/2017 — respectivamente, Rogério Marinho, na Câmara Federal, e Ricardo Ferraço, no Senado —, não obstante a ira que demonstraram contra a CF, a CLT de então e  a jurisprudência do TST.

Por essa decisão, em todos os pedidos formulados perante a Justiça do Trabalho e julgados improcedentes ou parcialmente procedentes, haverá condenação do trabalhador reclamante; no primeiro caso, sobre o montante do pedido; no segundo, sobre a diferença entre o valor pedido e o que foi efetivamente concedido.

A título de ilustração, se o pedido for de R$ 100,00 e a decisão proferida for por sua total improcedência, a condenação em honorários de sucumbência será sobre o total, variando de 5% a 15%; se o valor concedido for de R$ 10,00, a condenação incidirá sobre a diferença de R$ 90,00; e assim sucessivamente.

A ementa do acórdão proferido nesse processo acha-se exarada nos seguintes termos:

“PROCESSO Nº TST-RR-425-24.2018.5.12.0006

 A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMALR

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 791-A §3º DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A Corte Regional descreveu tratar-se de ‘acolhimento parcial do pedido’ e negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, afastando a condenação do Reclamante ao pagamento de honorárias sucumbências, por entender ‘não se tratar o caso de sucumbência recíproca’. II. Pelo prisma da transcendência, trata-se de questão jurídica nova, uma vez que se refere à interpretação da legislação trabalhista (art. 791-A, § 3º, da CLT) sob enfoque em relação ao qual ainda não há jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho ou em decisão de efeito vinculante no Supremo Tribunal Federal. Logo, reconheço a transcendência jurídica da causa (art. 896-A, § 1º, IV, da CLT). III. Sob esse enfoque, fixa-se o seguinte entendimento: tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, como no presente caso, deve ser aplicado o disposto no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, sujeitando-se a parte reclamante à condenação em honorários de sucumbência, mesmo sendo beneficiária da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 791-A, § 3º, da CLT, quando houver procedência parcial da causa deverá o juiz definir honorários de sucumbência recíproca. IV. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.”

A conclusão do voto, aprovado à unanimidade, foi assim exarada:

“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 791-A, §3º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Em face do conhecimento do recurso de revista, por contrariedade ao artigo 791-A,§3º da CLT, seu provimento é medida que se impõe para condenar o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, correspondente a 15% do valor relativo à parte em que ficou vencido, conforme for apurado em liquidação de sentença. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Quarta Turma Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade: (a) reconhecer a transcendência jurídica da causa; (b) conhecer do recurso de revista interposto pela Reclamada quanto ao tema ‘HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 791-A, §3º, DA CLT’, por contrariedade ao artigo 791-A, §3º, da CLT, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, correspondente a 15% do valor relativo à parte em que ficou vencido, conforme for apurado em liquidação de sentença. Sendo o reclamante beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT. Custas processuais inalteradas.

Brasília, 16 de setembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator”.

Por contas de decisões desse jaez, os trabalhadores brasileiros, parafraseando, de modo interrogativo, o personagem da obra “O moleiro de Sans-Souci”, de François Andrieux, hão de perguntar ao vento que passa: há juízes na Justiça do Trabalho?

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

 

CONTEE

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Em meio à pandemia, milhares de docentes foram demitidos de universidades privadas em São Paulo e relatam precarização e depressão

“A palavra que melhor define meu momento é desespero”, conta Horácio*, professor da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, do grupo Laureate, referindo-se à redução de 75% das suas horas de trabalho no atual semestre letivo.

Com mais de oito anos de Anhembi, o professor desabafou em julho num e-mail enviado ao Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro). “A redução de 24 para seis horas-aula torna o meu sustento inviável, visto que minha única fonte de renda é a Anhembi. É cruel…”.

Enzo*, professor de outra universidade do grupo Laureate, a FMU, passou de 21 horas semanais no último semestre para apenas três horas. Ele diz que a maioria dos professores está nessa situação. “Nós estamos recebendo em média R$ 500 por mês”.

A redução das horas de trabalho é um dos aspectos de um movimento do ensino superior privado que Celso Napolitano, representante do Sinpro, chamou de “imoral, mas legal”. Napolitano argumenta que cortes de hora-aula e demissões estão ocorrendo em outras universidades privadas país afora. Na Universidade Nove de Julho (Uninove), cerca de 500 docentes foram demitidos no primeiro semestre do ano.

Em uma reunião on-line presenciada pela reportagem, professores contaram sobre a indigesta surpresa que foi saber da demissão por uma mensagem de pop-up na tela do computador ao acessar o sistema. “É emocionalmente pesado, depois de tantos anos trabalhando lá”, contou um deles, sob anonimato.

Demissão à distância: mensagem de pop-up demitiu centenas na Uninove.
Demissão à distância: mensagem de pop-up demitiu centenas na Uninove. Reprodução

Desde abril, o Sinpro contabilizou mais de 1.600 demissões de professores em universidades de São Paulo, todas em meio à pandemia de coronavírus. Negociando com as universidades a situação trabalhista dos docentes, o diretor do Sinpro confessa estar angustiado com “a precarização do ensino superior privado”, sobretudo com o aumento do uso de educação a distância (EAD). Para Napolitano, a pandemia é uma desculpa para reestruturação e maximização de lucros.

Como justificativa, as universidades citam a redução de alunos matriculados, o aumento da evasão escolar e a inadimplência durante a pandemia. Para o docente Horácio, não está provado que “houve redução do número de matrículas que justificasse a redução na carga horária dos professores” da Anhembi, por exemplo.

“Se a instituição não comprovar a redução do número de alunos matriculados, ela tem que manter o salário do professor”, diz Napolitano, que avalia que as situações serão tratadas individualmente.

Evaristo*, outro professor da FMU, desde 2012 na instituição, tem mais de quatro anos de remuneração não recebidas por horas extras em atividades de dependência (Dep) e adaptação (Adap). Não bastasse a situação, recebeu em julho e agosto R$ 48 de salário —quando deveria ter recebido perto de R$ 800. Ele conta que fez greve por 12 dias até a situação ser encaminhada para uma resolução da universidade.

Professor recebeu em julho e agosto R$ 48 de salário, quando deveria ter recebido perto de R$ 800.
Professor recebeu em julho e agosto R$ 48 de salário, quando deveria ter recebido perto de R$ 800. Reprodução

O docente acredita que será demitido como retaliação ao final do semestre por ter protestado com coordenadores em grupos de WhatsApp e avisado alunos da disciplina. “Os alunos ficaram três semanas sem minhas aulas e eles colocaram um professor de outra área, que não sabia o que fazer”, afirma.

A Pública já denunciou, no caso da Laureate, que, sem que alunos soubessem, houve uso de robôs no lugar de professores para correções de atividades EAD, fraudes em atas para reconhecimento de cursos e demissões em massa para contratação de profissionais por salários menores, chamados de tutores.

Superlotação on-line

Segundo os professores consultados pela reportagem, ao reduzirem a carga horária dos docentes, as universidades diminuíram também a quantidade de disciplinas oferecidas, o que aumentou significativamente o número de estudantes em cada matéria. “’Ensalaram’ as turmas”, diz Napolitano.

O professor Horácio explica o que é “ensalar” turmas: “Colocaram alunos de semestres diferentes em uma mesma turma. Por exemplo, um aluno ingressante do primeiro semestre foi alocado em uma disciplina de segundo semestre junto aos alunos do próprio segundo semestre; também colocaram alunos de diferentes cursos em uma mesma turma ou colocaram alunos de campus diferentes em uma mesma turma”, diz.

Lorena*, de 21 anos, que estuda engenharia ambiental e sanitária na Anhembi Morumbi, diz que o número varia de acordo com a aula. “Não sei quantas pessoas tem na chamada, mas assistindo aula tem 250 de segunda-feira, que é a aula mais lotada. Outros alunos da minha sala não conseguem entrar quando dá o limite da sala de 250 pessoas. Aparece um aviso de que a sala está lotada. Nas demais aulas tem mais de cem”, afirma.

Joana*, que está no segundo semestre de recursos humanos, também vive situação similar. “Este semestre está perdido”, avalia. Dividindo as aulas de gestão de pessoas, liderança e diagnóstico organizacional com a turma de administração do sexto semestre, ela afirma que entra no sistema on-line com uma hora de antecedência. “O sistema fica pesado e cai se você entra muito em cima”, conta. “Na última aula, minha professora ficou uns 40 minutos só chamando as turmas para poder ponderar as dúvidas de cinco turmas, umas 250 pessoas”.

A estudante Maria Laura, que faz psicologia na Anhembi no campus Mooca, diz que suas aulas são compartilhadas com o campus da Vila Olímpia e que chegaram a estar juntas as turmas de São José, Piracicaba, Vila Olímpia e Mooca. “Mais de 230 alunos”, diz.

Enzo, professor da FMU, afirma: “É muito mais barato para a faculdade pagar um professor por três horas, meu caso, para falar com 200 alunos online do que pagar mais professores para ficar cada um com várias turmas de 50 alunos”.

Numa troca de mensagens entre professores da FMU, eles comentam a situação: “À noite juntaram na minha aula 310 alunos. Com 170 presentes na última sexta. Vamos ver nesta sexta com os calouros”. Em resposta, outro professor diz: “Poxa vida, e quem vai corrigir 310 provas e trabalhos?”. “Vai ser tudo múltipla escolha. Acha que vou corrigir? Já vai dar trabalho para lançar…”, resigna-se o docente.

Estudante de jornalismo da Anhembi Morumbi, Caio Andrade avalia que a experiência dessas aulas a distância é um misto de descontentamento e “fazer o melhor que dá”. “O ensino em si, de compartilhar e construir um conhecimento juntos, entre professor e alunos, está totalmente defasado”, avalia.

Professores da FMU comentam a situação vivida no semestre com salas online super lotadas.
Professores da FMU comentam a situação vivida no semestre com salas online super lotadas. Reprodução

Maria Laura, a estudante de psicologia, concorda e diz que a postura da faculdade é “incoerente”. “As aulas perderam a sua qualidade, que já estavam diferentes por serem on-line em vez de presencial, e vemos apenas como redução de custo da faculdade”.

Toda essa situação se “reflete na aprendizagem do aluno”, dizem os entrevistados. Para Caio, “em faculdades particulares os alunos são tratados como números pelas instituições, e, durante esse tempo de isolamento e início de aulas a distância, esse fato só foi escancarado”.

O professor Enzo esclarece que está dando o seu “melhor na medida do possível”. “Os alunos não têm culpa alguma. São vítimas”, afirma.

Indagado sobre a legalidade de colocar centenas de alunos numa mesma sala on-line, Napolitano responde sem rodeios: “É um absurdo, mas os mantenedores, com quem negocio, me dizem assim: ‘O MEC permite, o CNE [Conselho Nacional de Educação] permite’”.

Com o avanço da pandemia, quase todas as universidades brasileiras colocaram em prática o ensino a distância em 100% das turmas.

Hoje, a ampliação de disciplinas EAD de 20% para 40% permitida pelo MEC em dezembro nas graduações presenciais é o trunfo de muitos grupos educacionais em meio à redução do Fies —o fundo de financiamento estudantil— em que o governo garante o pagamento das mensalidades e o aluno paga com juros subsidiados depois de se formar.

Com a portaria do MEC, um curso considerado presencial pode, em tese, ter de cinco dias de aula, dois remotos e três presenciais na semana. A situação, explica Napolitano, diminui custos e amplia lucros.

Procurado, o MEC não respondeu até a publicação. Já o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) diz que em relação às queixas sobre as aulas remotas durante a pandemia não cabe ao Semesp interferir nas decisões estratégicas das instituições. Afirma, no entanto, que “apesar de contratempos”, “a maioria dos estudantes” aprovou a experiência com as aulas on-line, segundo pesquisa realizada pela entidade.

Saúde mental: 300 pedidos em cinco horas

O professor Horácio, citado no início desta reportagem, não tem conseguido arcar com as despesas do dia a dia, tais como pagamento de contas e até mesmo compra de alimentos. “Realmente, estou extremamente angustiado, pois não sei como irei sobreviver. Estou comendo menos e coisas mais baratas”, diz. “Sabe aquela história de pedir uma pizza no final de semana? Faz muito tempo. Eu nem sei mais o que é pizza”.

A situação toda impactou também a saúde mental de Horácio. Em meio ao entusiasmo de ser professor —“Eu adoro dar aula. Na hora que começa a aula, é uma delícia, é uma maravilha, parece que eu estou em outro mundo”— ele relatou o choque emocional a que foi submetido. “Faço tratamento psiquiátrico faz algum tempo e meu quadro se agravou quando recebi a notícia dessa redução absurda na carga horária”, diz. “A minha angústia e ansiedade aumentaram drasticamente. Comecei a ter até pensamentos suicidas, só pra você ter uma noção do grau que eu cheguei”, desabafa.

Gabriel Teixeira, da Rede de Educadores do Ensino Superior em Luta, espaço de articulação e mobilização política dos educadores e educadoras das instituições de ensino superior (IES) privadas, avalia que profissionais como Horácio têm vivenciado situações de muito sofrimento e enormes desafios durante a pandemia da covid-19.

“Enquanto as IES usam a pandemia da covid-19 como oportunidade para experimentar novos formatos de contrato de trabalho, professores se veem sobrecarregados, com salários diminuídos e com a difícil tarefa de equilibrar tarefas domésticas, pessoais e de trabalho na modalidade home office”, critica.

Em agosto, Gabriel lançou uma Plataforma de Apoio Psicológico para Profissionais da Educação, iniciativa gratuita da Rede de Educadores. “Temos visto um número expressivo de professores com crises de ansiedade, sobrecarregados e com rendimentos diminuídos, embora trabalhando mais do que antes do isolamento social”, diz.

A demanda por atendimento psicológico foi grande e as inscrições para o atendimento na plataforma se encerraram horas após o lançamento. “Foram 300 pedidos de atendimento em cinco horas”, afirma Gabriel.

Outro lado

Procurada, a Anhembi Morumbi informou em nota (leia a íntegra) que fez demissões pontuais de professores no último mês, “apenas e tão somente daqueles que demonstraram interesse em não permanecer conosco, não aceitando a carga horária ofertada para o segundo semestre conforme previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, e acompanhada pelo Sinpro SP, não sendo a intenção da Instituição demitir outros docentes”, e que tem colhido “excelentes feedbacks dos estudantes e professores a respeito das aulas síncronas”.

Já a FMU diz (leia a íntegra) que com a “continuidade da pandemia e consequente redução na renda de uma parcela significativa da população, uma boa parte dos nossos alunos não deu sequência aos estudos. Com menos alunos houve redução no número de aulas e, como consequência, sobraram menos aulas por docente. Dessa forma, foi necessário realizar ajustes na carga horária dos docentes”.

Além disso, afirmou que “diálogo, transparência e atenção não faltam na Instituição não só com os docentes, mas também com seus alunos e demais colaboradores”.

* Os nomes foram alterados a pedido dos entrevistados.

 

Agência Pública

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Escolas devem colaborar com a assistência social em esforço intersetorial coordenado

Em cenário de descontrole da pandemia de COVID-19, ainda sem redução sustentada do número de casos e óbitos na maioria dos estados brasileiros, especialistas da saúde e da educação afirmam que, neste momento, não é possível um retorno seguro às aulas.

“Há uma demanda crescente por políticas de proteção social de nossas crianças e adolescentes, já que muitas estão em situação de vulnerabilidade e expostas a violências de diversas naturezas, que se agravaram nestes 200 dias depois do decreto de pandemia. Assim, a pressão pela reabertura das escolas acontece também por preocupações com a falta de atendimento assistencial a essa população. Não podemos, no entanto, com o intuito de solucionar estes problemas, voltar às atividades presenciais, porque estaremos criando outro problema, de novas ondas de contaminações e mortes”, analisa Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que trouxe a questão em live da Campanha nesta segunda-feira (21).

“Em termos concretos, primeiro precisamos controlar a pandemia e, segundo, ter políticas de assistência social. A educação pode colaborar com a assistência social sem o retorno seguro às aulas. Colaborar articulando soluções com profissionais e fazendo mapeamento de estudantes, porque os professores sabem quem são seus estudantes. E isso pode ser feito sem a reabertura das escolas”, afirmou Daniel Cara, professor da FE/USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou do debate.

“Todos nós estamos preocupados com o serviço prestado da educação. A educação não pode se eximir do seu serviço de proteção social, e isso é parte do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Porém, isso precisa ser articulado com a assistência social, e não é política educacional essencialmente, não é do processo de ensino-aprendizado.”

Além de Daniel e Andressa, participaram da live Ananias Oliveira, analista de dados; Mariana Varella, jornalista de saúde, e Sara Santana, professora e presidenta do CME (Conselho Municipal de Educação) de Guarulhos.

Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella, reforça o fato de que é preciso rastreamento de contatos de infectados antes de qualquer retorno às aulas. Ela se baseia em documentos de controle de pandemia como o da CDC (órgão equivalente à Anvisa dos Estados Unidos). Não há uma taxa significativa de testes feitos no Brasil e o rastreamento de contatos não existe de forma coordenada.

“Os números de casos novos dizem muito pouco pra gente. Podem ser de um mês atrás, a gente não sabe”, diz ela.

“As crianças que estão mais vulneráveis agora por conta do fechamento das escolas, também vão ficar mais vulneráveis com uma reabertura mal feita. São elas que vão ficar mais doentes, são elas que vão levar o vírus pra casa, são elas que têm uma situação mais precária do que as crianças de escola particular”, alerta.

“Não podemos deixar de falar do risco que é uma abertura mal feita, de a gente retroceder na pandemia e, em alguns dias, ter que fechar tudo de novo com muito mais gente doente em hospitais.”

Esforço intersetorial

A diretora do Sindicato de Servidores Municipais de Guarulhos, Sara Santana, falando do ponto de vista de professoras e professores, conta que no contexto da cidade paulista há um grupo de trabalho – composto pela rede municipal de educação, Conselho Tutelar, órgãos de assistência social e a Secretaria Municipal de Saúde – que articula medidas junto a comitês de cada comunidade escolar.

A articulação do grupo com os comitês são para o “planejamento do possível retorno, para quando a escola puder ser aberta”, afirma Sara Santana.

“O grupo de trabalho deve pensar o que é o retorno seguro, quais são os protocolos e medidas que a gente precisa organizar para que todas as escolas – tanto públicas quanto privadas – possam receber as crianças. A gente tem que pensar na ação pedagógica, no acolhimento e garantir uma formação continuada para que o professor seja acolhido e possa acolher. Sempre com garantia sanitária para todos.”

A interlocução coordenada entre o grupo de trabalho maior e os comitês locais são essenciais para construir protocolos com o mínimo para a preparação da volta às aulas.

O esforço intersetorial é uma recomendações feitas pelo Guia COVID-19 – Reabertura das Escolas, produzido em junho pela Campanha.

Sara Santana ressalta que o financiamento do governo federal é fundamental para essa articulação ocorrer.

Rastreamento

Ananias Oliveira, também pesquisador do projeto Rede Análise COVID-19, salienta que, sem rastreamento de contatos dos infectados – como está sendo feito em todos os países que reabriram as escolas – não é possível voltar às aulas.

“Não há como pensar a escola fora da pandemia. Sem o controle da pandemia não há segurança, mesmo se as escolas tenham super protocolos. Não existe protocolo único em uma pandemia descontrolada”, afirma Oliveira. Ele lembra que se há queda no número de infectados e óbitos em alguns estados, a queda pode ser momentânea, como no caso do Rio de Janeiro em que houve redução e posterior aumento de infectados.

“Já abriu bar? Um erro não elimina o outro. Erros são cumulativos. 16% das escolas no Brasil não tem pia, não tem nada. 50% não tem esgoto. Voltar é açodamento, é perigoso. Precisamos abrir as escolas, mas abrir com segurança”, diz.

Ele diz que protocolos que apenas pedem às escolas que informem dados da pessoa infectada – seja aluno ou profissional da educação – e recomendem ficar em casa são ineficientes, pois não se sabe com quem essa pessoa teve contato fora do ambiente escolar. O traslado feito por alunos e professores à escola, e até de familiares que precisam sair para trabalhar de uma cidade a outra, dificultam o controle e demandam rastreamento e monitoramento de contatos.

Documento da FioCruz sobre a volta às aulas detalha, entre outras recomendações, orientações sobre o rastreamento por sintomas “para reduzir os riscos de surtos” nas escolas.

Escola para todos

Mesmo com a maioria dos brasileiros considerando o retorno às aulas presenciais uma medida indesejada no meio da pandemia, há especialistas que consideram a possibilidade de um retorno de uma parte mais vulnerável dos estudantes às aulas presenciais.

Daniel Cara descarta essa hipótese argumentando que, de acordo com gestores do SUS contatados por ele, esse retorno não é possível em termos de saúde pública. “E, em termos educacionais, isso é um absurdo. Não dá para selecionar aluno. Se criar qualquer tipo de critério de seleção, esse critério vai ser enviesado”, ele enfatiza.

“Para compreender o problema da educação, é preciso conhecer concretamente de pedagogia e da realidade das escolas públicas.”

Campanha

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Por Adilson Araújo, presidente da CTB

A imagem do Brasil no mundo foi mais uma vez manchada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em discurso na abertura da assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) na manhã desta terça-feira (22) o líder da extrema direita brasileira mentiu de forma descarada e abusou do cinismo.

Entre as mentiras que proferiu mereceu destaque nas mídias sociais a afirmação de que concedeu o equivalente a US$ 1 mil a cada beneficiário do auxílio emergencial. Em reais seriam R$ 5.466,00 pelo câmbio do dia. O descaramento inspirou muitos memes.

O valor per capita realmente distribuído não chega à metade disto. Cabe neste caso acrescentar que Bolsonaro procura tirar proveito político do auxílio dando a entender que ele é o pai da criança. Ele conta com a ignorância e a crença ingênua em Fake News para vender a narrativa enganosa.

A verdade é que originalmente ele e o ministro Paulo Guedes foram contra a iniciativa e, sob pressão, propuseram míseros R$ 200,00 a título de auxílio. O valor foi aumentado na Câmara dos Deputados principalmente como resultado da ação dos parlamentares de oposição e das centrais sindicais.

O presidente mentiu também quando atribuiu a índios e caboclos a culpa pelos incêndios na Amazônia. Informações provenientes de órgãos do próprio governo indicam que o fogo criminoso que está devastando as florestas brasileiras, provocado por madeireiros inescrupulosos e grileiros, é o fruto da política governamental desastrosa para o meio ambiente.

Bolsonaro quer aparecer como patriota e defensor dos interesses nacionais contra empresas e países que querem se apropriar das nossas riquezas. Nada mais falso e demagógico. No discurso da ONU não poupou elogios ao atual chefe do imperialismo americano, Donald Trump, hostilizou a Venezuela.

Desempenha de cara limpa o vergonhoso papel de lacaio dos EUA. Mas foi solenemente ignorado e tratado como um cachorrinho por Trump, que nem o mencionou em seu discurso. A política externa de Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição e segue na contramão dos interesses nacionais. É o antipatriotismo encoberto com bravatas nacionalistas.

 

CTB

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Sete projetos de lei relacionados à educação domiciliar estão sendo analisados pela Câmara

Deputados ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling defenderam, nesta terça-feira (22), prioridade para a votação de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamentam e descriminalizam a prática de educar crianças e jovens em casa, sem o apoio de escolas.

A regulamentação desse modelo de ensino foi definida recentemente como prioridade pela base do governo no Congresso, juntamente com a flexibilização do porte de armas e com mudanças na legislação de trânsito.

“As famílias que desejam utilizar essa forma de educar seus filhos, como ocorre em outros países, devem poder fazê-lo. E cabe a nós estabelecer regras para que isso aconteça”, disse o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, mas considerou essa modalidade de ensino ilegal por não haver legislação que defina preceitos e regras para que ela ocorra.

Sete projetos de lei relacionados à educação domiciliar estão sendo analisados pela Câmara – o mais antigo é o PL 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que chegou a receber parecer favorável na Comissão de Educação, em 2018, mas nunca foi votado. A retomada da análise do projeto e de outros sete que tramitam apensados – incluindo o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo – depende agora da criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora da Casa.

Na modalidade de ensino domiciliar, a responsabilidade pela educação básica recai sobre os próprios familiares, geralmente os pais, ou pode ser compartilhada por grupos de pais reunidos com esse objetivo. Há ainda o modelo que prevê a contratação de professores particulares.

Segundo a proposta do governo, os pais que optarem pelo ensino em casa deverão formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação e apresentar um plano pedagógico individual. O texto também obriga o estudante a passar por avaliação anual a fim de atestar a aprendizagem. “Os pais terão que comprovar que a criança está recebendo a educação devida. Senão podem perdem esse direito”, ressaltou a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Socialização

Durante o debate, Portela rebateu críticas relacionadas à dificuldade de socialização das crianças no ensino domiciliar. Segundo ele, a socialização pode ocorrer em outros espaços, como clubes e praças. “Onde está escrito na Constituição Federal que a escola é para socializar. A escola é para escolarizar.” Ele defendeu ainda o direito dos pais de oferecer aos filhos a educação que acharem mais conveniente, incluindo orientações religiosas e sexuais.

Presidente da frente parlamentar, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que é autor de projeto sobre o tema, lembrou que, mesmo sem regulamentação, milhares de famílias já praticam a educação domiciliar no Brasil. “O ensino domiciliar é uma opção dos pais que pretendem passar valores éticos, morais e religiosos aos seus filhos, e de pais preocupados com a ocorrência de bullying [maus tratos] nas escolas”, disse.

O assunto, entretanto, é polêmico. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Álvaro Domingues Júnior, que já participou de debates sobre o assunto na Câmara, a convivência social é fundamental para o aprendizado. Já o sociólogo André de Holanda, que realizou pesquisa sobre o tema e também já foi ouvido na Câmara, sustenta que muitos pais costumam alegar razões religiosas como fator importante para educar as próprias crianças.

Atualmente, o ensino domiciliar é legalizado em países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega e Portugal, mas é considerado crime na Alemanha e na Suécia, onde os pais podem ser multados, presos e até perder a guarda dos filhos se decidirem educá-los por conta própria.

Legislação

No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é “dever do Estado e da família” e, desde 2013, a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas da educação básica a partir dos quatro anos de idade. Até 2013, a idade mínima era 6 anos.

Já o Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

“Muitos pais são obrigados a matricular o filho na escola sob ameaça de serem processados pelo Estado”, disse o assessor Jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Carlos Eduardo Xavier. Ele lembra que o julgamento do STF remeteu à necessidade de existir uma lei para a prática da educação domiciliar no Pais, colocando quem a pratica na ilegalidade. Xavier comentou ainda que diversas famílias já foram processadas por abandono intelectual por optarem por educá-los em casa.

Fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, Jônatas Dias Lima disse que o objetivo da regulamentação é justamente evitar a punição às famílias que já optam por essa modalidade de ensino.

 

Agência Câmara de Notícias

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Resultados consolidados da semana passada mostram que dados voltaram a subir, houve aumento de infectados em 15 estados

O total de mortes por causa da covid-19 no Brasil chegou a 137.272 nesta segunda-feira (21), de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os números consolidados da semana que se encerrou em 19/9 indicam que o país não conseguiu sustentar a queda que vinha sendo observada nos últimos períodos. Há um mês, o registro de óbitos por causa da doença seguia desacelerando. A soma da segunda semana de setembro, no entanto, mostra reversão no cenário. Foram 5.322 mortes, quase 200 a mais que na semana anterior.

Com aumento de infectados em pelo menos 15 unidades da federação, os números de pacientes confirmados também voltaram a acelerar. Foram 221.553 na semana passada, após uma queda de 30% no período anterior. O total de pessoas contaminadas pela covid-19 no Brasil desde o primeiro registro da doença é de 4.558.0687. Somente nas 24 horas entre domingo (20) e segunda-feira (21), 13.439 novos casos foram relatados.

Apenas o Sul do país não teve estados com registros mais expressivos. No Norte, houve alta de casos no Acre, no Amazonas e em Roraima. No Nordeste, o aumento de semanal foi percebido no Maranhão, na Bahia, em Alagoas, em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no Ceará. Já na região Centro-Oeste, Distrito Federal e Goiás tiveram mais casos que na semana anterior. No Sudeste, o cenário foi registrado em São Paulo, Rio de Janeiro e No Espírito Santo.

Os resultados coincidem com os períodos em que o Brasil vem registrando a sequência mais baixa nos índices mais baixos de isolamento desde o início da pandemia. Segundo a empresa de tecnologia e localização Inloco, que mede o dado, desde a primeira semana de setembro o percentual gira entre 45% e 34%.

O que é o novo coronavírus?

Trata-se de uma extensa família de vírus causadores de doenças tanto em animais como em humanos. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em humanos os vários tipos de vírus podem provocar infecções respiratórias que vão de resfriados comuns, como a síndrome respiratório do Oriente Médio (MERS), a crises mais graves, como a Síndrome Respiratória Aguda severa (SRAS). O coronavírus descoberto mais recentemente causa a doença covid-19.

Como ajudar quem precisa?

A campanha “Vamos precisar de todo mundo” é uma ação de solidariedade articulada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo. A plataforma foi criada para ajudar pessoas impactadas pela pandemia da covid-19. De acordo com os organizadores, o objetivo é dar visibilidade e fortalecer as iniciativas populares de cooperação.

 

Brasil de Fato

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Levantamento da FGV aponta que desigualdade cresceu no período

O primeiro trimestre da pandemia de Covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de 1.118 reais para 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.

No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% – de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% – de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.

Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.

O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

Carta Capital

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A Contee participa hoje (22), ao lado de sindicatos e federações da base, do Dia Nacional do Basta, em defesa da vida, da dignidade e dos direitos dos professores e técnicos administrativos das instituições de ensino metodistas de todo o país. O evento acontecerá virtualmente, a partir das 19h, e será transmitido pelas redes sociais das entidades. Confira o manifesto:

DIA NACIONAL DO BASTA!!!!!

EM DEFESA DA VIDA, DA DIGNIDADE E DE DIREITOS DOS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DA “REDE METODISTA”

Os Sindicatos de Professores e Funcionários, as Federações e a Confederação atuantes em locais onde funcionam instituições de educação superior e básica da “Rede Metodista” convocam todos e todas para o DIA NACIONAL DO BASTA!!!!! Evento que ocorrerá no dia 22 de setembro, a partir das 19h, nas plataformas on-line.

Ao longo dos últimos anos somaram-se inúmeras razões para nossa união e realização deste evento nacional, denominado DIA NACIONAL DO BASTA! Há anos as entidades sindicais têm se reunido, propondo e executando ações junto à Igreja Metodista, à Direção Geral e às diferentes administrações locais, todas infrutíferas. Ações reconhecidas inclusive pelo Ministério Público e a Justiça Trabalhista nos garantiram inúmeras vitórias, todas desrespeitadas e vilipendiadas pelas instituições metodistas.

Assistimos, nos últimos anos, a transformação das Escolas Metodistas, que foram marco indelével em defesa de pautas nacionais e regionais importantes, em instituições de gestão temerária e até mesmo irresponsável, expressas pelo desrespeito aos direitos mínimos dos/as trabalhadores/as como atrasos nos pagamentos de salários, de décimo terceiro salário, de férias, bem como redução unilateral de 50% dos salários de professores/as e funcionários/as, dentre outros, em um projeto intencional concebido há anos, rumo à destruição dos projetos político-pedagógicos, dos estatutos democráticos, da gestão democrática e da qualidade de ensino.

O cenário nacional apresenta uma convergência de crises, que não explicam nem justificam os caminhos perversos trilhados pela “Rede Metodista”; pois, no mínimo, espera-se dessa instituição respeito à história e engajamento de todos os seus segmentos acadêmicos, que, pautados na coerência com os valores democráticos e cristãos orientaram — e no tocante aos professores e funcionários, ainda orientam — a construção e o reconhecimento da educação metodista.

Elencamos, resumidamente, as recorrentes e condenáveis práticas da “Rede Metodista” nas diferentes instituições de ensino sob essa administração:

– demissões em número inimagináveis, muitas vezes ilegais;

– não pagamento aos haveres rescisórios;

– não depósito do FGTS;

– pagamento parcial de salários;

– atrasos constantes de pagamentos de salários, de férias, de 13º;

– desrespeito às decisões da Justiça;

– desrespeito a acordos propostos e assinados pela “Rede”;

– desrespeito às entidades representativas, sindicatos e associações;

– perseguição a professores/as, a lideranças sindicais e a lideranças internas.

BASTA DE PRECARIEDADE E DESRESPEITO!!!!

Estamos vivendo as consequências da escolha da direção da “Rede Metodista”, preocupada muito mais com a lógica mercantil do que em reafirmar a qualidade de ensino comprometida com uma ética da responsabilidade e da formação cidadã dos estudantes e com uma política democrática de direitos, também explicitada no documento da Igreja Metodista, “Vida e Missão”, assim como se caracterizavam os diferentes projetos pedagógicos.

A precariedade e o desrespeito nas condições do ensino, de trabalho acadêmico, administrativo e, consequentemente, da vida produzem vulnerabilidades, adoecimento físico e mental, um sofrimento intenso que atinge diretamente as famílias, como também trazem insegurança a toda comunidade escolar, aos pais e à comunidade em geral!

Por isso dizemos BASTA!!!! E chamamos a todos/as para o DIA NACIONAL DO BASTA! Não nos resignamos e nem nos calamos!!!! RESISTIMOS E RESISTIREMOS!

DIA NACIONAL DO BASTA!!! — 22 de setembro, a partir das 19h, nas plataformas on-line.

 

Contee

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Medidas sanitárias são direcionadas para todas as escolas da rede básica de ensino e incluem respeito ao distanciamento social e reforço na higienização, entre outros pontos

O Ministério da Saúde garantiu o recurso de R$ 454,3 milhões para apoiar gestores na volta às aulas presenciais com respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia do coronavírus. O valor é destinado a todos os municípios brasileiros para compra de materiais e insumos, como produtos de limpeza, álcool, máscaras e termômetros. A proposta é otimizar a utilização dos espaços escolares para garantir ambientes de aprendizado seguros e saudáveis.

Além da ajuda financeira, a pasta elaborou um documento com orientações para gestores, profissionais de saúde e profissionais de educação sobre ações e medidas para a reabertura das escolas da rede básica de ensino municipal, estadual ou federal, abrangendo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independentemente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Entre as orientações básicas, estão:

  • Informar aos alunos sobre normas de segurança e etiqueta respiratória;
  • Explicar sobre o uso obrigatório da máscara;
  • Manter os ambientes limpos e ventilados;
  • Orientar a higienização das mãos e punhos;
  • Monitorar a temperatura dos estudantes e dos profissionais da educação na porta da escola;
  • Orientar que não se deve levar as mãos ao rosto, especialmente olhos, boca e nariz;
  • Deixar acessível materiais para higienização das mãos em vários locais da escola,
  • Limpar frequentemente ambientes e superfícies como maçanetas, portas, cadeiras, mesas, corrimão e brinquedos.

O guia recomenda que o retorno de estudantes ou profissionais da educação com doenças crônicas – como asma, hipertensão e diabetes –, síndromes, disfunções da imunidade e cardiopatias congênitas, por exemplo, seja avaliado caso a caso, por estarem no grupo de risco para Covid-19. Além disso, o cumprimento das orientações do guia deve ser mais rigoroso junto às crianças e aos alunos com necessidades especiais.

ESTRATÉGIAS

A orientação é que as escolas elaborem uma série de estratégias para garantir o distanciamento entre os alunos e os profissionais da educação, tais como: escalonamento de horários de chegada e saída dos estudantes, colocação de marcações no chão para respeito a distância de 1 metro, aumentar o espaço entre as mesas e cadeiras nas salas de aula e evitar o uso de áreas comuns – como bibliotecas, pátios e parquinhos. Para as refeições, as instituições de ensino podem monitorar o uso do refeitório ou orientar os estudantes a usar as salas de aula.

Caso algum aluno apresente sinais ou sintomas de síndrome gripal, a escola deve acionar os pais/responsáveis, orientando o encaminhamento para uma Unidade Básica de Saúde.

As medidas contidas no documento estão de acordo com normas nacionais e internacionais a respeito do que é conhecido sobre a transmissão do Sars-CoV-2 até o momento. As orientações estaduais e municipais devem ser observadas na implantação das regras nas escolas, além da decisão de reabertura das instituições.

O guia com orientações elaborado pelo Ministério da Saúde pode ser conferido aqui: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/September/18/doc-orientador-para-retomada-segura-das-escolas-no-contexto-da-covid-19.pdf

Confira o valor dos recursos destinados para os 26 estados e o Distrito Federal:

Reprodução

 

Ministério da Saúde

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Veja a evolução da retomada em todos os estados brasileiros

Com um indício de queda nas curvas de mortes e casos por covid-19, um dos principais temas nos processos de reabertura econômica e flexibilização do isolamento nos estados tem sido a situação das aulas nas redes de ensino. Até o momento a maioria dos estados segue sem aulas presenciais.

As atividades pedagógicas presenciais reiniciaram primeiramente no estado do Amazonas, em agosto. Lá, a preocupação agora é com o monitoramento dos profissionais de educação e alunos, que vem ensejando uma disputa judicial entre professores e o governo estadual. A contenda também ocorre no Rio de Janeiro, em relação às aulas na rede privada.

No Rio Grande do Sul o calendário iniciou em setembro pela educação infantil, com previsão de término para novembro. No Pará, o governo autorizou aulas presenciais nas regiões classificadas nas bandeiras Amarela, Verde e Azul.

Rondônia adiou o início das aulas até o dia 3 de novembro. O Rio Grande do Norte suspendeu as aulas até o fim do ano. Em outros estados não há definição de data de retorno. Estão neste grupo Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Maranhão, Bahia, Paraná, Mato Grosso, Acre e Roraima.

Contudo, em alguns estados foi decretado o retorno das atividades pedagógicas remotas. O governo de Mato Grosso havia determinado a volta nessa modalidade para a educação básica no início de agosto, mesma situação do Amapá. No estado, as aulas em casa foram permitidas também para os alunos da Universidade Estadual (Ueap).

No Tocantins, o ensino remoto foi definido para os alunos do ensino fundamental da rede estadual no dia 10 de setembro. Em Alagoas, a retomada por meio de aulas remotas ocorreu no dia 17 de setembro. Em Minas Gerais, foi autorizado o retorno das aulas práticas dos cursos de saúde apenas, que passaram a ser consideradas serviço essencial.

No Rio de Janeiro, a volta às aulas na rede particular está em disputa judicial, enquanto a região metropolitana teve piora nos indicadores de risco para covid-19 e pode retroceder na classificação.

Veja abaixo o levantamento completo:
(Clique nos estados para ver o conteúdo)

Região Norte

Acre

Amazonas

Amapá

Pará

Rondônia

Roraima

Tocantins

Região Nordeste

Alagoas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pernambuco

Piauí

Rio Grande do Norte

Sergipe

Região Centro-Oeste

Distrito Federal

Goiás

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Região Sudeste

Minas Gerais

Região Sul

Paraná

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Agência Brasil

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