É o que revela Censo da Educação Superior divulgado hoje

O Censo da Educação Superior divulgado hoje (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, pela primeira vez, a oferta de vagas nos cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD) é maior que a do ensino presencial.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa da reunião da comissão mista, que analisa a MP 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil em substituição ao antigo programa Mais Médicos

Em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de cursos EaD cresceu 50% em um ano, passando de 2.108 em 2017 para 3.177 em 2018.

Apesar da maior oferta de vagas em cursos a distância, os cursos presenciais ainda tiveram mais alunos novos matriculados em 2018. Houve 2 milhões de matrículas na modalidade presencial e 1,3 milhão em cursos EaD.

O Inep destaca que o número de ingressos nos cursos de graduação a distância tem crescido significativamente nos últimos anos, dobrando sua participação no total de novos alunos, de 20% em 2008 para 40% em 2018. Nos últimos cinco anos, segundo o instituto, os ingressos nos cursos presenciais diminuíram 13%.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a maior oferta de vagas no ensino a distância em relação ao presencial é uma “tendência nacional e mundial”. “Isso só tende a se consolidar”, afirmou.

Desistências

Dados do Censo da Educação Superior apontam que, dos estudantes que entraram em 2010, 56,8% desistiram do curso e apenas 37,9% concluíram os estudos. Outros 5,3% continuavam na graduação seis anos depois do início do curso.

“Qualquer atividade econômica – e o ensino é uma atividade econômica – tem que ter critérios de eficiência. E o Brasil é muito ineficiente. Mais da metade dos ingressantes desiste ao longo do curso, sendo também que há um elevado grau de pessoas que ficam muito mais tempo necessário para concluir o curso”, disse o ministro.

E acrescentou: “Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, a gente conseguiria dobrar o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil, utilizando os mesmos recursos atualmente disponíveis”.

Segundo o MEC, o Brasil tem 8,4 milhões de estudantes de graduação matriculados em instituições de ensino superior, 20% deles em universidades públicas.

“Um total de 3,4 milhões de estudantes ingressou em cursos de graduação em 2018. No mesmo ano, 1,2 milhão de estudantes concluíram a educação superior. As informações do censo foram coletadas em 2.537 instituições, 2.238 delas privadas. Neste grupo, estão matriculados 75% dos estudantes, cerca de 6,3 milhões de alunos”, informou o ministério.

 

Agência Brasil

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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF uma manifestação pela suspensão da lei que instituiu o Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná. Segundo Dodge, a lei é inconstitucional e contraria o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito das crianças e adolescentes

Procuradora-geral da República Raquel Dodge. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF (12/09/2019))

247 – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pela suspensão da lei que instituiu o Escola Sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná.   Segundo Dodge, a lei é inconstitucional e contraria o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito das crianças e adolescentes de serem “colocados a salvo de toda forma de discriminação e violência’.

Ainda segundo a PGR, a norma teria se apropriado de competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o que vai de encontro ao pacto federativo. “Ao editar a lei complementar, instituindo princípios específicos, e não coincidentes com aqueles previstos na norma editada pelo ente político central, para orientar o ensino no Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, o legislador municipal invadiu a esfera de competência constitucionalmente reservada à União, extrapolando a mera regulamentação de assunto de interesse local”, disse Dodge em seu parecer.

Ainda segundo ela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a liberdade de aprendizado, ensino e pesquisas, além de divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; a consideração da diversidade étnico-racial; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a vinculação entre educação escolar e as práticas sociais. .

Manifestação da PGR foi feita em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).

Brasil 247

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As empresas estatais dão excelentes resultados para o país. As principais instituições tiveram lucro de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre de 2019. O balanço parcial do ano derruba qualquer tese de que as empresas são ineficientes e devem ser privatizadas, como tenta fazer a todo custo o governo Bolsonaro.

Estão na lista Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras e BNDES. Juntas, elas respondem por 95% do total do lucro das estatais federais. Importante destacar que as instituições atuam para melhorar o bem estar da população. Sem as empresas públicas, o Brasil fica impossibilitado de superar crises econômicas. O BB e a Caixa, por exemplo, são responsáveis por conceder crédito agrícola e imobiliário mais acessíveis do que os bancos privados em um mercado extremamente concentrado e caro.

Portanto, reduzi-las para privatizar não é o caminho certo para o país voltar a crescer. No caso da Caixa, a Lotex está na lista de privatizações como parte do PPI (Programa de Parceria e Investimentos). O leilão para venda já foi agendado sete vezes desde o governo Temer. A mais nova data é 22 de outubro.

Detalhe: a Caixa registrou lucro de R$ 8,1 bilhões no primeiro semestre. Mesmo assim, além das loterias instantâneas outras partes rentáveis da instituição financeira estão sendo preparadas para a venda, como a gestão de ativos, seguros e Caixa Cartões.

O balanço do Banco do Brasil também foi extraordinário, R$ 8,679 bilhões no semestre. Mas, a instituição está se desfazendo de ativos, como a BB-DTVM,  o braço do BB para gestão de recursos.

Também passando por um processo de fatiamento, a Petrobras lucrou R$ 22,9 bilhões no primeiro semestre, mas teve 90% da subsidiária TAG (Transportadora Associada de Gás) vendida por US$ 8 bilhões para um grupo de estrangeiros. O BB quer desfazer dos ativos, mesmo apresentando lucro de R$ 8,679 bilhões em seis meses. Somente nos primeiros seis meses do ano, a Eletrobrás lucrou R$ 6,9 bilhões registrando um aumento de 272% em relação ao R$ 1,8 bilhão do mesmo período de 2018. Já o BNDES obteve rendimento de R$ 13,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, resultado que representa crescimento de 190%.

 

Portal CTB

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Classe trabalhadora vai participar das mobilizações de sexta-feira no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e também de manifestações em defesa do meio ambiente

Diversas categorias de vários estados estão mobilizados para os atos e paralisações na próxima sexta-feira (20), chamados pela CUT e demais centrais, pela Coalização pelo Clima e pelos movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Todos juntos em defesa do clima, dos direitos sociais, trabalhistas e pela educação que vêm sendo atacados pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Além de queimar as florestas brasileiras e abrir caminhos para o desmatamento desenfreado, Bolsonaro está “queimando” direitos sociais e trabalhistas e destruindo o Brasil, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, ao convocar todos os trabalhadores e trabalhadoras a participarem do Dia Nacional de Luta Contra a Rerforma da Previdência nesta sexta-feira. Também fazer nos somar aos atos da Coalização pelo Clima em defesa do meio ambiente que ocorre no mesmo dia em todo o mundo.

Todo dia é anunciado um retrocesso, um ataque aos trabalhadores e a toda a sociedade, prossegue o dirigente.

“Esta semana ficamos sabendo que o governo estuda congelar o Salário Mínimo e que liberou mais de 63 tipos de agrotóxicos. Nos primeiros dias da gestão, Bolsonaro encaminhou ao Congresso a reforma da Previdência que acaba com o sonho da aposentadoria de milhões de trabalhadores. A lista de ataques é enorme e não para de cresce. Motivos não faltam para ir ás ruas,” diz Sérgio.

“Os grupos econômicos que destroem a Amazônia são os mesmos que apoiam o fim da aposentadoria, da educação pública, dos serviços públicos e que buscam lucrar em cima da privatização dos nossos direitos”, acrescenta o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

“As lutas não estão separadas umas das outras porque os interesses do capital se encontram muito bem alinhados quando se trata se apropriar de direitos conquistados, por isso a importância de estarmos juntos nessa sexta contra essa agenda de destruição”, ressalta Gaio.

Atos no Brasil

São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Brasília, Bahia e Ceará já têm locais e horários confirmados [veja no fim da matéria]. No Rio Grande do Sul o ato da classe trabalhadora será no dia 24.

Categorias organizadas

Metalúrgicos, trabalhadores e trabalhadoras da educação e servidores públicos estão mobilizados para o Dia Nacional de Paralisações e Manifestações em Defesa do Meio Ambiente, Direitos, Educação, Emprego e Contra a Reforma da Previdência. Os petroleiros e os bancários irão se somar nos atos das capitais.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC tem uma agenda de assembleias para consultar os trabalhadores sobre a paralisação. As empresas Fledlaz, de Ribeirão Pires, e a Delga, em Diadema, aprovaram cruzar os braços na manhã do dia 20, como orientou a CUT.

Os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, tanto da básica, ligados a CNTE, quanto das universidades ligados a APUB e a FASUBRA, estão mobilizados para a paralisação nas escolas de manhã e vão se somar a tarde aos atos de ruas das capitais com a Greve Global Pelo Clima.

Os servidores públicos ligados à CUT, tanto federais, municipais e estaduais, também vão aderir a paralisação e estarão nas ruas no dia 20.

Saiba onde já tem atos marcados

Bahia

– Caminhada da Praça do Campo Grande até Praça Castro Alves em Salvador, a partir das 9h.

Brasília

Ato na Plataforma inferior da Rodoviária de Brasília, a partir das 17h.

Minas Gerais

– A partir das 9h, manifestações dos servidores públicos municipais e estaduais, pressão nos escritórios regionais dos senadores e depois marcha pelo centro da cidade com concentração na frente da prefeitura.

Pernambuco

– Ato na Praça do Derby, em Recife – concentração a partir das 14h.

Santa Catarina

– Ato com concentração às 15 horas, na Câmara de Vereadores em Guaramirim (Rua Vinte e Oito de Agosto, 2042- Centro) – para protestar e pedir uma audiência pública sobre o fechamento do terminal da Petrobras na cidade, pois esse abastece toda região e com o fechamento o município pode perder até 30% da arrecadação.

– Em Florianópolis, o ato está sendo chamado para às 17h, no largo da Catedral.

São Paulo

Na capital paulista, as atividades estão programadas a partir das 13h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), com aula pública sobre aquecimento global e oficinas de cartazes. O ato terá concentração às 16h.

 

Portal da CUT

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O prazo para escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, a partir do ano que vem, foi prorrogado até hoje (17), às 23h59, no horário de Brasília. A seleção das obras, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), deve ser feita pelo sistema PDDE Interativo.

O prazo terminaria ontem (16), mas foi estendido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir um tempo extra para professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de todo o país.

Para ajudar na escolha está disponível o Guia do Livro Didático 2020, que contém resenhas e informações das coleções que podem ser escolhidas.

Nesta edição do PNLD, serão selecionadas coleções didáticas de língua portuguesa, matemática, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte e educação física. Nos casos de língua portuguesa e arte, podem ser escolhidas coleções disciplinares separadas para cada uma das disciplinas ou coleções interdisciplinares, que englobam as duas matérias numa única coleção.

As escolas devem selecionar duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Se a escola não quiser receber livros de algum componente, basta indicar essa intenção no sistema.

Cada escola poderá escolher também uma coleção de Projeto Integrador, ou seja, obras didáticas com propostas pedagógicas que integram no mínimo dois componentes curriculares. Trata-se, segundo o FNDE, de uma opção a mais de material para as escolas.

O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para solicitá-lo. Está disponível um passo a passo para ajudar no processo de escolha.

O PNBL fornece gratuitamente livros didáticos, obras pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio, à prática educativa às escolas.

 

Agência Brasil

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Desembargador da Justiça do Trabalho avalia cenário de degradação e desigualdade gerado pela reforma trabalhista

“A situação está ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior”. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e professor de Direito do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior resumiu dessa forma sua visão sobre os impactos da reforma trabalhista em vigor no Brasil desde 2017.

“A mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra”, analisa o magistrado / Foto: ABET

Segundo ele, a reforma já ampliou o abismo social e tem servido para degradar as relações trabalhistas. Somam-se a esse cenário o nível recorde de desemprego e os cortes nos investimentos em serviços públicos.

“Sem querer assumir que caminharam na direção errada, começam a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, então, aumentar a dose do mesmo “remédio”. E aumentar a dose é destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destruição do Estado democrático de direitos sociais no Brasil”, argumenta.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Souto Maior, que leciona na tradicional faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, antevê que o Brasil enfrentará problemas econômicos e sociais ainda maiores por não medir corretamente os efeitos da fragilização das relações entre patrões e empregados.

“Mas essa não é uma projeção no sentido do ‘inevitável’. Há, ainda, em funcionamento, muitas instituições jurídicas, democráticas e políticas, e essas instituições podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em direção à barbárie”, ressalva.

O desembargador apresenta, ainda, reflexões a respeito dos diversos erros que abriram caminho para a aprovação desta “reforma” e que deixaram campo livre para outras reformas similares, como a da Previdência.

Na entrevista, Souto Maior destacou dados do mundo do trabalho e do Judiciário brasileiro e analisou o fenômeno da uberização da economia e das relações de trabalho.

Além disso, trouxe uma análise da evolução histórica do Direito do Trabalho enquanto construção social, apresentando, por fim, a avaliação em torno da urgência de se corrigirem os erros cometidos neste campo, sob pena de mergulharmos em um caos social.

“A mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra. A situação de 56 milhões de brasileiros já é a de “viver” abaixo da linha da miséria”, analisa.

Ele apresenta, nesse aspecto, uma ressalva fundamental: não basta simplesmente defender o retorno ao que tínhamos recentemente. É preciso construir uma sociedade, uma economia e um Direito efetivamente inclusivos.

Leia a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Sobre as mudanças na legislação trabalhista, já é possível sentir reflexos no juízo do Trabalho?

Souto Maior: Eu atuei na Vara do Trabalho exatamente até dezembro de 2017 e a Lei n. 13.467, da reforma [trabalhista], entrou em vigor em novembro daquele ano. Daí por diante eu passei a atuar no Tribunal, que tem uma dinâmica de trabalho diferente. Eu não tenho, pois, a avaliação do mesmo lugar antes e depois da legislação. O que temos, porém, como resultado dado por números é a diminuição sensível do número de reclamações trabalhistas – fato que tem sido apresentado por parte da grande mídia como um efeito benéfico da reforma, mas de fato não é.

A diminuição das reclamações trabalhistas se deu por uma imposição de custos processuais, que, na verdade, acaba sendo um expediente para inviabilizar o acesso à Justiça. O caminho necessário, no entanto, na perspectiva do Estado Democrático de Direto (considerando, sobretudo, a essencialidade dos direitos sociais, conforme preconizado na Constituição Federal), é o da ampliação das vias de acesso à Justiça. O acesso à Justiça é uma conquista fundamental para a efetivação dos direitos sociais, dos Diretos Humanos e, para tanto, é necessário, também, que se tenha uma instituição do Estado com relação à qual os titulares dos direitos sociais depositem confiança.

Não que a Justiça do Trabalho não pudesse ser alvo de críticas, eu mesmo tenho sido historicamente crítico da Justiça do Trabalho em vários aspectos ligados ao seu funcionamento, sobre a visão de mundo que expressa, etc. O que quero dizer é que o alto número de processos na Justiça não deveria ter sido visto como um defeito que devesse ser corrigido. Se havia grande número de reclamações trabalhistas isso, por um lado, é sinal de que parte considerável da população mais pobre do país confia em uma instituição do Estado, o que não deixa de ser uma conquista da cidadania; e, por outro, que, infelizmente, a legislação trabalhista continua sendo extremante desrespeitada em nosso país.

E como surgiu essa mecânica de destruição?

Para destruir essa via de acesso à Justiça foi feita muita propaganda dizendo que as reclamações trabalhistas eram maquiadas, inventadas; que os trabalhadores requeriam direitos que não eram devidos; que a Justiça conferia direitos não devidos – o que não era verdade, como se pode constatar dos números à época divulgados, revelando que a grande maioria das reclamações tratava de verbas rescisórias não pagas. Ainda temos uma realidade do trabalho que convive muito, infelizmente, com o desrespeito reiterado da legislação.

Esse desrespeito gera um conflito bastante intenso, que refletia nas ações perante a justiça. O que se fez foi, portanto, algo que, sem interromper essa prática de um Direto do Trabalho não respeitado de forma reiterada e convicta, visou unicamente dificultar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras na luta por seus direitos.

Esse efeito da redução de reclamações, portanto, traz consigo um dado extremamente maléfico, que é contrário a uma lógica de Estado Social e que vai no sentido da destruição concreta de direitos humanos, sociais e trabalhistas.

E essa dificuldade de acesso à justiça por si está aliada a outros elementos que compõem a “reforma” trabalhista: fragilização da atuação sindical; multiplicação das formas de contratação precárias, e ampliação dos mecanismos de retirada de direitos por meio de negociações individuais entre trabalhadores e empregadores.

Estabeleceu-se a situação de um trabalhador que passa a ter uma dificuldade de ir à Justiça, com medo dos altos custos do processo e de um sindicato fragilizado pela perda de arrecadação para o seu custeio, em uma sociedade com um desemprego de 13 milhões de pessoas, as quais, por conta disso, estão dispostas a aceitar qualquer trabalho sem perspectiva de direitos.

Quais as consequências?

O trabalhador, nesse ambiente, com formas precárias de contratação e sendo pressionado para aceitar condições menos favoráveis em uma negociação individual com seu empregador, fica em posição de plena submissão. A soma de tudo isso é aquilo que tem sido verificado: o aumento do sofrimento no trabalho, das doenças no trabalho, das questões psíquicas que dizem respeito ao trabalho. E do ponto de vista econômico, já apontado em vários em estudos, a diminuição salarial, do ganho da classe trabalhadora.

As negociações de salários não estão conseguindo acompanhar na média sequer a inflação.

Então os trabalhadores estão participando menos da riqueza coletivamente produzida. Consequentemente a concentração [da riqueza] está sendo maior , sem que tenha havido também – e até por consequência disso – o que se prometeu: o aumento de pessoas empregadas. O que aconteceu foi a disseminação do subemprego, com redução tão intensa de direitos que a situação fica mais bem identificada como desemprego e rebaixamento do patamar de cidadania.

O efeito geral é desastroso do ponto de vista do projeto de sociedade, da inserção humana e de cidadania da classe trabalhadora. E é desastroso também no aspecto econômico, com redução de consumo e das possibilidades econômicas do país, de arrecadação, dos projetos públicos e dos investimentos públicos, o que, como efeito bola de neve, não se querendo reconhecer os erros, acaba alimentando o discurso em torno da necessidade de novas reformas, como a da Previdenciária, que vai penalizar novamente a classe trabalhadora.

Além disso, com a consequente redução das fontes de custeio necessárias para o enfrentamento das questões de ordem pública, o que se verifica, também, é o retorno de doenças que já se tinham por erradicadas e o completo desprezo pelos cuidados com o meio ambiente (vide as queimadas na Amazônia, que também têm outras explicações, como o atendimento prioritário e promíscuo aos interesses do agronegócio).

Tudo isso é efeito do esfacelamento posto em marcha desde a década de 1990 do projeto de Estado Social de Direito fixado na Constituição de 1988. Tudo está ligado. Pode parecer exagero, mas não é: tudo está ligado à “reforma” trabalhista.

A “reforma” trabalhistas alargou as fissuras e o que se vislumbra é o crescimento dos problemas sociais e econômicos que já existiam, com o gravame de que desta vez tudo é feito sem a menor despreocupação de acertar, deslocado de qualquer base de conhecimento, por meio de memes, lives, frases de efeito, ameaças e força bruta, que interditam até mesmo as possibilidades de debate.

A situação está ruim, mas estamos ainda no meio do caminho do que tende a ser pior. Sem querer assumir que caminharam na direção errada, começam a dizer que a reforma foi pouco e querem mais. Pretendem, então, aumentar a dose do mesmo “remédio”. E aumentar a dose é destruir o que sobrou: caminhamos possivelmente, se nada houver, para a destruição do Estado democrático de direitos sociais no Brasil.

Mas essa não é uma projeção no sentido do “inevitável”. Há, ainda, em funcionamento, muitas instituições jurídicas, democráticas e políticas (públicas e privadas), e essas instituições podem fazer um grande papel no sentido de barrar o percurso em direção à barbárie.

Hoje o caminho parece sem volta. Qual o senhor imagina que venha a ser o final dessa história? A população conseguiu entender o tamanho do problema que essas reformas trazem?

É difícil de responder o que vai acontecer. Quem faça esse tipo de análise depois senta e fica torcendo para estar certo, sempre com previsões pessimistas. Como eu não quero que aconteça, não vou projetar. Até porque nesses momentos da história em que essas crises se instauram, abre-se uma porta que vai para caminhos diversos que são construídos a cada novo dia, a cada instante. Um fato hoje pode mudar completamente o rumo dessa história. Mas os fatos não ocorrem por acaso, ocorrem por obra da vontade humana. Por isso é importante, o quanto antes a percepção da população sobre o que está ocorrendo, para que o futuro seja fruto de uma obra consciente e não do acaso.

É muito difícil apostar no que vai acontecer. Um esclarecimento popular mais amplo? Não é algo tão simples e que deflua naturalmente da necessidade econômica. Não podemos perder de vista que muitas pessoas, milhões até, na população brasileira, já vivenciam essa realidade de barbárie há muitos anos. A questão é que, agora, está se ampliando e atingindo a uma outra camada da população. As possibilidades de reação estão dadas. Mas daí a chegar a um estágio de compreensão e a uma atuação coletiva os passos podem ser bastante complexos. Afinal, na distopia o individualismo impera e as pessoas tentam se salvar nas batalhas do dia a dia.

Se você pensar na reforma da Previdência, por exemplo, deve lembrar que ela não diz respeito à realidade palpável de milhões de pessoas, que já estão fora desse regime há muitos anos. Ocorre que a reforma vai além e maltrata ainda mais até mesmo os excluídos. Oportunidades de reconstrução de laços de solidariedade se abrem. Mas se fecham se a perspectiva de reação se mantiver na linha da manutenção das coisas como estavam, onde direitos, aos olhos de milhões, apareciam como privilégios.

Digamos assim: a mera piora das condições materiais não é fundamento para acreditar que alguma reação popular ocorra. A situação de 56 milhões de brasileiros já é a de “viver” abaixo da linha da miséria. É preciso algo mais: é preciso apresentar razões suficientes, razões sérias, honestas, de que é possível construir uma sociedade que seja de fato inclusiva. Não dá para manter o mesmo discurso, não dá para simplesmente acusar a ordem política atual de estar destruindo tudo. É preciso ter uma proposta que seja construtiva e que seja realmente inclusiva.

A gente pode fazer a crítica em relação aos retrocessos – pode e deve. São muitos e em diversas áreas. Mas para reverter esse quadro, o discurso da preservação do quadro em que vivíamos não é suficiente. É preciso uma proposta de resistência ao retrocesso, mas que apresente avanços, porque senão o convencimento atinge a muito poucas pessoas e não ganha, por assim dizer, apoio popular. Não se esqueça que o discurso da redução de direitos é apoiado na luta contra os privilegiados e em favor dos que não têm emprego ou benefícios previdenciários.

E a respeito de uma suposta morte do Direito do Trabalho, com todos esses ataques: existe esse risco ou ao contrário, o Direito do Trabalho continua muito vivo?

Não existe uma possibilidade de inexistência de direitos trabalhistas num modelo de sociedade em que o trabalho é central. A regulação desta relação de trabalho, numa perspectiva produtiva, é isso que o Direito do Trabalho faz. Havendo trabalho assalariado, os direitos trabalhistas existirão e trabalho assalariado haverá enquanto se mantiver esse modelo de organização social baseada na exploração capitalista do trabalho. Essa é a realidade de diversos países. Os direitos podem ser distintos, mas em todos os lugares esses direitos atendem em geral os mesmos parâmetros: limitação da jornada, idade mínima para o trabalho, horas de descanso, proteção contra acidentes, proibição de formas degradantes de trabalho etc.

Essas regulações existirão de um jeito ou de outro. Mesmo que alguém consiga rasgar toda a legislação trabalhista, não significa dizer que o mundo do trabalho será mantido em plena anomia. O mundo do trabalho vai se reorganizar de algum modo e o conflito capital e trabalho vai gerar limitações à exploração do trabalho, enfim. A discussão que precisamos fazer é, portanto: que Direito do Trabalho queremos? Para quais finalidades?

E me parece, na linha do que falei há pouco, que, diante de uma proposta que preconiza uma terceirização ampla, o trabalho intermitente, a fragilização da atuação sindical, aumentando o sofrimento do trabalho e diminuindo a participação dos trabalhadores na riqueza nacional, é necessário apontar os efeitos já nefastos provocados por essas alterações, que são visíveis, mas a resistência não pode se limitar ao efeito de meramente defender a preservação do Direito do Trabalho no estágio em que se encontrava. Um Direito do Trabalho que já autorizava a terceirização na atividade-meio, gerando uma exclusão dentro da inclusão para 12 milhões de pessoas. Que não assegurava um salário mínimo minimamente adequado. Que não garantia a proteção contra a dispensa arbitraria. Que não era eficiente para proteger o efetivo exercício do direito de greve.

É preciso explicar para o conjunto da sociedade a relevância de se promover uma relação capital e trabalho em que o trabalho seja de fato inclusivo, sendo essencial para tanto que o sindicato tenha efetiva força negocial, o que só se atinge com o pleno exercício do direito de greve.

Uma sociedade que se organiza em torno da exploração capitalista do trabalho deve possuir mecanismos para impedir que o poder econômico não se estabeleça de forma absoluta, impondo-lhe, ao menos, limites para que as pessoas não morram de tanto trabalhar e para que a riqueza produzida seja melhor distribuída e atenda a interesses coletivos política, democrática e dialeticamente concebidos.

Construir uma sociedade viável à condição humana de todas as pessoas é o que atende ao que se pode conceber como um projeto de sociedade. Mas só se pode falar em projeto se este for concebido para todos e todas e se for integralmente compreendido. Nesse contexto, a melhoria das condições de trabalho e o aumento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deve ser compreendido como algo desejado por todos. E é isso, ademais o que está previsto na Constituição de 1988. Um de nossos grandes problemas, ademais, é o de que em nenhum momento formos capazes de experimentar esse pacto.

O momento é de discutir abertamente as potencialidades, os objetivos, as limitações e os benefícios do Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho não será um instrumento revolucionário. Ele será um instrumento de melhoria das condições materiais da classe trabalhadora.

É importante debater se os Direitos Humanos, trabalhistas e sociais, impondo limites aos interesses puramente econômicos, são suficientes para salvar, aprimorar e desenvolver o modelo de sociedade capitalista como um projeto efetivamente viável à condição humana. Mas está fora de discussão a proposição inversa, pois sem a visualização desses limites não se tem qualquer perspectiva de uma sociedade em direção a algum lugar. Vira pura e simplesmente a luta de todos contra todos, o salve-se quem puder e o quem pode mais chora menos. Não resta qualquer tipo de argumento defensável do modelo de sociedade, que só tem sentido do ponto de vista de seres humanos que se organizam socialmente para satisfazerem suas necessidades comuns.

E o que acostumamos a chamar de “Uberização do trabalho”; fazendo uma comparação com os problemas trabalhistas que a gente já vivencia: é um fenômeno ainda mais grave?

Eu vejo com os olhos de quem estuda o Direito do Trabalho há muitos anos e que sempre o fez a partir de uma perspectiva histórica. Essa análise permite compreender os direitos trabalhistas como fruto dos conflitos sociais. Ao longo de décadas, algumas limitações ao poder econômico foram estabelecidas, como, por exemplo, limite do tempo do trabalho. No entanto, houve sempre um movimento de fuga do capital aos limites fixados. O Direito do Trabalho, visto como um aparato teórico técnico axiológico e teleológico concebido para aplicar as normas historicamente construídas, compreendendo os movimentos de fuga do capital, foi fincado em normas dinâmicas (princípios), exatamente para acompanhar e anular a eficácia desses movimentos. Assim, o advento de renovadas formas de exploração do trabalho é uma realidade bastante conhecida pelo Direito do Trabalho e que é, incapaz, portanto, de lhe ludibriar.

Além disso, os novos modos de exploração do trabalho acabam gerando, em muito pouco tempo, as bases materiais das quais os direitos nascem.

O processo de uberização, por isso, pode-se dizer, mesmo reconhecidas as suas particularidades, na essência, é mais do mesmo. As plataformas digitais são mecanismos que facilitam a utilização do trabalho alheio e a venda da força de trabalho no mercado. Aquilo que parece ser muito diferente, na verdade não tem diferença essencial. Assim, passado o encantamento, vai se apresentar como de fato é. Logo vai se perceber que um motorista que trabalha na Uber, que parece estar prestando um serviço para uma pessoa determinada por meio de um aplicativo, na verdade está vendendo sua força de trabalho para quem detém o aplicativo. A proprietária do aplicativo utiliza a força de trabalho do motorista para auferir lucro.

Os tais prestadores de serviço que antes viam na atividade uma espécie de bico, um modo de ganho entre um emprego e outro, persistindo na situação de desemprego e passando a encarar a atividade como principal e duradora, tendem a se perceber como trabalhadores e até se compreenderem como integrantes de uma coletividade específica. Daí a formação de sindicatos, para viabilizar a reivindicação de melhores condições de trabalho, é um pulo. E isso, ademais, já vem ocorrendo em vários países.

A Justiça do Trabalho vem acompanhando isso?

A Justiça do Trabalho poderá, sim, fazer a sua parte, reconhecendo direitos aos trabalhadores da dita economia 4.0. Mas não será a protagonista, vez que o movimento social precede.

Esse processo de precarização que o Brasil está passando encontra paralelo em outros lugares no mundo?

É um movimento mundial, mas há que se entender o seguinte: na periferia do capital as consequências do aumento da exploração do trabalho e da diminuição da proteção social, o primeiro já no nível mais elevado e o segundo no plano do patamar mínimo, são sentidas bem mais rapidamente e são muito mais graves.

A intensidade de precarização jurídica que se implementou no Brasil com a “reforma” trabalhista, e que se intensificou com a Lei da Liberdade Econômica, é bastante superior àquela que se encontra nos países de economia paralela com a do Brasil. Com isso, o Brasil, inclusive, passou a ser uma espécie de laboratório da retração profunda de direitos trabalhistas.

Essa experiência, dados os efeitos desastrosos já sentidos, tende a não ser seguida. Mas nós mesmos não estamos conseguindo compreender isso, pois até há quem considere a possibilidade de aumentar a dose.

Estamos, de fato, diante da urgência de iniciar uma reversão da retração de direitos trabalhistas e sociais e de recuperação da garantia do acesso à justiça. O caminho, urgente e necessário, deve ser o da evolução da proteção jurídico-trabalhista. Se não houver a reversão deste quadro, em pouco tempo, o quadro social e econômico poderá entrar em colapso, correndo-se o grave risco do aparecimento de “saídas” antidemocráticas.

Como esse enfraquecimento, essa desmoralização do Judiciário impacta na democracia?

Não acho que o Judiciário como um todo esteja desmoralizado por conta de situações que representam desvios da regularidade da atuação jurisdicional. Não se pode realizar uma avaliação generalizante a respeito. O Judiciário continua em regular funcionamento e isso é essencial, inclusive, para conter quaisquer pretensões autoritárias.

As instituições podem apresentar problemas, mas a identificação dos problemas não deve servir como desculpa para o aniquilamento das instituições. Devem, isto sim, ser visualizadas para o seu necessário aprimoramento, buscando a superação das deficiências explicitadas.

Para isso não são eficientes, também, as iniciativas que buscam simplesmente perseguir e destruir pessoas. A questão não é essa. Não é de um problema meramente pessoal que se trata. O aprimoramento passa pela compreensão de que as instituições servem à sociedade como um todo, no sentido da prestação de serviços voltados à satisfação dos interesses públicos.

É urgente reconhecer que o enfraquecimento do Judiciário pode ser um passo decisivo para o desprezo à democracia. E é fundamental, também, que os próprios integrantes do Judiciário tenham a percepção da relevância de seu papel, o que exige, mais do que nunca, uma reafirmação de seu compromisso com a regularidade procedimental, com o respeito às garantias constitucionais no plano dos direitos fundamentais e com a efetividade dos direitos sociais, aos quais os direitos econômicos estão condicionados.

Edição: Rodrigo Chagas

 

Brasil de Fato

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A cada quatro horas uma menina de até 13 anos é vítima de violência sexual, aponta o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Pela primeira vez, pesquisadores do Fórum de Segurança Pública (FSP), responsáveis pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, relatório que publica anualmente estatísticas de violência no País, tiveram acesso ao que chamam de “microdados” sobre violência sexual, considerado um dos crimes com o maior nível de subnotificação no País.

Segundo Anuário de Segurança Pública, a taxa de estupros é de 31,7 por 100 mil habitantes — acima da taxa de mortes violentas, que ficou em 27,5 em 2018.

“A diferença deste ano é que conseguimos acessar dados mais específicos, o que possibilitou um melhor entendimento sobre tanto quem é a vítima, quanto qual é o perfil do agressor e do local em que essa violência acontece”, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSB), em entrevista ao HuffPost.

Só em 2018, o País atingiu o recorde de registros de estupros. Foram 66 mil vítimas, o equivalente a 180 estupros por dia ― maior número deste tipo de crime desde que o relatório começou a ser feito, em 2007.

Ainda segundo o relatório, a maioria das vítimas é menor de idade, do sexo feminino e este tipo de violência acontece dentro de casa. A cada quatro horas, uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil por um conhecido. Em sua maior parte, as vítimas são negras (50,9%).

“Enquanto acharmos que falar de sexualidade é uma prerrogativa exclusiva da família, estaremos incentivando estupro no Brasil.Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública.”

Jovem protesta na Avenida Paulista, em São Paulo, em novembro de 2017.

“Eu penso que o aumento não é só reflexo de uma violência que acontece. Os números aqui analisados são apenas a face mais visível de um enorme problema”, aponta Bueno. Ela destaca que, nos últimos anos, o tema da violência de gênero entrou na agenda da imprensa e do Judiciário ― o que causou um efeito positivo quando as estatísticas são analisadas.

O estudo mostra que parte significativa dos estupros que ocorrem no Brasil é o de vulnerável ― contra crianças menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato e que não podem oferecer resistência ―, um total de 63,8% das vítimas.

Violência contra a mulher e feminicídios

Além do crescimento da violência sexual, o anuário contabiliza alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio, descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104, em 2015.

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma alta de 4% em relação ao ano anterior. De cada dez mulheres mortas, seis eram negras.

A faixa etária das vítimas é mais diluída: 28,2% têm entre 20 e 29 anos, 29,8% entre 30 e 39 anos. E 18,5% entre 40 e 49 anos. Nove em cada dez assassinos de mulheres são companheiros ou ex-companheiros.

A maioria dos crimes é praticado contra meninas de 10 a 13 anos, cerca de 28,6%. O relatório ainda aponta que 96,3% dos autores do crime de estupro são do sexo masculino, e que em 75,9% dos casos eles são conhecidos da vítima. Este padrão indica que o crime costuma acontecer dentro da própria família, diferente da ideia de que o estupro é cometido à noite, na rua e por um homem desconhecido.

“Esse aumento [de registros] acontece porque o tema da violência de gênero entrou na agenda da imprensa, do Judiciário e do movimento feminista. Hoje as mulheres estão mais seguras para falar, o que estimula a denúncia”, diz a especialista.

Entre os motivos para a baixa notificação, Bueno destaca o medo de retaliação por parte do agressor (que é geralmente conhecido da vítima), o receio de julgamento e o descrédito nas instituições policiais e de Justiça.

“A gente, enquanto sociedade, ainda é muito moralista em relação à violência sexual.Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública.”

Jovem segura cartaz com dados de 2017 sobre estupro no País. À época, eram 135 por dia. Hoje, chegou ao número recorde de 180 crimes deste tipo por dia.

“O primeiro passo que se faz quando da denúncia deste tipo de crime, seja por uma mulher ou menina, é duvidar da palavra da vítima”, explica.

Outra pesquisa produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, mostrou que 43% dos brasileiros do sexo masculino com 16 anos ou mais acreditavam que “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.

Para a pesquisadora, a saída para combater este tipo de crime vai além da criação de tipos penais e passa, principalmente, pela educação. “Enquanto acharmos que falar sobre sexualidade é prerrogativa exclusiva da família, estamos incentivando o estupro no Brasil.”

Em entrevista ao HuffPost, Bueno explica o resultado da pesquisa e chama atenção para o panorama da violência sexual contra meninas no Brasil. Para ela, o País avançou no combate à violência doméstica e ao feminicídio, mas anda a passos lentos quando o tema é violência sexual.

Leia trechos da conversa.

HuffPost: O relatório deste ano mostra que são registrados por dia cerca de 180 estupros no Brasil. O que esses dados podem dizer sobre como o País trata a violência sexual?

Samira Bueno: A diferença deste ano é que conseguimos acessar esses dados mais específicos, o que possibilitou um melhor entendimento sobre tanto quem é a vítima, quanto qual é o perfil do agressor e do local em que essa violência acontece. E esses são os dados que mais chamam atenção no relatório por conta do perfil da vítima. Nós estamos falando basicamente de meninas, de crianças. 53% das vítimas tinham, no máximo, 13 anos. Já no caso dos meninos, que o número é menor e também invisível, o auge da violência se dá aos 7 anos de idade.

O número de 180 estupros por dia é muito alto. Mas especialmente porque a gente está falando de uma violência que tem uma característica específica: ela ocorre no âmbito doméstico. São crianças que estão sendo violadas dentro de casa por algum conhecido, por alguém em que elas confiam, que elas têm um vínculo. E é difícil, em um país moralista como o Brasil, aceitar que o ambiente doméstico pode ser tão violento e hostil. Para uma sociedade moralista e que diz prezar tanto pela família, é um tabu reconhecer esta violência.

A que se deve o aumento e a subnotificação deste crime?

O que divulgamos agora no anuário são as estatísticas com base nos registros policiais. E para ter um registro como este, você precisa que uma vítima vá até uma delegacia para o fato se transformar em um boletim de ocorrência e, então, em estatística. Todos esses dados são frutos dos boletins de ocorrência produzidos pela Polícia Civil em todo o território nacional.

Mas existe uma enorme subnotificação: seja porque a vítima teme uma retaliação do parceiro, seja por vergonha ou constrangimento, pela falta de confiança que a Justiça e a polícia vão acreditar na palavra dela e dar continuidade ao caso ― o que acaba refletindo em níveis muito altos de subnotificação neste tipo de crime.

E, então, o aumento desse número não é só reflexo de uma violência que acontece. Os números aqui analisados são apenas a face mais visível de um enorme problema. A gente, enquanto sociedade, ainda é muito moralista em relação à violência sexual. O primeiro passo que se faz quando da denúncia deste tipo de crime, seja por uma mulher ou menina, é duvidar da vítima.

Eu acredito que parte do aumento [de registros] acontece porque o tema da violência de gênero entrou na agenda da imprensa, do Judiciário e do movimento feminista. Fruto disso é um movimento de mulheres que se sentem mais seguras para falar sobre isso, o que, de certa forma, estimula a denúncia. Mas hoje, ainda, se uma mulher chega à delegacia com o olho roxo, ela é atendida de uma forma; se ela chega alegando que foi estuprada, e essa violência não tem resquícios e provas, cria-se um ciclo de revitimização.

A razão para o aumento deste número se dá por uma questão cultural ou pela ausência de políticas públicas no País sobre este tema?

Olha, o Estado tem responsabilidade de intervir. E eu acho que é aí que fica o nosso desafio [do Fórum de Segurança Pública] em trazer esses números e colocá-los em evidência. Não podemos achar que por ser uma violência que acontece no ambiente doméstico, o Estado não tem nada a ver com isso.

E eu acho que, culturalmente, a gente avançou mais no debate sobre a violência doméstica e feminicídios ― pensando em tudo o que traz a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio ― do que sobre crimes sexuais. Acho que essa questão ainda é um tabu. Esse é um debate que a gente ainda não fez.

E, no caso das crianças, a nossa legislação versa sobre este crime, o estupro de vulnerável, que criminaliza relações sexuais com menores de 14 anos, independente de haver o consentimento ou não. Então, esse entendimento existe por parte do Estado: de que não há o que consentir se você não tem capacidade de fazê-lo sendo tão jovem. Mas o que vemos hoje, ainda, são respostas práticas muito frágeis para combater este tipo de violência.

O combate à violência sexual, então, passa pela educação?

Esta é uma questão. E, quando a gente olha para o perfil da vítima, e para a ação do governador João Doria na última semana,de recolher apostilas que falavam sobre identidade de gênero, sexualidade e prevenção da gravidez ― que é confundido hoje com o que é entendido como “ideologia de gênero” ―, mostra o quanto estamos atrasados e conservadores nesse assunto.

Ora, se a maior parte das vítimas é criança, a gente não vai superar essa questão se a gente não falar de educação sexual nas escolas. Até porque muitas dessas crianças só vão entender o que é uma violência falando sobre ela, entendendo o que pode e o que não pode. Essa ideia de que a família é o único ator legítimo para educar sobre sexualidade é uma falácia.

Os dados deste ano desmistificam a ideia de que o estupro ocorre apenas em um beco, à noite, com mulheres adultas, por parte de um homem que vai te pegar à força. Essa não é a característica dos estupros no Brasil. Aqui, ele acontece dentro de casa e o criminoso pode ser um tio, primo, padrasto.

Se esse jovem não está aprendendo sobre sexualidade na escola, ele vai buscar essa informação em outros lugares e nem sempre ela será a mais qualificada. Enquanto acharmos que falar sobre sexualidade é prerrogativa exclusiva da família, estamos incentivando o estupro no Brasil.

 

Huff Post

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Qual a diferença entre o saque imediato que começa nesta sexta, 13, e o saque-aniversário? Vale a pena sacar? Tire suas dúvidas assistindo o vídeo ou lendo a cartilha elaborada por Alexandre Ferraz

A Caixa Econômica Federal começou a liberar nesta sexta-feira (13) o saque extraordinário das contas do FGTS de todos os trabalhadores e trabalhadoras formais que têm contas ativas ou inativas no fundo.

Muitos trabalhadores ligaram ou escreveram mensagens nas redes sociais da CUT com dúvidas sobre os saques, querendo saber se valia a pena tirar o dinheiro da sua conta individual no FGTS e pedindo orientações sobre o saque imediato, medida extraordinária autorizada pelo governo, e sobre a nova modalidade criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que é o saque-aniversário.

O economista da subseção do DIEESE da CUT, Alexandre Ferraz, gravou um vídeo esclarecendo as principais dúvidas e também elaborou uma cartilha detalhada sobre a Medida Provisória (MP) 889 que liberou o saque imediato e criou o saque-aniversário. Confira no final do texto tanto o vídeo como a integra da cartilha.

Saque imediato ou extraordinário

De acordo com o economista, a partir de hoje os trabalhadores poderão sacar até R$ 500,00 de cada conta individual que tem no FGTS, tanto as ativas (emprego atual com carteira assinada) como as inativas (dos antigos empregos onde o trabalhador pediu demissão).

Os primeiros a receber serão os trabalhadores que têm conta poupança na Caixa e nasceram em janeiro, fevereiro, março e abril. A partir do dia 27, terão acesso ao saque os nascidos em maio, junho, julho e agosto. A partir de 9 de outubro, receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem não tem conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Quem não quiser sacar, é só avisar a Caixa que o dinheiro volta para a conta poupança. Para isso, basta acessar o siteAPP do FGTS ou Internet Banking.

Alexandre Ferraz alerta que só vale a pena sacar se o trabalhador estiver endividado, com contas atrasadas ou nome sujo no SPC. “Não vale sacar para botar na poupança porque o FGTS rende mais”, garante o economista do DIEESE.

Saque-aniversário

A nova modalidade, o saque-aniversário, ressalta Alexandre, só entra em vigor em 2020. No dia 1º de outubro a Caixa deve divulgar as regras de liberação do dinheiro.

O que já se sabe é que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Outra coisa que se sabe é que, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário só receberá a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa. O saldo da conta ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar), explica Alexandre Ferraz.

“É importante esclarecer que o saque imediato não tem nada a ver com o saque-aniversário”, diz o economista respondendo a uma das perguntas mais enviadas às redes sociais da CUT.

“O trabalhador pode sacar o valor liberado extraordinariamente e depois decidir se quer ou não aderir ao saque-aniversário. Se não quiser, deverá avisar a Caixa depois que o banco divulgar as normas no dia 1º de outubro. Mas, não precisa se preocupar agora, o saque-aniversário só entrará em vigor a partir de meados do ano que vem”, diz o economista.

Portal da CUT

 

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Dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostram que assassinatos no Brasil caíram 11%, enquanto mortes nas mãos da polícia aumentaram 19%, cujas vítimas são homens (99%), negros (75%) e jovens (78%)

Uma voluntária da ONG Rio de Paz posa na praia da Copacabana, no Rio de Janeiro, em um protesto contra a violência sexual em novembro de 2016. Marcelo Sayão Efe

O adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, e sete pessoas mais morreram por disparos durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio, numa quarta-feira de junho do ano passado. O garoto ia para a escola quando foi atingido por um tiro estômago. A fria estatística indica que naquele dia 17 brasileiros foram mortos por tiros da polícia. Eles representam um inquietante fenômeno que está crescendo no Brasil. As mortes em ações policiais aumentaram 19% no ano passado, embora os assassinatos em geral tenham caído 11%, segundo o detalhado Anuário de Segurança Pública 2019 elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentado nesta terça-feira em São Paulo. Os especialistas (acadêmicos, policiais, juízes, procuradores) que elaboraram o relatório de 200 páginas ressaltaram que não existe relação de causa e efeito entre os dois índices.

Uma análise dos dados por Estado mostra, segundo a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, que “não existe uma correlação direta em que uma coisa se explica pela outra. Os crimes não diminuem mais onde há mais mortes nas mãos da polícia”.

As mortes em confrontos com as forças de segurança aumentaram em relação ao ano anterior. Em 2018, houve 17 mortes diárias, em comparação com as 14 por dia em 2017, quando também ocorreu um aumento significativo.

A mãe do adolescente Marcus Vinicius da Silva, morto após ser baleado na Maré. Fernando Sousa

As tréguas entre facções criminosas são um dos fatores, mas não o único, como insistem os especialistas, que explicam o fato de as mortes violentas terem caído depois de atingir o número recorde de 64.000 em 2017. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é quase duas vezes maior que a União Europeia, e é o país do mundo com mais mortes intencionais.

Este anuário é uma detalhada radiografia da violência durante o ano que antecedeu a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, impulsionado, entre outros fatores, por um discurso de linha dura contra os criminosos, que convenceu milhões de brasileiros preocupados com a criminalidade. Diante de um Governo que pretende flexibilizar a compra e posse de armas, assim como as circunstâncias nas quais os policiais que matam suspeitos são isentados de culpa, os especialistas do Fórum criticaram as duas iniciativas, considerando-as ineficazes para combater a violência.

A comparação com países vizinhos indica que a polícia brasileira está entre as mais letais da América Latina. Bueno detalhou que, embora a dinâmica da violência no Brasil seja semelhante à da Colômbia, lá as vítimas das forças policiais representam 1,5% dos homicídios em geral, sete vezes menos do que no Brasil. A porcentagem brasileira é equivalente à de El Salvador, de quase 11%. Ambos estão muito abaixo da Venezuela, onde as mortes em ações policiais representam arrepiantes 25% dos homicídios, em um país que o anuário destaca que não é democrático.

As vítimas da polícia brasileira são homens (99%), negros (75%), jovens (78%). Um dos especialistas do Fórum apontou o racismo estrutural que existe no Brasil entre os fatores que explicam o fato de que muito mais negros do que seus compatriotas brancos são mortos por tiros da polícia.

Educação sobre igualdade de gênero

O anuário inclui dados estarrecedores, como o de que uma menina com menos de 13 anos é estuprada a cada quatro horas. A violência sexual atinge principalmente os mais vulneráveis, agredidos geralmente em suas casas − por seus pais, padrastos, tios, vizinhos ou primos. Por isso, o fórum destacou a importância de que as escolas eduquem sobre igualdade de gênero e violência sexual. As menores de 13 anos representam mais da metade (54%) das vítimas dos 66.000 estupros registrados, um dramático recorde no Brasil. As vítimas do sexo masculino são ainda mais jovens, a maioria tinha menos de sete anos. Tanto as vítimas de estupro como de feminicídio aumentaram 4%, com mais de 1.200 mulheres assassinadas principalmente por seus companheiros ou ex-companheiros em um país onde há uma denúncia por violência doméstica a cada dois minutos. O anuário inclui também dados animadores, como o de que os crimes contra o patrimônio caíram 14%.

 

EL País

 

 

 

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Redução de direitos e falta de políticas servem para criar exército de desocupados e reduzir salários, diz sindicalista

Imposta sob o argumento de que era necessário acabar com direitos dos trabalhadores para que houvesse aumento dos postos de trabalho, a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) está prestes a completar dois anos de aplicação sem chegar nem perto de resolver o problema do desemprego no Brasil.

Durante três dias, em média 4 mil pessoas foram procurar emprego no sindicato dos trabalhadores de limpeza e conservação / Foto: Juca Guimarães

O cenário, ao contrário, piorou. Agora, além de o desemprego não recuar, os que conseguem vaga estão sujeitos à chamada precarização, que é o trabalho em condições piores do que as anteriores, com salários menores e menos benefícios.

“Isso já era previsto”, afirma João Cayres, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Essa reforma não ia gerar emprego; ela só aumenta a precarização, o trabalho intermitente, as pessoas podem contratar do jeito que quiser. Os salários estão baixos e vão baixar mais ainda porque é o objetivo deles. Essa história do desemprego é uma decisão política deles”.

No trimestre terminado em julho – último dado do IBGE –, o desemprego no Brasil chegou a 12,6 milhões de trabalhadores. Além disso, foram identificados 4,8 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar ocupação.

Segundo Cayres, a lógica iniciada com Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro (PSL) – de deixar que o mercado de trabalho se regule sozinho, com mínima intervenção do Estado – só beneficia os empregadores.

“O que gera emprego é investimento público, primeiro, para que depois as coisas cresçam e os empresários vão atrás. Ficar esperando os empresários fazerem alguma coisa é um discurso que hoje não funciona mais, nunca funcionou e eles sempre pregam isso”, lembra.

Terceirizações

Com menos direitos trabalhistas, menos fiscalização – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho – e mais “flexibilidade” nas relações, aumentaram o uso e a rotatividade de empresas de terceirização por setores econômicos, o que precariza ainda mais os serviços.

Para Cayres, na renovação de contratos e nas disputas das licitações, as empresas vão tentar reduzir ao máximo os custos com salários e benefícios trabalhistas, seguindo um caminho que foi aberto com a reforma.

Um dos setores que mais têm sentido os efeitos dessa política é o de limpeza e conservação, onde a terceirização já era alta.

“Hoje a demanda é grande. Quase todos os setores da economia têm empresas terceirizadas fazendo a limpeza”, disse Edson André dos Santos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços e Asseio, Conservação e Limpeza de São Paulo (Siemaco-SP).

Para minimizar os efeitos do desemprego, por conta da alta rotatividade, o sindicato mantém uma central de vagas com os dados de trabalhadores que já atuaram no setor.

“Na época de renovação do contrato, a empresa que vai entrar acaba absorvendo os trabalhadores que lá estão. Isso é uma negociação que o sindicato faz”, disse Santos.

No final do mês agosto, o sindicato fez uma parceria com 800 vagas para portaria, recepção e limpeza, com carteira assinada. Nos três dias de seleção, a fila para fazer o cadastro começou na noite anterior. Em média, foram mais de 4 mil candidatos por dia.

“A grande maioria são pessoas de outros setores que estão desempregados há muito tempo, uns há mais de cinco anos vivendo de bico, e que viram a oportunidade da carteira assinada e vieram”, disse Santos.

No próximo dia 17, a União Geral do Trabalhadores (UGT) fará um novo mutirão com cerca de 7 mil vagas. O atendimento será no Vale do Anhangabaú.

“Já fizemos três mutirões e mais de 40 mil passaram nos anteriores. Detectamos que um dos problemas mais sérios é a qualificação e a capacitação. O Senai, Senac e o Instituto Paula Souza estarão presente”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT.

Na avaliação de Cayres, a rotatividade em setores como o de limpeza vai pressionar a redução dos salários.

“É um serviço que não exige tanto treinamento e vai reduzindo o salário até chegar no salário mínimo. É o que eles querem: deixar um exército de reserva porque não faz pressão sobre os salários. Nos governo Lula e Dilma, até 2014, com desemprego baixo, praticamente pleno emprego, havia uma pressão sobre os salários as pessoas escolhiam para quem trabalhar ”, compara o sindicalista da CUT.

Em São Paulo, a base do sindicato do setor de limpeza e conservação é de 50 mil pessoas. O salário médio é de R$ 1,2 mil, cerca de R$ 200 acima do salário mínimo.

Edição: João Paulo Soares

 

Brasil de Fato

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