Alerta é de Quintino Severo, secretário da CUT e conselheiro do FAT. Proposta que está na PEC da reforma fragiliza capacidade de investimentos do BNDES que contribuem para gerar emprego e renda, diz dirigente

Além do fim da aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ameaça a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de alavancar o desenvolvimento do país e de gerar emprego e renda.

Se o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência, os recursos que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassa para o BNDES investir no desenvolvimento econômico do país serão transferidos para a Seguridade Social.

O texto original da PEC previa reduzir de 40% (R$ 18 bilhões, em 2018) para 28% (R$ 12,6 bilhões) o total de recursos que o FAT repassa por ano para o BDNES. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) fez uma alteração no texto propondo zerar o repasse para o BDNES e, ao invés de propor a cobrança dos grandes devedores e sonegadores do INSS, propôs desviar 28% dos recursos do FAT para pagamento de benefícios previdenciários.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que é também conselheiro do FAT, a proposta de direcionar recursos constitucionais para o pagamento de aposentadorias e pensões vai na contramão do que a sociedade precisa, especialmente neste momento de crise econômica longa e profunda, com a projeção de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de apenas 0,93 – a 17ª queda consecutiva -, e as taxas de desemprego batendo um recorde atrás do outro.

“É um absurdo”, critica o dirigente.

“Além de nos prejudicar com regras mais duras para a concessão da aposentadoria, como a obrigatoriedade da idade mínima e redução no valor dos benefícios, essa proposta vai fragilizar a capacidade do principal banco de fomento do país”, argumenta Quintino.

De acordo com o dirigente, a medida vai prejudicar o desenvolvimento econômico e atingir, em especial, setores que geram mais emprego, como as médias empresas, e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Essa é uma reserva que o país usa em momentos de crise, como agora”, afirma Quintino se referindo aos recursos que o Fundo pode perder. “Hoje, o FAT empresta os recursos para o BNDES e, numa emergência, o Fundo resgata para pagar o seguro-desemprego”, ressalta.

De acordo com Quintino, se a proposta for aprovada, o governo irá destruir o FAT e o BNDES com uma tacada só.  “Além de não aquecer a economia, a proposta vai comprometer a saúde financeira do FAT e do BNDES e ainda colocar em risco programas de proteção e geração de emprego e renda”, diz.

“Bolsonaro tem seis meses de governo e até agora não apresentou uma medida de retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda”

– Quintino Severo

“Ele precisa parar de se preocupar com a tomada de três pinos e a mudança do autódromo para o Rio de Janeiro e apresentar uma política econômica consistente, além de deixar em paz instituições que funcionam e protegem a classe trabalhadora. É isso que os trabalhadores e o país precisam”, diz.

Como é hoje

A Constituição de 1988 determina que pelo menos 40% dos recursos do FAT sejam utilizados em programas de financiamento do BNDES e 60% no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep.

Além disso, o FAT pode repassar ao BNDES “sobras de caixa” sob a forma de depósitos especiais. Esses recursos são utilizados em programas aprovados pelo Conselho Deliberativo do FAT (Condefat), voltados, entre outras áreas, para agricultura familiar e infraestrutura.

O FAT repassa anualmente cerca de R$ 18 bilhões para o BNDES – o estoque hoje é de mais de R$ 270 bilhões.

Esses recursos são emprestados a juros mais baixos para empresas de porte médio e também para agricultores familiares.

Atualmente, o BNDES remunera o FAT pelos recursos emprestados. Entre 2009 e 2017, o BNDES pagou ao FAT R$ 16,3 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA de dezembro de 2017.

Como vai ficar

Se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, o FAT vai deixar de receber os juros do BNDES e não será remunerado pelos recursos que irão para a Previdência. As contas do fundo terão um prejuízo enorme e o déficit vai aumentar.

Se o repasse do FAT for cortado e o BNDES devolver o dinheiro emprestado pelo Tesouro até 2040, suas fontes de recursos para usar no desenvolvimento nacional irão acabar.

“É mais um ataque deste governo aos bancos públicos, importantes instrumentos para a construção do desenvolvimento econômico e social do país”, aponta o conselheiro do FAT, Quintino Severo, que ressalta: “Nós, da CUT, defendemos todos os bancos públicos, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, porque todos são instrumentos de desenvolvimento nacional”.

 

Portal da CUT

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A MP 873 do presidente Jair Bolsonaro deve caducar na sexta-feira (28). Matéria da Folha de São Paulo publicada hoje (26) fala que o texto não será apreciado no Congresso Nacional e assim perderá a sua validade.

Mas o governo planeja enviar um Projeto de Lei para o Congresso para tratar do tema.

Confira abaixo a matéria da Folha de São Paulo.

MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei

Texto editado por Bolsonaro expira na sexta (28), sem avanço no Congresso; equipe de Guedes insiste no tema

A MP (medida provisória) que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deverá caducar até sexta-feira (28). O Ministério da Economia afirmou que enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta.

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida no dia 1º de março. Após 120 dias de tramitação, o texto, que tem força de lei, perderá a validade.

Uma comissão com deputados e senadores foi instalada, mas esvaziada por um acordo de líderes. Não houve a eleição do presidente nem a indicação de um relator.

A intenção da MP, segundo o governo, era deixar claro que qualquer taxa deve ser paga pelo trabalhador de forma voluntária, expressa e por escrito.

Na época, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a medida foi necessária em razão de ativismo judicial, que autoriza o desconto de contribuições aprovadas em assembleias.

Com a reforma trabalhista do governo Michel Temer, relatada por Marinho, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que o fim da cobrança é constitucional.

Questionado sobre a paralisia da tramitação da MP, o ministério chefiado por Paulo Guedes afirmou, por meio de nota, que o Congresso “é soberano em suas decisões”.

“Como não houve análise do mérito, oportunamente o governo enviará projeto de lei retomando o tema para que o Congresso Nacional possa apreciar o mérito da questão”, disse a pasta.

Um dos articuladores contra a MP no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse duvidar da apresentação da mesma proposta. “Isso fica a cargo do governo, mas não creio que se viabilize.”

Segundo ele, a MP não avançou porque, após o acordo, os membros indicados à comissão abandonaram o colegiado. “Os integrantes se retiraram quando compreenderam que era uma provocação. Essa MP é uma provocação feita pelo governo aos sindicatos, tentando inibir a atividade dos sindicatos”, afirmou Silva. “Ela não será votada.”

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) também atuou contra a MP enviada por Bolsonaro e Guedes ao Congresso. Assim como Silva, ele afirmou que boleto bancário está em desuso. O texto prevê “outro meio equivalente”.

“O governo exagerou na dose, criou na Câmara a impressão de quer destruir o movimento sindical. Ganhamos apoio. Instalou a comissão, mas não conseguiu funcionar”, disse Paulinho.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a MP vai expirar por WO.
“Claro que nós estivemos lá conversando com o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], com deputados, estivemos com Rogério Marinho, mas a decisão principal, na minha opinião, foi que ela [a MP] não pegou, na realidade. Os empresários mesmo não levaram isso a sério”, disse.

Para Juruna, todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir.

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), disse que há temas econômicos mais urgentes à espera de solução, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a geração de empregos.

“Faltou foco [do governo], foi impertinente, [a MP] beira à inconstitucionalidade. Foi feita com a intenção de sufocar o movimento sindical”, disse Patah.

Procurada, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), não havia se pronunciado até a conclusão deste texto.

Texto: Marina EstarqueWilliam Castanho (Folha de São Paulo)

Fonte:  Folha de S. Paulo26/06/2019

 

Mundo Sindical

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Entidades definem o dia 12 de julho como Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência. Pressão a parlamentares no Congresso e em suas bases eleitorais será intensificada

A CUT e demais centrais sindicais se reuniram na tarde desta terça-feira (25) para discutir a estratégia a ser adotada nos próximos dias na luta contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). Ficou definido que o dia 12 de julho será o Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência, com mobilização em Brasília e outras capitais. Nesta sexta-feira (28), as centrais sindicais voltam a se reunir para organizar a mobilização.

Os sindicalistas passaram o dia no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a não votarem a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019. E a intensificação da luta nos próximos dias será uma resposta dos trabalhadores e trabalhadoras à pressa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar o projeto.

A avaliação da bancada dos partidos de oposição ao governo é de que Maia irá acelerar o processo de votação e encaminhar a proposta ao Plenário da Câmara no dia 10 de julho, antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 17.

O Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, acredita que a celeridade pretendida pelo governo de Bolsonaro é para garantir a aprovação da reforma da Previdência antes que os deputados mudem de opinião.

“Quanto mais o tempo passa, mais Bolsonaro fica com medo de perder votos, porque a pressão aos parlamentares e as crescentes mobilizações, como a greve geral do dia 14 junho, sensibilizam os deputados a não votarem contra os interesses dos trabalhadores”, avalia o dirigente.

O Secretário-Geral da CUT conta que a pressão aos parlamentares vai aumentar nos próximos dias, sobretudo nas bases eleitorais dos deputados, além das recepções nos aeroportos, em especial o de Brasília, por onde circulam vários parlamentares toda semana.

“Nossos sindicatos vão pendurar faixas em locais de grande circulação nas cidades e dialogar tanto com a população quanto com deputados sobre os efeitos nefastos da reforma”, reforça o dirigente.

Outro instrumento de mobilização que deve ser usado de forma intensiva nos próximos dias é a comunicação pelas redes sociais. O dirigente da CUT orienta a utilização da plataforma “Na Pressão”, que pode ser acessada de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador.

“Com apenas alguns cliques, o povo pode pressionar os parlamentares por e-mail, pelas redes sociais e até mesmo direto pelo Whatsapp. Vamos mandar mensagens para esses deputados que estão a favor da reforma. Funciona muito”, diz Sérgio Nobre.

Bolsonaro acredita ter 325 votos favoráveis. Para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, com aprovação em dois turnos de votação. O substitutivo da proposta deve ser apresentado à Comissão Especial da Câmara pelo deputado Samuel Pereira (PSDB-SP), relator do projeto, até esta quinta-feira (27).

Resistência

Para barrar a reforma, a CUT e demais centrais estão marcando presença no Congresso e dialogando com todos os partidos sobre os efeitos nefastos da reforma para a classe trabalhadora e para a economia brasileira.

“Tudo ainda é incerto. Os pontos que foram retirados da reforma pelo relator ainda podem voltar no Plenário e só a nossa mobilização é que vai barrar a reforma da Previdência”, explica o Secretário-Geral da CUT.

“Tirar do texto as alterações no Benefício de Prestação Continuada, a capitalização, os rurais e diminuir a idade mínima para aposentadoria de professoras não reduz a perversidade da reforma. Isso sem falar que esses pontos podem voltar por meio de decretos”.

“O povo precisa entender o mal que representa essa reforma. Com a imposição da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, o trabalhador nunca vai se aposentar. Essa é a essência da reforma que precisa ser barrada”

– Sérgio Nobre

O dirigente explica que, em um mercado de trabalho marcado pela informalidade e altas taxas de desemprego, os trabalhadores e trabalhadoras têm cada vez mais dificuldade de conseguir contribuir para a Previdência de forma ininterrupta.

“Chega certa idade, lá pelos 50 anos, em que o trabalhador é expulso do mercado de trabalho e começa a encontrar ainda mais dificuldade para conseguir um emprego formal. E se volta a trabalhar, volta em trabalhos informais”, diz Sérgio.

“Sem emprego ou em trabalho precário não tem como contribuir para o INSS e, consequentemente, a aposentadoria fica ainda mais difícil para o brasileiro. Essa é a face mais perversa da reforma”.

12 de Julho

O Dia Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência no dia 12 de julho coincide com a realização do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília.

A UNE, que participou das mobilizações dos dias 15 e 30 de maio em defesa da educação e contra a reforma da Previdência, além da greve geral do dia 14 de junho, também apoiará a mobilização definida pelas centrais.  Além de um grande ato em Brasília, manifestações serão organizadas em várias capitais.

“Nosso povo já está se organizando para o dia 12 e até lá vamos acompanhar permanentemente o rito de tramitação dessa reforma”

– Sérgio Nobre

Nota das centrais

Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência

As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

 

Portal da CUT

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23 educadores discutem criticamente a Base Nacional Comum Curricular

Não está errado quem afirma que o debate educacional no Ministério da Educação (MEC) está morto ou quase morto. Apesar disso, o governo que saiu em dezembro de 2018 entregou muito do que prometeu aos que apoiaram e legitimaram o golpe de 2016: Reforma do Ensino Médio, desmonte das instâncias participativas da educação, aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Aprovada pelo CNE e com força de lei, a Base foi deixada aos cuidados de estados e municípios a partir de 2019, relativamente protegida das idiossincrasias do governo Bolsonaro e dos ataques frontais de seus ministros contra a própria educação. Assim, o debate da BNCC no âmbito do atual MEC, com exceção do Programa de Apoio à Implementação da BNCC (ProBNCC), herança da gestão anterior, tem fôlego curto.

Passados quase quatro anos da publicação da primeira versão da Base, só agora a BNCC chega efetivamente às escolas brasileiras, à multidão de profissionais da educação que sobrevive nas redes públicas e que agora terá que se “adequar” a uma nova política de centralização curricular em nível nacional. Os currículos centralizados estaduais e municipais existentes – assim se propõe – deverão ser reformulados de acordo com a BNCC.

O frisson midiático propagado pelo MEC e pelos apoiadores empresariais da Base entre 2015 e 2018 – milhões de contribuições em consultas públicas online e presenciais, audiências públicas “plurais”, leituras especializadas, consultorias externas – por fim, sucumbe a uma realidade que é impossível de ocultar: a BNCC é mais uma política de currículo exógena às escolas e às redes de ensino.

Educação é a Base? 23 educadores discutem a BNCC (Ação Educativa, 2019), organizado por Fernando Cássio e Roberto Catelli Jr., traz uma série de textos críticos que analisam a Base tanto como política educacional, quanto a partir de seus impactos nas salas de aula do país. O título do livro transforma em pergunta o slogan governamental utilizado para convencer a sociedade brasileira de que a BNCC terá o poder de redimir muitas das mazelas educacionais do país. Educação é a Base?

Na primeira parte do livro são destrinchados alguns lances do processo de elaboração e aprovação da BNCC em nível nacional, problematizando a participação de atores privados na elaboração da política curricular, a tese do participacionismo social, os debates sobre gênero e diversidade e a ideia vaga e demagógica de “direito à aprendizagem”, que tenta esvaziar a definição mais ampla de direito à educação e é utilizada como uma espécie de justificativa moral para a existência da BNCC.

Na segunda parte, a Base é esquadrinhada a partir das áreas do conhecimento: Educação Infantil, Alfabetização, Matemática, Língua Estrangeira – transformada em “Língua Inglesa” na última versão –, Educação Física, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Ciências Naturais, Química, Física e Ensino Religioso (e laicidade na educação).

Nem todas as análises são igualmente pessimistas em relação à BNCC. Enquanto alguns autores se opõem à própria ideia de uma BNCC, por razões explicitadas nos capítulos, outros entendem necessária a existência de uma Base, embora diferente daquela aprovada no governo Michel Temer, e mesmo diferente daquela inicialmente proposta no governo Dilma Rousseff. O debate sobre a formação docente também aparece em diversos capítulos dessa segunda parte.

A terceira parte encerra o livro apontando duas ausências importantes na BNCC: Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.

No aniversário de cinco anos do atual Plano Nacional de Educação (PNE), o debate sobre a BNCC recoloca algumas das questões realmente relevantes para o campo educacional brasileiro. Do que se trata a produção do currículo escolar? Que dificuldades uma política de centralização curricular tão radical pode criar em um país tão diverso e desigual como o Brasil?

Os 20 capítulos de Educação é a Base? trazem importantes subsídios para os profissionais da educação que, diante das pressões das redes de ensino por uma rápida implementação da BNCC, têm buscado entender melhor os problemas dessa nova política, o contexto em que foi produzida e os grupos de interesse que apoiam a sua implementação no país. É a quem trabalha nas escolas que cabe fazer, por fim, uma análise realista dos limites e das possibilidades da BNCC.

Em uma democracia que luta para permanecer de pé, o exercício da crítica torna-se ainda mais essencial para que os currículos escolares não estejam apartados das realidades locais e que também não sejam – uma vez convertidos em políticas de centralização curricular – vendidos como um tipo de panaceia resolvedora de todos os problemas da educação brasileira. Não custa lembrar que a BNCC é uma política muito mais barata do que aquelas relacionadas à melhoria da formação docente, à infraestrutura das escolas e ao salário e às condições do trabalho docente.

 

Carta Capital

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A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior do país.

 

O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições.

Na petição, a OAB defende que a educação é um direito garantido pela Constituição e um dos pilares do Estado democrático de direito por seu caráter estruturante à promoção da cidadania e pluralismo político, princípios fundamentais da República.

Amicus Curiae

A OAB nacional protocolou mais duas petições como amicus curiae  em ações contra o bloqueio de verbas para a educação que tramitam na 7ª Vara Federal da Bahia e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Leia a íntegra da ADPF

 

OAB

 

 

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) não conseguiu, nesta terça-feira, 25, votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Foi o terceiro dia de debates. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou que é possível que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão, o que pode ocorrer amanhã.

Relatório pode ser votado nesta quarta, 26. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados e partidos apresentaram dezenas de destaques ao relatório. A oposição teve direito a nove. Nos destaques, os partidos tentam suprimir algum trecho da proposta do relator ou reativar alguma emenda apresentada e não acolhida. O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) defendeu a manutenção da regra atual para os professores. Segundo ele, os professores brasileiros trabalham 4 horas a mais que a média mundial. Também o PL apresentou destaque para manter as regras atuais para professores

O Patriota incluiu os guardas municipais em regras especiais de aposentadoria. Já o PROS tentou fazer o mesmo para os vigilantes. O Novo quis eliminar o aumento da contribuição social (CSLL) sobre o lucro dos bancos. O bloco PP-MDB-PTB apresentou destaque para manter as regras atuais de cálculo dos benefícios previdenciários.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu que não é necessária a diferença de idade entre homens e mulheres. “Em 189 países, o Brasil é um dos poucos que ainda não igualou as idades”, argumentou.

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que os trabalhadores terão dificuldade para cumprir o novo tempo de contribuição de 20 anos: “É preciso saber que 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano. Ao aumentar 5 anos, ele terá que trabalhar em média mais 12 anos”.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) sugeriu a taxação de grandes fortunas e a volta da tributação sobre lucros e dividendos. “Nós temos um número muito pequeno de pessoas, 0,07% do total dos contribuintes, que têm o potencial de gerar uma arrecadação anual de R$ 72 bilhões”, alertou.

O relator Samuel Moreira disse que seu relatório ainda pode sofrer modificações, levando em conta o posicionamento dos demais parlamentares.

Carlos Pompe

 

Contee

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108ª Conferência marcou também a aprovação da Declaração do Centenário da OIT sobre o futuro do trabalho

A 108ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotou, nesta sexta (21/6), uma nova convenção e uma recomendação complementar para abordar a violência e o assédio no local de trabalho. Esta é a primeira nova Convenção aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho desde 2011, ano em que a Convenção nº 189, sobre trabalhadores domésticos, foi adotada. A convenção entrará em vigor 12 meses após dois Estados Membros a ratificarem.

A nova convenção reconhece que a violência e o assédio no local de trabalho constituem uma violação dos direitos humanos, comprometendo a igualdade de oportunidades, que são inaceitáveis para alcançar o trabalho decente. O objetivo da norma internacional é proteger os trabalhadores e empregados, independentemente de sua situação contratual. A convenção abrange a violência e o assédio no local de trabalho, em locais de pausa, em instalações sanitárias, em programas de treinamento, em viagens, entre outras atividades sociais de natureza profissional.

Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a norma reconhece o direito de todas as pessoas de serem livres da violência e do assédio no local de trabalho. “O próximo passo será a implementação destas medidas de proteção, a fim de incentivar um ambiente de trabalho seguro e decente para mulheres e homens. Dada a cooperação e solidariedade que encontramos sobre o tema e o interesse público evidente na ação, estou certo de que a ratificação será rápida”, declarou.

Na avaliação da diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Luciana Conforti, que participou da Conferência, juntamente com a presidente da entidade, Noemia Porto, a nova convenção ficará marcada pela atualidade e relevância do tema, que envolve as relações de trabalho em todo mundo. “A norma chama a atenção da comunidade internacional para os meios de proteção, prevenção e estancamento das múltiplas violências laborais, com drásticas consequências físicas e psíquicas aos trabalhadores, trazendo um repensar para as organizações empresariais e entidades sindicais em termos de produção e no modo de execução das atividades desempenhadas”, ressalta Conforti.

Centenário – A 108ª Conferência marcou, também, o centenário da Organização Internacional do Trabalho. A Declaração do Centenário, aprovada ao final do evento, fala do momento de transformação no mundo do trabalho, impulsionado por inovações tecnológicas, demográficas, climáticas e globalização, que desafiam a própria natureza e o futuro do trabalho e a posição e dignidade das pessoas.

Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, os 100 anos da OIT lançam luzes sobre o tema recorrente do enigma da igualdade e indicam a necessidade de proteção social e jurídica aos grupos vulneráveis. “O que está em jogo é a construção de um mercado de trabalho com regras justas para todos, ou seja, que observe a necessidade de inclusão para a realização dos primados da cidadania no trabalho. Interessante notar que, durante as discussões acerca da declaração, veio à tona, no caso da igualdade de gênero, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades familiares que, até aqui, têm sobrecarregado, de forma preponderante, as mulheres”, observou.

 

Anamatra

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Estudo do Ipea mostra perfil de 3,3 milhões de brasileiros sem emprego há mais de dois anos

A parcela de desempregados que está nesta situação há mais de dois anos avançou de 17,4% no 1º trimestre de 2015 para 24,8% no mesmo período de 2019, atingindo 3,3 milhões de pessoas. O crescimento é de 42,4% em quatro anos, aponta análise de Mercado de Trabalho divulgada nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE.

Segundo dados do primeiro trimestre deste ano, o desemprego de longo prazo atinge mais fortemente as mulheres. Entre as desocupadas, 28,8% estão nesta condição há pelo menos dois anos, contra 20,3% dos homens desempregados na mesma situação – embora o crescimento tenha sido maior entre o público masculino. Na análise por faixa etária, 27,3% dos desocupados com mais de 40 anos insistem sem sucesso na busca por trabalho há pelo menos dois anos, mas o crescimento do desemprego de longo prazo é maior entre os jovens. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas.

Além do aumento no tempo de permanência no desemprego, o estudo mostra que os efeitos da crise econômica sobre o mercado de trabalho também vêm impactando a renda domiciliar. Em que pese algum ganho real, os dados da Pnad mostram que, no 1º trimestre de 2019, 22,7% dos domicílios brasileiros não possuíam nenhum tipo de renda proveniente do trabalho, e que os domicílios de renda mais baixa foram os que apresentaram menores ganhos salarias. A análise mostra, ainda, que a renda dos domicílios mais ricos é 30 vezes maior que a dos domicílios mais pobres.

A seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura do Ipea também analisa os contratos de trabalho intermitente (temporário e esporádico) e de jornada parcial (até 30 horas semanais), que totalizam 15,5% do total de empregos com carteira assinada gerados a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista. Das 507.140 novas vagas de trabalho abertas de novembro de 2017 a abril de 2019, 58.630 foram para trabalho intermitente e 19.765 para parcial, geralmente nos setores de serviços e comércio. Enquanto a maioria das vagas intermitentes foi destinada aos homens (63,6%), as mulheres formam a maior parcela das ocupações parciais (60,7%). A maioria dessas vagas está concentrada nas empresas de pequeno porte, com até 19 funcionários.

O estudo conclui que o mercado de trabalho brasileiro, portanto, segue bastante deteriorado, com altos contingentes de desocupados, desalentados e subocupados. Para o restante do ano, porém, a expectativa é de manutenção de uma recuperação gradual da ocupação e da renda média. Uma queda mais expressiva da taxa de desemprego e da desigualdade é esperada para 2020, a partir da retomada mais forte do nível de atividade, condicionada à aprovação da reforma previdenciária no 2º semestre de 2019.

 

Ipea

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Equipe independente de economistas afirma que 20 anos de contribuição mínima impedem homens de se aposentarem aos 65. Se regras de Bolsonaro estivessem em vigor, 57% dos aposentados não conseguiriam o benefício

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

A conclusão está no estudo de uma equipe de economistas e engenheiros independentes que analisou os pontos mais nefastos mantidos no relatório da reforma da Previdência.

Integrante da equipe, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil, abriu os números da conta que o ministro da Economia do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, finge não ver.

Pelos cálculos, se a reforma mantiver a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, uma boa parte dos homens só conseguirá o merecido descanso aos 77 anos de idade. Isso porque, segundo a economista da UFRJ, um trabalhador só consegue contribuir, em média, com cinco meses ao ano.

Neste caso, os homens que estariam aptos, hoje, a se aposentar com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, pela nova regra para alcançarem a exigência mínima de 20 anos de contribuição, precisariam trabalhar até os 77 anos.

“Numa conjuntura econômica de baixo nível de emprego, se somarmos as altas taxas de informalidade, com salários e renda menores, a tendência é diminuir ainda mais o número médio de contribuições abaixo de cinco parcelas ao ano. Isso acrescenta ainda mais tempo para que o trabalhador consiga se aposentar”, afirma a professora da UFRJ, que, junto com o grupo de estudiosos, baseou as contas a partir dos dados disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), Anuário Estatístico da Previdência Social, Secretaria da Previdência Social do ministério da Economia e CPI da Previdência.

57% dos homens não se aposentariam

Entre os cálculos feitos pelos especialistas está o “percentual de exclusão”, que mostra quantos homens não teriam conseguido se aposentar, se a reforma da Previdência de Bolsonaro estivesse em vigor hoje. Pelas contas, em 2016, 57% dos homens que já cumpririam os requisitos de aposentadoria com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, para alcançarem a nova exigência mínima de 20 anos de contribuição, não teriam se aposentado. A depender do tempo de contribuição acima de 15 anos, a idade de aposentadoria iria variar entre 71 e 77 anos.

“As pessoas confundem a idade mínima de 65 anos. Acham que todos vão se aposentar nessa idade. Se esquecem que tem de contribuir por 20 anos e a conta não fecha. Ninguém conseguirá trabalhar até os 77 anos. Já não conseguiriam com um mercado de trabalho aquecido, imagine agora”, critica a economista.

“O grande problema da reforma não é a idade, é o tempo de contribuição. A idade mínima só existe no papel porque são necessários os dois requisitos cumulativos. O governo não faz a conta. Ninguém se aposentará mais”

– Denise Gentil

Valor da aposentadoria cairá em torno de 30%

A equipe de economistas também analisou os valores a que os aposentados terão direito se PEC da reforma passar. Segundo eles, 69% dos segurados receberão abaixo de 70% da média dos salários de contribuição.

“Raramente um trabalhador terá a chance de receber o benefício integral. Mesmo que essas pessoas consigam ficar no mercado de trabalho, elas vão se aposentar com uma renda extremamente baixa”, diz Denise.

Para ela, ao retirar o poder de compra dos aposentados, o país dificilmente sairá da crise econômica porque são os aposentados que mantêm economicamente as famílias em época de desemprego dos jovens.

“Perderemos a capacidade de sobreviver a uma crise econômica. É a capilaridade da Previdência que nos dá a capacidade de segurar essas crises”, conta.

Pensões por morte

A economista critica ainda a manutenção do valor a ser recebido em casos de morte. Segundo ela, diminuir o benefício para 60%, a depender do número de dependentes, agrava muito mais a situação de pobreza da maioria da população.

“Para as mulheres, principalmente, é muito preocupante. Ela já perdeu o marido, que, na maioria das vezes, detém a capacidade de sustento da família. E num momento de recessão, de alto desemprego e informalidade que afetam muito mais as trabalhadoras, reduzir o valor das pensões significa a pauperização das mulheres”, analisa Denise.

Retirada da capitalização, da desconstitucionalização e o aumento da contribuição dos bancos são únicos pontos positivos

O relator da reforma, Samuel Moreira, retirou do texto da PEC, o sistema de capitalização, pelo qual apenas o trabalhador contribuirá com sua aposentadoria, sem contrapartida do Estado e dos patrões, como é hoje. No texto também foi incluído o aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feito pelos bancos.

“Foi muito importante o aumento de 20% da CSLL para injetar R$ 50 bilhões em 10 anos. Essa receita está correta para resolver o problema da Previdência, pois quem pode contribuir com o lado social do país são os bancos, o sistema financeiro, que detêm a concentração de renda do país. Mas, creio que o ideal seria subir este índice em até 25%”, analisa Denise Gentil.

Ela, no entanto, alerta que o Banco Central precisará regular a medida para que os bancos não repassem esse percentual para os clientes por meio de taxas e aumentos nos juros dos empréstimos.

“A reforma já diminui o consumo das famílias. Se ainda for aliada aos juros altos cobrados pelos bancos, isso pode resultar em mais recessão e mais pobreza. Para dar certo, o governo precisará fiscalizar a medida”, recomenda.

Já o sistema de capitalização, embora tenha saído do texto do relator, pode voltar a ser discutido no plenário da Câmara, se Jair Bolsonaro apresentá-lo novamente, como já prometeu.

A capitalização é muito perigosa. Ela vai aumentar muito mais a distância entre ricos e pobres. Enquanto a aposentadoria combate a pobreza, a capitalização deixou um rastro de destruição onde foi implementada e não seria diferente aqui. Ela arrasa com os trabalhadores”, critica.

Desconstitucionalização

A professora é uma das mais ferrenhas críticas à possibilidade dos direitos previdenciários serem retirados da Constituição, como quer Bolsonaro, para poder fazer novas leis prejudiciais aos trabalhadores, sem a necessidade de obter a maioria dos votos no Congresso Nacional.

“Foi um grande passo ter tirado a desconstitucionalização do texto. Isto só favoreceria o mercado financeiro que quer desmontar os países chamados periféricos”, avalia a economista.

“O grande capital ainda não conseguiu retirar todos os direitos dos trabalhadores na Europa, embora eles tenham perdidos direitos também, mas é aqui e nos Estados periféricos que eles tentam desmontar tudo para maiores lucros e ganhos”, analisa Denise Gentil.

Reforma da Previdência destrói o Estado

Segundo a professora da UFRJ, a reforma da Previdência é mais uma peça na destruição do Estado, das instituições, que começou com a PEC do Fim do Mundo, a Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que agora continua com o desmonte do BNDES, IBGE, Petrobras, das universidades públicas, da saúde pública e da própria Previdência Social.

“A própria figura da Presidência está desaparecendo. Estão derretendo as instituições que são o sustentáculo da renda, estão demolindo tudo. É um desmonte tão violento que não dá tempo nem de respirar. Não há um projeto de reconstrução do Estado para enfrentar a crise econômica. É a pá de cal, a barbárie”, condena.

Para ela, no entanto, há ainda esperança na luta, especialmente da juventude.

“Não é um fato consumado, tem chão para lutar. Eu confio na luta da juventude que está no ápice da força trabalhadora. Em 2019, como nunca antes no país, muitos jovens estarão capacitados para o mercado de trabalho e eles estão altamente mobilizados. Isto é um ponto favorável”

– Denise Gentil

Crescimento econômico é a saída

A professora de economia da URFJ afirma categoricamente que só uma política de crescimento econômico, de desenvolvimento para o país resolverá o problema da Previdência.

“A saída para todos os problemas do país, além da Previdência, é o governo apresentar frentes de trabalho, como as políticas de reindustrialização, já que as indústrias estão com uma enorme capacidade ociosa. É o desenvolvimento do progresso técnico e a distribuição da renda que serão as saídas para a crise. Essa é a conta a ser feita”, finaliza.

 

Portal da CUT

 

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As centrais sindicais avaliaram, nesta segunda-feira (17), como muito positiva a a greve nacional realizada em 14 de junho.

De acordo com os sindicalistas, o sucesso da mobilização foi possível graças a unidade de ação do movimento sindical.  “Essa greve, que atingiu 45 milhões de trabalhadores em todo o país, é um movimento que terá continuidade, com a ampliação da unidade de mobilização.”

No documento, assinado pelos presidentes das centrais sindicais, eles anunciam que o próximo passo é entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a proposta de reforma da Previdência do governo, com centenas de milhares de assinaturas coletadas em todo o país.

No dia 24, adiantam, os sindicalistas farão uma reunião para definir as ações para ampliar a mobilização e a pressão contra a retirada dos direitos da Previdência e da Seguridade Social.

E finalizaram o texto agradecendo o compromisso de dirigentes, ativistas e militantes, o envolvimento dos movimentos sociais e a cobertura de toda a mídia e repudiaram as iniciativas de práticas antissindicais que visaram criminalizar a força e a luta dos trabalhadores. “Na unidade, construímos nossa capacidade de luta, que será contínua durante toda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.”

Nota das Centrais Sindicais sobre a greve nacional de 14 de junho de 2019

As Centrais Sindicais, reunidas nesta segunda-feira, 17/06, avaliaram como muito positiva a greve nacional realizada em 14 de junho, que promoveu paralisações em centenas de cidades e em milhares de locais de trabalho, além de atos e passeatas contra o fim da aposentadoria, os cortes na educação e por mais empregos.

O sucesso da mobilização é resultado da unidade de ação do movimento sindical, construída ao longo do tempo e renovada nas deliberações das assembleias em locais de trabalho, em plenárias por categoria e intercategorias; e da articulação com os movimentos sociais, populares, estudantil e religiosos.

Essa greve, que atingiu 45 milhões de trabalhadores em todo o país, é um movimento que terá continuidade, com a ampliação da unidade de mobilização.

Nosso próximo passo será, em breve, entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a proposta de reforma da Previdência do governo, com centenas de milhares de assinaturas coletadas em todo o país.

Nossa prioridade será a definição e construção, em reunião marcada para 24 de junho, das ações para ampliar a mobilização e a pressão contra a retirada dos direitos da Previdência e da Seguridade Social.

Agradecemos o compromisso de dirigentes, ativistas e militantes, o envolvimento dos movimentos sociais e a cobertura de toda a mídia. De outro lado, repudiamos as iniciativas de práticas antissindicais que visaram criminalizar a força e a luta dos trabalhadores.

Na unidade, construímos nossa capacidade de luta, que será contínua durante toda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.

Vagner Freitas – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical (FS)
Adilson Araújo- Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Ubiraci Dantas – Presidente da CGTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
Edson Carneiro – Intersindical Central

 

Rádio Peão Brasil

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