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Estatísticas divulgadas nesta quinta-feira (13) pelo IBGE indicam que as vendas do comércio caíram 0,2% em outubro na comparação com setembro, quando também foi registrado declínio das atividades no ramo. Foi o pior resultado para o mês desde 2013. Sinaliza um desempenho medíocre da economia em 2018 e induziu novas revisões pessimistas para o resultado final do PIB, que deve fechar o ano com um avanço não muito superior a 1%, o que está bem aquém da necessidade e potencialidades do Brasil, ainda mais quando se considera que no biênio 2015-2016 o país sofreu a maior recessão de sua história, que sacrificou nada menos que 7,2% do produto.

O resultado decepcionou os analistas do mercado, que apostavam numa recuperação e projetavam crescimento de pelo menos 0,2%. Houve queda nas vendas em 17 das 27 unidades da federação, sendo as maiores registradas em Rondônia (-4,0%), Distrito Federal (-3,4%) e Piauí (-2,7%). Entre as 10 com alta, a mais relevante foi em Roraima (2,8%).

Restauração neoliberal

No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos e motos e materiais de construção, o recuo foi um pouco menor em outubro: queda de 0,2% na comparação com setembro. Em relação a outubro de 2017, houve crescimento de 6,2%. O acumulado no ano subiu 5,3% e o dos últimos 12 meses recuou para 5,7%.

Entre os segmentos que compõem o ramo, as maiores quedas foram registradas nas vendas de livros, jornais, revistas e papelaria (-7,4%), móveis e eletrodomésticos (-2,5%) e tecidos, vestuário e calçados (-2%). De acordo com técnicos do IBGE a queda nas vendas de combustíveis e lubrificantes deu a maior contribuição negativa para o resultado geral do varejo em outubro. A demanda caiu em função da política de preços adotado pela Petrobras no governo Temer, que resultou em alta sistemática do diesel, da gasolina, do gás de cozinha e motivou a greve dos caminhoneiros em maio.

Essa situação crítica da economia, que não sai do pântano da estagnação, resulta da política de restauração neoliberal imposta pelo governo golpista liderado por Michel Temer, que congelou os investimentos públicos, perpetuou o desemprego em massa e reduziu o poder de compra da classe trabalhadora.

Portal CTB
http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/desempenho-do-comercio-sugere-que-economia-continua-andando-de-lado

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada em 10 de dezembro de 1948. Para marcar o aniversário de 70 anos, nas próximas semanas, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicará textos informativos sobre cada um de seus artigos.

A série tentará mostrar aonde chegamos, até onde devemos ir e o que fazer para honrar aqueles que ajudaram a dar vida a tais aspirações.

Leia mais sobre o Artigo 19: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias pro quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

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“Este livro é para lhe contar o que as mentes mestras por trás do comunismo têm planejado fazer com seu filho em nome da ‘educação’. Elas querem levá-lo do berçário, vestí-lo com um uniforme, colocar uma bandeira da foice e do martelo em uma mão e uma arma na outra, e enviá-lo para conquistar o mundo”.

Assim começa o livreto 100 coisas que você deveria saber sobre o comunismo e a educação, editado nos Estados Unidos, em 1948, pelo Comitê de Atividades Contra-Americanas, da U.S. House of Representatives – a Câmara dos Deputados americana. O material fazia parte de uma campanha de oposição a comunistas ou supostos comunistas dentro dos Estados Unidos, articulada pela direita americana, que durou cerca de uma década, entre os anos 40 e 50.

Os professores estavam entre os alvos principais, por exercerem uma atividade vista como potencialmente perigosa – a “doutrinação” das novas gerações americanas. Foram interrogados em comitês de investigação perante o Congresso, incluídos em “listas negras” de banimento e demitidos sob acusação de serem “vermelhos”.

Era o início da Guerra Fria, que pôs de lados opostos os Estados Unidos, capitalista, e a União Soviética, comunista, e mobilizou a máquina de propaganda e contra-propaganda dos dois lados. Nos Estados Unidos, a “caça aos comunistas” foi chamada de onda do “medo vermelho” ou Era McCarthy (macartismo), em referência ao senador Joseph McCarthy, um dos grandes promotores dessa política.

Segundo especialistas, foi um dos maiores e mais longos episódios de repressão política da história dos Estados Unidos.

No caso dos professores, as acusações não diziam respeito ao teor das aulas – apesar dos pais terem sido alertados em diversas publicações sobre os perigos de seus filhos estarem recebendo propaganda comunista na escola ou na universidade. O que levava os professores a serem interrogados e demitidos era, na verdade, suas supostas preferências políticas.

“Essas pessoas eram inocentes porque não tinham feito nada de errado”, diz a historiadora americana Ellen Schrecker, uma das maiores especialistas na Era McCarthy. Autora de quatro livros sobre o tema, Schrecker já lecionou em algumas das mais prestigiadas universidades americanas, como Harvard, Princeton e New York University.

“As pessoas que foram caçadas não fizeram nada contra a lei”, completa o canadense Sean Purdy, professor de história dos Estados Unidos na Universidade de São Paulo.

Milhares de professores foram demitidos e auto-censura se propagou

Até hoje não se sabe o número exato de professores afetados, mas calcula-se que tenham sido milhares. No total, considerando todas as profissões, mais de 10 mil pessoas perderam seus empregos devido à Era McCarthy. Além dos professores, estavam na mira funcionários públicos considerados ‘infiltrados’, sindicalistas e artistas. Uma das vítimas mais conhecidas foi o ator e diretor Charles Chaplin.

Uma vez demitidos, os professores tinham dificuldade de encontrar um novo trabalho na área. Alguns ficaram desempregados por anos, outros precisaram mudar de profissão e houve ainda quem fosse lecionar no exterior.

A demissão de professores ainda gerou um efeito secundário: docentes e estudantes evitavam tocar em temas sensíveis, com medo de serem considerados comunistas e também serem expurgados. A própria Schrecker, hoje com 80 anos, viu episódios de auto-censura quando era estudante de graduação em Harvard, no fim dos anos 50.

“Eu me lembro de uma aula sobre as revoluções na Alemanha no século 19. O professor estava mostrando as diferentes interpretações para o que havia ocorrido. Só muitos anos depois, eu me dei conta que uma dessas interpretações era a marxista. Mas o professor nunca falou que era marxismo. Ele não era radical, de forma nenhuma, estava apenas apresentando uma interpretação importante no estudo desse tema. Mas achou melhor não dar nome aos bois”, recordou a historiadora.

No livreto direcionado aos pais de estudantes americanos, há outro exemplo de atividade vista como “perigosa” nas salas de aula: “A ênfase dos livros didáticos é posta no terço da população (americana) que está sub-alimentada, em vez de nos dois-terços que estão bem-alimentados”. Em outras palavras, mostrar os problemas em vez das qualidades dos Estados Unidos podia ser visto como uma postura anti-americana, que precisava ser combatida.

“Como podemos interromper o avanço comunista na educação?”, questiona a publicação, organizada em formato de perguntas e respostas ao longo de 36 páginas. “Descubra os comunistas, expulse-os e os processe com todos os meios legais possíveis”, sugere.

Capa da Revista American Legion, de 1951, com o título: 'Universidades devem contratar professores vermelhos? Os pais podem livrar os campi universitários de comunistas que se encobrem sob o manto da liberdade acadêmica'Direito de imagemREPRODUÇÃOImage captionCapa da Revista American Legion, de 1951, com o título: ‘Universidades devem contratar professores vermelhos? Os pais podem livrar os campi universitários de comunistas que se encobrem sob o manto da liberdade acadêmica’

Temas proibidos, disciplina cancelada e silêncio nas universidades

A Era McCarthy alterou a vida nas instituições de ensino, tanto dos professores como dos estudantes.

Ao pesquisar para seus livros, Schrecker colheu o depoimento de um professor universitário que ministrava uma disciplina chamada “Revoluções”. Mas, durante a Era McCarthy, esse professor achou melhor encerrar o curso. Não era um tema seguro naquele momento.

Outro professor entrevistado por Schrecker relatou que, durante a Era McCarthy, parou de usar a palavra “capitalismo” em seus artigos. Em vez dela, escrevia “industrialismo mundial” ou “industrialização”, para não arriscar ter problemas – se referir ao capitalismo pelo nome poderia ser considerado como uma crítica ao modelo e uma adesão ao seu oposto, o comunismo.

“Não havia leis que diziam o que poderia ou não ser ensinado. A principal coisa que aconteceu na Era McCarthy foi a auto-censura. As pessoas evitavam até palavras”, diz Schrecker.

Também durante a Era McCarthy, um professor do campo da psicologia focou seus estudos em comportamento de ratos. Schrecker conta que, quando a perseguição parou, esse professor passou a se dedicar àquilo que queria estudar de verdade, mas que era muito polêmico para os tempos do “medo vermelho”: mostrar que a inteligência humana não é influenciada por questões raciais. Discussões de gênero e raça eram vistas como vinculadas à esquerda.

Entre os estudantes, ocorreu o mesmo. Em 1951, o jornal The New York Times fez um estudo com 72 das maiores universidades americanas, que revelou que os jovens se sentiam desconfiados e inibidos de falar sobre temas controversos. Temiam ser considerados “reds” (comunistas) ou “pinkos” (simpatizantes da esquerda) e, no futuro, serem rejeitados em bolsas de estudo ou oportunidades de trabalho.

Além disso, ainda segundo o estudo do The New York Times, os estudantes buscavam não ser associados às palavras “liberais” (que, nos Estados Unidos, se referem a ideias de esquerda), “paz” e “liberdade”. Também negligenciavam causas humanitárias, porque poderiam ser consideradas “suspeitas”.

Um caso ocorrido na Universidade de Chicago nos anos 1950 ilustra a que ponto chegou o medo vermelho. Um grupo fez um abaixo-assinado para instalar uma máquina de café do lado de fora do Departamento de Física, para atender quem estudava e trabalhava até tarde. Mas não conseguiram muitas assinaturas. O motivo é que as pessoas não queriam ser associadas a alguns estudantes cujos nomes estavam na petição e eram considerados radicais.

Na Era McCarthy, mesmo algo banal como um abaixo-assinado por uma máquina de café poderia gerar problemas.

Primeira página do livreto '100 coisas que você deve saber sobre o comunismo e a educação', publicado em 1948, nos Estados UnidosDireito de imagemREPRODUÇÃOImage captionPrimeira página do livreto ‘100 coisas que você deve saber sobre o comunismo e a educação’, publicado em 1948, nos Estados Unidos

Banir comunistas para preservar a soberania americana

A justificativa por trás da Era McCarthy era que os comunistas representavam uma ameaça à soberania americana.

No plano internacional, a União Soviética encorajava revoluções comunistas em outros lugares do mundo. E, no final dos anos 40, a balança parecia estar pendendo a favor do comunismo: os soviéticos desenvolveram a bomba atômica antes que os Estados Unidos imaginavam, em 1949, a China se tornou comunista meses depois, e a Coreia do Norte invadiu a Coreia do Sul, no ano seguinte.

Internamente, também havia uma base concreta para esse “medo vermelho”. Segundo documentos de inteligência divulgados na década de 1990, mais de 300 comunistas americanos espionaram o governo americano e passaram informações para os soviéticos, sobretudo durante a Segunda Guerra Mundial.

Alguns dos espiões eram funcionários do governo americano – inclusive, pessoas que trabalhavam no projeto Manhattan, que pesquisou e desenvolveu as primeiras bombas atômicas. Dois deles foram condenados à morte nos Estados Unidos.

“Como já disse uma grande figura histórica, quando uma grande democracia é destruída, não será por causa dos inimigos de fora, mas sim por causa dos inimigos de dentro”, disse o senador McCarthy, em um famoso discurso proferido em 1950.

“A razão pela qual nós nos encontramos em uma posição de impotência não é porque o nosso inimigo mandou homens para invadirem nossa costa, mas por causa de ações de traidores daqueles que foram tão bem tratados por essa nação”.

Em geral, a opinião pública apoiou a “caça aos comunistas”. “Isso era apresentado como uma medida de segurança pública durante a Guerra Fria, já que os comunistas tinham relações com a União Soviética, principal antagonista dos Estados Unidos. Assim, os membros do partido comunista eram uma ameaça potencial para a segurança”, explica Schrecker.

Mas pesquisadores dizem que o tamanho da perseguição da Era McCarthy extrapolou o tamanho da ameaça comunista nos Estados Unidos. Assim, acabaram punidas pessoas que nunca tinham feito nada ilegal – e outras que nem comunistas eram. Isso teria acabado limitando direitos que estão na base da democracia americana, como a liberdade de expressão.

“A ameaça comunista era plausível, mas altamente exagerada. Houve espionagem e isso não é bom. Mas foi algo que acabou logo depois da Segunda Guerra Mundial, quando o governo removeu a maioria dos membros do partido comunista. A Era McCarthy foi um preço muito alto a se pagar”, conclui Schrecker.

Excerto de uma peça de propaganda contra o perigo comunista nas escolas, nos EUA, em 1949, com um casal de pais esmagando livros didáticos em uma máquina de prensar - dos livros, escorre um líquido vermelhoDireito de imagemHAROLD TAYLOR PAPERSImage caption‘Qual a forma sensível de lidar com esse problema?’, pergunta outra peça de propaganda, direcionada aos livros didáticos

Depoimentos para o Congresso, ‘listas negras’ e demissões

O Partido Comunista americano nunca foi declarado ilegal, como ocorreu no Brasil. Mas isso não evitou as perseguições da Era McCarthy.

“Na maior parte do tempo, as chamadas vítimas da Era McCarthy não eram inocentes das acusações que sofreram – serem ou terem sido comunistas. Mas isso não era crime”, explica a historiadora Schrecker.

O auge do partido nos Estados Unidos foi nos anos 30. Estima-se que tenha chegado a ter entre 75 mil e 100 mil membros. A grande crise de 1929, seguida por políticas de intervenção na economia implementadas pelo presidente Franklin Roosevelt, acabou arrastando fileiras para o partido.

Mas, ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a maioria já tinha deixado o partido, explica Schrecker. Mesmo assim, o contingente de americanos ex-comunistas era enorme. Havia, assim, muita gente para ser incriminada na Era McCarthy.

“Muita gente que foi atingida tinha saído do partido no fim dos anos 30. Ou eram pessoas que só tinham ido a algumas reuniões do Partido Comunista. Ou ainda militantes independentes”, conta Sean Purdy, da USP. Entre as militâncias “perigosas” estavam a luta por direitos dos trabalhadores e a defesa da redução da desigualdade.

A “caça aos comunistas” ocorria em duas etapas. Primeiro, os supostos comunistas eram identificados pelo FBI ou por comitês de investigação do Congresso, que os convocavam para serem interrogados. Então, seus nomes eram expostos em público. Em alguns casos, também eram colocados em “listas negras”.

Aí vinha a segunda etapa. Eram os próprios empregadores que aplicavam as sanções. A principal delas era a demissão. Professores universitários que tinham estabilidade de emprego e não podiam ser demitidos sofriam outros tipos de punições, como não conseguir aumento salarial, progressão de carreira ou bolsas de pesquisa.

Professores Joseph Barnes, Helen Merrell Lynd e Marc Slonim, da Sarah Lawrence, escola de artes em Nova York, foram chamados a depor em comitês de investigação no Senado e declararam que nunca foram comunistas. A faculdade os apoiou e não os demitiuDireito de imagemSARAH LAWRENCE COLLEGE ARCHIVESImage captionProfessores Joseph Barnes, Helen Merrell Lynd e Marc Slonim, da Sarah Lawrence, escola de artes em Nova York, foram chamados a depor em comitês de investigação no Senado e declararam que nunca foram comunistas. A faculdade os apoiou e não os demitiu

Professores foram demitidos por suas ideias, não por ações em sala de aula

Assim, entre os professores demitidos estavam comunistas de fato, ex-comunistas ou pessoas que já tinham participado de organizações ou movimentos de esquerda. Já um menor número de professores foi exposto publicamente sem nunca ter tido envolvimento com a esquerda.

Em ambos os casos – comunistas e não comunistas – “é importante enfatizar que esses professores universitários não foram demitidos por causa do seu trabalho. Muitos eram professores importantes, com boas relações com os alunos e ainda assim foram demitidos”, ressalta Purdy, da USP. Ellen Schrecker também diz que, em suas pesquisas, nunca encontrou um caso de professor demitido por alguma atitude em sala de aula.

Purdy cita o caso de Moses Finley, um dos maiores especialistas em história antiga, que havia lecionado em Columbia e na City College of New York. Acusado de ser comunista, Finley teve que depor em um comitê de investigação no Congresso. Lá, o professor se valeu da quinta emenda da constituição americana, que permite que não se responda a perguntas que possam ser usadas com fins incriminatórios.

A seguir, a universidade onde Finley estava trabalhando naquele momento declarou que seriam demitidos todos que não respondessem a perguntas dos comitês anti-comunistas. Foi o que aconteceu com o historiador. Então, Finley deixou os Estados Unidos e foi trabalhar na Universidade de Cambridge, uma das mais prestigiadas da Inglaterra.

Mas não foram todas as universidades que se colocaram contra professores taxados de comunistas. É o caso da Sarah Lawrence, escola de artes em Nova York, acusada de empregar professores subversivos e comunistas por um artigo de 1951 da revista American Legion, grupo patriótico americano. “As universidades têm que contratar professores vermelhos?”, questionava o título do artigo.

Diversos de seus professores foram chamados para depor no Congresso americano. A Sarah Lawrence, então, fez uma declaração pública em defesa da liberdade acadêmica. Ninguém foi demitido.

Era McCarthy acabou por esgotamento próprio

A Era McCarthy durou de 1946 a 1956. Nesse período, “o anti-comunismo do macartismo não só acabou com o Partido Comunista americano, acabou também com ideias da esquerda em geral no país”, diz Sean Purdy.

Já a partir de 1957, a Era McCarty começou a retroceder. “As pessoas começaram a perceber que, na verdade, não havia uma grande ameça comunista”, explica Schrecker.

Além disso, “a Era McCarthy ficou sem novas vítimas. Não havia mais novos líderes do partido comunista para perseguir, nem estrelas de Hollywood que pertenceram ao partido e que já não tivessem sido expostas. Então, o movimento não conseguiu mais fazer manchetes e foi perdendo força”, diz a historiadora.

A seguir, na década de 1960, os Estados Unidos são tomados por diversas mobilizações sociais. “De repente, houve um movimento social massivo, com demandas muito sérias. Então, foi possível ressuscitar a crítica à vida americana. Depois, ainda veio a Guerra do Vietnã, que gerou uma grande oposição”, recorda Schrecker.

Reprodução do site Professor Watchlist, mostrando um mapa dos Estados Unidos e o texto: 'encontre seu professor abaixo'Direito de imagemREPRODUÇÃOImage captionReprodução do site Professor Watchlist, mostrando um mapa dos Estados Unidos e o texto: ‘encontre seu professor abaixo’

Hoje, site de direita expõe professores considerados de esquerda

Recentemente, professores de esquerda – ou rotulados como de esquerda – voltaram a ser perseguidos nos Estados Unidos.

Em dezembro de 2016, foi lançado no país o site Professor Watchlist (lista de observação de professores, na tradução para o português), uma iniciativa para denunciar professores universitários acusados de “discriminar estudantes conservadores e promover propaganda de esquerda na sala de aula”.

A página no Facebook tem apenas cerca de 1,2 mil seguidores. É um projeto particular, sem apoio do Estado. Mesmo pequeno, tem assustado professores.

Já são mais de 200 nomes de professores cadastrados. Um deles é Jonathan L. Walton, professor de religião e sociedade em Harvard. Segundo o site, após um tiroteio em massa em Las Vegas, Walton teria culpado “nossa anxiedade cultural, masculinidade tóxica e intolerância racial, religiosa e ética por roubar a alma dessa nação”. Também teria dito que Trump era um “louco” que “incorpora os piores aspectos da doença cultural desse país”.

À BBC News Brasil, Walton disse: “eu prefiro ter me pronunciado e a História provar que eu estava errado, do que ter ficado calado e a história provar que eu estava certo”.

Outro nome de prestígio na lista é o professor de história Charles Strozier, diretor do Centro sobre Terrorismo da City University of New York. Para ele, o Professor Watchlist representa um novo macartismo. “É uma sombra que nos lembra daquele período de perseguição nos Estados Unidos”, afirma.

Se por um lado nem os estudantes conservadores de Strozier reclamam de suas aulas, conta ele, por outro, pessoas de fora da universidade começaram a escrever cartas para seu diretor pedindo que fosse demitido. “Eu sou um professor sênior, com quase meio século de profissão, tenho estabilidade no emprego, não vão tocar em mim. Mas e o professor em início de carreira? Esse clima (gerado pelo site Professor Watchlist) tornou os acadêmicos mais reservados, mais cautelosos, cuidadosos”, diz Strozier.

“O que é a universidade se você não pode explorar ideias? É claro que as pessoas não irão sempre concordar com você – e nem devem. Mas o ponto da liberdade acadêmica é poder pensar e debater novas ideias. Explorar, argumentar. A universidade é um mercado de ideias. Se você tentar esmagar isso, você está matando o pensamento intelectual”, acrescenta.

Também estão listados professores com ideias feministas, críticos à desigualdade racial ou favoráveis à Palestina. A BBC News Brasil tentou contato com os responsáveis pelo Professor Watchlist, mas não obteve resposta.

“Não faz sentido ter medo do comunismo hoje. Simplesmente, porque o comunismo não tem mais nenhum poder”, diz Schrecker. “Agora, movimentos de direita voltaram a enfrentar a esquerda. Mas, em vez de comunismo, os assuntos são gênero, religião, questões raciais. Não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil”, completa a historiadora.

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46502709

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Em reunião, nesta sexta (7), na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), dirigentes das centrais, federações, sindicatos e de movimentos sociais, como MST e MTST, firmaram pacto de resistência permanente em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Durante a fala de abertura o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, reiterou que unidade e mobilização permanente serão fundamentais na próxima etapa. “A Reforma da Previdência, que pode acabar com o maior programa de distribuição de renda da América Latina, será a nossa primeira batalha já nos primeiros dias de 2019”.

Luta permanente

Presente na reunião, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, reiterou a parceria do Departamento com os movimentos sindical e social e lembrou que a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República insere o Brasil em um movimento de mudança radical que pode avançar tanto para a direita como para o seu extremo, e força uma nova disputa por direitos, liberdade, democracia e justiça. “Nesse novo mundo, que do ponto de vista econômico está sendo desmontado e remontado de uma outra maneira, teremos quatro anos de muita luta pela frente”, antecipa Clemente.

Além disso, Clemente chamou a atenção para a proposta da carteira de trabalho verde e amarela, que minimiza a participação dos sindicatos e permite que prevaleça o negociado sobre o legislado, e a reforma da Previdência,já sinalizada como uma das prioridades para os primeiros meses de 2019. “Precisamos estar preparados para enfrentar esta batalha nos diferentes espaços. Contem com o apoio do Dieese”, confirmou.

Defesa do Ministério do Trabalho

Durante a reunião, as centrais sindicais reiteraram a convocatória para Dia Nacional de Luta contra a extinção do Ministério do Trabalho anunciada pelo novo governo. O ato será realizado, às 10 horas, em frente à sede da Superintendência do Trabalho, na Rua Martins Fontes, 109, São Paulo/SP.

Agenda: Protesto contra a extinção do Ministério do Trabalho

Data: 11 de dezembro
Horário: 10 horas
Local: Superintendência do Trabalho
Endereço: Rua Martins Fontes, 109, São Paulo/SP

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Portal da CTB

http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/movimentos-sindical-e-social-firmam-pacto-pela-classe-trabalhadora

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O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, participou, nesta quinta (29/11), de reunião do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho. A reunião, realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi conduzida pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, e marcou a apresentação de propostas das entidades para o enfrentamento dos desafios relacionados ao futuro do trabalho.

Na ocasião, o presidente apresentou sugestão de projeto de lei para a regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, quanto à proteção jurídica do trabalhador em face dos efeitos negativos da automação. Segundo Feliciano, a proposta vai sanar uma omissão legal que perdura há 30 anos. “Procuramos trazer um caminho para efetivar as disposições constitucionais, sem perder de vista a atualidade e as possibilidades, inclusive patronais”, explicou.

De acordo com o presidente, a proposta da Anamatra parte das seguintes premissas: 1) imprescindibilidade da regulamentação do art. 7º, XXVII, CF (proteção jurídica contra a automação); 2) prestígio à representatividade sindical; 3) necessidade de qualificação dos trabalhadores para realocação no mercado de trabalho, protegendo-os, ademais, contra o desemprego, fator de insegurança social; 4) não comprometimento do núcleo essencial dos direitos trabalhistas básicos; e 5) necessidade de que os processos de automação sejam conduzidos com responsabilidade social.

As propostas apresentadas pelas entidades participantes da reunião serão compiladas pelo Comitê para efeito de integrar o relatório final ao Ministério do Trabalho, o que deve acontecer no dia 19 de dezembro.

Sobre a proposta da Anamatra – A proposta da Anamatra visa a estabelecer condições necessárias para que se assegure proteção aos trabalhadores urbanos e rurais em face de sistemas de automação, adotados ou em vias de serem adotados, implantados e desenvolvidos pelos empregadores, tomadores de serviços e outras pessoas a eles equiparados.

Nesses termos, a entidade propõe as hipóteses e termos em que a automação poderá ser adotada e os documentos pertinentes; a proteção residual das condições de trabalho dos trabalhadores remanescentes; os processos de reaproveitamento e realocação de mão de obra, especialmente quando se tratar dos segmentos especialmente protegidos (empregados do sexo feminino, aprendizes e idosos); o dever de informação e os períodos transicionais de garantia de emprego.

Também devem ser mantidas pelas empresas, com o apoio dos sindicatos das respectivas categorias econômicas, centrais coletivas de capacitação e aperfeiçoamento profissional e realocação de trabalhadores, com vista a acelerar os mecanismos de emprego compensatório e facilitar a reabsorção dos dispensados pelo empregador que se automatizar, criando serviços próprios para a respectiva realocação ou utilizando cadastro nacional de emprego mantido pelo Poder Executivo da União.

A Anamatra também preconiza a proteção jurídica do trabalhador desocupado e daquele dispensado em razão da automação, prevendo o percebimento de todas as verbas rescisórias em dobro, incluída a indenização sobre os depósitos de FGTS, bem como a vedação à dispensa coletiva massiva de trabalhadores.

No quesito previdenciário, a proposta da Anamatra propõe a instituição de alíquotas adicionais progressivas para a contribuição social do empregador para o Programa de Integração Social (PIS), por tempo determinado e com incidência sobre o faturamento mensal da pessoa jurídica ou equiparada, para efeitos fiscais.

Também faz parte da proposta da Anamatra previsão de que os níveis de desemprego e rotatividade setorial sejam aferidos a partir de metodologia única, desenvolvida pelo IBGE e válida para todo o território nacional.

Quanto ao número de postos de trabalho eliminados em razão de automação, a Anamatra propõe que sejam comunicados, anualmente, pelo empregador ou equiparado; e que as alíquotas adicionais progressivas por desemprego associado à automação não se apliquem às microempresas e às empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional.

Portal da Anamatra

https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27306-futuro-do-trabalho-anamatra-apresenta-proposta-de-anteprojeto-de-lei-para-protecao-do-trabalhador-em-face-da-automacao

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professor e coordenador do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, conversou com a reportagem do Brasil de Fato durante o programa no Jardim da Política. Ele falou sobre o Projeto de Lei -PL 7180/14, conhecido como “Escola Sem Partido”.

O PL, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, é apoiado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e visa proibir o debate sobre sexualidade e gênero nas escolas.

O professor que também membro da Rede Escola Pública e Universidade e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que o projeto é uma ameaça a pluralidade de ideias e serve de instrumento de dominação.

Confira a íntegra da entrevista:

Brasil de Fato: Qual é a sua expectativa em relação ao Projeto de Lei Escola Sem Partido?

Salomão Ximenes: Este projeto vem sendo discutido há mais de dois anos numa Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados com um viés favorável. Um viés de uma bancada que é mais do que conservadora: é uma bancada do fundamentalismo religioso que chega a ser criminoso em alguns aspectos. Muito provavelmente, ele será aprovado se for colocado em votação ainda este ano.

Há toda uma resistência da oposição no sentido de impedir que o projeto seja votado e, uma vez aprovado nessa comissão, certamente, será apresentado um recurso para que ele seja discutido no plenário. Não nos desesperemos. Temos muita resistência ainda a fazer. Tem a tramitação na Câmara, tem a mudança de legislatura. Caso ele não sai da Câmara até o final do ano, ele tem que reiniciar no próximo. Também tem todo um debate a ser feito no Senado Federal em torno deste projeto.

Além de servir de palanque para esses movimentos, este projeto é muito preocupante do ponto de vista de seu conteúdo. E, a despeito da lei nacional não ter sido aprovada, muitas dessas medidas, incentivadas por essa lei, já vem sendo implementadas nas universidades e nas escolas públicas brasileiras de todo o país com ações de censura, ações autoritárias e ações ilegais. Isso é o que mais nos preocupa. Algumas ações podem até configurar crime, mas vêm sendo praticadas no país.

O senhor afirmou que o projeto faz parte de um pensamento fundamentalista. Um dos pontos que mais chamou atenção é sobre a questão do gênero, que eles chamam de “ideologia de gênero”.

O projeto original do Movimento Escola Sem Partido foi criado por poucas pessoas na metade da década passada e tinha pouca visibilidade até os anos de 2002, 2003, 2004. Esse projeto  propunha, basicamente, que fossem colocados nas salas de aula os deveres do professor. Entre esses deveres estaria o de se manter neutro em relação a qualquer temática, ou seja, uma censura geral e irrestrita ao tratamento das temáticas em sala de aula.

Este projeto ganha um reforço significativo com a entrada da discussão da “ideologia de gênero”. É aí, ele começa a se tornar visível no Brasil. Essa vertente da “ideologia de gênero”, originalmente, não é a mesma da Escola Sem Partido. É uma vertente do campo religioso.

É importante dizer que ela não nasce no campo protestante – evangélico-neopentecostal. Ela vem do campo católico. Essa é uma doutrina da igreja católica para fazer a disputa cultural na sociedade sob a concepção de gênero. E agora, no Brasil, essa ideia ganha o reforço das igrejas neopentecostais, que têm atuado fortemente na política brasileira.

Essa ideia de “ideologia de gênero” é colocada dentro do projeto Escola Sem Partido naquele movimento de 2013, 2014. Os  planos municipais, estaduais e nacional de educação foram monitorados por esses grupos a fim de evitar qualquer previsão das temáticas de gênero e sexualidade nas escolas.

Tem uns casos anedóticos em que foram retirados, censurados de planos de educação, o tratamento de gêneros alimentício ou de diversidade ambiental. Isto porque a turma procurava no arquivo qualquer menção à palavra gênero independente do que se tratava.

Esse movimento foi muito forte em alguns municípios e estados. Isso mobilizou muita gente contra e a favor. E é nesse momento que esta agenda do Escola Sem Partido se casa com a agenda do que se chama “ideologia de gênero”. E ganha, aí sim, uma maior repercussão: com redes sociais e movimentos sociais de direita, que vão estar na base do processo que leva à eleição de Bolsonaro. As redes  de comunicação, de mobilização que estavam naquele processo são, basicamente, as mesmas que estiveram mobilizadas em torno da candidatura do Bolsonaro.

Algumas pessoas compreendem esse debate sobre “ideologia de gênero” como uma cortina de fumaça. Como o sr. compreende essa discussão?

Eu acho equivocado entender que este debate do Escola Sem Partido ou debate da “ideologia de gênero” é uma cortina de fumaça. É um debate estruturante na educação brasileira enquanto projeto educacional. O objetivo é impor uma posição de reprodução, de dominação de gênero, de raça e de classe.

Inclusive os governos do PT começam a recuar, mesmo o Escola Sem Homofobia foi retirado da pauta por uma decisão política da Presidenta [Dilma Rousseff] da época em função da pressão da bancada evangélica.

No entanto, tiveram algumas políticas educacionais que tentaram promover o debate sobre a diversidade. Na questão racial, a lei 10.639 foi aprovada por Lula em 2003. A norma obriga o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas. Esta medida fortalece a demanda do movimento negro por ter reconhecido a história desses povos no Brasil e da promoção do debate sobre o racismo.

Em seguida, o Brasil Sem Homofobia e depois o Escola Sem Homofobia, que vulgarmente foi chamado de “kit gay”. Na verdade, era programa que visava levar o debate sobre a homofobia e a lesbofobia para as escolas, no sentido de reconhecer também a diversidade nas escolas. Essas políticas tiveram um momento inicial, mas elas nunca chegaram a se constituir de fato como políticas curriculares estruturantes na educação brasileira.

O projeto será a principal agenda do Ministério da Educação no governo Bolsonaro. Então, se tenta na verdade sair dessa posição de veto das políticas de diversidade para uma política pública de censura, que retira o poder das escolas de discutir qualquer temática que signifique mudança social, enfrentamento à desigualdade, à discriminação e ao racismo.

Durante o período eleitoral, policiais federais, PMs e fiscais interrogam professores, vetam atividades, arrancam faixas e apreendem materiais nas universidades. Estas ações podem ser caracterizadas como uma forma de coação, de intimidação e de censura como vimos em outros períodos da história?

O movimento de censura no viés político, aquela paranoia anticomunista, sempre foi utilizado como detonador do controle social e de posições autoritárias nas instituições de ensino. É praticamente uma regra mundial dos regimes e sistemas autoritários, como é o caso do que estamos vivendo no Brasil. Lamentavelmente, há uma progressiva redução dos espaços democráticos por dentro da institucionalidade, característica do golpe institucional de 2016, que segue em curso nesse sentido.

É uma regra que as instituições de ensino sejam alvos prioritários do controle ideológico. Você vê isso nos regimes fascistas, no Macarthismo nos EUA, na ditadura civil militar na América Latina.

A característica que se destaca nesse momento no Brasil tem a ver com censura à diversidade. Este elemento é igualmente relevante nos movimentos de censura, não só na censura política, mas também na ideia de que a escola deve se manter numa posição secundária em relação às famílias e às igrejas em matéria de sexualidade e de moral.

Essa é uma concepção conservadora clássica que tenta se impor por esse movimento, ou seja, a escola não deve ir contra a concepção das famílias e das igrejas em matéria de sexualidade e de moral, portanto, grupos religiosos privados tentam impor sua visão de mundo, de forma totalitária, autoritária dentro da escola pública. É disso que se trata.

Estudantes universitários acusaram uma professora de praticar “doutrinação ideológica” por ela ter apresentado a teoria do educador e pedagogo Paulo Freire em um curso de Pedagogia. Como o sr. avalia esse cenário?

O que mais preocupa é que nossa resistência não tem impedido a disseminação e a ampliação dos movimentos de censura nas escolas e nas universidades. É importante dizer que é uma ação de promoção e de perseguição ao magistério, sobretudo ao magistério público. É uma ação articulada e forte no país, que envolve instituições religiosas, meios de comunicação e redes sociais. A matéria [o projeto de lei Escola Sem Partido] falava também de professores de escolas privadas, que, digamos, é um ponto mais frágil, porque se quer tem uma carreira docente que os proteja.

Também nos preocupa o movimento de autocensura. Surgiram na mídia e no debate público situações de perseguição a docentes que foram constrangidos, que tiveram seu material de aula divulgados e que foram denunciados para a Secretaria de Educação. Ainda que essas denúncias, em geral, não tenham dado em nada, porque não têm violação nenhuma a dever funcional, isso gera medo nos professores e professoras. Eles acabam se censurando para evitar esse tipo de confronto. É difícil mensurar o tamanho do prejuízo que essa autocensura pode causar na construção do sujeito e na formação da cidadania.

De que forma tem ocorrido estas denúncias? Existe algum tipo de monitoramento?

Esse movimento de denúncia se dá de diferentes formas. Ele vai desde uma notificação extrajudicial, que é disseminada pelo Movimento Escola Sem Partido, a uma intimidação formal dos docentes. Estas denúncias podem, eventualmente, gerar abertura de procedimento administrativo funcional.

Não é que tenhamos centenas de milhares de procedimentos administrativos ou notificações extrajudiciais, o que temos são poucas ações com grande repercussão. Isso gera esse movimento de autocensura, até porque, algumas destas  movimentações de censura e intimidação são feitas por deputados e vereadores, que fazem parte desse movimento ultraconservador-reacionário.

Tivemos na cidade de São Paulo o caso de um vereador que tentou impedir uma atividade municipal que abordava a temática de gênero. Tentativas como esta acabam ganhando repercussão mesmo que não funcionem. Elas levam ao movimento de autocensura.

Nesse sentido tem surgido um conjunto de iniciativas para esclarecer, para trazer informações jurídicas sobre as políticas pedagógicas a fim de fortalecer o papel dos professores e das professoras. Para afastar esse medo da censura e fortalecer a liberdade em sua atuação nas escolas, nós acabamos de lançar essa semana o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas, que é uma incitava coordenada por mais de 60 instituições do país, entre elas, a Rede Pública pela Universidade, a Campanha Nacional pelos Direito à Educação, a Ação Educativa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Andes. Nós temos que sair da defensiva que tem nos levado a esse movimento de autocensura.

Jair Bolsonaro prometeu acabar com as escolas de formação ligadas a movimentos sociais, principalmente, ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Qual a sua avaliação a respeito desse tipo de declaração do presidente eleito?

É uma declaração autoritária e que vai no campo educacional convergir para um movimento que já  tem algumas décadas: o de pasteurização da educação, ou seja, de homogeneização curricular. Esta movimentação acaba legitimando e fortalecendo o Escola Sem Partido.

Assim, como o Escola Sem Partido fortalece pretensões de padronização curricular, alguns apoiadores do projeto de lei trabalham a ideia de que o professor não é educador. Ele ensina português, matemática. Reduzir o processo educacional escolar a estes aspectos retira da escola o papel de estabelecer uma proposta pedagógica que seja articulada as diretrizes curriculares mais gerais  com as demandas, as pretensões, os objetivos de sua comunidade.

Essa escola, que eu mencionei que foi atacada por um vereador em São Paulo, é a escola municipal Amorim Lima. Uma escola que tem reconhecidamente um projeto pedagógico diferente, alternativo. Então, qualquer projeto pedagógico nesse sentido, que fuja da padronização que vem sendo imposta, passa por essa limitação.

Com a radicalização do autoritarismo, a Escola Sem Partido traz severas ameaças a essas experiências escolares diferenciadas e plurais. O direito constitucional à educação fala do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e  em gestão democrática. A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – fala em articulação escola e comunidade idealmente.

Cada escola deveria ter um projeto pedagógico de fato, ou seja, uma proposição política pedagógica, um desenho diferente, articulado ao seu contexto. E o movimento que tem acontecido é o de esvaziamento quase que completo dessa dimensão da diversidade via um processo de tecnificação de adestramento de docentes. A ideia de educação escolar acaba sendo descaracterizada.

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2018/12/02/escola-sem-partido-promove-censura-e-controle-social-nas-instituicoes-de-ensino/

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O rendimento médio mensal das mulheres paulistanas é 62% do rendimento dos homens. As maiores discrepâncias foram encontradas nas áreas mais ricas da cidade, onde estão as melhores oportunidades de trabalho.

Os dados foram levantados pelo Mapa da Desigualdade de São Paulo, da Rede Nossa São Paulo, que pesquisa 53 indicadores nas várias áreas da administração pública com o objetivo de identificar as prioridades e necessidades da população nos 96 distritos da capital paulista.

Enquanto as mulheres ganhavam, em 2017, R$ 938,00 por mês, os homens ganham R$ 1.508,00. Se for mantida a diferença registrada nos últimos 20 anos, as mulheres só terão equiparação salarial em 2047, ou seja, daqui a 29 anos.

As diferenças entre os salários das mulheres em relação aos dos homens foram registradas em praticamente todos os distritos e, em muitos casos, foram democráticas: tantos nos bairros mais ricos quanto nos mais pobres, as mulheres ganharam menos.

Na Consolação, bairro nobre que fica no centro de São Paulo, as mulheres ganharam 40% menos do que os homens. Na Vila Formosa, a diferença foi de 30,8% e em José Bonifácio, de 28,5%, ambos ficam no extremo da zona leste.

Dos 96 distritos, só em sete as mulheres ganhavam, mais, em 2017,  em nenhum a renda entre os gêneros é igual.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Juneia Batista, é vergonhoso que na maior e mais rica cidade do país ainda exista esse tipo de discrepância.

“A cidade de São Paulo é o terceiro PIB do Brasil, atrás somente do estado de São Paulo e do próprio país. É incompreensível essa diferença. O ideal é que essa distância entre salários de homens e mulheres chegasse a zero no máximo em 15 anos”.

“O sonho”, diz Juneia, “seria que tivéssemos atualmente a mesma diferença salarial dos países escandinavos que é de apenas 3%”.

Mas o futuro não parece promissor para as mulheres com os novos governantes e a insegurança política que vivemos, acredita a dirigente.

“Temos [Bruno] Covas na prefeitura, João Doria no governo do estado e [Jair] Bolsonaro no governo federal. Eles não têm política voltadas para as mulheres, e para piorar , a mulher é a mais vulnerável após a reforma Trabalhista porque as vagas oferecidas são para trabalhos intermitentes, sem proteção social”, lamenta Juneia.

Portal da CUT

https://www.cut.org.br/noticias/mulheres-paulistanas-ganham-apenas-62-dos-salarios-dos-homens-7b17

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