Após indentificar indício de crime de responsabilidade, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer no início da próxima semana.

 

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a abertura do pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento será protocolado na Câmara ainda no início desta semana, segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da entidade. Em uma reunião que durou mais de sete horas, os conselheiros concordaram com o parecer de uma comissão formada pela entidade, que afirmou que há indícios de crime de responsabilidade na conduta de Temer. “Em termos políticos, o presidente perdeu por completo a condição de permanência no cargo”, afirmou Lamachia à imprensa. Será o nono pedido de abertura de investigação no Congresso contra Temer por conta da delação da JBS. A decisão de acatá-los cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), aliado do presidente.

O relatório da OAB dá um peso jurídico aos pedidos, tirando-o da esfera política apenas. As outras oito petições protocoladas na Câmara até agora foram feitas por deputados da oposição. Por isso, a posição da entidade complica ainda mais a situação de Temer, que neste final de semana já começou a ver sua superbase no Congresso ruir. Segundo a entidade, há indícios de que o presidente feriu o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele pelo sócio da JBS, Joesley Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador da força-tarefa da Lava Jato. “O presidente omitiu-se ao dever legal de agir em razão de uma prática delituosa”, destacou a comissão. “A aparente irregularidade de caráter criminoso ensejaria uma ação imediata de comunicação às autoridades competentes”, ressaltou o conselheiro Flávio Pansieri, ao ler o texto.

Para a comissão da OAB, há indícios também de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com “protocolo não-habitual”, por ter ocorrido na residência oficial tarde da noite e por Batista ter entrado pela garagem, sem se registrar, sem qualquer apontamento na agenda oficial. O relatório destaca que os áudios mostram que na conversa se verifica um esforço por parte do presidente em indicar um interlocutor para tratar dos interesses do empresário junto a órgãos do Governo federal. Isso, segundo a comissão, poderia caracterizar falta de decoro e favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.

O inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal traz a gravação, em que Temer indicou ao executivo da JBS o deputado Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, para tratar dos interesses da empresa. E, em outro áudio, Loures aparece em conversa com o empresário, intercedendo em favor dele no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A pendência de Batista com o órgão renderia a ele um lucro de 300 milhões de reais. Em troca da ajuda, ele ofereceu ao parlamentar indicado por Temer uma propina de 5%. O deputado aparece nas gravações falando ao telefone com o então presidente do órgão.

No início dq tarde deste sábado (20), Temer afirmou à imprensa que “simplesmente ouviu” Batista e que não acreditou na palavra do interlocutor. “Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo. Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. Confesso que eu o ouvi à noite, como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira”, destacou. O deputado Carlos Marun, que faz parte da tropa de choque do presidente, esteve na OAB neste sábado para fazer a defesa de Temer. Ele deu indicativos de que, para se salvar, Temer deve jogar a culpa do delito em seu ex-assessor. “Foi uma decepção”, disse Marun, sobre a conduta do deputado flagrada no áudio.

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, também presente na sessão da OAB, pediu mais tempo para fazer a defesa do presidente na entidade, antes que os conselheiros decidissem se acatavam o relatório. Argumentou que os áudios estavam fraudados, como afirmou uma reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado, e destacou que pediu ao STF que suspenda o inquérito até que a perícia, também pedida ao STF, seja feita nos diálogos. O STF acatou o pedido de perícia e os áudios foram encaminhados para a Polícia Federal, mas o Supremo decidirá sobre a suspensão do inquérito apenas em sessão plenária, na próxima quarta-feira (24).

Os conselheiros da OAB, entretanto, decidiram que não concederiam o prazo pedido pela defesa, pois ele ensejava o pedido de abertura de impeachment, ou seja, o pedido de abertura de uma investigação. E o momento de defesa é no curso da investigação. Além disso, vários deles destacaram que, independentemente dos áudios terem sido fraudados ou não, o próprio discurso de Temer, que não negou o encontro com o empresário e confirmou que ouviu os relatos de crime e não agiu por achar que era mentira, já são, por si só, as provas de uma possível irregularidade. “Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações”, disse à imprensa o presidente nacional da OAB. “Até o presente momento nós não tivemos nenhuma negativa [de Temer] em relação ao [conteúdo dos] diálogos que ali estão feitos.”

Fonte: El Pais

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Pelo Restabelecimento da Ordem Democrática: Eleições Diretas, Já!

Se alguém ainda nutria alguma dúvida sobre os reais motivos do impeachment da Presidente Dilma, levados a efeito, há um ano, por meio de golpe parlamentar, com a complacência e a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal (STF); com certeza, essa se dissipou, de uma vez por todas, com a revelação, no dia 17 de maio corrente, do escandaloso conúbio (relação íntima), de Michel Temer e Aécio Neves- que insistem em posar como paladinos da moralidade e da ética- com o dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Em que pese a gravidade da citada revelação, capaz de corar todos quantos mantenham o mínimo de dignidade, a abertura de investigação contra ele, autorizada pelo STF, o moribundo e impostor ocupante da Presidência da República, além de continuar batendo no desnudo peito, que a sua conduta é idônea- algo que ele nunca cultivou e jamais mostrou-, ainda se acha no direito de bradar, em tom ameaçador, que não renunciará. Isto é, que continuará infelicitando e envergonhando a nação, até o dia 31 de dezembro de 2018.
Porém, o povo que já o suportava, pelo modo como ele chegou ao cargo, que nunca foi dele, e pelas suas ações, todas voltadas para o desmonte da Ordem Democrática; agora, com muito mais razão, não aceita a sua continuidade, sob pena de o Brasil sucumbir-se como não livre e democrática.
A pergunta que se ouve pelas ruas, em todos os cantos do Brasil, e que se dirige ao ilegítimo presidente, ao Congresso Nacional e ao STF, é a mesma que o Cônsul Marco Túlio Cícero fez ao Senador Lúcio Catilina, na década de 60, antes da era cristã: “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?”
É mais do que hora de se devolver o Brasil ao comando de seu laborioso povo, dele usurpado pelo citado impeachment. E isto não se pode dar por remendos legais e ou arranjos políticos, como já suscitam os até então aliados do governo e que começam a pular do barco que faz água; que consistem na eleição indireta.
O único caminho capaz de restaurar a Ordem Democrática é o das eleições diretas-já; que podem e devem, sim, ser aprovadas e convocadas, sem que haja ruptura constitucional, como bradam alguns dos defensores do golpe do impeachment.
Ora, se a Constituição Federal (CF) pode ser emendada, para se congelarem os investimentos públicos, reduzir ao rés do chão os direitos sociais da educação, saúde, trabalho e seguridade social, não obstante a expressa vedação do seu Art.60, § 4º, sem que isto seja considerado golpe e/ou ruptura democrática? Por que, igualmente, não pode ser emendada, para se aprovar e convocar eleições diretas para a Presidência da República? Qualquer argumento em contrário, não representa mais do que hipocrisia e medo da livre e soberana vontade dos eleitores, que, se forem chamados a votar, não titubearão em varrer, para o lixo da história, os seus algozes.
Fiel aos seus compromissos com a Ordem Democrática, sem a qual não há cidadania, a Fitrae/BC, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central, ao tempo que abraça, com convicção e afinco, a bandeira da convocação das eleições diretas-já, conclama as demais entidades sindicais e todos quantos cultuam a democracia, que também o façam, em defesa do Brasil.

 

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Manifesto da Fitrae BC ao momento atual do Brasil

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  1. Sinpro:
    • TABELA DE REAJUSTE 2017:
      • SEPE: R$12,11 (6%)
      • SINEPE: R$12,09 – Aparecida de Goiânia (6%);
        • R$11,62 – demais Interiores (6%)
      • SEMESG: 3,55%
  1. Sinpror:
    • Reajuste salarial Educação Básica 2017:
      • Piso salarial e reajustes Anápolis: A partir de1º de março de 2017 o piso salarial dos docentes da Educação Básica é de R$ 269,45 para 20 horas semanais.
      • Hora aula: R$12,09;
      • Percentual de reajuste de7% no piso salarial;
      • Percentual acima do Piso Salarial 6% para os que recebem acima do piso salarial;
      • Piso salarial e reajustes demais cidades do interior: A partir de1º de março de 2017 – o piso salarial dos docentes da Educação Básica do interior é de R$ 1.220,10 para 20 horas semanais;
      • Hora aula:R$ 11,62 – Percentual de reajuste foi de 7% no piso salarial, com data base 1º de maio.
    • Reajuste salarial Ensino Superior: SEMESG
      • 3,9870% (três inteiros, vírgula novecentos e oitenta e sete por cento), sendo a data base em 1º de maio.
  1. SINTEEA:
    • SINEPE: 7% no piso e 6% para quem ganha acima do piso. Tendo como data base 1º de maio.
  2. SINTEERV:
    • Reajuste no ensino básico, 6% pra quem ganha acima do piso;
    • Hora aula mínima: 12,09;
    • Administrativo: 1.088,19;
    • Ensino superior – professores 3,55%.
  1. SINTEPET:
    1. Índice de reajuste 5,69%, com data base em março;
    2. Servidores administrativos: de R$ 1.069,87 (um mil e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), para uma carga horária de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas por semana;

 

Tabela sobre a qual nenhum trabalhador poderá receber menos:

Docente – Piso salarial Hora aula 2016/2017
Da Educação Infantil ao 5o ano do Fundamental R$ 6,75
Ensino Fundamental do 6o ao 9o R$ 9,42
Ensino Médio R$ 12,25
Ensino Médio Técnico R$ 12,25
Cursos de idiomas R$ 15,38
Cursos preparatórios R$ 28,98
Educ. Jovens e Adultos (Ensino Fundamental) R$ 9,10
Educ. Jovens e Adultos (Ensino Médio) R$ 12,25
Ensino Superior – Graduado R$ 23,07
Ensino Superior – Especialista R$ 25,50
Ensino Superior – Mestre R$ 31,60
Ensino Superior – Doutor R$ 37,67

 

  1. SINTEPP:
    • Reajuste de 5,69% e data base em 1º de março;
    • Taxa negocial de 4% de todos os trabalhadores da base do sindicato;

 

Tabela sobre a qual nenhum trabalhador poderá receber menos:

Piso salarial do funcionário docente/categoria – hora-aula Piso salarial para competência de março/2016.
Educação infantil R$ 9,66
Educação infantil I R$ 9,66
Educação infantil II R$ 11,26
Ensino Médio R$ 14,25
Cursos de idiomas e ensino médio técnico R$ 14,25
Curso preparatório R$ 37,62
Ensino superior – Graduado R$ 31,05
Ensino superior – Especialista R$ 34,33
Ensino Superior – Mestre R$ 42,53
Ensino superior – Doutor R$ 50,70

 

 

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SEMINARIO JURIDICO ( TAMANHO P SITE

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última edição da Revista Conteúdo, ao falar, ainda no fim do ano passado, sobre os vários nós da mordaça que ameaça a educação brasileira, recorreu ao filósofo político Giorgio Agamben para discutir o estado de exceção no país. De acordo com o pesquisador, que trata do conceito em um de seus livros, uma das características do estado de exceção é a abolição da divisão das instituições, tornando indefiníveis ou mesmo inexistentes as fronteiras entre os três poderes constituídos que fundamentam a democracia representativa. Essa supressão, ainda que seja implementada sob a lógica de uma suposta transitoriedade, indica a tendência de se tornar uma prática duradoura de exercício da autoridade e se configura na mais completa ausência de direitos.

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Passados cinco meses da publicação da revista, a reflexão não permanece só atual, mas profética. Aliás, a mordaça está longe de ameaçar apenas a educação; ela asfixia, na verdade, toda a sociedade. A conclusão ontem (9), pela Comissão Especial, da votação da Reforma da Previdência — dentro de um Congresso Nacional tomado por cercas de metal e aparato policial — e todo o cerco montado para depoimento, hoje (10) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro em Curitiba — incluindo a proibição às manifestações de apoio a Lula — são duas facetas de um mesmo estado de exceção no Brasil.

Num cenário, a Câmara Federal da última terça-feira, os trabalhadores assistiram, mais uma vez, o total desrespeito e descaso dos deputados da base do governo ilegítimo de Michel Temer pelos direitos previdenciários e trabalhistas e pela reivindicação das vozes das ruas, como aquelas que bradaram de norte a sul na greve geral de 28 de abril e nos atos de 1° de maio. No outro, o processo kafkiano a se desenrolar nesta quarta e que inclui, em seus mais recentes capítulos, o fechamento da sede do Instituto Lula em Brasília, tudo com o objetivo explícito, na sanha golpista, de inabilitar o ex-presidente para a próxima disputa eleitoral.

Um Legislativo que se faz surdo à voz das ruas e um Judiciário que atropela o próprio Estado Democrático de Direito, aliados a um Executivo que usurpou o poder e que implementa um programa de governo que não passou pelo crivo das urnas, representam um grande perigo. Independentemente de posições políticas, o que está em risco são os direitos de todos os brasileiros e brasileiras: os direitos previdenciários, os direitos trabalhistas, os direitos à livre manifestação, os direitos à ampla defesa, os direitos à Justiça. É preciso estar alerta e em guarda, porque o que está em risco é o Brasil.

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A crise das democracias se estende pelo planeta. Não se trata de lamentar um sistema vencido, mas de construir alternativas de Estado, e novas formas de representação e expressão de todas as forças sociais.

Por Emir Sader

A crise da democracia é um dos fenômenos mais rapidamente globalizados nos últimos anos. Nos países da Europa, que se orgulhavam dos seus sistemas democráticos, em geral centrados em dois grandes partidos, as políticas de austeridade promoveram a generalizada perda de legitimidade desses sistemas.

Quando os partidos assumiram políticas econômicas antissociais, entraram em crise acelerada, perdendo votos, intensificando o desinteresse pelas eleições, dado que os projetos de sociedade eram similares. Começaram a surgir alternativas – na extrema direita e na própria esquerda – que passaram a colocar em xeque esses sistemas. Pela direita, de forma autoritária, pela esquerda buscando a ampliação e a renovação das democracias.

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Até que a crise das democracias deu um salto, com o Brexit, no Reino Unido, e com a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. No Reino Unido, os dois partidos tradicionais (o Trabalhista e o Conservador) foram derrotados em uma decisão crucial para o futuro do país e da própria Europa, com a decisão majoritária pela saída da União Europeia.

O que reflete como aqueles dois partidos não souberam captar o mal-estar de grande parte da população – inclusive de amplos setores da própria classe trabalhadora – em relação aos efeitos negativos da globalização neoliberal. Os trabalhadores, eleitores tradicionais do Partido Trabalhista, concentraram seus votos no Brexit, contra a própria decisão do partido, e foram decisivos para o resultado.

Já o triunfo de Trump nos Estados Unidos não se trata apenas da vitória de um outsider que enfrentou o Partido Democrata, mas também dos grandes meios de comunicação, da direção do seu próprio partido (o Republicano) e dos formadores de opinião. A vitória do megaempresário representou uma derrota para os dois partidos como expressões da vontade organizada dos norte-americanos.

Em todos os lugares a democracia tradicional faz água. Os partidos tradicionais perdem aceleradamente apoios, as pessoas se interessam cada vez menos por política, votam cada vez menos, os sistemas políticos entram em crise, já não representam a sociedade.

É a democracia liberal, que sempre se autodefiniu como “a” democracia, que entra em crise, sob o impacto da perda de legitimidade dos governos que assumiram os projetos antissociais do neoliberalismo e da própria política, corrompida pelo poder do dinheiro, que no neoliberalismo invade toda a sociedade, inclusive a própria política.

Na América Latina, dois países que tinham fortalecido seus sistemas políticos, mediante governos e lideranças com legitimidade popular, como a Argentina e o Brasil, retrocederam para governos que perdem – ou nunca tiveram – apoio popular. O próprio sistema político sofre com os que chegam ao poder fazendo promessas com programas diferentes dos que realizam na prática. O programa neoliberal de ajustes fiscais aprofunda a crise de legitimidade dos governos e dos próprios sistemas políticos.

A concepção que orienta o neoliberalismo, que busca transformar tudo em mercadoria, chegou de cheio à política, com seus financiamentos privados, com campanhas adequadas aos serviços de marketing, com milionárias atividades que fazem das campanhas uma operação composta de peças publicitárias quase ao estilo da venda de qualquer outra mercadoria. Eleitos, são governos invadidos por executivos privados, que os tornam cada vez mais parecidos com empresas, pelo aspecto pessoal e pela concepção de comando, com mentalidade de mercado.

A era neoliberal é, assim, a era do esgotamento do sistema das democracias liberais. Os agentes que lhe davam legitimidade – parlamentos com representação popular, partidos com definições ideológicas, sindicatos e centrais sindicais fortes, dirigentes políticos representantes de distintos projetos sociais, meios de comunicação como espaço relativamente pluralista de debates – se esvaziaram, deixando o sistema político e governos suspensos no ar.

O desprestígio da política é a consequência imediata do Estado mínimo e da centralidade do mercado.

A crise das democracias se tornou um dos temas que se estendem dos Estados Unidos à América Latina, passando por Europa e Ásia e África. Já não se trata de reivindicar um sistema que se esgotou, mas de construir formas alternativas de Estado, de sistemas políticos democráticos e de formas novas de representação de todas as forças sociais.

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A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) e quer aprová-la no dia 19 de abril. Trata-se de mais uma manobra autoritária disfarçada de processo legislativo democrático, ou seja, mais uma etapa do golpe no Brasil.

A CUT reagiu prontamente: na sexta-feira (7), em comunicado enviado aos dirigentes de suas estaduais, federações e confederações a direção da Central convocou os líderes sindicais de todo o Brasil a intensificarem o calendário de preparação da Greve Geral de 28 de abril, com a realização em 18/4 de um novo dia de protestos e mobilizações, principalmente para pressionar os deputados da Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

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Na quarta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa manobra vergonhosa de aprovar a Reforma Trabalhista em duas semanas. Rapidamente, o deputado tucano Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, declarou que apresentará seu parecer à Comissão Especial na próxima quarta-feira (12). Quando a comissão foi instalada, a previsão para entrega do relatório era 4 de maio.

Um dos absurdos da Reforma Trabalhista é que esse projeto, com tamanho impacto de destruição de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, está tramitando em caráter conclusivo e se for aprovado na Comissão Especial, pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Vagner Freitas, presidente da CUT, tem denunciado esse ataque contra a classe trabalhadora. “A Reforma Trabalhista de Temer oficializa o bico. O que significa que você só trabalha quando o patrão chama, só ganha pelo que produz, pode ser temporário por 120 dias ou mais, tem de negociar férias, 13º salário”, alertou em recente entrevista.

Veja a seguir o calendário de construção da Greve Geral, conforme o comunicado da CUT Nacional, assinado pelo secretário-geral, Sergio Nobre, e pela secretária-geral adjunta, Maria Aparecida Faria:

Dia 18 de abril – Realizar atos e ações em seus estados contra a votação da Reforma Trabalhista na Câmara (que depois ainda terá que passar pelo Senado), prevista para o dia 19 de abril;

Até o dia 19 de abril – Continuar a busca aos deputados em suas bases eleitorais, nos aeroportos, em suas cidades e aonde quer que eles possam ser encontrados. A pressão deve ser total para que votem contra a Reforma Trabalhista.

Dia 19 de Abril – Votação da Reforma Trabalhista em Brasília. É importante que Estados e Ramos possam enviar apoiadores para se juntar às mobilizações que a CUT-DF fará no entorno da Capital Federal.

Dia 28 de abril – VAMOS PARAR O BRASIL – Greve Geral – Estados e Ramos deverão organizar suas bases para a Greve Geral. As cidades paradas e vazias denunciarão, repudiarão e condenarão o desmonte da Previdência e da legislação trabalhista.

O Brasil e seus trabalhadores e trabalhadoras de braços cruzados será nosso melhor recado para a quadrilha golpista que tomou o poder no país. A luta continua, sem tréguas!

NÃO À REFORMA TRABALHISTA

NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

#18A #28A

Da CUT

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