Informamos a todos que devido as festividades de final de ano, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central, estará de recesso do dia 22 de dezembro de 2017 e retornará no dia 03 de janeiro de 2018 em expediente normal.

 

comunicado de natal

Um Natal e Ano Novo cheio das mais alegrias, dos mais perfeitos pensamentos, de uma luz imensa que lhe ilumine os caminhos de um ano de lutas e conquistas e contra retrocesso trabalhista e educacional.

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A Contee, representada pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, participa, nesta quarta-feira, 20, de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública (CTASP), da Câmara dos Deputados, para debater a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá.  O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar justificou seu pedido argumentando que “a precarização do Ensino Superior, tanto público e privado no Brasil, e a violação de direitos dos trabalhadores vêm acentuando-se gravemente, sobretudo com as medidas adotadas pelo Governo Temer, como, por exemplo, o corte no orçamento das universidades federais, as demissões em massa de professores, como foi o caso recente da demissão de 220 professores da Faculdade Metropolitana (FMU), no Estado de São Paulo, e agora, no caso aqui tratado, a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá, consequências essas da reforma trabalhista”.

Orlando deplora que a Estácio de Sá argumente que “as demissões fazem parte de uma ‘reorganização em sua base de docentes’, com o objetivo de ‘manter a sustentabilidade da instituição’”. Para ele, “está claro que a Instituição de ensino aproveitou a reforma trabalhista de Temer para demitir os profissionais já que, agora, com a nova legislação, poderá preencher as vagas com contratos mais ‘flexíveis’ e com menos direitos trabalhistas, mostras do que promete ser o mundo do trabalho pós destruição da CLT: o império da lei do mais forte, da ganância sem limites”.

Para ele, fica provado que a reforma deixou “o trabalhador submetido a retirada de direitos, ampliação de jornada e achatamento dos salários e, no caso do ensino superior, a precarização e sucateamento destes. Terceirizar os professores é impedir a construção de vínculos. Quando o professor não tem vínculo com a escola, com o projeto pedagógico, ele não tem vínculo com a construção do conhecimento. Contratar como pessoa jurídica (PJ) e terceirizado traz um sucateamento e demonstra que essas instituições não estão preocupadas com a qualidade e sim com o lucro”. Enfatiza, como faz a Contee, que não se “deve tratar a educação numa lógica de mercadoria”.

Os debates ocorrerão no Anexo II, Plenário 12, da Câmara dos Deputados, às 10h. Além da Contee, foram convidados Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Mendonça Filho, ministro da Educação; Marcelo José Fernandes da Silva, procurador do Trabalho da 1° Região; Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP); Mariana Dias, presidente da União Nacional de Estudantes (UNE); Luiz Roberto Liza Curi, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; Hudson MelloJunior, reitor da Universidade Estácio de Sá; e um representante do Fundo de Investimentos da Estácio de Sá.

Carlos Pompe da Contee

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No primeiro dia da 20ª Reunião da Direção Executiva da CTB – quinta-feira (14) -, o Coletivo Nacional de Educação da central planejou as ações para o ano que vem em defesa da educação pública, democrática, inclusiva e laica.
 

“O golpe de Estado de 2016 mostrou a que veio de cara, cortando investimentos da educação pública, entregando o pré-sal para multinacionais, tirando ainda mais verbas dessa área estratégica para qualquer nação”, informa Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais da CTB.

A Emenda Constitucional 95/2016 congelou os investimentos públicos por 20 anos, praticamente “liquidando com o Plano Nacional de Educação (PNE), com suas 20 metas para serem cumpridas em 10 anos”, afirma.

Entre os principais objetivos do PNE consta a Meta 20 que determina a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto em educação. Além dos cortes orçamentários, “os profissionais da educação vêm sofrendo ameaças de censura através do projeto Escola Sem Partido, que na verdade é a escola do partido do pensamento único e reacionário”, diz Betros.

coetivo educacao ctb 2017 1

 

E para piorar, aproveitando-se da reforma trabalhista, os barões da educação começam a demitir educadores para contratar outros com salários menores e em condições de precariedade absoluta.

Por isso, o Coletivo da CTB reafirma a necessidade de atuação firme na Conferência Nacional de Educação Popular (Conape) e na Conferência Nacional de Educação (Conae), juntamente com os movimentos educacionais do país para se contrapor aos projetos do Ministério da Educação (MEC), que privilegiam os interesses empresariais no setor.

“O MEC atacou frontalmente o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação”, denuncia Betros. “Esses ataques objetivam minar a nossa resistência aos planos de acabar com a educação pública nos níveis médio e superior, mas resistiremos”.

A secretária cetebista reforça ainda que “a CTB se prepara para marcar presença em todas as manifestações que visem melhorias na educação pública e valorização dos profissionais. Educação deve ser prioridade absoluta de qualquer país que almeje crescer co independência e liberdade”.

 

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por 20 votos a três, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A decisão favorável a um texto que apresenta uma série de retrocessos desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.

 

BNCC-golpista

 

O resultado da votação ocorrida nesta sexta-feira, 15 de novembro, causa à Contee grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos.

Além da supressão de temas sociais em plena discussão no meio educacional — como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — e da interferência de movimentos reacionários como o Escola Sem Partido, há que se considerar a exclusão de disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico; os flancos para a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior; os problemas decorrentes de uma lógica empresarial que desvaloriza carreira e formação dos trabalhadores em educação; e toda a ameaça à conquista da educação pública, gratuita, inclusiva, laica e de qualidade, prevista na Constituição Federativa do Brasil, de 1988.

Essa aprovação é consequência direta do golpe que atingiu o Conselho Nacional de Educação, como denunciado pela Contee no ano passado, quando a Confederação se manifestou contra a destituição de conselheiros nomeados pela Presidenta Dilma Rousseff e sua substituição por nomes ligados ao capital. Um golpe que aparelhou o CNE com o objetivo de que assegurar a aprovação de todas as matérias que visam a atender os interesses do privatismo e do conservadorismo. Enfrentar tais forças não é fácil e, por isso, expressamos nossa admiração pelas conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa, as únicas, dentro de um Conselho dominado, que honraram a luta em defesa da educação brasileira.

O documento aprovado neste 15 de dezembro não representa a educação necessária nem a reflexão de docentes pesquisadores, dos movimentos sociais e dos representantes das organizações educacionais que se debruçaram sobre as discussões da BNCC ao longo dos últimos anos. Contra esse documento, a Contee e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) continuarão lutando, com o desenvolvimento de estratégias para impedir a implementação desse retrocesso. As escolas democráticas e críticas, que sabem que currículo vai além da lista de conteúdo, devem se contrapor à aplicação dessa base curricular, conforme o slogan da campanha de resistência lançada pelo FNPE: “Aqui já tem currículo! Não precisamos da BNCC golpista!”.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2017.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

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SINPROGOIAS - ESTACIO0001De acordo com matéria publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (16), a Metodista mandou embora cerca de 50 professores, conforme cálculos do Sinpro-ABC (sindicato do ABC), que relata atrasos nos salários e no 13° desde 2015.

A Cásper Líbero, uma das maus renomadas instituições de comunicação, foram desligados 13 docentes.

O Mackenzie anunciará perto de cem demissões, segundo a instituição, por conta da implementação de novos projetos pedagógicos “cujas matrizes curriculares foram atualizadas para vigorar a partir do primeiro semestre de 2018”.

A Laureate, dona da Anhembi Morumbi e da FMU, tem reunião marcada com o sindicato dos trabalhadores na terça (19), /segundo o Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), Celso Napolitano, “o que eles estão garantindo é que farão o mínimo possível de demissões e de estrago na remuneração dos professores”.

De acordo com a Laureate, a Anhembi Morumbi altera o quadro de docentes no encerramento de cada semestre letivo em razão de um “ciclo natural do segmento”.

“As instituições alegam que é a crise, mas a gente pensa que é a reforma trabalhista”, diz José Maggio, presidente do Sinpro ABC, ao jornal.

“Estão aproveitando a nova lei. Não acredito que vão usar o trabalho intermitente. Acho que o objetivo é trocar quem ganha mais por outros que ganhem menos ou reduzir carga horária para cortar custos”, afirma Napolitano.

Para Silvia Barbara, diretora do Sinpro-SP (sindicato de São Paulo), as demissões são resultado da redução do Fies e ao avanço do ensino a distância. “As instituições tiveram um ciclo de expansão grande devido ao financiamento público, em especial desde 2010. Após 2014, os financiamentos ficaram mais restritos, e as instituições estão buscando manter suas margens de lucro”, afirma Barbara.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

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Por solicitação do Ministério Público do Trabalho, a juíza do Trabalho substituta, Tallita Massucci Toledo Foresti determinou que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., “sob pena de multa de R$ 400,00por dia, por trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias”.

 

SINPROGOIAS - ESTÁCIO0001

 

A resistência à demissão em massa anunciada pela Estácio de Sá tem sido intensa na base da Contee e conquistou vitórias importantes nessa primeira batalha. No dia 13, o Sindicato dos Professores do Pará (Sinpro/PA) conseguiu liminar na Justiça suspendendo as demissões . Dia 12, o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro JF), em Minas Gerais, também teve seu pedido de liminar atendido pela Justiça do Trabalho, que determinou a reintegração dos professores dispensados.

Para a juíza, a Constituição “propugna a igualdade e envolve a livre iniciativa econômica ao valor social do trabalho, de onde não se admitem discriminações de quaisquer espécies. Na mesma linha e ratificando tais valores, o Brasil é signatário da Convenção 111 da OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. Observo, outrossim, que recentemente a ordem trabalhista sofreu alteração legislativa pela Lei 13.467/2017 para instituir, dentre outros, a comissão de representantes dos empregados, que possui dentre suas atribuições a de ‘assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de discriminação por motivo de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical’.

A sentença determina “a manutenção das relações laborais dos professores … durante o prazo de conclusão do inquérito civil público, bem como que seja determinada a apresentação das fichas funcionais dos professores dispensados e os critérios utilizados para tais dispensas. Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, ‘de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos’”.

A doutora Foresti destaca, ainda, que o Ministério Público do Trabalho “comprovou ter esgotado as vias administrativas para a obtenção das fichas funcionais dos professores no intuito de investigar eventual caráter discriminatório dessas dispensas”. Percebe que, do universo de dispensados, a grande maioria envolve professores com mais de 50 anos, de 50 a 81 anos, parte deles na instituição desde os anos 80″.

Ela considerou urgente o provimento “já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro e que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias”.

 

Carlos Pompe da Contee

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Contra a Reforma da Previdência, trabalhadores fecharam, na manhã de hoje (15), a BR 153, em Goiás.  O protesto, organizado pelo Fórum Goiano das centrais sindicais, já provoca 8km de congestionamento. Apesar do anúncio de que a reforma só será votada em fevereiro,  a CTB e demais centrais seguem mobilizadas.
SINPROGOIAS - BR 1530001

 

“Não dá para confiar neste governo golpista – seguimos em luta até que a PEC 287 seja derrubada”, declarou Railton Souza, presidente da CTB-GO.

 

De Brasília,  Ruth de Souza – Portal CTB

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A última versão da Base Nacional Comum Curricular, que será votada nesta sexta-feira (15), exclui menções ao combate à discriminação de gênero e coloca essas discussões dentro da área de ensino religioso que passará a ser obrigatório, em caso de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Para Madalena Guasco, diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP e Secretaria Geral da Contee, essa mudança é um retrocesso e com ela o Brasil volta para o século XIX.

Daniel Castellano / SMCS

 

Por Verônica Lugarini*

A Base Nacional Comum Curricular é mais um dos retrocessos do governo Michel Temer que têm esvaziado as pautas e as pastas voltadas para direitos humanos, igualdade racial, social e de gênero. A nova base seria debatida no dia 7 deste mês, mas o encontro foi interrompido após pedido de vista coletivo, assinado por três conselheiras, que afirmaram precisar de mais tempo para analisar o documento que poderá nortear a Educação Infantil e o Ensino Fundamental a partir de 2019.

Nessa terceira versão da base curricular, que será votada nesta sexta (15), o Ministério da Educação excluiu menções ao combate à discriminação de gênero e inclui esse tema na parte de ensino religioso. Com isso, as concepções de “gênero e sexualidade” serão discutidas nas escolas de acordo com as tradições religiosas. E, caso a pauta seja aprovada pelo CNE, religião irá se tornar matéria obrigatória.

Para além desses retrocessos, o novo texto também suprime as dez competências gerais que indicavam a valorização da diversidade nas escolas com o seguinte trecho:

“Sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na nova versão, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

De acordo com a diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP e Secretaria Geral da Contee, Madalena Guasco, essa última versão da base curricular é a pior de todas.

“A terceira versão da base retirou todas as referências da questão de gênero, mas pior do que retirar, o governo colocou essa discussão na ala religiosa. E isso é um absurdo porque significa que colocamos o debate nas mãos dos religiosos e conservadores”, disse a diretora em entrevista ao Portal Vermelho.

“Esses temas não têm a ver com a religião, eles são temas contemporâneos e democráticos que estavam na aula de história e geografia e isso é um retrocesso em relação a concepção de educação contemporânea. Nós voltamos à estaca zero de todas as constituições democráticas que já fizemos, elas foram jogadas no lixo e nós voltamos para o século XIX”, explicou Madalena.

Sobre a questão da obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas Madalena destacou:

“Alterar o ensino religioso para matéria eletiva deixa as crianças nas mãos de pastores reacionários, que não são progressistas. Ou seja, vai colocar a escola nas mãos da igreja”, finalizou em entrevista.

O que os números mostram

Em uma pesquisa recente, estudantes LGBT informaram que se sentem inseguros nas escolas. Dos 1.016 adolescentes brasileiros questionados, 73% responderam que sofrem bullying homofóbico; 60% se sentem inseguros nas escolas; e 37% já sofreram violência física.

Já no estudo de Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 87,3% dos entrevistados apontara, ter preconceito com relação à orientação sexual nas instituições de ensino.

Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, explicou.

Ou seja, se em um ambiente escolar com diretrizes contemporâneas, incentivo ao debate pela diversidade e contra os preconceitos como homofobia, etnia e convicção religiosa já há discriminação, a aprovação dessa nova versão da BNCC deverá agravar ainda mais este cenário e o preconceito dentro de ambientes escolares.

 

Portal Vermelho

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Mais uma grande vitória foi conquistada hoje (13) contra uma proposta de Lei da Mordaça. Na Câmara Municipal de Goiânia, foi rejeitado na sessão desta quarta-feira o requerimento do vereador Oséias Varão (PSB) para desarquivar o projeto de sua autoria que propunha instituir no ensino municipal da capital de Goiás o Programa Escola Sem Partido. O projeto foi apresentado em agosto deste ano, mas arquivado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a aprovação do parecer pela inconstitucionalidade dado pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB).

 

 

“A vigilância da vereadora Tatiana e força dos movimentos social e sindical (Sinpro Goiás, Sintego e Sinsed, Contee, FitraeBC, Fórum Estadual de Educação, Uncme, UNE, Ubes, UJS), que lotaram as galerias da Câmara Municipal de Goiânia, barraram o retrocesso! Derrotamos o Projeto Escola Sem Partido hoje na Câmara Municipal. A democracia e a liberdade de aprender e ensinar com base na pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas”, destacou o coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee e presidente da Fitrae-BC, Alan Francisco de Carvalho.

 

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contee contra lei semelhante em Alagoas e a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a norma alagoana, amparam a argumentação contra os projetos que visam amordaçar o magistério, em tramitação em várias cidades e estados brasileiros. Na liminar, Barroso afirma que propostas dessa natureza violam a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes educacionais. Portanto, nenhum projeto de Lei da Mordaça pode ser aprovado em qualquer Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa.

 

 

A decisão do magistrado, contudo, vai além, destacando que a “imposição da neutralidade — se fosse verdadeiramente possível — impediria a afirmação de diferentes ideias e concepções políticas ou ideológicas sobre um mesmo fenômeno em sala de aula. A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas em sala”. Ele acrescenta que a “liberdade de ensinar é um mecanismo essencial para provocar o aluno e estimulá-lo a produzir seus próprios pontos de vista. Só pode ensinar a liberdade quem dispõe de liberdade. Só pode provocar o pensamento crítico, quem pode igualmente proferir um pensamento crítico. Para que a educação seja um instrumento de emancipação, é preciso ampliar o universo informacional e cultural do aluno, e não reduzi-lo, com a supressão de conteúdos políticos ou filosóficos, a pretexto de ser o estudante um ser ‘vulnerável’. O excesso de proteção não emancipa, o excesso de proteção infantiliza.”

Assim, tanto a posição de Barroso na ADI movida pela Contee — que serve de embasamento para a luta contra a mordaça em todo o Brasil — quanto a vitória conquistada hoje em Goiânia são importantes passos em defesa de uma educação democrática e cidadã.

 

Por Táscia Souza

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Desde o dia 5, um grupo de trabalhadores rurais está realizando greve de fome contra a proposta de reforma da Previdência do Governo Temer. Ela está sendo realizada por membros do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD). A atitude vem ganhando solidariedade de vários movimentos sindicais e populares, inclusive a Contee.

 

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O grupo ocupa um espaço do Salão Verde da Câmara dos Deputados e conquistou o respaldo de manifestações em várias assembléias legislativas e câmaras municipais. Na Assembleia Legislativa de Goiás, o coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Contee, que também é presidente da Fitrae – BC, Prof. Alan Francisco de Carvalho, compareceu ao ato de apoio aos grevistas. “Estamos expressando nossa solidariedade à greve de fome em Brasília. É preciso que se entenda que os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, do campo e da cidade, estão absolutamente determinados a lutar contra essa reforma. Ela favorece a bancos, a grupos privados de previdência, tira direitos de mais de 70 anos dos trabalhadores.

 

Estamos em apoio a essa luta e que os deputados saibam: não os esqueceremos! Só pararemos quando essa reforma for retirada de pauta. À luta! Juntos, venceremos!”, conclamou. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se, no dia 12, com o grupo que faz a greve de fome. Maia afirmou que está mantida a decisão de votar a reforma este ano, mas que isso não acontecerá caso o governo não  consiga os 308 votos necessários para aprovar a proposta. “Se nós não tivermos os 308 votos, vamos fazer uma construção para que a gente possa voltar aqui em fevereiro e votar a matéria”, disse.

As centrais sindicais brasileiras se uniram em torno da consigna: “Se colocar pra votar, o Brasil vai parar!”.

 

Da Contee

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