O ensino superior foi o mais afetado pelos bloqueios de gastos anunciados no Ministério da Educação (MEC), mas áreas da educação básica e infantil – apontadas como prioritárias pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) – também sofrerão com o contingenciamento de recursos na pasta.

Em participação no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15, dia de protestos nacionais pela educação, o titular do MEC, Abraham Weintraub, afirmou que trata-se de uma contenção temporária de gastos (“até o país decolar”) e que o governo cumprirá seu plano de concentrar seus esforços nas creches, ensino básico e técnico.

Municípios começam a sentir impactos de contingenciamento de gastos no MEC

Especialistas em educação, porém, afirmam que os bloqueios podem impactar diretamente programas e ações em andamento em escolas brasileiras, com efeito direto nos municípios, principalmente em áreas remotas ou carentes.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) tabulados pela ONG Contas Abertas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo que tem como função transferir recursos para a educação básica de Estados e municípios e funciona como uma espécie de agência de fomento do cotidiano escolar, teve congelado quase R$ 1 bilhão de seu orçamento de R$ 4,7 bilhões para 2019.

Dentro do FNDE estão programas que financiam, em nível municipal, desde livros didáticos até o transporte escolar, auxílio à formação de professores e incentivo à construção de creches.

Na Câmara, Weintraub afirmou que a educação básica foi esquecida pelo governo federal nos últimos anos. “A educação essencial, a básica, é o ponto fraco do Brasil. A gente está abaixo da meta estabelecida no Plano Nacional de Alfabetização (PNA). Quem fica de fora da creche são as crianças mais pobres, parte da sociedade mais vulnerável”, disse.

O ministro atribuiu a responsabilidade dos bloqueios às gestões anteriores de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). “Não somos responsáveis pelo desastre da educação, não votamos nele.”

Programa de transporte escolar é um dos que sofreram bloqueio de verbas

O governo Bolsonaro, como os antecessores, suspendeu temporariamente o gasto de verbas em busca de equilíbrio fiscal enquanto a situação do país não melhora. Caso o Executivo termine o ano com um deficit maior do que o previsto no Orçamento (R$ 139 bilhões) sem autorização do Congresso, os governantes podem responder por crime de responsabilidade fiscal.

Por outro lado, se a situação fiscal melhorar, o governo afirmou que poderá liberar verbas.

As medidas causaram reação também no Congresso. “A queixa maior, a grande apreensão entre os parlamentares é a ausência de um plano para a educação. Esse ministro só fala em cortar. Não tem ação propositiva. A gente não consegue nem avaliar porque não há nada proposto. É a primeira vez que eu vejo um ministro que defende, que pede cortes em sua área”, afirmou à BBC News Brasil o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara e já presidiu o FNDE e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).

Ainda durante a sabatina na Câmara, Weintraub afirmou que buscará que os recursos do fundo da Lava Jato (com dinheiro recuperado dos esquemas de corrupção) sejam parcialmente destinados à educação.

A BBC News Brasil procurou o MEC acerca dos impactos dos bloqueios em programas ligados ao FNDE e aguarda retorno.

Transporte escolar

O bloqueio de verbas do programa Caminho da Escola, destinado a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares no país, atingiu 82% da soma autorizada em 2019 (R$ 23 milhões de R$ 29 milhões), segundo os dados tabulados pela Contas Abertas.

Estudo feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás indica que esse programa levou à redução da idade média dos veículos (9,3 anos no Nordeste e 6,7 no país, por exemplo). Mas a frota ligada ao Caminho da Escola se aproxima de dez anos de uso e precisa também ser renovada.

Segundo gestores e professores, os dois principais benefícios do programa são a garantia do acesso à educação e a redução da evasão escolar.

Abraham Weintraub em convocação na Câmara nesta terça; ministro afirmou que foco do governo será educação básica e infantil

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, esse é o tipo de repasse que, quando não é feito, pode inviabilizar a ida à escola de crianças em áreas remotas ou sem estrutura de transporte público.

“O problema concreto é que o direito à educação acontece em todo o ano letivo. Se não tem transporte escolar, praticamente inviabiliza-se a escolaridade de muitas crianças”, afirma Cara à BBC News Brasil.

Livros didáticos

A produção, compra e distribuição de livros didáticos teve congelados R$ 144 milhões de seu orçamento de R$ 1,9 bilhão (ou 7,6% do total) dentro do FNDE.

No município cearense de Sobral, “recebemos a notificação de que vão chegar apenas 25% dos livros didáticos para reposição. Isso é um problema principalmente nas turmas de Fundamental I (primeira à quinta série), quando os livros didáticos são consumíveis (não são reaproveitados de um ano para o outro)”, diz à BBC News Brasil o secretário municipal de Educação, Herbert Lima.

“Não vai dar nem para a metade dos alunos. Nossa rede é mais estruturada e faz aquisições de livros didáticos de outros lugares, mas para a grande maioria dos municípios isso vai ser um grande problema.”

Lima afirma que os municípios têm tido dificuldade de interlocução com o MEC, para saber se alguns pontos do contingenciamento serão pontuais ou permanentes. “O valor pré-fixado que recebemos para alimentação escolar veio menor, por exemplo, e sem nenhuma explicação. Como não há interlocução, há insegurança nos municípios.”

Município cearense afirma que recebeu menos livros didáticos do que o esperado

Educação infantil e de jovens adultos

Programas de apoio à implementação e manutenção de creches dentro do FNDE também tiveram recursos congelados – R$ 21 milhões, de um total de R$ 125 milhões divididos em duas rubricas.

O apoio ao funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA, voltado a pessoas que não concluíram os ensinos fundamental e médio na idade correta) teve congelamento de R$ 14 milhões, ou cerca de 40%.

Para Daniel Cara, um dos grandes problemas da descontinuidade do financiamento da educação básica é que a medida pode, na prática, acabar com muitos dos projetos do MEC. “Reconstruí-los exigirá novas contratações e tramitações, o que é muito difícil”, diz.

‘Dificuldades de planejamento’ e Fundeb

Questionado a respeito da importância de o MEC otimizar e priorizar gastos em momentos de crise, Cara diz que, de fato, “sempre é possível racionalizar”.

“Mas não podemos fazer isso sufocando as políticas públicas. Não tem, por exemplo, como melhorar o transporte escolar acabando (com os recursos do) transporte escolar”, opina.

Carlos Eduardo Sanches, assessor técnico da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, afirma que tem ouvido de secretários e gestores educacionais dificuldades em acessar os fundos do FNDE, “gerando atrasos, por exemplo, em pagamentos de obras de creches”.

E, para além do FNDE, secretários dizem que outro obstáculo é planejar seu orçamento, pela ausência de diretrizes claras.

Valmir Nogueira, secretário de Educação em Paragominas (PA), afirma que os repasses do FNDE ao município ainda estão em dia, mas em contrapartida vieram menos recursos do que o esperado do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, de onde vem a maior parte do dinheiro que financia escolas públicas em Estados e municípios) para o Estado.

“Sem esse complemento, como vamos ficar? O impacto é brutal, e em alguns municípios o risco é não haver dinheiro para pagar a folha (de professores). Aqui estamos contingenciando despesas de combustível, transporte, contratos de manutenção.”

O modelo de financiamento do Fundeb expira (por lei) no ano que vem, e ainda não há uma definição oficial de se ele será prorrogado ou substituído. Cecilia Motta, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Conseg), afirma que essa é a principal preocupação dos gestores educacionais, porque “o Fundeb é a garantia do direito à educação”.

Segundo nota do MEC de 6 de maio, o secretário-executivo do MEC Antonio Paulo Vogel afirmou que a pasta busca subsídios para auxiliar o Congresso a redigir uma emenda constitucional sobre o Fundeb, “como fruto de um diálogo entre governo, sociedade civil organizada e especialistas em educação”.

A BBC News Brasil questionou o MEC se há algum contingenciamento no Fundeb em vigor no momento e aguarda o retorno da pasta.

 

BBC

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Desemprego atinge 13,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Outros 4,8 milhões estão desalentados, já procuraram tanto que nem conseguem mais sair de casa atrás de um emprego

A taxa de subutilização da força de trabalho no primeiro trimestre deste ano, de 25%, foi a maior em sete anos em 13 das 27 unidades da federação – 26 estados e o Distrito Federal. Isso significa que faltou trabalho para 28,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de subutilização, recorde na série da Pnad Contínua, iniciada em 2012, atinge mais os trabalhadores da Bahia (3,3 milhões de pessoas), Minas Gerais (2,9 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão).

A taxa de desemprego do 1º trimestre de 2019 também aumentou para 12,7%, atingindo 13,4 milhões trabalhadores e trabalhadoras. Este foi o maior aumento trimestral desde maio do ano passado (13,3%).

Em 14 das 27 unidades da federação, a taxa de desemprego cresceu em relação ao trimestre anterior. As maiores foram registradas no Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18%); e as menores taxas foram em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8%), Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). Já em Pernambuco (-1,7 p.p.), Minas Gerais (-1,5 p.p.) e Ceará (-1,4 p.p.), a taxa caiu.

A região Nordeste continua registrando a maior taxa de desemprego do país, apesar da queda em Pernambuco e no Ceará. Na comparação anual a taxa recuou no Nordeste (de 15,9% para 15,3%) e Sudeste (de 13,8% para 13,2%).

Subutilizados

Subutilizado é o grupo que reúne os desempregados, os subocupados com menos de 40 horas semanais e pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não conseguem procurar emprego por motivos diversos.

Neste grupo, a taxa foi a maior dos últimos sete anos em 13 das 27 unidades da federação, com destaque para Piauí (41,6%), Maranhão (41,1%), Acre (35%), Paraíba (34,3%), Ceará (31,9%) e Amazonas (29,2%).

As menores taxas de subutilização foram registradas em Santa Catarina (12,1%), Rio Grande do Sul (15,5%), Mato Grosso (16,5%), e Paraná (17,6%). Porém, com exceção do Rio Grande do Sul, em todos os outros as taxas foram as mais altas da série histórica.

De acordo com o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a taxa de subutilização bateu recorde em todas as regiões. “Além da taxa, é preciso observar a população subutilizada, que é recorde em 15 unidades da federação, cobrindo metade das regiões Norte e Nordeste e quase todo o Sudeste, Sul e Centro-Oeste”, disse ele no Portal da entidade.

Desalentados

O número de pessoas desalentadas também bateu recorde no 1º trimestre de 2019: 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais desistiram de procurar emprego, depois de muito tentar uma recolocação no mercado de trabalho.

Desse total, 60,4% (2,9 milhões) estavam concentrados no Nordeste, de acordo com o IBGE. Os maiores contingentes de desalentados foram encontrados na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil). Os menores, em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).

Mais mulheres desempregadas

Segundo a Pnad Contínua do IBGE, as mulheres eram maioria na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%) e também a maior parte (52,6%) da população desempregada. Enquanto o desemprego foi, em média, de 12,7% no país, entre as mulheres a taxa foi de 14,9%. Entre os homens, foi de 10,9%.

Taxa é maior entre pretos e pardos

A PNAD Continua do IBGE mostrou ainda que a taxa de desemprego dos que se declararam brancos (10,2%) ficou abaixo da média nacional (12,7%). Já a dos pretos – terminologia oficial da pesquisa do IBGE – de 16% e a dos pardos de (14,5%) ficaram acima.

No primeiro trimestre de 2019, os pardos representavam 47,9% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (42,2%) e pelos pretos (8,9%).

Metodologia da pesquisa

A Pnad Contínua é realizada em 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios. O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

 

Portal da CUT

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Milhares de estudantes e professores foram às ruas para protestar em 26 Estados, nos primeiros grandes protestos nacionais contra o presidente. Dos EUA, mandatário chamou manifestantes de “idiotas úteis”

As ruas despertaram contra Jair Bolsonaro. Os cortes no Ministério da Educação somados à retórica belicosa do Governo contra as universidades, consideradas antros “esquerdistas”, levaram milhares de pessoas a marchar pelas capitais e médias cidades espalhadas por 26 Estados. Foi o primeiro protesto nacional contra o presidente de extrema direita que está há quatro meses e meio no poder. A jornada produziu, mesmo sem números consolidados de participação, imagens do descontentamento precoce com o Planalto num país que se acostumou desde 2013 a analisar manifestações como um termômetro político. Receberam de Bolsonaro, que está em viagem a Dallas, nos EUA, uma resposta que questionava a legitimidade do movimento e inflamava a polarização. “A maioria ali é militante. Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais no Brasil”, disse o presidente.

A frase provocadora ecoaria nos cartazes que estudantes e professores levaram às ruas pelo país ao longo do dia. “H20, seu bocó”, exibia um estudante em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Os cartazes, foram, de novo, um símbolo do dia, martelando a educação como um valor a ser defendido por todos, um totem ao qual é difícil se opor — assim como as palavras de ordem contra a corrupção foram na campanha do impeachment de Dilma Rousseff. As mensagens mais criativas disputaram atenção e compartilhamentos com outro símbolo da capilarização dos manifestações deste 15 de maio: em vez de apenas imagens das capitais, fez sucesso a procissão de guarda-chuvas do protesto na chuvosa Viçosa, um polo universitário no interior de Minas Gerais.

Não faltaram também imagens da multidão da avenida Paulista, local emblemático da força popular desde 2013 — embora com participação menor do que no impeachment. “É um absurdo o que o Bolsonaro diz, uma ofensa a nós que viemos às ruas. Ele quer acabar com o país e não tem respeito nenhum”, dizia a bibliotecária Vanessa Martins, que participava do protesto na capital paulista. Martins estudou na Universidade Federal de São Carlos e disse que estava na rua para apoiar estudantes que, assim como ela, só se formaram graças à universidade pública.

“Esta é nossa reação a uma tentativa de ataque à pesquisa”, dizia a estudante de Letras da Universidade de São Paulo Raquel Guets, enquanto segurava um cartaz com a frase “Lute como uma pesquisadora” e o nome do projeto que integra, afetado pelos cortes do Governo federal. Com 24 membros, a pesquisa Mulheres na América Portuguesa tenta reconstruir a história do Brasil por meio de cartas e outros textos escritos por mulheres que compõem diferentes acervos públicos. O projeto, que existe desde 2017, ganhou um edital da Capes, mas os 13.000 reais que garantiriam uma bolsista remunerada pelos próximos três anos foram bloqueados no contingenciamento do Governo. “Agora a gente está tentando algum financiamento internacional, porque não acreditamos mais em conseguir investimento do Brasil”, disse uma das coordenadoras do projeto.

Estudantes, professores, centrais sindicais, movimentos populares e outros apoiadores estiveram na Paulista, onde entoaram gritos de guerra não só em defesa de mais recursos da Educação, mas também contra a reforma da Previdência. Relembravam escândalos do entorno do presidente Jair Bolsonaro — como o Caso Fabrício Queiroz e o escândalo das candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente — e pediam a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que foi obrigado a passar a tarde respondendo a parlamentares na Câmara dos Deputados, num sintoma da desorganização política da base do Governo.

“Fui enganada. A vida toda (me disseram) que a educação não era pra mim porque sou preta e pobre. Vim mostrar que a universidade também é minha”, dizia a estudante de Letras da Unifesp Dayane Ferreira Reis, enquanto pintava o nome da instituição no rosto de um colega em frente ao Masp. Perto dela, a estudante do ensino médio Amanda de Souza, de 17 anos, segurava um cartaz: “Se você acha que a educação é cara, experimente a ignorância”. Ela diz estar com medo de perder a oportunidade de cursar uma universidade pública. “Estou estudando muito pra passar no vestibular e vim hoje porque estão querendo tirar uma chance que já é difícil”, afirma.

O ato na Avenida Paulista foi dividido em três blocos. O primeiro, com falas de lideranças das centrais sindicais. O segundo foi marcado por discursos de integrantes do movimento estudantil. Já o terceiro abria espaço para as falas de políticos. O petista Fernando Haddad discursou contra os cortes na Educação e convocou os manifestantes a não deixarem as ruas até que o presidente “devolva cada centavo” retirado da área. Derrotado por Bolsonaro nas últimas eleições, Haddad criticou o presidente. “Nós vamos educar Bolsonaro. É ele que precisa ser educado, e nós vamos dar essa lição a ele até ele aprender”, disse. Ironizou ainda a viagem aos EUA, “a nação que decidiu servir”.

No Rio, o ato também uniu sindicatos dos professores e estudantes, de secundaristas a universitários. “A luta unificou, é estudante junto com trabalhador!”, cantavam os manifestantes.  “Somos sofressoras e não professoras. Esse estado nos maltrata. Recebemos um salário irrisório que não condiz com a nossa profissão. Trabalhei 51 anos em escola, como professora e supervisora”, reclamava Marina Gomide, de 80 anos.

O ato na capital fluminense teria episódios de violência ao final, com bombas de gás sendo usadas pela polícia, o que que acabou encurralando os manifestantes em alguns pontos, como o metrô, já noite avançada. Segundo a polícia, a repressão começou após manifestantes encapuzados atearem fogo em um ônibus. Com exceção deste episódio e de outro semelhante em Brasília, não foi relatada violência nas demais marchas pelo país.

Presidente fala com a imprensa em Dallas, nos EUA. Marcos Corrêa PR

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro seguirá em Dallas, onde recebe um prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos — o mesmo que ele não pode receber em Nova York, por causa da resistência do prefeito, Bill de Blasio, e dos ativistas pelos direitos LGBT e ambientais. Enquanto isso, o mundo político, que digere os desdobramentos do escândalo envolvendo Flávio Bolsonaro, deve se debruçar sobre os efeitos da jornada deste 15 de maio: algo com poder de desgaste para o Governo ou apenas um round isolado? Os primeiros dados da movimentação no Twitter mostram uma predominância da pauta dos manifestantes, sempre uma métrica relevante numa gestão que modula a estratégia pelas redes sociais, e a UNE (União Nacional dos Estudantes) já marcou novos protestos para o próximo dia 30.

 

EL País

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A educação parou nesta quarta-feira, 15 de maio. E parou o Brasil. A greve nacional de professores, técnicos administrativos e estudantes da rede pública e do setor privado, da escola infantil ao ensino superior, mobilizou multidões de norte a sul do Brasil e mostrou a força das categorias. Tanto nas capitais quanto em cidades do interior, o dia foi marcado por assembleias, aulas públicas, panfletagens, passeatas e muito protesto contra a reforma da Previdência — que prejudica toda a classe trabalhadora e atinge fortemente os docentes da educação básica — e contra o corte orçamentário nas universidades e institutos federais, o qual faz parte de um projeto de desmanche da educação pública.

Foi um dia histórico para a Contee, suas entidades filiadas e para os professores e técnicos administrativos do setor privado de ensino, que se mobilizaram em peso e aderiram à Greve Nacional da Educação nas mais diversas cidades do país. “Quero agradecer, em nome da Direção Nacional da Contee, o envolvimento de todos os sindicatos do Brasil, das federações, das centrais sindicais”, destacou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que acompanhou os atos pessoalmente na capital de Minas Gerais.

“As notícias que chegam é de que no Brasil todo, nas capitais, nas cidades grandes e médias e nas pequenas cidades, as pessoas foram às ruas, protestaram, disseram FORA BOLSONARO, NÃO ao corte na educação, NÃO à reforma da Previdência. Portanto, penso que marcamos um importante intento na luta política no Brasil. A educação mais uma vez demonstra que é capaz não só de resistir, mas também de colocar o povo na rua”.

Gilson enfatizou ainda o papel crucial da educação no atual momento político, em meio a tantas retiradas de direitos e ataques — até mesmo os que incluem o presidente da República tentar desqualificar a comunidade universitária chamando seus integrantes pelos adjetivos que deveria atribuir ao espelho. “A Contee, a CNTE e todas as entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) têm uma grande responsabilidade pelo Brasil. Se, lá nos anos 1970 e 1980, foram os metalúrgicos os responsáveis pela resistência e luta no país, cabe agora aos trabalhadores da educação apontar os rumos. Por isso, vamos à luta, organizar nossas categorias e começar desde já a construir a greve geral do dia 14 de junho.”

Veja abaixo como foram as mobilizações das quais a base da Contee participou por todo o Brasil:

Anápolis/GO

 

Goiânia/GO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rio Verde/GO

Belém/PA

Belo Horizonte/MG

Brasília/DF

Campinas-SP

Cuiabá/MT

Juíz de Fora/MG

Maceió/AL

Porto Alegre/RS

Rio de Janeiro/RJ

Salvador/BA

São Paulo/SP

Teresina/PI

Vitória/ES

 

*As imagens publicadas foram enviadas para a Secretaria de Comunicação da Contee por diretores da Confederação e das entidades filiadas.

Por Táscia Souza

 

Contee

 

 

 

 

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Desde o último dia 6 de abril, 4.547.645 milhões de pessoas já se inscreveram para fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As inscrições seguem abertas até a próxima sexta-feira (17) pela internet.

O balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contabiliza os inscritos até as 10h de hoje.

No dia 17 também termina o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

Atendimento especializado e específico

O atendimento especializado é dirigido a pessoas que têm autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular.

Os candidatos devem informar, no ato da inscrição, qual auxílio necessitam. É possível pedir uma hora a mais para resolver questões. O candidato precisa comprovar as necessidades especiais por meio de laudos médicos.

Já o atendimento específico é dirigido às grávidas e mulheres que estão amamentando, idosos, estudante em classe hospitalar e outra situação específica a ser informada no momento da inscrição. Nesses casos, os recursos serão oferecidos conforme as necessidades do inscrito.

No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

As provas do exame serão aplicadas em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.

 

Agencia Brasil

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Mais de 70 instituições de ensino aderiram aos atos que ocorrerão em diversas capitais do Brasil nesta quarta (15)

O dia 15 de maio de 2019 deixará uma marca na história dos setores da educação no país. Essa é a avaliação de Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), sobre a greve geral da educação que acontece nesta quarta-feira (15).

Douglas Izzo, da CUT-SP, fala sobre a greve geral da educação contra o corte de verbas do governo federal / (Foto: Reprodução/RBA)

A paralisação ocorre em repúdio ao corte de 30% no orçamento discricionário de 2019 para todas as universidades e institutos federais, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) há alguns dias. Segundo Izzo, o grande ato será um “esquenta” para a paralisação geral de todas as categorias convocada para 14 de junho. “Vai ser uma grande arrancada para construirmos a maior greve geral da história desse país e derrotar a proposta de reforma da Previdência do governo”, afirma.

Ele acrescenta que as mobilizações evidenciam a crítica às políticas de Bolsonaro e de sua equipe ministerial. “Uma greve geral no primeiro semestre, ainda nem completando 6 meses de governo, significa que esse governo está caminhando para o lado errado”, considera.

“Significa que a política do governo é uma política equivocada. A democracia é o governo do povo para o povo. Infelizmente, esse governo foi eleito pelo povo mais está fazendo política para atender a parte mais rica da sociedade. A parte da sociedade que detém o poder econômico. A maioria dos brasileiros já percebeu que essas políticas atacam o conjunto da população brasileira, seja nos seus direitos, seja lá na educação, seja nas política públicas”, explicou o dirigente em entrevista para o Brasil de Fato.

Confira entrevista na íntegra:

Brasil de Fato – Frente aos cortes nas universidades e institutos federais, qual a  importância e expectativa para a mobilização deste 15 de maio?

Douglas Izzo – A expectativa é de uma grande paralisação envolvendo trabalhadores em educação do ensino básico, das universidades, envolvendo também estudantes do ensino básico, da universidades paulista e das universidades federais. Teremos um grande ato.

O dia 15 é um dia que foi definido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como um dia de jornada de luta, um esquenta para a greve geral contra a reforma da Previdência. As manifestações do dia 15 que vão acontecer nos 27 estados brasileiros incorporam o combate aos cortes que o governo Bolsonaro está impondo para o conjunto da educação, desde a educação básica ao ensino superior.

Então, nós temos dois eixos de luta: contra a reforma da Previdência e também contra os cortes impostos pelo governo federal, que vão trazer prejuízos enormes para a educação brasileira. Aos estudantes, aos professores e ao país. Vai ser um momento importante de luta daqueles que defendem a educação pública de qualidade.

É importante frisar que até bem pouco tempo quando nós fizemos a Conferência Nacional da Educação, a luta do conjunto da sociedade brasileira e de educadores, era pelo aumento de 10% do PIB aplicado em educação. Infelizmente, com a eleição desse presidente alinhado com os interesses norte-americanos imperialistas na América do Sul, com a eleição de presidente que faz um governo para os andares de cima,  nós estamos nos entendendo de ataques que tentam retirar direitos dos trabalhadores, que querem  acabar com a universidade pública, que querem acabar com a educação brasileira.

Ataques que querem acabar com a Previdência Social e que tem apresentado para o conjunto da sociedade políticas, que no nosso entendimento, são atrasadas. Como por exemplo, a política apresentada pelo Moro que significa liberar a polícia para assassinar os nossos jovens nas periferias das grandes cidades.

A perspectiva, então, é agitar a organização da greve geral de junho?

Sim. Nós tivemos um grande 1º de maio, que já foi uma alavanca para a greve geral do dia 14 de junho e eu não tenho dúvida que esse 15 de maio vai ser uma data importante para aumentar ainda mais a onda de protestos, de luta e de disputa, inclusive de narrativa com o governo, contra as políticas de processos que atacam a educação, que atacam o direito dos trabalhadores, que atacam a previdência social no Brasil e que entrega, do ponto de vista da política internacional, o patrimônio brasileiro para potências imperialistas e submete aos interesses ditados, em especial, pelos Estados Unidos.

Vai ser uma grande arrancada para construirmos a maior greve geral da história desse país e derrotar a proposta de reforma da Previdência do governo. [Essa reforma] significa acabar com a Previdência pública de regime de repartição e estabelecer uma previdência por capitalização, que vai atender aos interesses dos banqueiros dos banqueiros, os que mais querem aprovar a reforma da Previdência.

O que significa, do ponto de vista histórico, uma greve geral antes mesmo de Bolsonaro completar o primeiro semestre na presidência? A população está percebendo o que está em jogo? 

Significa que a política do governo é uma política equivocada. A democracia é o governo do povo para o povo. Infelizmente, esse governo foi eleito pelo povo mais está fazendo política para atender a parte mais rica da sociedade. A parte da sociedade que detém o poder econômico. A maioria dos brasileiros já percebeu que essas políticas atacam o conjunto da população brasileira, seja nos seus direitos, seja lá na educação, seja nas política públicas.

Uma greve geral no primeiro semestre, ainda nem completando 6 meses de governo, significa que esse governo está caminhando para o lado errado. Está errado na sua política, está errado na forma como trata as entidades sindicais. Está errado no trato com as forças políticas no país. A prova de tudo isso é que é o governo mais mal avaliado… Historicamente nenhum governo na história do país teve uma tão baixa aprovação nos primeiros três meses de governo.

O que há em comum entre os ataques aos sindicatos e o desmonte nas universidades? Há uma tentativa de limar os espaços de pensamento crítico?

Esse governo tenta cercear e fazer o combate à todos os setores críticos, que têm massa crítica na sociedade.  É assim no trato da cultura, com os professores… Um governo que elege o professor como inimigo está fadado ao fracasso. O mesmo acontece com os sindicatos.

Os sindicatos tem o papel na sociedade de defender os direitos fundamentais do conjunto da classe trabalhadora. O que o governo fez ao editar a Medida Provisória (MP) 873 que tenta impedir a cobrança de mensalidade dos trabalhadores, significa uma tentativa de destruir o conjunto do sindicato no Brasil para não ter resistência e aprovar toda essa política de retrocesso, que aponta para a retirada de direitos e para o fim da aposentadoria no Brasil.

Mas, os sindicatos continuam firme, continuam em luta. A unidade das centrais no  1º de maio foi uma bela demonstração de que nós estamos no caminho correto. A unidade dos setores das entidades da educação, que vai construir um grande ato amanhã em todas as capitais brasileiras, é a resposta a esse governo autoritário, antidemocrático, que quer desmontar tudo aquilo que existe de política civilizatória e que nós construímos com muito sangue, suor e lágrimas, lá na Constituição de 1988.

Brasil de Fato

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No governo Bolsonaro, o ministro Sergio Moro, da Justiça, acumula derrotas seguidas. Seu plano nacional de segurança é cheio de furos e não consegue apoio no Congresso Nacional, ainda que majoritariamente bolsonarista.
Derrota recente também seu deu na questão do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que foi deslocado para o Ministério da Economia, ou seja, o colo de Paulo Guedes.

Moro na CIA, onde se sente à vontade

Registro sindical – Nova derrota do juiz de primeira Instância. No encaminhamento da Medida Provisória 870, o registro sindical acabou deslocado para a Pasta da Economia.

Portanto, o registro das entidades de classe e assuntos conexos ficam sob  os humores de Rogério Marinho, o relator da draconiana Reforma Trabalhista e mentor da MP 873 (flagrantemente inconstitucional), que visa asfixiar as finanças sindicais.

 

Agencia Sindical

 

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No Congresso não é diferente, cuja pauta do governo não é apenas a reforma da Previdência, em fase de audiências públicas, na comissão especial. As comissões mistas aprovaram e agora serão votadas no plenário da Câmara, as medidas provisórias (MP) 870 e 871. A 1ª reestrutura os ministérios. A 2ª dificulta acesso aos benefícios previdenciários do Regime Geral, a cargo do INSS.

Marcos Verlaine*

Engana-se redondamente quem pensa ou fala que o governo Bolsonaro está paralisado ou inoperante em razão de suas confusões internas, a partir das “balbúrdias” protagonizadas pelo núcleo “ideológico” do governo, liderado pelo próprio presidente da República.

Enquanto esse núcleo “ideológico” “distrai” e “diverte” o grande público nas redes sociais ou nas mídias tradicionais — rádio, TV e jornais — o núcleo econômico opera efetivo e pesado contra os interesses do povo em geral, e dos trabalhadores em particular. Este núcleo é o que opera os interesses do mercado, sob a batuta do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O dado mais recente para mostrar que o governo funciona a “pleno vapor”, foi o anúncio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na segunda-feira (13), que vai rever todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Essa nova medida, sob o comando do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Matrinho, está no contexto do seu pronunciamento no dia 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalhador).

Para os trabalhadores, nenhuma vírgula
No pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV, no 1º de maio, Bolsonaro afirmou que seu governo tem compromisso de garantir a “plena liberdade da atividade econômica no país”. A fala de 2 minutos do presidente começou com referência à assinatura da chamada “MP [881/19] da Liberdade Econômica”.

A MP estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. Permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela Administração Pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. Liberou geral.

Mesmo sendo o Dia Internacional do Trabalhador, o presidente em seu pronunciamento em cadeia nacional, ao invés de fazer discurso voltado às pautas essenciais aos trabalhadores ou propor medidas para os 13,4 milhões de desempregados no Brasil, se limitou a falar sobre “liberdade econômica”. Para os trabalhadores, nenhuma vírgula.

Pauta legislativa regressiva
No Congresso não é diferente. A pauta do governo não é apenas a reforma da Previdência, em fase de audiências públicas, na comissão especial. Embora no Legislativo haja ponto de inflexão do governo, pois o Planalto, felizmente, não tem conseguido estruturar base parlamentar de apoio mais robusta para acelerar seu “pacote de maldades”.

As comissões mistas aprovaram e agora serão votadas no plenário da Câmara, as medidas provisórias (MP) 870 e 871. A 1ª reestrutura os ministérios, a partir do dia 1º de janeiro. A 2ª dificulta acesso aos benefícios previdenciários do Regime Geral, a cargo do INSS.

A comissão mista alterou a MP 870 devolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que vai ficar mesmo sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A MP o colocou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

A situação da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi alterada. Ficou decidido que o órgão ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com a missão de fazer a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura, e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é a ministra Damares Alves. Estas foram as 2 derrotas pontuais para o governo.

Quanto ao antigo Ministério do Trabalho, que foi extinto e algumas de suas atribuições foram transferidas para os ministérios da Economia, e da Justiça, houve alteração relevante. Muito embora, os trabalhadores continuem sem pasta específica e, portanto, sem políticas públicas para reduzir o enorme desemprego que cresce e prejudica sobremodo o consumo das famílias.

A alteração determina que o órgão que cuida do Registro Sindical seria do MJSP e vá agora para a alçada do Ministério da Economia.

A MP 871, que cria dificuldades para acesso aos benefícios previdenciários, também foi aprovada com modificações. Esta MP, se junta à Reforma Trabalhista e a PEC 6, e dificultam acesso a benefícios do INSS em caso de acidente de trabalho.

Este “combo” funciona como verdadeiros entraves para que o trabalhador tenha proteção. E piora: a reforma da Previdência do governo Bolsonaro vai criar mais empecilhos para concessão de benefícios do INSS.

E olhe que nem mencionei os cortes nos recursos para a educação, que pode paralisar várias instituições de ensino (com anúncio de greve) em todo o país. E o ministro Abraham Weintraub, não descartou novos contingenciamentos na pasta caso a equipe econômica decida ampliar o bloqueio de recursos no caixa do governo ainda neste semestre.

Como se vê, o governo Bolsonaro apenas parece que está paralisado, pois opera, em grande medida, sob a distração e criatividade do núcleo “ideológico”.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

DIAP

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Relatório aprovado nesta semana no Congresso Nacional exclui item que ameaçava estabilidade após afastamento e depósito de FGTS. Sindicalistas e observadores criticam medida do Executivo

Aprovado na última quinta-feira (9) em comissão mista no Congresso, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 871 acabou retirando um item que já provocava bastante polêmica: a descaracterização dos acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho como acidentes de trabalho. Para tentar um acordo, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acatou 120 emendas, de um total de 578, e retirou o dispositivo que isentava o empregador de responsabilidade em acidentes ocorridos durante o percurso.

A iniciativa do governo provocou protestos de sindicalistas e especialistas em saúde do trabalho. “É mais uma tentativa de tirar responsabilidade do empregador e direito do trabalhador”, resume Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. “É um pleito antigo das empresas”, observa.

Atualmente, quem sofre acidente indo de casa para o trabalho, ou no sentido contrário, e necessita de afastamento recebe um benefício, o chamado auxílio-doença acidentário. O funcionário continua tendo direito ao FGTS e garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao serviço.

“Descaracterizar os acidentes que ocorrem no percurso da residência até o local de trabalho e vice-versa como sendo acidentes de trabalho, com o argumento de não ser tempo à disposição do empregador, além de ser um contrassenso, uma vez que que essas horas de locomoção já representam um dispêndio da força de trabalho da classe trabalhadora para quem a paga um salário, representa vulnerabilizá-la ainda mais, colocando-a num limbo da proteção social no Brasil, já tão fragilizada”, critica Daniele Correia, socióloga do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

“Cabe a pergunta: se não é responsabilidade do empregador, será responsabilidade de quem? Do Estado brasileiro? Um Estado que tardiamente criou um sistema de seguridade social que completou apenas três décadas e, de forma inconclusa, vai se responsabilizar de que forma?”, questiona Daniele.

Para ela, não faz sentido a argumentação governista de que era preciso “adaptar” a legislação previdenciária às mudanças na lei trabalhista. “A contrarreforma trabalhista por si só não faz nenhum sentido para os interesses da classe trabalhadora. Ela vai na contramão dos direitos sociais duramente conquistados, que já tinham seu limites, por nunca resolver os conflitos entre capital versus trabalho. Agora, descaracterizar também na legislação previdenciária indica claramente a opção política, o projeto de sociedade que estamos sendo impelidos a vivenciar.”

Essa é também a perspectiva do diretor do Sindicato dos Bancários. “No nosso entendimento, o trabalhador já está à disposição da empresa (no trajeto).” Ele lembra que é uma situação recorrente, ainda mais em uma cidade como São Paulo, com limitações crônicas de mobilidade.

A mudança na CLT refere-se à jornada de trabalho. Um item aprovado na Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, estabelece que o tempo gasto pelo empregado “desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador” não será computado na jornada.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, divulgou nota em que critica a proposta, agora retirada do texto. “Entendemos que o trabalhador, ao sofrer um acidente a caminho ou voltando do trabalho, e impossibilitado de trabalhar, precisará mais do que nunca do auxílio do Estado, e não pode ficar desamparado como pretende o governo aos propor tais mudanças”, afirma.

Sub-notificação

Os dados disponíveis são de certa forma “alarmantes”, diz Damarindo. De 2012 a 2018, segundo ele, citando dados do Observatório do Ministério Público do Trabalho, foram notificados quase 400 mil acidentes dessa natureza. Desde casos relativamente simples, como cortes, até fraturas e esmagamento. A ocorrência mais comum é de fratura, com 31% dos casos.

De acordo com a técnica do Diesat, os acidentes de trajeto representam em média 20% dos acidentes de trabalho registrados na Previdência Social. Mas ela observa que, além desse número considerável, existe grande sub-notificação nas estatísticas, ou seja, casos não notificados. “E, obviamente, não quantifica aqueles que estão em trabalhos informais”, lembra Daniele.

Ela acrescenta que muitos casos são caracterizados apenas como acidentes de trânsito, sem entrar na estatística da Previdência ou da Saúde. “Isso nos mostra uma questão importante: o país não tem sequer dados fidedignos à respeito da situação concreta em que está submetida a classe trabalhadora, apesar dos dados que temos já apontar um genocídio populacional. Em vez de caminhar em direção de maior proteção social, caminha na desconstrução da mínima que existe”, aponta.

A MP do pretenso “pente-fino” na Previdência segue agora para o plenário da Câmara. Aprovada, vai para o Senado.

 

Portal da CUT

 

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Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Já pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

 

Agencia Brasil

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