Um manifesto assinado por intelectuais de todo o mundo, de autoria das acadêmicas Julie Battilana (Universidade Harvard, nos EUA), Dominique Méda (Universidade Paris-Dauphine, na França) e Isabelle Ferreras (Universidade Católica de Louvain, na Bélgica), e que tem circulado mundialmente pelos centros universitários e divulgado por vários jornais, propõe uma reflexão global sobre o trabalho.  No Brasil, o texto foi publicado pela Folha de São Paulo.

Charge do Laerte

 

Confira a íntegra do manifesto:

Trabalhadores humanos são muito mais do que “recursos”. Este é um dos aprendizados centrais da crise atual. Cuidar dos doentes; entregar comida, medicação e outros serviços essenciais; limpar nosso lixo; repor as prateleiras e controlar os caixas dos nossos supermercados —as pessoas que mantiveram a continuidade da vida durante a pandemia de Covid-19 são a prova viva que o trabalho não pode ser reduzido a uma mera mercadoria.

Saúde humana e o cuidado dos mais vulneráveis não podem ser governados apenas por forças do mercado. Se deixarmos essas decisões somente para o mercado, nós corremos o risco de exacerbar desigualdades a ponto de perder a própria vida dos menos favorecidos.

Como evitar esta situação inaceitável? Envolvendo os empregados nas decisões relacionadas às suas vidas e ao seu futuro no local de trabalho —democratizando empresas. Desmercantilizando o trabalho —garantindo o emprego protegido para todos e todas.

No momento em que enfrentamos este monstruoso risco de um colapso pandêmico e ambiental, fazer tais mudanças estratégicas nos permite garantir a dignidade de todos e todas cidadãs, organizando a força e o esforço coletivo necessários para preservar a nossa vida juntos neste planeta.

Por que democratizar?

Todas as manhãs, homens e mulheres levantam para servir aqueles entre nós que podem ficar em quarentena. Tais trabalhadores e trabalhadoras nos protegem vigilantes durante a noite. A dignidade de suas atividades não precisa de outra explicação além do termo eloquentemente simples “trabalhador essencial”.

Este termo também revela um fator chave que o capitalismo sempre buscou tornar invisível com outro termo, “recurso humano”. Seres humanos não são um recurso entre tantos outros. Sem trabalhadores e trabalhadoras, não existiria produção, serviços ou sequer empresas.

Todas as manhãs, homens e mulheres em quarentena acordam em suas casas para cumprir, de longe, as missões das empresas para as quais trabalham. Eles trabalham noite adentro. Para aqueles que acreditam que empregados não são confiáveis para exercer suas atividades sem supervisão, que exigem vigilância e disciplina externa, estes homens e mulheres estão provando o contrário.

Eles estão demonstrando, dia e noite, que trabalhadores não são um grupo de interesse qualquer: eles possuem as chaves do sucesso de seus empregadores. Eles são o núcleo constituinte da empresa, mas, no entanto, são os mais excluídos da participação das decisões de seus locais de trabalho —um direito monopolizado pelos investidores de capital.

Para a pergunta de como empresas e como a sociedade em geral pode reconhecer as contribuições de seus empregados em tempos de crise, democracia é a resposta. Certamente, devemos eliminar o enorme abismo de desigualdade de renda e elevar o piso da renda de trabalhadores —mas isso por si só não é suficiente.

Depois de duas guerras mundiais, a demonstração da inegável contribuição das mulheres para a sociedade lhes ajudou a conquistar o seu direito de votar. Da mesma forma, é hora de envolver os trabalhadores e trabalhadoras.

A representação dos empregados no local de trabalho existe na Europa desde o final da Segunda Guerra Mundial, por meio de instituições denominadas de Conselhos de Trabalho. Contudo, estes órgãos representativos possuem uma voz fraca, na melhor das hipóteses, na decisão das empresas, e estão subordinados às escolhas das equipes de gestão executiva nomeadas pelos acionistas. Eles foram incapazes de parar ou até retardar o momento implacável da acumulação de capital que serve a si próprio, cada vez mais poderoso na destruição do nosso meio ambiente.

Estes órgãos representativos devem ter agora direitos semelhantes a aqueles exercidos por conselhos executivos. Para fazer isso, poderia ser exigido, por conselhos que representam trabalhadores e acionistas, que gestores de empresas (ou seja, alta gerência) somente obtivessem a aprovação de decisões com dupla votação majoritária.

Na Alemanha, nos Países Baixos e Escandinávia, diferentes formas de co-gestão inseridas progressivamente após a Segunda Guerra Mundial foram um passo crucial para dar voz aos trabalhadores —mas tais mecanismos são ainda insuficientes para criar uma cidadania efetiva nas empresas. Mesmo nos Estados Unidos, onde a organização coletiva dos trabalhadores e os direitos sindicais foram consideravelmente suprimidos, existe, neste momento, uma crescente reivindicação para conceder aos trabalhadores o direito de eleger representantes com supermaioria dentro dos conselhos.

Questões como a escolha de um presidente, a definição das principais estratégias e a distribuição de lucros são importantes demais para serem deixadas apenas aos acionistas. Um investimento pessoal de trabalho; isto é, da mente e do corpo, da saúde —da própria vida— deve vir com o direito coletivo de validar ou vetar essas decisões.

Por que desmercantilizar?

Esta crise também evidencia como as relações de trabalho não devem ser tratadas como mercadorias, e como mecanismos de mercado não podem ser os únicos responsáveis pelas decisões que impactam nossas comunidades de forma mais profunda.

Há tempos, a gestão de empregos e insumos na área da saúde têm sido conduzida sob a ótica do lucro; hoje, diante da pandemia, é revelada a extensão da cegueira a que fomos submetidos diante de tais princípios.

É extremamente importante que certas demandas estratégicas e coletivas sejam simplesmente removidas de tal perspectiva. A crescente contagem de corpos ao redor do mundo é um lembrete sinistro de que certas coisas nunca devem ser tratadas como mercadorias.

Aqueles que continuam discordando acabam por condenar todos com sua ideologia inconsequente. Rentabilidade é uma métrica inaceitável de sucesso quando consideramos nossa saúde e nossas vidas neste planeta.

A desmercantilização do trabalho propõe que determinados setores sejam protegidos das ditas “leis do livre mercado”, também garantindo que todas as pessoas tenham acesso a trabalho e às condições dignas atreladas a ele. Uma alternativa para tanto seria a criação de uma Garantia de Emprego.

O Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos preconiza que todos os seres humanos têm o direito ao trabalho. A Garantia de Emprego não só ofereceria a cada cidadão a oportunidade de um trabalho digno, mas também seria um vetor de propagação de mudanças coletivas em questões sociais e ambientais tão urgentes.

Ao garantir empregos, governos teriam a oportunidade de, através de ações com comunidades locais, de promover a dignificação das relações de trabalho enquanto contribuem para o intenso esforço de combate ao colapso ambiental.

Por todo o globo, à medida que as taxas de desemprego crescem vertiginosamente, programas de proteção ao emprego oferecem a chance de garantir estabilidade social, econômica e ambiental às nossas sociedades democráticas. A União Europeia tem o dever de incluir tal projeto em seu Green Deal.

O Banco Central Europeu deve revisar sua missão para que possa financiar tal programa, o que se faz necessário para sua sobrevivência, uma vez que isso legitimaria sua função junto à vida de cada cidadão da União Europeia. Uma solução contra o ciclo explosivo de desemprego que se anuncia, esse programa poderia ser uma contribuição chave para a prosperidade da UE.

Remediação ambiental

Não podemos reagir agora com a mesma inocência de 2008, quando respondemos à crise econômica com um plano de resgate incondicional que inchou a dívida pública sem exigir nada em retorno. Se nossos governos intervirem para salvar negócios na crise atual, então negócios também devem agir estrategicamente, buscando atingir condições básicas de democracia.

Em nome das sociedades democráticas a que servem, e das quais são constituídos, em nome da responsabilidade de garantir nossa sobrevivência neste planeta, nossos governos devem garantir que os auxílios a empresas estejam atrelados a determinadas mudanças de conduta.

Além de se sujeitar a rigorosos critérios ambientais, empresas deverão cumprir condições específicas de governança interna democrática. Para que a transição de um modelo apoiado em degradação para outro baseado em recuperação e regeneração ambiental seja bem sucedida, esta deverá ser conduzida por empresas com uma governança fortemente democrática, nas quais as vozes dos que investem sua força de trabalho tenham o mesmo impacto em decisões estratégicas do que aqueles que investem o seu capital econômico.

Já esgotamos o nosso tempo para perceber o que acontece quando trabalho, o planeta e ganhos de capital tentam se equilibrar dentro do sistema vigente: trabalho e o meio ambiente sempre perdem. Graças à pesquisa realizada no Departamento de Engenharia da Universidade de Cambridge (Cullen, Allwood, and Borgstein, Envir. Sci. & Tech. 2011 45, 1711–1718), sabemos que “mudanças possíveis em processos produtivos” poderiam reduzir o consumo global de energia em 73%.

Porém, tais mudanças requerem intensificação da força de trabalho e decisões que podem ser mais onerosas a curto prazo. Enquanto empresas estiverem focadas em apenas maximizar lucros para seus investidores, num mundo onde energia é barata, o que justifica tais mudanças? E apesar dos desafios de tais transições, negócios com consciência social e gestão cooperativa —com metas híbridas que combinam ganhos financeiros, sociais e ambientais, e o desenvolvimento de governanças internas democráticas —se mostram como alternativas viáveis com o potencial de atingir tais impactos positivos.

Não podemos continuar nos enganando: se deixados a sua própria sorte, a maior parte dos investidores de capital continuarão não se importando com a dignidade daqueles e daquelas que investem sua força de trabalho; tampouco irão liderar a luta contra a catástrofe ambiental. Uma outra via é possível. Democratizar empresas; desmercantilizar relações de trabalho; e focar, juntos, em regenerar o planeta.’

 

Portal da CTB

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Quando assessorava a Secretaria de Educação da prefeitura de São Paulo, em 2019, a especialista Silvia Colello costumava escutar as angústias dos pais sobre o processo de alfabetização de seus filhos, matriculados na rede municipal. “Existem muitas dúvidas quanto a se há uma idade certa para se alfabetizar, assim como há no sistema privado”, diz Colello, que é professora da pós-graduação da Faculdade de Educação da USP.

A alfabetização é um dos temas que mais mobilizam educadores e geram discussões no âmbito de políticas pública

“Também há muita dúvida quanto ao modo como se alfabetiza, porque, do século passado para cá, mudou o referencial técnico e tudo o que sabíamos sobre alfabetização. E os pais ficam angustiados ao ver os filhos serem alfabetizados de um jeito diferente do deles.”

A alfabetização é um dos temas que mais mobilizam educadores e geram discussões no âmbito de políticas públicas. Há, no Brasil, diferentes documentos oficiais sem consenso entre si quanto à série em que se espera que a criança esteja alfabetizada, além de divergências quanto a métodos e como medir os avanços das crianças nessa etapa.

A alfabetização é, também, um dos calcanhares de Aquiles da educação brasileira: os dados mais recentes, de 2016, mostravam que apenas 45,3% das crianças do terceiro ano do ensino fundamental tinham aprendizado adequado em leitura e 66,1% em escrita.

O problema, aparentemente, persiste até a vida adulta: os analfabetos funcionais (pessoas com limitação para ler, interpretar textos, identificar ironia e fazer operações matemáticas em situações da vida cotidiana) eram praticamente 30% da população entre 15 e 64 anos, segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional de 2018.

Esses debates ganharam um novo capítulo com o lançamento, em fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC), do programa Tempo de Aprender, que prevê ações de incentivo à alfabetização para as redes estaduais e municipais que aderirem. O MEC afirma que 3.231 municípios e Estados aderiram ao programa.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, segundo a assessoria de imprensa do MEC, a plataforma gratuita online de práticas de alfabetização do Tempo de Aprender voltada para pais e professores contabilizava 1 milhão de acessos até 30 de abril.

A proposta do programa em geral, diz o MEC, é fazer um trabalho de “aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental (período em que a alfabetização se dá na escola)”, para melhorar os índices de alfabetização do país.

No entanto, o programa é questionado por parte dos especialistas em educação particularmente pela intenção de avaliar a fluência em leitura oral das crianças do 2º ano do ensino fundamental, por volta dos 7 ou 8 anos de idade.

Na prática, em vez de apenas aplicar uma prova escrita às crianças, a avaliação proposta pelo MEC contratará um aplicativo para gravar a leitura das crianças e medir sua fluência, informa a assessoria do ministério.

‘Ler é mais do que codificar o que está no papel’

“Acho muito ruim medir a fluência em leitura — o erro disso é achar que a leitura é apenas decodificar o que está escrito no papel”, opina Silvia Colello à BBC News Brasil.

“O que queremos é uma leitura reflexiva, de ler e se relacionar aos personagens, de consolidar o que está no texto. Ler um número X de palavras em um período não mede seu processamento mental do que foi lido. Às vezes as crianças leem e, quando você pergunta o que elas entenderam do texto, elas respondem: ‘não sei, eu só estava lendo’.”

O risco, opina ela, é que esse tipo de mensuração crie nas crianças resistência ou inibição à leitura, intenção oposta à desejada. “Porque tão importante quanto saber ler é gostar de ler e escrever.”

Segundo Francisca Pereira Maciel, diretora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da UFMG, a avaliação da fluência de leitura tem gerado preocupação entre parte dos gestores de educação nos municípios. “Acho um atraso se preocupar com a fluência”, opina. “Já temos experiências passadas disso, que foram traumáticas, da época em que um supervisor escolar fazia testes de leitura oral com os alunos. Isso mede simplesmente a oralização, mas mais importante do que quantas palavras você lê por minuto é compreender o texto e fazer uso dele.”

Para alguns educadores, é importante avaliar fluência em leitura; outros acham que isso não mede de fato a compreensão do texto

Já João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, acha que, embora ainda não estejam claras quais serão as referências a serem usadas pelo MEC, “avaliar no fim do segundo ano dá uma ideia de se a escola está de fato alfabetizando”.

Ele acha infundadas as críticas relacionadas à fluência. “Ler não é só isso (fluência), mas isso tem de ser feito. A fluência de leitura é uma habilidade importante, e há muita literatura (acadêmica) provando isso, com evidências sólidas em muitos países desenvolvidos. A compreensão do texto é outra dimensão, e a fluência no texto é condição necessária para ela”, diz ele.

Segundo o MEC, o intuito do exame é “oferecer às redes estaduais, municipais e distrital um indicador objetivo de desempenho em alfabetização e de fácil verificação da aprendizagem da leitura”.

Em Sobral, cidade cearense que é considerada um dos principais casos de sucesso do Brasil em alfabetização e ensino fundamental, já é feito um exame oral da leitura das crianças do 1º e 2º anos do ensino fundamental, e as gravações são ouvidas por profissionais para avaliar a fluência dos alunos.

Mas, durante o teste, o examinador também faz perguntas às crianças a respeito do texto lido e seus personagens, para avaliar se elas de fato compreenderam o que leram, explica à BBC News Brasil Herbert Lima, secretário de Educação de Sobral. Além disso, a cidade realiza testes escritos semestrais, em português e matemática, para todos os alunos de todos os anos do ensino fundamental.

A questão da idade

Para além das discussões sobre avaliação, existe uma insegurança, entre parte dos pais e educadores, a respeito da expectativa de quando uma criança brasileira deve estar alfabetizada, explica Maria Alice Junqueira, coordenadora de projetos de alfabetização do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária). Isso porque diferentes documentos trazem diferentes diretrizes.

O Plano Nacional de Educação (PNE, aprovado em lei em 2014 após três anos de debate no Congresso) tem como meta “alfabetizar todas as crianças, no máximo até o 3º ano do fundamental, até 2024”.

E a Política Nacional de Alfabetização, criada pelo governo Jair Bolsonaro, menciona a meta do PNE, mas cita também a “priorização da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental”.

Enquanto isso, o projeto Tempo de Aprender prevê a avaliação para medir os resultados da alfabetização na 2ª série.

Criança escrevendo

Image captionDados mais recentes, de 2016, mostravam que apenas 45,3% das crianças do terceiro ano do ensino fundamental tinham aprendizado adequado em leitura e 66,1% em escrita

“É possível alfabetizar no segundo ano? Sim, em tese. Boas escolas alfabetizam nessa idade. Mas de que realidade do Brasil estamos falando? Temos que lembrar que ainda não conseguimos alfabetizar direito nem no terceiro ano”, diz Junqueira, citando os dados de 2016, da Avaliação Nacional de Alfabetização.

“Temos 1 milhão de crianças que não alcançaram o nível suficiente em leitura. Ainda não conseguimos chegar nem na meta de alfabetizar no terceiro ano, que dirá no segundo ou no primeiro. Isso pode gerar uma frustração imensa.”

E quanto à angústia comum de pais, se existe uma idade certa para seu filho estar alfabetizado? É ruim se ele demorar mais ou menos para se alfabetizar?

Para Araujo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, um ano é “mais do que suficiente para alfabetizar uma criança”. Ele opina que, ao final do primeiro ano do fundamental, se a criança não tiver uma noção “razoável de ortografia e fluência, os pais devem cobrar a escola”.

Já as demais estudiosas de alfabetização consultadas pela BBC News Brasil opinam que não existe uma idade única tida como ideal — e que a alfabetização deve ser vista como um processo de erros e acertos, com estratégias que podem começar na educação infantil e que devem se estender até os 8 anos de idade (3º ano do fundamental), em que as crianças podem ter ritmos distintos entre si.

Formalmente, o processo de alfabetização começa na 1ª série do fundamental, por volta dos 6 anos. Na educação infantil, para crianças de 2 a 5 anos, os especialistas recomendam expor as crianças a situações que envolvam o letramento: professores lendo diariamente livros diferentes com as crianças, mostrando às crianças com qual letra seus nomes começam (e perguntando, por exemplo, “e que outras palavras será que começam com essa mesma letra?”) ou aproveitando passeios de classe para observar placas ou avisos.

“São formas de dar uso social à leitura e à escrita”, afirma Maciel, do Ceale.

Além disso, “a leitura mediada (por um adulto), com livros de bons autores e bons ilustradores, também é uma imersão nas práticas letradas”, diz Junqueira, do Cenpec. “E é importante que esse adulto converse com a criança sobre o livro, estimulando-a a entender o enredo, a responder sobre os personagens e a conhecer diferentes tipos de texto (poesia, prosa etc).”

O perigo, porém, é forçar esse processo cedo demais na educação infantil, afirmam alguns. “Tem acontecido muito na educação pública de se antecipar a prática (de alfabetização), algo que massacra as crianças”, opina Maria Alice Junqueira.

Mãe e filha lendo

Image captionNo contato com os livros e as letras, as crianças vão desenvolvendo interesse pela leitura

De volta a Sobral (CE), a cidade inicia práticas de alfabetização no último ano da educação infantil, por meio de brincadeiras e atividades de identificação de letras e sílabas, explica o secretário Herbert Lima. “Até somos criticados por alguns teóricos que acreditam que estamos antecipando (o processo), mas na rede privada várias crianças já leem e escrevem algumas palavras por volta dos cinco anos, então achamos importante (desenvolver essas práticas).”

E os pais?

Em casa, principalmente no atual momento de confinamento, ler juntos à noite e conversar sobre o que foi lido é uma forma de criar crianças interessadas na leitura, dizem os especialistas.

Jogos e brinquedos com letras também servem para despertar a curiosidade das crianças mesmo antes de elas aprenderem a ler e a escrever, já que permitem que as crianças associem às letras a seus próprios nomes ou aos de pessoas próximas.

“As crianças hoje já nascem em meios letradas — a leitura de histórias, a ida ao mercado ou a receita de bolo já são vivências fundamentais”, diz Silvia Colello. “Meus filhos aprenderam o alfabeto com ímãs de geladeira com letras, com os quais eles brincavam enquanto eu estava na cozinha. Sem ser nada forçado. Em larga escala, se todas as crianças tiverem essas experiências de leitura e escrita, elas verão sentido (na alfabetização).”

E quanto a sinais de alerta a quais pais devem ficar atentos na alfabetização?

Para Maria Alice Junqueira, do Cenpec, é bom prestar atenção se as crianças até os 6 ou 7 anos não estão interessadas nas letras ou na forma como os nomes são escritos, por exemplo.

“Ela presta atenção nas histórias lidas, nas placas na rua? Se não estiver, é bom começar a trazer essas práticas e convidá-las a discutir livros ou a escrever juntos uma mensagem para um parente no WhatsApp, por exemplo.”

Dito isso, alguns especialistas afirmam que erros devem ser visto com naturalidade.

“Do século passado para cá, mudou muito o referencial teórico e o que sabemos sobre alfabetização”, afirma Silvia Colello. “As novas práticas estimulam o aluno a se arriscar na escrita, mesmo que cometa erros. E se o professor corrigir tudo, acaba inibindo o aluno nesse processo. (Mas) os pais ficam angustiados ao verem seus filhos serem alfabetizados de um jeito diferente do que eles mesmo foram.”

Sendo assim, diz ela, é aceitável que um texto rudimentar de alunos no início da alfabetização volte para a casa sem ter tido seus erros ortográficos corrigidos pelo professor. A ideia, diz ela, é não tornar o processo opressivo para os alunos, de modo a não desestimulá-los da leitura e da escrita.

“No Brasil, até pouco tempo atrás, aprender a ler e escrever era conseguir escrever o próprio nome. Mas vimos que só o domínio do sistema não dá conta. Acho mais importante que ela se arrisque a escrever uma cartinha para o papai noel, mesmo sem saber ainda escrever direito”, prossegue Colello.

Lousa e giz

Discussão sobre estratégias de alfabetização ganhou corpo com ênfase do MEC no método fônico

“Já vi crianças com a letra maravilhosa, mas que não sabiam direito o que estavam copiando na lousa. É por isso que temos um analfabetismo funcional tão grande: são pessoas que passaram pela escola, mas não se tornaram usuárias da língua escrita.”

A disputa dos métodos

E quanto aos métodos de alfabetização? Essa é outra discussão que ganhou corpo com a atual gestão do MEC, ante defesas do método fônico, centrado na relação entre as letras e os sons da fala (em outras palavras, da relação entre grafemas — os símbolos gráficos que usamos na escrita — e os fonemas, que são os sons produzidos na fala desses símbolos).

A Política Nacional de Alfabetização do governo cita a consciência fonêmica como um dos seis componentes essenciais à alfabetização que serão fomentados ao longo da execução do plano.

O Instituto Alfa e Beto também utiliza esse método em seus projetos. “Geralmente, eles (métodos fônicos) beneficiam todos os tipos de alunos, mas são particularmente mais eficazes com alunos com dificuldades de aprendizagem de leitura e escrita”, explica o site da organização. “Cada vez mais os métodos fônicos mostram sua eficácia na alfabetização e ganham destaque com o respaldo da ciência.”

Mas a ênfase do MEC nesse modelo tem levantado críticas.

Para Silvia Colello, ao focar no entendimento dos fonemas, “o método fônico é um jeito mais rápido de mostrar resultados e reduzir o analfabetismo, mas gera um uso mecânico da língua, que não é o que queremos”.

Francisca Maciel acredita que os atrasos brasileiros na alfabetização vão além da metodologia usada em sala. Para ela, é preciso equacionar outros problemas que dificultam o processo de aprendizagem dos alunos nos primeiros anos do ciclo fundamental: a rotatividade de professores, a descontinuidade de projetos nas redes municipais, as deficiências na formação docente e o acesso inconstante a bons livros de literatura nas bibliotecas escolares.

“Não é um problema de métodos, como o governo propôs. Se fosse, não teríamos analfabetos no mundo, porque bastaria aplicar um método ou outro. O tempo todo, em sala de aula, professores usam princípios de diferentes métodos. O que não dá é para achar que um método vai ser a chave”, opina.

Voltando ao exemplo de Sobral — que tem 95% de seus alunos do 5º ano com conhecimento adequado em português, contra 56% da média brasileira, segundo a Prova Brasil 2017 —, a cidade não adota formalmente nenhum método de ensino, relata Herbert Lima, mas sim extrai práticas de diferentes métodos que os educadores considerem adequados para prática e para cada faixa etária.

 

BBC

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Em nota sobre a saída do ministro Nelson Teich apenas 29 dias depois de assumir, centrais alertam para a situação de risco e abandono a vida do povo brasileiro

Colocar em situação de risco e abandono a vida do povo brasileiro tornou-se algo corriqueiro desde a posse deste governo em 2019. A lista de maldades já não cabe em uma nota, nem em uma grande reportagem.

No atual caso, que envolve a conduta do Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma série de erros grosseiros nos expõe a cada dia ao horror do aumento exponencial de mortes. Em meio ao recorde diário de brasileiros e brasileiras infectados e mortos pelo Covid-19, que faz do Brasil o 6º País com mais casos e letalidade nesta pandemia, mais um ministro da saúde deixa o cargo, dessa vez apenas 29 dias após ter assumido. É o segundo ministro da Pasta que sai do governo Jair Bolsonaro por tentar seguir a ciência e as orientações da OMS em vez dos delírios destruidores e paranoicos do presidente.

Os erros começaram com a demissão de Luiz Henrique Mandetta, justamente por ele ter defendido ideias de combate à crise e ter procurado manter a população bem informada. A nomeação de Nelson Teich, ao que parece, seguiu critérios absurdos. Bolsonaro mostrou ao país que tentou substituir Mandetta por um ministro sem traquejo político e sem experiência no setor público de saúde, para que este não o impedisse de agir conforme seus interesses escusos, impondo uma política de insegurança e morbidez.

Mas, para a surpresa do presidente, Teich não aceitou ser capacho dos engodos de Bolsonaro e escancarou que, neste governo, o Ministério da Saúde não passa de um nome fantasia, um Ministério de fachada. O episódio, mais uma vez, coloca em risco as vidas de milhares de cidadãos brasileiros, em especial dos trabalhadores e dos mais pobres.

Já está mais do que na hora de resolver o maior problema que assola o Brasil hoje que é o governo Bolsonaro. Ele se torna um problema ainda maior que a pandemia quando age pela disseminação do vírus e defende tratamentos que podem debilitar ainda mais a saúde das pessoas.

A pandemia é algo terrível e assustador e só podemos vencê-la com políticas públicas sérias, a exemplo da Alemanha, China, Coréia do Sul, Cuba e Nova Zelândia.

Seguimos na pressão diária sobre o Congresso Nacional para interromper votações de projetos e medidas provisórias que, aproveitando-se do momento de crise, tentam tirar ainda mais direitos dos trabalhadores, classe essencial à construção da riqueza do País e da recuperação econômica no pós-pandemia.

São Paulo, 15 de maio de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta

José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.

 

CUT

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A mobilização dos senadores pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para novembro de 2020, vem ganhando força. Preocupados com a desigualdade no ensino a distância e as condições sanitárias para aplicação das provas, reitores de 63 universidades federais, representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgaram carta, nesta quinta-feira (14), em que reforçam a necessidade da definição de novo calendário a partir de diálogo com os educadores.

Milhões de alunos se inscrevem anualmente para realização do exame, fundamental para quem pretende ir para a universidade

“A Andifes, reafirmando ser fundamental a realização de um Enem tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas e que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário”, diz a nota.

Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, também assinaram um manifesto em que 38 entidades ligadas à educação pedem ao governo a suspensão do calendário. O principal argumento é que, com a suspensão das aulas provocada pela pandemia de coronavírus, estudantes sem acesso à internet e sem aulas presenciais terão sua performance no exame prejudicada. Além disso, a Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à mudança de cronograma na última segunda-feira (11).

Até o momento, no entanto, o Ministério da Educação (MEC) mantém as datas do Enem 2020. As inscrições para o exame foram abertas em 11 de maio e, até a tarde desta quinta (14), o Inep havia registrado quase 2,8 milhões de inscritos.

Reação parlamentar

Presidente da Comissão de Educação (CE), o senador Dário Berger (MDB-SC) ponderou que as condições de preparação para o exame são insuficientes, principalmente para estudantes de escolas públicas e de cidades do interior. Em entrevista à Rádio Senado nesta sexta-feira (15), Berger sugeriu ao governo que consulte as secretarias estaduais de educação para confirmar os impactos da pandemia na aplicação dos conteúdos e ratificar a necessidade de um novo cronograma para as provas.

“Os estudantes mais pobres sofrerão as piores consequências. Neste momento, é adequado e de bom senso o adiamento do exame, inclusive pelo pouco tempo de implantação do ensino a distância em alguns estados. Muitas escolas sequer conseguiram implantar o sistema”, afirmou na entrevista.

O senador Fernando Collor (Pros-AL) destacou que “mesmo com números expressivos de inscritos, divulgados pelo MEC, há uma forte corrente contrária à realização das provas, por conta da pandemia”. Ele lançou enquete no Twitter nesta quinta-feira (14), e, até esta sexta-feira (15), das 2.193 respostas à pergunta,  22,5% concordam com a realização das provas em novembro. E 77,5% são contrários à manutenção do calendário. Assim como Collor, os senadores Weverton (PDT-MA) e Simone Tebet (MDB-MS) pediram que seus seguidores se manifestassem, por entenderem que uma série de estudantes não está em condições de se preparar para o Enem.

Impasse

No começo de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência na comissão que acompanha as ações do governo de enfrentamento à covid-19, declarou aos líderes partidários do Senado que o Enem não seria adiado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já cogitou a possibilidade de mudanças. Ele recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na quinta-feira para tratar, entre outros temas, do adiamento do exame. Maia narrou a impressão dos parlamentares sobre o tema, e disse que o presidente da República “ficou de avaliar” a questão.

“Um pleito importante que fiz ao presidente, e ele ficou muito sensível, ficou de dar uma resposta”, disse Rodrigo Maia.

Desigualdade

Contrários à opinião do ministro da Educação de que o Enem não tem como objetivo a justiça social, diversos senadores alertaram para a falta de estrutura para que alunos de escolas públicas, de baixa renda e do interior do país de se preparem adequadamente para as provas e ter sua performance comprometida.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) observou que somente 36% dos alunos da rede pública têm acesso à internet em casa. Nas classes D e E, segundo ela, seis em cada dez alunos sequer têm computador. Leila ressaltou que, além dos parlamentares, há apelos de escolas públicas e de universidades pela remarcação das provas. Para a parlamentar, insistir com a manutenção do calendário do Enem é apostar no crescimento da desigualdade.

“O adiamento é necessário para que nenhum estudante seja prejudicado pela pandemia, principalmente os mais carentes”, defendeu, em sua conta no Twitter.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi além e chegou a dizer que o cancelamento das provas seria uma “medida justa”. Nas redes sociais, o senador gaúcho apontou que, além de prejudicar os estudantes de escolas públicas, a manutenção das datas do exame resultará em “enormes prejuízos para pobres e negros que vivem nas periferias e não têm acesso à internet”.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a insistência do governo em manter o calendário é um ato de “irresponsabilidade e covardia”.

“Favorecerá os privilégios, agravará desigualdades. Não podemos aceitar. Já acionamos a justiça e faremos o que for necessário”, escreveu o senador, no Twitter.

Projetos

Senadores — entre eles Izalci Lucas (PSDB-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Jader Barbalho (MDB-PA — já apresentaram propostas legislativas para tratar do assunto. O projeto de lei de Daniella (PL 1.277/2020) prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior sempre que houver reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.

“Desde 2 de abril, quando fiz o PL, venho lutando. É inadmissível a manutenção das datas, quando muitos estudantes não têm acesso à internet ou a aparelhos para assistirem aula. Isso aprofunda ainda mais a desigualdade”, escreveu Daniela Ribeiro em sua conta no Twitter.

Já os projetos de Decreto Legislativo apresentados por Izalci  (PDL 137/2020) e Jader (PDL 218/2020) suspendem os editais deste ano, tornando-os inválidos. Para Jader, a insistência do Ministério da Educação em manter as datas das provas pode provocar prejuízos e acentuar desigualdades entre ricos e pobres, já que o conteúdo escolar não está sendo visto por grande parte dos estudantes brasileiros, que não têm acesso a computadores.

“Precisamos lembrar que as aulas estão interrompidas e não há data para retorno. Lembremos que apenas 36% dos alunos da rede pública no país têm acesso à internet em casa, ou seja, a cada dez alunos, seis não têm como estudar. É desumano pressionar esses estudantes neste momento de luto no Brasil”, disse Jader.

 

Agência Senado

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Vanja Andréa participou da Sala Virtual da CTB em 05/05/2020. Na ocasião, debateu o tema Mulheres no enfrentamento à pandemia, junto a outras palestrantes.

Vanja é presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM) e representa a entidade em dois Conselhos: Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional dos direitos da Mulher.

Para ela, há no Brasil um aprofundamento da desigualdade em nosso país, acompanhado da retirada de direitos que vínhamos acumulando nos últimos tempos. Vivemos retrocessos com a reforma trabalhista, a reforma da previdência, o desinvestimento no SUS, o congelamento de gastos e o enfraquecimento da indústria brasileira.

As mulheres estão à frente dos principais campos de batalha. Não bastasse isso, as mulheres são a maioria também entre os trabalhadores informais, que estão mais vulneráveis neste momento de pandemia.

É desta forma que vem pressionando a Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre quais são as medidas que a Secretaria vem tomando para garantir o acesso destas mulheres ao auxílio emergencial aprovado pelo Congresso.

Assista ao vídeo completo da fala de Vanja aqui:

 

Portal da CTB

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As pessoas precisam desesperadamente voltar ao trabalho e salvar o que podem de suas vidas. Mas é preciso estar preparado. Mike Davis aponta às consequências que uma rápida reabertura da economia resultaria e prevê uma tragédia indescritível para milhões de pessoas.

Conforme entramos no quinto mês do surto da COVID-19, milhões de famílias trabalhadoras sentem que foram sequestradas e enviadas ao inferno.

Ao passo que o desemprego (segundo dados oficiais) ultrapassa 30% ou mais, estima-se que 20 milhões de pessoas a mais irá, incontornavelmente, cair abaixo da linha de pobreza. Em uma pesquisa recente do Pew Research, 60% dos latino americanos informaram que perderam seus empregos ou salários, assim como mais da metade de todos os trabalhadores abaixo dos 30 anos. Além dos empregos, milhões perderão tudo que passaram a vida inteira trabalhando para conseguir: casas, pensões, cobertura médica e poupanças.

Muitos de nós já atravessamos uma prévia brutal de colapso econômico: a “Grande Recessão” de 2008-09. Em um período de 18 meses, a maioria das famílias afro e latino-americanas perderam todo seu patrimônio líquido e universitários recém-formados de origem não privilegiada encontraram-se encalhados, talvez para a vida toda, em posições de baixa remuneração na economia de serviços. É por isso que milhões se juntaram para empunhar a bandeira do New Deal de Bernie Sanders. Porém, a ameaça que se apresenta é a de pauperização econômica e fome em uma escala não vista desde 1933.

As pessoas precisam desesperadamente voltar aos seus empregos e salvar o que puderem em suas vidas. Mas dar ouvidos ao canto da sereia dos manifestantes da MAGA [abreviação de Make America Great Again – Faça a América Grandiosa Novamente], marionetes manipuladas por fundos de risco e donos de cassinos bilionários, para “reabrir a economia” resultaria apenas em um resultado: tragédia. Considere esses pontos:

  • Pôr milhões de pessoas de volta ao trabalho sem proteção ou testes seria uma sentença de morte para muitos. Trinta e quatro milhões de trabalhadores possuem mais de 55 anos; dez milhões deles, mais de 65 anos. Adicionalmente, milhões sofrem de diabetes, problemas respiratórios crônicos, entre outras doenças. Irão direto de casa para a UTI e então para a cova.
  • Milhões dos nossos “trabalhadores essenciais” encaram perigos intoleráveis por causa da escassez de equipamento de proteção. Levará semanas, no melhor dos cenários, até que trabalhadores da saúde contem com suprimento adequado. Trabalhadores em armazéns, feiras e fast food não têm garantia sequer de receber máscaras, a não ser que a legislação obrigue. Se isso é uma guerra, a recusa de Donald Trump em usar leis existentes para federalizar a manufatura de máscara e ventiladores é um crime de guerra.
  • A proposta de realizar testes de sangue e emitir certificados de permissão de volta ao trabalho a quem possuir os anticorpos certos é, no momento, mera fantasia. Washington permitiu que mais de uma centena de empresas vendesse kits sorológicos não testados em humanos ou sem certificação da FDA [Food and Drugs Administration – agência norte-americana equivalente à ANVISA]. Os resultados que dão são desorganizadíssimos, uma bagunça. Pode levar semanas ou mais até que trabalhadores da saúde pública contem com diagnósticos confiáveis para usar. Ainda assim, levaria meses para testar toda a força de trabalho e é questionável que um número suficiente de pessoas teria os anticorpos para abastecer de funcionários, com segurança, todas as empresas fechadas.
  • A hipótese mais heróica é que uma vacina esteja disponível na primavera de 2021, embora ninguém saiba por quanto tempo ela é capaz de conferir imunidade. Enquanto isso, centenas de termos de pesquisa e pequenas companhias de biotecnologia estão trabalhando para desenvolver medicamentos que reduzam o risco de falha respiratória e danos sérios ao coração e aos rins. Porém, essa difusão de experimentos científicos não conta com a coordenação nem o financiamento de Washington.

Lockdown indefinido

Em certo sentido, nós estamos vivendo um lockdown indefinido, tendo de lidar com um governo que dá mais prioridade à destruição do Serviço Postal Americano do que à organização de um programa de choque que produza testes, equipamentos de segurança e antivirais que permitirão aos estados norte-americanos retornarem ao trabalho.

Os cúmplices de Trump são monstros como a Amazon, que em duas semanas tornou Jeff Bezos US$ 25 bilhões mais rico, e o United Health Group, a maior companhia de seguros de saúde do mundo, cujo lucro aumentou em US$ 4,1 bilhões nos primeiros três esses da pandemia.  Seguradoras médicas estão surfando em uma onda de sorte, pois, a maioria dos seus segurados estão atualmente impossibilitados de agendar operações ou obter tratamento vital.

Uma fúria vulcânica está emergindo rapidamente à superfície desse país e nós precisamos detê-la para defender e construir sindicatos, garantir assistência médica para todos e derrubar os patifes malditos dos seus tronos dourados.

Como chegamos até aqui

No último ano novo, enquanto estávamos brindando nossas taças, abraçados os companheiros e cantando alguns versos de alguma canção escrita há vário séculos por revolucionários escoceses, médicos chineses estavam notificando colegas ao redor do mundo que um rápido crescimento do número de casos de pneumonia aguda, situados ao redor da cidade de Wuhan, era resultado de uma infecção causada por um vírus até então desconhecido.

Dentro de uma semana, sua sequência genética já havia sido identificada e ele foi desvendado como sendo um “coronavírus”. Até 2003, pesquisas sobre essa família de vírus correspondiam principalmente às sérias doenças que causavam em vários animais, incluindo gado e aves. Sabia-se que apenas dois deles eram capazes de infectar humanos e, já que causavam apenas sintomas moderados de gripe, os pesquisadores consideraram insignificantes até então.

Então, em 2003, uma nova epidemia viral começou com um viajante em um hotel de um aeroporto chinês que transmitiu sua infecção para todos com quem interagiu. Dentro de 48 horas o vírus se espalhva para cinco outros países. A Severe Acute Respiratory Syndrome (SARS) – Síndrome Respiratória Aguda Severa – matou uma em cada dez vítimas.

O patógeno da SARS foi identificado como outro coronavírus, transmitido de morcegos para pequenos carnívoros conhecidos como civetas, há muito valorizados na gastronomia do sul da China. A SARS atingiu 30 países e causou intenso pânico internacional. Contudo, ele possuía um calcanhar de Aquiles: era contagioso apenas na fase em que pessoas infectadas apresentavam sintomas como tosse seca, febre e dores musculares. Por ser tão facilmente reconhecível, o vírus da SARS foi finalmente contido.

Um vírus similar, um tipo de maldição da múmia transmitida de ratos para camelos, emergiu em 2012 e matou mil pessoas, a maioria na península arábica. Porém, ele propagava-se sobretudo através do contato direto com camelos e por isso foi descartado como um candidato para engatilhar uma pandemia.

O vírus furtivo

Os pesquisadores tinham esperança que o assassino atual, um vírus conhecido por SARS-COV-2 que compartilha a maioria de seus genes com o SARS original, seria igualmente fácil de identificar através da correlação com os sintomas dos pacientes. Eles estavam terrivelmente enganados.

Após quatro meses de circulação no mundo humano, nós agora sabemos que o vírus, ao contrário dos predecessores, voa nas mesmas asas da influenza: é espalhado facilmente por pessoas sem sinais visíveis da doença. O patógeno atual revelou-se um “vírus furtivo” em uma escala que supera as influenzas e talvez como nada antes vistos nos anais da microbiologia. A marinha testou quase toda a tripulação do infestado porta-aviões Theodore Roosevelt e descobriu que 60% dos contagiados nunca mostraram algum sintoma visível.

Um amplo universo de casos não detectados pode ser considerado uma boa notícia se as infecções produzissem imunidade duradoura, mas não parece ser o caso. As dúzias de testes de sangue que detectam anticorpos atualmente em uso, todas sem certificado pela FDA, estão produzindo resultados confusos e contraditórios, tornando impossível, no momento, a ideia de emitir registros de permissão de volta ao trabalho com base na presença de anticorpos.

Contudo, pesquisas recentes (que podem ser analisadas no website do Instituto Nacional de Saúde, LitCovid) sugerem que a imunidade conferida após infecção é muito limitada e o coronavírus poderia se tornar tão perene quanto a influenza. Se não houver mutações dramáticas, segundas e terceiras reinfecções serão provavelmente menos perigosas aos sobreviventes, mas não existe evidências de que serão menos perigosas para pessoas não-infectadas em grupos de risco. Portanto, a COVID-19 será o monstro em nosso porão por muito tempo.

Eles sabiam isso estava por vir

Entretanto, a doença não é uma erupção totalmente desconhecida, um asteroide biológico. Ainda que a transmissibilidade seja inesperada para um coronavírus, a pandemia corresponde em muito ao cenário descrito há muito para um surto de gripe aviária.

Há praticamente uma geração, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e boa parte dos governos tem se planejado para detectar e responder a tal pandemia. Sempre houve um entendimento internacional muito claro sobre a necessidade de detecção em estágios iniciais, grandes estoques de suprimentos médicos emergenciais e alta capacidade em leitos de UTI. Mais importante foi o consenso que os membros da OMS em coordenar suas respostas com base em orientações votadas democraticamente. A contenção inicial era crucial: ampla testagem, rastreio de contágios e o isolamento de casos suspeitos. Quarentenas de larga-escala, fechamento de cidades e de setores da economia –  essas deveriam ser as últimas alternativas, tornadas desnecessárias dado o planejamento extensivo.

Nesse sentido, depois da chegada da gripe aviária em 2005, o governo norte-americano publicou uma ambiciosa “Estratégia Nacional para a Pandemia de Influenza” baseado na descoberta de que todos os níveis do sistema público de saúde dos Estados Unidos estavam completamente despreparados para um surto de larga-escala. Após o assombro da gripe suína em 2009, a estratégia foi atualizada e, em 2017, uma semana antes da posse de Trump, oficiais da transição do governo Obama e administradores da equipe de Trump conduziram em conjunto uma simulação ampla que testou a resposta das agências e hospitais federais a uma pandemia, a partir de três cenários: gripe aviária, Ebola e Zika vírus.

Na simulação, o sistema, claro, falhou em evitar o surto da doença ou, em decorrência disso, achatar a curva a tempo. Parte do problema foi a detecção e a coordenação. Outra foi o estoque inadequado e cadeias de suprimento com gargalos óbvios, tal como a profunda dependência de poucas fábricas estrangeiras para produzir equipamento de proteção vital. E, por detrás de tudo isso, está a falha em tomar vantagens agressivas de avanços revolucionários no desenvolvimento biológico ao longo da última década, o que resultaria em um arsenal de reserva de novos antivírus e vacinas.

Em outras palavras, os Estados Unidos não estavam prontos e o governo sabia disso.

Desastre em dominó

Por volta do fim de janeiro de 2020, três coisas aconteceram. Primeiro, a OMS rapidamente distribuiu centenas de milhares de kits de teste desenvolvidas por cientistas alemães que foram, contudo, subutilizados visto que cada nação trancou suas portas e ignorou consensos prévios de ajuda mútua.

Segundo, três nações da Ásia Oriental com arsenais médico bem preparados e com sistemas de saúde de pagador único – Coreia do Sul, Singapura e Taiwan – foram bem-sucedidas na contenção do surto com mínima mortalidade e moderados períodos de isolamento social. Após desastres iniciais que permitiram que o vírus escapasse em viagens aéreas e forçada a manter um lockdown em Wuhan, a China se mobilizou em uma escala sem precedente e rapidamente extinguiu todos os focos de COVID-19 fora de Wuhan.

Terceiro, nossos Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) decidiram criar seus próprios kits de testes ao invés de usar aqueles distribuídos pela OMS. Porém, as linhas de produção dos CDC’s estavam contaminadas com o vírus e os kits foram inutilizados. Todo o mês de fevereiro, quando ainda era possível evitar um aumento exponencial da infecção através de testes e rastreio de contágio, foi desperdiçado.

Esse foi o primeiro desastre. O segundo foi em março, quando casos severos e críticos começaram a lotar os hospitais. Conforme as instituições começaram a ficar sem respiradores, máscaras N-95 e ventiladores suficientes, elas se voltaram aos seus Estados e então para a Estratégia Nacional de Estoque federal, que havia sido designada especificamente para uso durante um surto como o de COVID-19.

Mas os armários estavam quase vazios. Foram em grande parte se esgotando durante o pânico nacional provocado pela gripe suína em 2009 e várias outras emergências subsequentes. A administração de Trump foi alertada repetidas vezes sobre seu dever estatutário de reabastece-los, mas estava focada em outras prioridades tais como cortar o orçamento dos CDC’s e destruir a Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente [o Obamacare].

Como resultado, milhões de trabalhadores norte-americanos tem ido à luta em hospitais, asilos, trânsito público e depósitos da Amazon sem proteção essencial que custa apenas centavos para manufaturar. Nada é tão emblemático o abandono de deveres do governo Trump frente ao fato de que no mesmo dia em que o presidente se gabava da “superioridade tecnológica e científica sem igual” dos Estados Unidos, o New York Times dedicava uma página inteira a “Como Costurar uma Máscara em Casa”.

Mike Davis, autor de vários livros, entre eles Planeta favela e Cidade de quartzo (Boitempo).

Jacobin

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Oposição diz que presidente busca autoproteção e recorre ao STF para declarar a inconstitucionalidade da regra. Especialistas dizem que haverá insegurança jurídica

Em meio à pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para tentar proteger autoridades e servidores públicos de processos civis e administrativos que decorram de eventuais decisões irregulares tomadas por eles nesse período de calamidade. Na prática, a lei pode beneficiar até mesmo ao próprio presidente, acusado de ser negligente na condução da pandemia por minimizá-la em muitas ocasiões. Não por acaso, chegou a ser chamada de “excludente de ilicitude”, tal qual o projeto que pretendia isentar de culpa o policial que matasse sob violenta emoção.

Em seu texto, a medida provisória prevê que durante a pandemia de covid-19 os ocupantes de funções públicas podem ser responsabilizados somente se “agirem ou se omitirem com dolo [intenção] ou erro grosseiro”. Caso contrário, passariam impunes a ações nos campos civil e administrativo, mas não no penal.

O salvo-conduto aos agentes públicos é questionado por especialistas em direito e por parte da classe política. Em Brasília, essa medida, de número 966/2020, tem sido chamada de MP da Impunidade. Partidos de oposição ao presidente anunciaram que ingressarão com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a validade das regras. “Vejo uma tentativa de se proteger durante os atos praticados nessa pandemia porque ele vem sendo duramente cobrado pela sociedade civil”, diz o advogado Guilherme Amorim, diretor do mestrado em direito constitucional da Uninove. Esse especialista diz que a medida pode ser inconstitucional pois confrontaria o artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual o Estado é obrigado a arcar pelos danos causados por seus servidores.

Da maneira como foi escrita, a MP traz mais dúvidas do que certezas. É o que os operadores do Direito chamam de insegurança jurídica. “Ela tem uma redação dúbia que permite interpretações diversas onde cabe tudo, exatamente para se eximir de responsabilidades”, avaliou o advogado criminalista Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Para ele, a MP não traz novidades, pois trata de temas que já foram abordados na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aprovada em 2018.

Bolsonaro minimizou o impacto da pandemia desde o princípio. Já disse que ela era uma “gripezinha”, que havia uma “histeria” midiática sobre ela e classificou de “fantasia” a reação popular sobre a enfermidade. Depois de participar de ao menos três manifestações populares contra as medidas de isolamento social e contra instituições da República, foi só nesta semana que passou a usar máscara facial diariamente, como equipamento de proteção individual. Suas atitudes, que contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde, já renderam ao menos cinco pedidos de impeachment que o acusam de atentar contra a saúde pública. Nesta quinta-feira, o país registrou 13.993 óbitos e 202.918 casos confirmados de coronavírus.

A MP foi assinada pelo presidente depois que o Tribunal de Contas da União, um dos principais órgãos de controle do país, autorizou a abertura de uma auditoria completa no pagamento do auxílio emergencial de 600 reais para aproximadamente 60 milhões de brasileiros. Há suspeitas de fraudes na destinação desse recurso. Entre os beneficiados por essa ajuda estão cerca de 190.000 militares da ativa, da reserva e pensionistas. Os ministérios da Defesa e da Cidadania abriram investigações internas para apurar onde houve essa falha.

Pandemia de mal-intencionados

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, afirmou que a medida poderia gerar uma “pandemia de mal-intencionados”. “Não quero polemizar, mas o tribunal vem fazendo um trabalho de parceria, mantendo o diálogo nesse momento difícil, e é nosso papel constitucional zelar pelo controle de gastos e evitar esse estímulo a uma pandemia de mal-intencionados”.

No campo político, os partidos REDE e PSOL foram os primeiros a recorrerem ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para devolver a MP ao Executivo. Também buscaram apoio no Judiciário para barrar o texto de Bolsonaro. No entendimento do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues, a MP protege a improbidade administrativa e o delito. “O presidente nega, por um lado, a gravidade da pandemia do coronavírus, e, por outro, utiliza da caneta e do poder de presidente da República para proteger os seus apaniguados”.

Na mesma linha seguiu a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchiona (RS). “Tirar a responsabilização dos agentes públicos em um momento no qual se precisa de ainda mais cuidado é uma forma de tentar isentar de dolo e responsabilidade os agentes que não preservarem a vida do povo, que é infelizmente o caso de Bolsonaro”.

Entidades, como o Instituto Não Aceito Corrupção, somaram-se ao coro dos opositores à medida do presidente. “A MP, ao invés de garantir direitos já estabelecidos pela ordem jurídica, favorece grandemente a impunidade”, diz uma nota divulgada pela ONG.

Se entre os opositores haverá essa tentativa de enfrentamento, entre os políticos que se consideram independentes há uma divisão. O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elogiou a MP e disse, em seu perfil no Twitter, que ela protege o bom gestor. “Quando se toma a decisão, especialmente em tempos de crise aguda, muitas vezes não se dispõe de tempo e condições fáticas para prever todos os riscos. Mesmo assim, a decisão tem que ser tomada”.

Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diz estar cética sobre a tramitação da MP e, que se ela não for alterada para acabar com os termos de interpretações dúbios, votará contra. “Na tese, a medida parece estar correta. O problema é que quem assina é um presidente que é declaradamente contrário às orientações acertadas da OMS”, diz.

A MP tem 120 dias para ser votada pelas duas Casas do Congresso Nacional. Seu efeito jurídico é imediato, já passou a valer a partir desta quinta-feira, dia 14. Como uma tentativa de se reaproximar do Legislativo, Bolsonaro se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem criticou intensamente nas últimas semanas.

El País

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Por Madalena Guasco Peixoto*

A pandemia de Covid-19 que já afetou mais de 4 milhões de pessoas ao redor do mundo e fez quase 300 mil vítimas fatais, escancarou, no Brasil, a imensa desigualdade social que aflige o país. Como se não bastasse o enfrentamento de uma crise sanitária sem precedentes — luta que, é preciso destacar, está sendo feita a despeito da omissão do governo federal —, essa batalha vem acompanhada de obstáculos que incluem a falta de saneamento básico à qual está submetida parte da população, a precariedade de moradia e de alimentação, o desmonte do Sistema Único de Saúde e a carência de investimentos em saúde pública, os ataques — cruelmente acirrados neste momento — aos direitos trabalhistas.

Essa desigualdade social implica, obviamente, também uma desigualdade no acesso à educação. A excepcionalidade trazida pela crise evidencia as dificuldades enfrentadas pela escola pública e vem reforçar a necessidade e a importância da nossa luta em defesa do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) — incluindo o que toca à meta de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada — e pela urgente revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que, ao estabelecer um teto de gastos públicos, inviabilizou a execução do PNE, bem como de quaisquer políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social, justamente nas quais são expostas nossas maiores fragilidades nesses tempos de coronavírus.

Em outras palavras, não só existe uma pobreza imensa no Brasil, como ela está diretamente ligada, numa relação simbiótica e recíproca, à realidade educacional. Isso tem a ver com o sucateamento da escola pública — um sucateamento que faz parte de um projeto político-econômico de privatização da educação pública e de transformação do ensino em mercadoria —, mas também com o fato de que a educação tem ligação direta com o nível de inclusão social. Os direitos sociais são articulados e interdependentes. Significa dizer que a destinação e ampliação de verbas para a educação pública, gratuita e de qualidade, que é uma bandeira nossa, não prescinde — ao contrário, depende — da garantia de melhores condições de vida, moradia, alimentação, saúde, trabalho etc. para toda a sociedade.

Neste tempo de pandemia, temos nos defrontado com realidades muito diferenciadas, especificidades que se distinguem na rede pública e no setor privado, mas também, muitas vezes, dentro de uma mesma rede, mostrando diferenças gritantes entre as escolas e as respectivas comunidades que atendem e/ou na qual se inserem. As dificuldades da rede pública são óbvias e têm passado, entre outras questões, pela impossibilidade de realizar atividades pedagógicas remotas, para citar uma das ferramentas que têm sido usadas como alternativa à recomendação de distanciamento social e fechamento das escolas. Há estudantes cuja principal refeição do dia é aquela oferecida como merenda e, se essa é uma realidade, isso torna um eventual acesso à internet em casa para assistir uma aula online uma opção ainda mais virtual e remota que qualquer exercício pedagógico que se pudesse pensar em ministrar. Em São Paulo, por exemplo, estado mais populoso do país, relatos mostram que, de turmas com 30 estudantes, apenas quatro têm conseguido participar dos encontros e atividades online. E há que se denunciar o abandono, por parte das secretarias de Educação do estado e dos municípios, dos alunos que não conseguem acompanhar, seja para garantir-lhes acesso ou, no mínimo, diagnosticar os impedimentos de cada um.

As dificuldades, porém, não se restringem à escola pública. O setor privado também é desigual: no tamanho das escolas, no tipo de instituição, no custo das mensalidades, no preparo — ou não — para essa situação emergencial, nas garantias — ou, por outro lado, ameaças — aos professores e auxiliares de administração escolar, na classe social dos estudantes matriculados etc. Não se pode ceder ao equívoco de classificar a escola privada como sendo unicamente uma escola de elite. Sim, essas existem, mas, em grande parte das instituições particulares, os estudantes também são filhos — ou os próprios representantes, em se tratando do ensino superior — da classe trabalhadora. E entre esses trabalhadores e trabalhadoras da classe média brasileira também existem pessoas com pouco acesso à internet, assim como existem professores nesses estabelecimentos com poucas condições de se dedicar ao trabalho remoto, ainda mais sem um preparo prévio para tanto. Cabe frisar que os docentes desses escolas estão sob uma enorme pressão, seja por parte do patronal, seja por parte de pais e responsáveis. Em muitos casos, ainda têm que enfrentar riscos de demissão ou redução salarial, com os patrões se valendo das brechas abertas pela Medida Provisória (MP) 936, mesmo que sua carga de trabalho tenha aumentado no esforço de dar conta das exigências das plataformas digitais e atividades remotas.

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma manifestação assinada por diversas entidades representantes da educação pública exigindo o cumprimento presencial dos dias letivos, em razão das enormes desigualdades. Justamente, contudo, porque o Brasil apresenta realidades educacionais muito diferenciadas, a Contee defendeu, junto CNE, que se, durante esse período, os professores estiverem desempenhando suas atividades docentes, de forma remota, conforme seus contratos e com o planejamento pedagógico, esse trabalho remoto deve contar na soma de dias letivos e de carga horária de efetiva atividade escolar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa defesa, é claro, leva em consideração que, caso haja necessidade de complementação de horas presenciais após o fim do isolamento social, as escolas e sistemas de ensino devem negociar a reposição juntamente com os professores e as entidades que os representam, a fim de que se completem as 800 horas de efetivo trabalho escolar na educação básica estabelecido pela LDB. Mas é igualmente claro, também na percepção da Contee, que se deve levar em conta a desigualdade social e regional do Brasil e compreender que nem todas as escolas, respeitando as realidades de seus professores e estudantes, têm condições de desenvolver trabalhos remotos durante esse período. Nesse sentido, é dever das secretarias estaduais e municipais enfrentar as enormes desigualdades e assegurar o direito constitucional de acesso a educação.

Por fim, é fundamental salientar que o trabalho remoto se caracteriza como um instrumento pedagógico para este momento de excepcionalidade, mas não se configura como educação a distância. A Contee reitera sua posição contrária a qualquer tentativa de implementação da modalidade EaD na educação básica e reafirma sua luta história pela regulamentação da modalidade —hoje totalmente desregulamentada — no ensino superior.

*Madalena Guasco Peixoto é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da PUC-SP

 

Contee

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Se a nova projeção se confirmar, economia brasileira sofrerá a maior retração da história em meio aos impactos da pandemia. Cada semana de isolamento gera perda de R$ 20 bilhões no PIB, estima Ministério da Economia.

O governo federal revisou nesta quarta-feira (13/05) a estimativa oficial para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020, projetando agora uma queda de 4,7%, em meio aos efeitos da pandemia de covid-19. A previsão anterior, já sob os efeitos da pandemia, era de alta de 0,02% na economia neste ano.

Se a nova previsão se confirmar, será a maior retração desde 1962, quando teve início a série histórica disponibilizada pelo Banco Central. A retração seria maior até do que a de 1990, a pior da série, quando o PIB brasileiro teve queda de 4,35%. O segundo maior recuo foi em 1981, com 4,25%.

A revisão, divulgada pelo Ministério da Economia por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2020, foi impulsionada pela “paralisação das atividades, deterioração do emprego e a piora no cenário internacional” em meio à pandemia, afirma o documento.

“Provavelmente, a retração do PIB neste ano será a maior de nossa história. Não obstante, é fato que o efeito dessa doença aflige a grande maioria dos países. Conforme as projeções dos analistas econômicos, a queda na atividade será uma das maiores para muitos países desenvolvidos e emergentes no período pós-guerra”, acrescenta o relatório.

Segundo o governo, para cada semana de isolamento social e paralisação da produção devido ao coronavírus, o PIB brasileiro terá perda imediata de 20 bilhões de reais. E esse número pode ser ainda maior se as medidas de contenção forem prolongadas para além de 31 de maio, diz o texto.

“Quanto mais tempo permanecermos em regime de isolamento social maior será a perda de arrecadação das empresas e, logo maior o seu endividamento, promovendo um número crescente de falências e destruição de postos de trabalho”, alerta a pasta comandada por Paulo Guedes.

Em janeiro, o governo federal previa um crescimento de 2,4% do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em março, no início da crise gerada pelo novo coronavírus, a previsão de crescimento foi revisada para 0,02%.

Para 2021, o governo prevê que o PIB cresça 3,2%, ante a previsão anterior de 3,3%. Em 2022, a expectativa é de expansão de 2,6% e, em 2023 e 2024, 2,5% em cada ano.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia também revisou a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, de 3,12% para 1,77% em 2020. Para 2021, a projeção agora é de 3,3%.

Em abril, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) já haviam divulgado projeções nada animadoras para o PIB brasileiro, prevendo, respectivamente, uma retração de 5% e de 5,3% em 2020. Para 2021, o Banco Mundial projeta um crescimento de 1,5% na economia do Brasil, enquanto o FMI estima uma alta de 2,9%.

O país já vinha acumulando resultados ruins mesmo antes da crise do coronavírus. O PIB brasileiro cresceu somente 1,1% em 2019, alcançando 7,3 trilhões de reais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual, divulgado no início de março, foi bem distante do que economistas esperavam na primeira semana de janeiro de 2019, quando a estimativa no boletim Focus do Banco Central era de 2,53%. O “pibinho” do ano passado veio após altas de 1,3% em 2018 e 2017, e recuos de 3,3% em 2016 e 3,5% em 2015.

 

Deutsche Welle

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Nosso modo de viver gestou e difundiu o vírus. Agora, um muro civilizatório divide o tempo em antes e depois da pandemia. E entre os resignados, que creem na volta à “normalidade”, e os que apostam em reconstruir o mundo

Imagem: Debbie Lee Miszaniec

O coronavírus é nosso contemporâneo no sentido mais profundo do termo. Não o é apenas por ocorrer no mesmo tempo linear em que ocorrem as nossas vidas (simultaneidade). É nosso contemporâneo porque partilha conosco as contradições do nosso tempo, os passados que não passaram e os futuros que virão ou não. Isto não significa que viva o tempo presente do mesmo modo que nós. Há diferentes formas de ser contemporâneo. O camponês africano é contemporâneo do executivo do Banco Mundial que foi avaliar as condições de investimento internacional no seu território. Nos últimos cinquenta anos acumulou-se um repertório extremamente diverso de problematizações da noção de contemporaneidade. Muito diferentes entre si, todas essas noções têm vindo a questionar as concepções dominantes de progresso e de tempo linear herdadas do Iluminismo Europeu dos séculos XXVIII e XIX. Essas concepções buscavam reduzir a contemporaneidade ao que coincidia com o modo de pensar e de viver das classes dominantes europeias, tudo o resto sendo considerado resíduo ou lixo histórico. O processo histórico que levou a pôr em causa esta concepção estreita de contemporaneidade foi simultaneamente muito dramático e muito esperançoso. Incluiu, por um lado, o colonialismo histórico e a partilha de África, duas guerras mundiais e a bomba atômica e, por outro lado, as lutas de libertação anticolonial, o socialismo como alternativa ao capitalismo, os movimentos sociais, a consolidação dos povos indígenas como sujeito histórico, a expansão do imaginário democrático e as lutas pela diversidade sexual e etnorracial etc. De tudo isso, resultou uma constelação de concepções de contemporaneidade que, apesar de muito diferentes entre si, convergiam em superar a concepção estreita de contemporaneidade.

Para a construção da concepção ampla de contemporaneidade contribuíram tanto o pensamento Norte-cêntrico e ocidental como o pensamento Sul-cêntrico e oriental. Um tanto arbitrariamente saliento, no primeiro, os trabalhos de Rosa Luxemburgo, Walter Benjamin, Theodor Adorno, Ernst Bloch, Michel Foucault, Reinhart Koselleck, Giorgio Agamben, Bruno Latour, Johannes Fabian, Marx Augé. No segundo grupo, saliento os trabalhos de José Carlos Mariátegui, Leopold Senghor, Mahatma Gandhi, Aimé Cesaire, Franz Fanon, Amilcar Cabral, Joseph Ki Zerbo, Ngugi Wa Thiongo, Dipesh Chakrabarty, Oyèrónkẹ́ Oyèwùmí, Silvia Rivera Cusicanqui, Enrique Dussel. Este segundo grupo tem a virtualidade de incluir conhecimentos orais, anônimos, africanos, indianos, indígenas, camponesas, feministas, populares, etc. É uma constelação imensa de concepções entre as quais ainda está por fazer uma tradução intercultural e diálogos ou ecologias de saberes e de temporalidades.

O que é característico da nova concepção de contemporaneidade é uma visão holista sem ser unitária, diversa sem ser caótica, que aponta em geral para a co-presença do antinômico e do contraditório, do belo e do monstro, do desejado e do indesejado, do imanente e do transcendente, do ameaçador e do auspicioso, do medo e da esperança, do indivíduo e da comunidade, do diferente e do indiferente, e da luta constante para procurar novas correlações de força entre os diferentes componentes do todo. Da contemporaneidade passou a fazer parte a reinvenção permanente do passado e a aspiração sempre incompleta do futuro de que são feitas as tarefas que concebemos como “o presente”. Agentes sociais tão diversos como os artistas e os povos indígenas foram mostrando que o presente é um palimpsesto, que o passado nunca passa ou nunca passa totalmente e que olhar para trás e refletir a partir das experiências acumuladas pode ser uma forma eficaz de encarar o futuro.

É certo que durante muito tempo as epistemologias do Norte procuraram suprimir, desvalorizar ou invisibilizar essa imensa riqueza, mas progressivamente e à medida que as epistemologias do Sul foram fazendo o seu caminho, foi-se tornando mais fácil adotar uma concepção ampla de contemporaneidade. Como se deduz do anterior, esta concepção está bem consciente das ideologias dominantes que a alimentam e dos modos modernos de dominação econômica, social e política, sobretudo capitalismo, colonialismo e patriarcado. Ser contemporâneo é estar consciente de que a grande parte da população do mundo é contemporânea da nossa contemporaneidade pelo modo como tem de a sofrer ou suportar.

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Nesta ampla constelação de contemporaneidades o novo coronavírus assume atualmente um valor hiper-contemporâneo.

Sermos contemporâneos do vírus significa que não podemos entender o que somos sem entender o vírus. O modo como o vírus emerge, se difunde, nos ameaça e condiciona as nossas vidas é bem fruto do mesmo tempo que nos faz ser o que somos. São as nossas interações com animais e sobretudo com animais selvagens que o tornam possível. Espalha-se no mundo à velocidade da globalização. Sabe monopolizar a atenção da mídia como o melhor perito de comunicação social. Descobriu os nossos hábitos e a proximidade social em que vivemos uns com os outros para melhor nos atingir. Gosta do ar poluído com que fomos infestando as nossas cidades. Aprendeu conosco a técnica dos drones e, tal como estes, é insidioso e imprevisível onde e quando ataca. Comporta-se como o 1% mais rico da população mundial, um senhor todo poderoso que não depende dos Estados, não conhece fronteiras, nem limites éticos. Deixa as leis e as convenções para os mortais humanos, hoje mais mortais que antes precisamente devido à sua indesejada presença. É tão pouco democrático quanto a sociedade que permite tal concentração de riqueza. Ao contrário do que parece, não ataca indiscriminadamente. Prefere as populações empobrecidas, vítimas de fome, de falta de cuidados médicos, de condições de habitabilidade, de proteção no trabalho, de discriminação sexual ou etnorracial.

Ser indesejado não o torna menos contemporâneo. A monstruosidade do que repudiamos e o medo que ela nos causa é tão nossa contemporânea quanto a utopia com que nos confortamos e a esperança que ela nos dá. A contemporaneidade é uma totalidade heterogênea, internamente desigual e combinada. Considerar o vírus como parte da nossa contemporaneidade implica ter presente que, se nos quisermos ver livres do vírus, teremos de abandonar parte do que mais nos seduz no modo como vivemos. Teremos de alterar muitas das práticas, dos hábitos, das lealdades e das fruições a que estamos acostumados e que estão diretamente vinculados à recorrente emergência e crescente letalidade do vírus. Ou seja, teremos de alterar a matriz da contemporaneidade, sendo certo que desta fazem parte as populações que mais sofrem com as formas dominantes da contemporaneidade.

A hiper-contemporaneidade do novo vírus assenta em algumas características particularmente instigantes. Primeiro, o novo vírus interpela tão profundamente a nossa contemporaneidade que é legítimo ver nele uma megafratura abissal, um novo Muro de Berlim. Um muro que desta vez não separa dois sistemas sociais e políticos, mas antes dois tempos: o antes e o depois do coronavírus. Saber se as mudanças serão para melhor ou para pior é questão em aberto. Mas serão certamente significativas. O curto período do fim da história parece ter chegado ao fim.

Segundo, o vírus converte o presente num alvo móvel, constituído não apenas pelo que podemos fazer ou planear agora, mas também pelo que de imprevisível nos pode acontecer. O presente-abismo interpela, por exemplo, de modo radical as empresas seguradoras na área da saúde. Se caminhamos para uma sociedade onde haverá cada vez mais riscos inseguráveis, por que é que a proteção contra os riscos seguráveis não está a cargo de quem nos protege quando os riscos inseguráveis se concretizam, isto é, o Estado? Não será mais eficiente e mais justo pagar impostos do que pagar prêmios de seguro?

Terceiro, o novo vírus dramatiza a medida em que o passado arcaico faz parte do nosso presente, tal como defendeu Pier Paolo Pasolini e, na esteira dele, defende Giorgio Agamben. Esse passado presente reside na atração pelos animais selvagens enquanto símbolo do desconhecido, pela apropriação e consumo ou domesticação do que nos é totalmente estranho e, por isso, tão ameaçador quanto sedutor. O presente surge como história anacrônica do tempo em que os animais eram, por definição, selvagens, e constituíam tanto ameaças imprevisíveis, como troféus apetecidos. O vírus é um reciclador que liga o presente a passados remotos.

Finalmente, o coronavírus exacerba a pulsão apocalíptica (o presente como fim dos tempos) que tem vindo a ganhar terreno, nomeadamente com a expansão das religiões fundamentalistas, tanto judaico-cristãs como islâmicas. O apocalipticismo assenta na ideia de que mais tarde ou mais cedo um acontecimento catastrófico global porá fim à vida terrena tal como a conhecemos. No caso das religiões, o conhecimento esotérico em que tal previsão se baseia é um conhecimento revelado pelos mensageiros da divindade. Em algumas versões haverá uma luta entre o bem e o mal, e só os fiéis eleitos se salvarão. Mas o apocaliticismo também tem uma versão secular. Trata-se de um pessimismo histórico, por vezes moralista, por vezes nostálgico de um passado íntegro, um pessimismo politicamente ambíguo, já que tanto pode ser vertido em registro de extrema esquerda (algum anarquismo) como em registro de extrema direita (mais comum nos últimos tempos). Pode ser lido em Dostoiévski, Nietzsche, Artaud ou Pasolini.

O coronavírus presta-se à ideia de um apocalipse latente, que não decorre de um saber revelado, mas de sintomas que fazem prever acontecimentos cada vez mais extremos, a que se junta a convicção de que a sociedade, por mais que se proponha corrigir o curso das coisas, acaba sempre por seguir o caminho inelutável da decadência. A devastação causada pelo coronavírus como que aponta para um apocalipse em câmara lenta. O coronavírus alimenta a vertente pessimista da contemporaneidade e isso deve ser tomado em conta no período imediatamente pós-pandêmico. Muita gente não vai querer pensar em alternativas de um mundo mais livre de vírus. Vai querer o regresso ao normal a todo o custo por estar convencido que qualquer mudança será para pior. À narrativa do medo haverá que contrapor a narrativa da esperança. A disputa entre as duas narrativas vai ser decisiva.

Como for decidida determinará se queremos ou não continuar a ter direito a um futuro melhor.

 

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