Por Ísis Tavares*

Hoje, 9 de setembro, li a notícia do suicídio de um professor de Educação Física, readaptado por problemas de saúde na Escola Municipal Maria Florinda Paiva da Cruz, no bairro de Jacarepaguá e manifesto minha solidariedade à família e amigos/as.

Não foi notícia Nacional, como no caso das agressões a professores/as ou entre estudantes. Por quê?

Agressões nas escolas são manchetes que reforçam o discurso de Bolsonaro e sua base de apoio, sobre a “falta de disciplina” nas escolas e dos/as professores/as como pessoas que não têm capacidade para “transmitir valores cristãos e da família tradicional brasileira”.  Um discurso que visa desqualificar a educação, a escola pública e seus/profissionais para introduzir a militarização e assim abrir as portas para a mercantilização da educação pública.

Um discurso que visa reforçar o criminoso corte de verbas para a educação que precisa de mais investimentos para recuperar a escola pública como lugar de identidade dos estudantes, professores/as, funcionários/as e da comunidade como um todo e promover mais oportunidades para os/as filhos dos/as trabalhadores/as.

As agressões precisam ser tratadas com seriedade através de ações imediatas que visem proteger a comunidade escolar e prevenir através de intervenção técnica educativa, a perpetuação do ambiente hostil e agressivo entre estudantes, gestores/as, professores/as e funcionários/as, fazendo da escola um local de acolhimento e convivência fraterna através da cultura da paz.

O sofrimento psíquico (além de todas as doenças relacionadas à profissão do magistério) que pode levar ao suicídio de um professor ou de uma professora é relevante para esse governo e para quem compactuar com seu projeto de destruição do patrimônio público?

Pra esse governo, um professor que enfrenta sozinho um sofrimento psíquico, muitas vezes rotulado e tratado como “preguiçoso”, “enrrolão” e que sofre todo tipo de constrangimento no local de trabalho até tirar sua própria vida tem alguma relevância?

Profissão de professor/a,  profissão de alta relevância social e que já teve um elevado status na sociedade, hoje vive um processo de desqualificação, criminalização e pauperização e que são constantemente apresentados para a sociedade como culpados/as pelos problemas do ensino-aprendizagem e nas escolas, oriundos da falta de políticas consequentes e mais investimentos em educação. Jogam a população contra a escola pública e seus/suas profissionais.  Esta é a política de valorização do governo Bolsonaro e dos governos de sua base como o governo Wiesel e Crivella no RJ e  de Wilson Lima no Amazonas.

A maioria dos/as trabalhadores em educação acumulam até 3 jornadas de trabalho, para manter minimamente uma vida digna. O que é agravado se for mulher devido à jornada de trabalho domésticos que sempre é acumulada com os trabalhos da escola que leva para casa sem que seja remunerada por isso.

Um grande número de trabalhadores/as em educação reincidentemente se endivida com empréstimos nos bancos que enriquecem com os juros pago pela maior categoria profissional do país.

Foi publicada reportagem do dia 19 de agosto deste ano, 4 depois do suicídio do professor Gilberto Gil do Rio de Janeiro, pelo jornal A Crítica, dados que alertam para a saúde laboral dos/as professores/as amazonenses demonstrando o aumento do número de professores/as com depressão no Amazonas:

De janeiro a junho deste ano, mais de 600 profissionais da rede pública de ensino se afastaram das salas de aulas.

“De janeiro a junho, 373 dos mais de 12 mil professores da rede municipal de ensino (3%) foram afastados por transtornos mentais e comportamentais. Já na rede estadual mais de 250 professores já foram encaminhados para atendimento especializado desde 2018.”

*Professora, presidenta da CTB/AM

 

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Mais da metade dos brasileiros sabe pouco ou nada sobre a renda do próximo mês; 45% extrapolam limite do orçamento e 32% deixam de pagar alguma conta para comprar algo que desejam

A crise econômica, as altas taxas de desemprego e o emprego precário que se acentuaram nos oito meses de gestão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) são responsáveis pelo drama da classe trabalhadora brasileira cada vez mais endividada, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O estudo revela que 30% dos entrevistados que tinham dívidas em atraso há mais de três meses apontaram o desemprego ou a redução da renda como as principais causas de inadimplência. O percentual sobre para 31% nas classes C, D e E.

Outros 36% disseram que se endividaram por descontrole ou por conseguirem crédito fácil – compraram porque se fossem esperar sobrar dinheiro, demorariam para conseguir, argumentaram os entrevistados.

Já 33% disseram que aproveitaram as promoções oferecidas pelas lojas, sem avaliar o orçamento e 14% reconhecem não ter negociado bem os preços no momento da compra, enquanto 11% disseram estar tristes e, por essa razão, compraram mais do que o necessário para se sentir melhor.

O levantamento mostra também que muitos chegam até a negligenciar as despesas do dia a dia: 46% sabem pouco ou nada sobre o valor de suas contas básicas, como luz, água, telefone, aluguel, plano de saúde, condomínio e mensalidade escolar.

Outros 53% admitem ter pouco conhecimento em relação à própria renda do mês, entre salários, recebimento de aluguéis e demais rendimentos. Já mais da metade (52%) desconhece o número total de parcelas das compras realizadas por meio do crédito.

Estado emocional influencia inadimplência

42% dos entrevistados passavam por problemas financeiros e 14% foram levados pela ansiedade quando fizeram compras sem saber se conseguiriam pagar.

 

Outros fatores, um citado por 14% dos entrevistados, foi a ansiedade, e outro, citado por 12% foi a insatisfação ou problemas no trabalho.

Outros 9% contraíram dívidas enquanto passavam por dificuldades no relacionamento familiar. Por outro lado, 24% disseram não estar vivenciando nenhum problema emocional no período em que se endividaram.

Apesar dos transtornos provocados pela inadimplência, poucos são os que se mostraram dispostos a adotar novos hábitos para uma vida financeira saudável.

Entre os que se endividaram por descontrole ou compras por impulso, 47% reconhecem não ter feito nada para mudar de atitude. Metade desses alega não considerar o problema tão grande (52%), enquanto 34% argumentam que este hábito faz parte do seu jeito de ser e que nunca irão mudar. Já 11% afirmam que a situação não provoca nenhum tipo de incômodo. Em contrapartida, 53% tentaram mudar sua atitude para evitar gastos desnecessários.

Questionados sobre como lidaram com a inadimplência, seis em cada dez (66%) revelam que não buscaram qualquer ajuda para resolver suas dificuldades com o controle das contas. Nesse caso, 58% justificaram a decisão dizendo serem capazes de resolver os problemas sozinhos, ao passo que 24% afirmaram não ter dinheiro para contratar ajuda profissional e 18% não sabiam a quem recorrer.

Apenas um terço (34%) disse ter tomado algum tipo de providência, dos quais 62% pediram apoio a um amigo ou parente para organizar as contas, 19% procuraram ajuda profissional e 16% algum tipo de auxílio psicológico para ter mais controle sobre as compras e o orçamento. Outros 41% disseram ter tentado ajuda após outras medidas sem sucesso.

45% extrapolam o orçamento e 32% admitem às vezes deixar de pagar alguma conta para comprar algo que desejam

A impulsividade, motivada pelo desejo de adquirir um produto ou serviço sem pensar no impacto nas contas mensais, pode colocar em risco o equilíbrio do orçamento. Nesse aspecto, a pesquisa aponta certa contradição entre os inadimplentes ouvidos. Sete em cada dez (70%) entrevistados garantem que costumam avaliar os custos de serviços ou assinaturas para ver se podem cortá-los e 68% dizem planejar antes de fazer alguma compra.

Entretanto, nos últimos três meses, 33% fizeram compras, mesmo sabendo que seria difícil pagá-las, ao passo que 24% compraram sem pensar se conseguiriam pagar ou não e 17% fizeram aquisições sabendo que não teriam como pagar. Além disso, 45% declararam gastar mais do que o orçamento permite e 44% quase sempre costumam ceder aos desejos e impulsos quando querem muito comprar alguma coisa.

Ainda de acordo com o levantamento, a imprudência de alguns consumidores chega a tal o ponto em que se negligencia o pagamento de compromissos para satisfazer uma vontade: 32% admitem que às vezes deixam de pagar uma conta para comprar algo que se desejam. Além disso, 36% reconhecem que nos dias em que não estão muito bem acabam comprando coisas não planejadas para se sentirem valorizados.

Metodologia

A pesquisa ouviu 600 consumidores com contas em atraso há mais de três meses acima de 18 anos, de ambos os gêneros, de todas as classes sociais e que residem nas 27 capitais do país. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos a um intervalo de confiança de 95%.

Com informações da CNDL.

 

CUT

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“A democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, ressaltou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitia a apreensão de livros que tratam do tema homotransexualidade na Bienal do Livro, que se encerra hoje (8), no Rio de Janeiro (RJ).

O ministro constatou violação à ordem pública e jurídica, que justifica a decisão na Suspensão de Liminar (SL) 1248, apresentada neste domingo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ação, a autora afirma que a decisão questionada “fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação”.

A Prefeitura do Rio de Janeiro havia notificado a organização da Bienal no sentido de que livros sobre o tema homotransexualidade, comercializados sem embalagem lacrada e advertência quanto ao conteúdo, poderiam ser apreendidos, advertindo ainda para o risco de cassação da licença para a realização da feira. Na SL apresentada ao Supremo, a PGR alega que “o ato da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo”.

Em sua decisão, o presidente do STF ressaltou que a decisão questionada, ao estabelecer que o conteúdo homoafetivo em publicações infanto-juvenis exigiria a prévia indicação de seu teor, “findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade, em disposição que – sob pretensa proteção da criança e do adolescente – se pôs na armadilha sutil da distinção entre proteção e preconceito”.

Toffoli lembrou ainda jurisprudência do STF que confere à união civil de casais formados por pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, com base no princípio constitucional que veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça ou cor.

O ministro também destacou que o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. “De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”.

“Além desse caráter instrumental para a democracia, a liberdade de expressão é um direito humano universal – previsto no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 –, sendo condição para o exercício pleno da cidadania e da autonomia individual”, concluiu o presidente do STF.

Reclamação

Na Reclamação (RCL) 36742, ajuizada pela GL Events Exhibitions Ltda., organizadora da Bienal, contra a decisão do presidente do TJRJ, o relator, ministro Gilmar Mendes, também considerou presentes os requisitos para a concessão da liminar, sobretudo porque hoje é o último dia do evento. Mendes observou que a restrição imposta pelo Tribunal estadual teve fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seu ver, porém, a discussão não se limita à interpretação desse instrumento, “mas sim à própria conformação dos limites da ação estatal em promover o controle do conteúdo veiculado em obras artísticas, considerando a garantia constitucional de liberdade de expressão, manifestação e pensamento”.

Sobre esse aspecto, o ministro destacou que, de acordo com a jurisprudência do STF firmada a partir do julgamento da ADPF 130, as garantias de liberdade plena de informação e de imprensa somente podem ser integralmente preservadas se entendidas como proibitivas de qualquer tipo de censura prévia. “Ao determinar de forma sumária o recolhimento de obras que tratem do tema do homotransexualismo de maneira desavisada para público jovem e infantil, a ordem da Administração Municipal consubstanciou-se em verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística”, concluiu.

Leia a íntegra das decisões:

SL 1248

RCL 36742

EH,CF

 

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Por Wellington Duarte*

Aparentemente o tal programa “FUTURE-SE” é do desconhecimento da esmagadora maioria da população e quando se reconhece que teve acesso às informações sobre, ela veio truncada, deformada e induzida. Um programa que destrói todo o sistema universitário brasileiro, em pouco tempo, pode parametrizar as formas de organização interna de universidades e institutos federais.

Mesmo dentro da chamada “comunidade acadêmica”, formada por professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, há uma preocupante desinformação e, eu diria, alheamento quanto ao que significa para o futuro desses três setores da comunidade a implementação desse programa. Até mesmo entre os professores parece haver um estado de torpor quanto ao que fazer diante desse cenário de destruição, talvez porque toda uma nova geração de docentes, grande parte deles fruto do processo de expansão do ensino superior, já sobejamente demonstrada por indicadores de vários institutos de pesquisa, e que tiveram, até 2016, vasta possibilidade de capacitação, de fazer pesquisas, de produzir ações de extensão e de construir eventos acadêmicos. Esse mundo Acabou e foi fruto, em grande medida, de um conjunto de fatores que desembocou nesse turbilhão em que o país vive.

O “FUTURE-SE” não é um programa preocupado com a “desburocratização” e a “salvação” das universidades, diante de um cenário aterrador de encolhimento orçamentário derivado da criminosa Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um CONGELAMENTO, por 20 anos, de gastos prioritários do governo federal. Os imbecis que a defenderam, à época, agora veem o resultado dessa sandice: todos os setores estão estrangulados orçamentariamente. É preciso se livrar de gastos e os da Educação, entraram na mira da furibunda equipe de pilantras que formam a equipe econômica do governo.

Para uma universidade cujo orçamento, até 2017, representava quase 13% do orçamento do Rio Grande do Norte, que tem um universo de mais de 40 mil estudantes (uma cidade de porte médio), mais de cinco mil servidores técnico-administrativos e mais de quatro mil professores, entre ativos e aposentados, o sucateamento que vive desde 2016, já fez encolher sua participação na economia potiguar, com efeitos sinistros, pois jogou na sociedade centenas de desempregados e fez arrefecer o setor de construção civil, na medida em que as obras encolheram significativamente.

A proposta governamental, que já demonstrou claramente ódio às universidades e institutos federais, desenvolvendo uma cruzada macambúzia contra esses dois sistemas, contra os professores e estudantes, numa espécie de vingança dos energúmenos, sempre colocados nas cavernas da ignorância e que agora tem um patrono, o destrambelhado que tem a faixa presidencial, revela-se um despropósito e uma grande mentira.

Nem as universidades estarão mais perto do mercado; nem teremos uma enxurrada de investimentos privados dentro das universidades; nem teremos uma horda de professores empreendedores saltitantes devido à possibilidade de enriquecimento. Tudo é uma piada jocosa. Eventos acadêmicos, projetos pedagógicos, carreira acadêmica e atividades de extensão são simplesmente pulverizadas num cenário do “Future-se” e o Reitor, porteiro das Organizações Sociais (derivação de empresa privada) se limitará a abrir e fechar as universidades.

A reação ao “Future-se”, nesse momento, tem um grande desafio: desfazer o desconhecimento que existe sobre ele e convencer a comunidade acadêmica e a sociedade de que tal programa subverte os princípios das universidades, que é o de ser um campo de saber, livre e plural, e que, em todas as sociedades civilizadas representam um elemento fundamental para o desenvolvimento da nação.

* Professor do Departamento de Economia da UFRN, presidente da CTB-RN e do ADURN-SINDICATO

 

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Necessidade de mudanças foram defendidas pela Anamatra, que apontava o ambiente de insegurança jurídica criado pelo texto encaminhado à sanção presidencial.

O Senado Federal enviará à Presidência da República alterações ao texto final do projeto de lei (PLV 21/2019), decorrente da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, aprovado no último dia 21 de agosto. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acatou questão de ordem apresentada em Plenário, nessa terça (3/9), apontando erro material em decorrência de supressões que foram feitas ao texto.

Com isso, o Senado suprimiu do texto final revogações feitas em diversos dispositivos da CLT e das Leis 605/49, 4.178/62 e 10.101/00 que acabavam com a restrição do trabalho aos domingos e feriados e que criavam entraves ao percebimento do acréscimo legal de no mínimo 50% na remuneração do serviço extraordinário e ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

A necessidade dessas mudanças foi defendida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), quando da divulgação do texto final. Na ocasião, a entidade apontou que a revogação desses dispositivos criava ambiente de insegurança jurídica, indo de encontro a previsões constitucionais. A Constituição Federal prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal. Clique aqui e confira a manifestação da Anamatra sobre o tema.

“A retirada pelo presidente do Senado Federal significa a boa adoção da técnica legislativa, considerando que, durante os debates acerca da MP da Liberdade Econômica naquela casa, a questão dos domingos e feriados sofreu substancial alteração, comparado ao que havia sido aprovado pela Câmara. Feitas essas mudanças restam preservados os domingos e feriados como dias preferenciais de descanso”, observa a presidente da Anamatra, Noemia Porto.

Fraudes – Outras previsões do texto, contudo, ainda são preocupantes e afetam direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição, avalia a presidente da Anamatra, entre elas o “ponto por exceção”, que prevê que o horário de chegada e saída do empregado só será registrado se houver horas extras, atrasos, faltas e licenças. O registro de entrada e saída, por sua vez, somente será exigido de empresas com mais de 20 funcionários. “As medidas podem prejudicar a fiscalização e o adimplemento de horas extras, bem como a produção de provas, caso o trabalhador acione a Justiça do Trabalho, estimulando fraudes”, analisa a juíza Noemia Porto.

Na avaliação da presidente da Anamatra, essa “invisibilidade do descontrole”, afeta a possiblidade da fiscalização do trabalho no Brasil e poderá potencializar, inclusive, conflitos sociais e ações judiciárias. “É um paradoxo criticar o número de ações judiciais no Brasil, mas, ao mesmo tempo, prejudicar a fiscalização. Se existe preocupação com o aumento das ações judiciais, ela deve ser proporcional ao incremento e ao fortalecimento da etapa anterior à judicialização, que é justamente a da eficiente fiscalização’’, aponta.

Mudanças feitas pelo texto aprovado ao Código Civil também podem afetar os direitos trabalhistas, explica a presidente da Anamatra. Isso porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só poderá ocorrer em caso de abuso. “A mudança corrobora o cenário de inadimplemento do pagamento dos créditos trabalhistas, distanciando o trabalhador do recebimento de direitos sistematicamente violados. Subverte-se, portanto, o equilíbrio protetivo que a Constituição Federal exige, sacrificando direitos de caráter alimentar em detrimento de preocupações meramente econômicas”, alerta Noemia Porto.

 

Anamatra

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Segundo presidente da Anamatra, números precisam ser considerados em tempos de debate sobre a reforma da Previdência e a importância da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho arrecadou, até julho deste ano, mais de R$ 2 bilhões (2.391.858.084,62), sendo 1,8 bilhão (R$ 1.810.238.348,17) apenas para Previdência Social. No ano de 2018, o valor destinado aos cofres da Previdência foi de quase R$ 2,8 bilhões de um total de R$ 3,6 bilhões.

Os valores destinados à Previdência Social, provenientes das ações trabalhistas, são superiores àqueles dirigidos às custas, emolumentos, imposto de renda, multas aplicadas e valores restituídos. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e vêm crescendo desde 2014, ano em que o órgão iniciou a série histórica sobre arrecadação a partir de dados do processo judicial eletrônico (PJe-JT).
“Esses valores precisam ser considerados, em especial em tempos em que um dos principais argumentos para a reforma da Previdência é justamente o deficit em suas contas” analisa a juíza Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). De acordo com a magistrada, os valores também ilustram a importância da Justiça do Trabalho para o Brasil.

A Justiça do Trabalho também atingiu, no ano de 2019, um novo recorde de valores movimentados mediante resolução dos conflitos por acordo. Levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) revela que mais de R$ 1 bilhão (R$1.181.656.702,55) foram pagos aos usuários da Justiça do Trabalho somente na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre os dias 27 a 31 de maio deste ano, valor que, devolvido ao mercado, ajuda no próprio aquecimento da economia.

Os números foram lembrados pela presidente da Anamatra, ao participar do 4º Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior da Justiça do Trabalho (TST), na última segunda (26/8). “A Justiça do Trabalho não só é fundamental para equacionar os conflitos trabalhistas, promovendo a afirmação de direitos, como, ainda, é fator indispensável para o equilíbrio financeiro”, analisa Noemia Porto.

A presidente da Anamatra reforça, ainda, a capilaridade da Justiça do Trabalho, presente, segundo o relatório Justiça em Números 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 624 municípios brasileiros: ao todo, esse ramo do Judiciário, além dos 24 tribunais de segunda instância, possui 1.587 varas. “Isso contribui para a celeridade da Justiça do Trabalho que concentrou, no ano passado, apenas 6,2% dos processos trabalhistas pendentes de julgamento”, recorda a presidente. Segundo o CNJ, 80% dos processos que aguardam julgamento se encontram na Justiça Estadual, o equivalente a quase 63 milhões de processos, 12,8% na Justiça Federal, cerca de 10 milhões, e 1% nos demais ramos acumuladamente.

Aumento do número de ações – O cenário de redução do número de ações trabalhistas com o advento na Lei 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista, também dá sinais de mudanças. O volume de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – maior dentre os 24 tribunais trabalhistas, responsável por julgar os casos da cidade de São Paulo e das regiões de Guarulhos, Osasco, ABC Paulista e Baixada Santista – cresceu 10,8% entre comparação ao ano de 2018, primeiro da vigência das novas regras.

“A redução momentânea no número de ações era esperada, não pela modernidade da nova legislação, mas pelos entraves criados ao acesso à Justiça e à hipótese de pagamento de sucumbência por parte do trabalhador, por exemplo. Era o temor de ir ao Judiciário e não a inexistência de conflitos ou respeito aos direitos”, finaliza a presidente da Anamatra.

 

Anamatra

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Somente em 2019, mais de 11 mil bolsas de estudo foram suspensas. O CNPq, do Ministério da Ciência, também está em situação crítica

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou nesta segunda-feira 2 que irá cortar 5.613 bolsas de estudo para a pós-graduação no ano de 2019. As bolsas em questão começariam a valer a partir de setembro, mas, agora, somam-se num total de aproximadas 11.800 bolsas que estão suspensas pelo órgão, já que este é o terceiro anúncio de contingenciamento somente neste ano.

De acordo com o informado por Anderson Correia, presidente da Capes, serão congelados 37,8 milhões de reais nessa rodada. “A elevação do orçamento da Capes depende da elevação do orçamento do ministério da Educação”, disse Correia em uma coletiva de imprensa.

O presidente também comentou sobre o orçamento para o órgão em 2020, que, segundo o Projeto de Lei Orçamentária já enviado para o Congresso Nacional, ficou em 2,2 bilhões de reais. Para incrementar o valor, que é quase a metade do que foi previsto para 2019 antes dos contingenciamentos do governo federal, Correia afirmou que o MEC e a Capes buscam “alternativas para compor o orçamento, se possível, de maneira integral ou próximo a isso”.

Questionado sobre o impacto da medida na pesquisa brasileira, o presidente do órgão disse que o País se mantém com os números previstos na formação de mestres, mas que precisa avançar no número de doutores formados todos os anos.

Bolsas do CNPq sob ameaça

Outro grande financiador de bolsas de estudo no País também encontra-se no limite orçamentário. O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) correu o risco de não pagar os pesquisadores que já recebem os recursos logo no mês de agosto.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que repassa valores para o órgão, afirmou que as bolsas foram pagas em agosto. Já para setembro, apenas com a liberação de 330 milhões de reais, valor apontado como o rombo para a sobrevivência dos projetos financiados pelo CNPq – que também não admitirá mais novos pesquisadores este ano.

 

Carta Capital

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou, nesta sexta-feira (30), da palestra Democracia e Direitos, promovida pela Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos no centro de São Paulo.

Para Toffoli, apesar dos debates no Brasil atualmente focarem muito nas reformas previdenciária e tributária, pouco se fala sobre desenvolvimento e geração de empregos. “Não adianta querer procurar culpado pelo desemprego, nós temos é que criar políticas públicas que gerem empregos”, apontou.

O presidente lembrou suas visitas aos tribunais do país onde tem verificado a “extrema importância” da Justiça do Trabalho em um país com tantas desigualdades sociais. Ele recebeu ainda uma homenagem, em nome dos demais ministros do STF, pela suspensão da norma que admitia às trabalhadoras grávidas e lactantes desempenho das atividades insalubres.

Fake News

Em seu discurso, Toffoli destacou a criação, em junho deste ano, do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas que reúne órgãos de diferentes áreas para atuar contra as chamadas Fake News.

“As redes sociais hoje, ao invés de promoverem a solidariedade e uma relação humana entre as pessoas, disseminam o medo gerando o ódio, colocando em risco valores democráticos”, afirmou.

O presidente enfatizou também que o Supremo está à disposição para ouvir as demandas dos trabalhadores brasileiros e finalizou sua participação apontando a importância de atos como aquele, que renovam o ânimo na luta pela garantia dos direitos dos cidadãos.

 

Notícias STF

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Por José Geraldo de Santana Oliveira*

No último dia 30 de agosto, o secretário especial do Trabalho e Previdência Social, Rogério Marinho — relator do projeto de lei que se converteu na Lei 13.467/2017, que aprovou a ‘reforma trabalhista’ —, que ganhou notoriedade pela implacável perseguição que faz aos trabalhadores, aos seus direitos e aos seus sindicatos (à semelhança do letão Herberts Cukurs, conhecido como o açougueiro de Riga, pelo envolvimento na morte de mais 30 mil judeus no holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial), instalou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), composto por representantes do governo e magistrados trabalhistas que se põem nessa condição.

O Gaet, segundo matéria da Folha de S. Paulo do dia 30 de agosto de 2019, terá como finalidade a elaboração de propostas para o aprofundamento da ‘reforma trabalhista’ — se é que sobrou algo para ser ‘reformado’ — e para a alteração da organização sindical, tendo como foco principal o fim da unicidade sindical.

O grupo temático Direito do Trabalho e Segurança Jurídica será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, que disputa com Rogério Marinho a condição de maior perseguidor dos direitos trabalhistas e dos sindicatos.

A contenda entre unicidade e pluralismo sindical, no Brasil, já é septuagenária, pois que se remonta a 1949, quando chegou ao Congresso Nacional a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ganhando relevo e colossal dimensão no processo constituinte de 1987 e 1988 e, agora, na cruzada pela destruição da ordem social.

Nessa contenda, aparecem lado a lado, sem se confundirem, legítimas vozes sinceras, que sempre acreditaram ser o pluralismo a única forma de organização, efetivamente, capaz de assegurar a plena liberdade de organização sindical; e vozes nocivas, como as de Almir Pazianotto e Geraldo Alckmin (na Constituinte), Rogério Marinho e Ives Gandra Silva Martins, ministros do STF, do TST, dos TRTs, juízes e advogados representantes de empresa, que vislumbram na sua implantação a pavimentação de sólido caminho para o total esfacelamento das organizações sindicais dos trabalhadores.

Essas falsas vozes, antes e agora, de forma insincera, atribuem à unicidade a condição de mal maior da organização sindical, a ser extirpado, pelo modo que se fizer necessário, sob pena de os trabalhadores jamais serem bem representados. Isso, claro, na perversa ótica deles.

Os anais da Assembleia Nacional Constituinte registram as várias contendas que se travaram, ao longo dos 18 meses de debate, sobre a melhor e mais indicada forma de organização sindical, como bem ilustra a palavra do deputado pelo PDT-RJ Vivaldo Barbosa, asseverada em um dos muitos debates sobre o tema:

“[…] Agora, dizer que, para que haja liberdade sindical, deve haver 10, 15, 20 sindicatos é trazer um argumento que se choca com a realidade. A Convenção 87 foi ratificada pelo Paraguai de Stroessner, e pelo Chile de Pinochet. Nem por isso o trabalhador do Paraguai, ou o trabalhador do Chile, é livre e é forte (…) Dizer-se que a unicidade é responsável pela permanência de pelegos em movimentos sindicais também não corresponde à realidade. O que permite a permanência de pelegos é o sistema eleitoral vigente, e nada que aí está vai se modificar. Defendo a unicidade sindical porque é o que pensam quase todas as entidades sindicais do País”.

Mais uma vez, o movimento sindical dos trabalhadores acha-se envolto nessa contenda, como que a parafrasear Fausto, citado por Machado de Assis, em Dom Casmurro: “Aí vindes outra vez, inquietas sombras?”.

De novo, a dicotomia de vozes, sendo de muito menor dimensão a que representa o lado claro (a CUT e os sindicalistas que a integram ou que com ela simpatizam) e, por óbvio, com mais força, a voz que representa o lado escuro, sob a batuta de Rogério Marinho e do ministro Ives Gandra da Silva Martins.

A experiência comparada é farta em ensinamentos sobre o desdobramento do pluralismo sindical, que tanto pode ser exitosa, como em França, Alemanha e outros, quanto danosa, como nos exemplos citados pelo deputado constituinte Vivaldo Barbosa; tudo depende do contexto sócio-político.

Claro está, portanto, que a forma de organização, ainda que aparentemente seja de total liberdade, desacompanhada de garantias de efetividade, em lugar nenhum se mostra bastante para garantir a livre organização sindical e o fortalecimento das entidades que a compõem.

De igual modo, não se pode imputar à unicidade, forma preconizada pela Constituição Federal, desprovida de tais garantias, como o é no caso brasileiro, qualquer responsabilidade pelos percalços que povoam as organizações sindicais dos trabalhadores; fazê-lo caracteriza-se como má-fé.

A prudência recomenda a todos, inclusive às sinceras vozes que atribuem à ratificação da Convenção 87 da OIT o único modo de se caminhar para a plena liberdade sindical, que ponderem bem os benefícios e malefícios que advirão dessa medida e/ou da pura e simples implantação do pluralismo sindical, como almeja o governo.

Nenhuma forma de organização sindical, unicidade ou pluralismo, pode dar respostas positivas à organização dos trabalhadores nesse contexto de impiedosa caça aos direitos trabalhistas e aos sindicatos em curso nos últimos anos, que se emana do STF, do Congresso Nacional e da Presidência da República.

Parece iminente o fracasso de eventual substituição da unicidade pelo pluralismo, ora na ordem do dia oficial, no contexto em que os trabalhadores devem escolher se querem emprego ou direito; em que medida provisória vale mais do que a CF; em que os sindicatos representam toda a categoria, mas somente têm direito de cobrar contribuições dos sócios; em que a assembleia pode autorizar a redução de direito, e até mesmo a vida e a morte de sua respectiva categoria, mas não pode fixar contribuição sindical nem para os sócios; em que o ‘acordo’ individual, ditado pelas regras patronais, abrange a maioria dos direitos fundamentais sociais; em que os acordos coletivos “sempre prevalecerão sobre as convenções coletivas”, expressão da Lei 13.467/2017; em que a negociação coletiva pode reduzir e suprimir direitos, mas não pode fixar a ultratividade (adesão) de normas coletivas; em que o direito de greve só vale formalmente, sendo torpedeado pelo decreto de abusividade, pelo interdito proibitório, pela fixação de percentual equivalente a 80% ou mais da categoria, que fica impedido de aderir a ele; em que o dissídio coletivo de natureza econômica depende da concordância patronal; em que não há uma única punição legal para as costumeiras práticas antissindicais patronais.

Diante de tudo isso, é forçoso questionar: a quem aproveita a implantação do pluralismo sindical, no atual contexto sócio-político brasileiro?

Ao debate!

*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee

 

Contee

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Termina hoje (30) o prazo de recurso para quem participou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A prova foi aplicada no último domingo (25), com 1,1 milhão de participantes dentro de um universo de três milhões de inscritos.

Os recursos são um instrumento para quem realizou o teste questionar determinado item ou requerer a revisão do desempenho em alguma parte das perguntas se tiver se sentido prejudicado de alguma maneira pelo conteúdo das tarefas.

Quem desejar fazer a contestação deve apresentá-la por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educacionais.

Os mais de 1,1 milhão de participantes representaram um aumento de 45% em relação a última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país.

Os gabaritos devem ser divulgados no dia 6 de setembro. Já os resultados estão previstos para dezembro, em dia ainda não divulgado pelo Ministério da Educação.

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é de 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo menos 18 anos.

Encceja Exterior

Já quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, já pode conferir os locais de prova.

Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

O exame será aplicado em 18 cidades em 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname) .

 

Agência Brasil

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