Ao contrário do que havia afirmado Weintraub no sábado, erros nas notas não estão limitados ao segundo dia das provas e já atingem também as do primeiro dia. Governo Bolsonaro perdeu o controle e já não sabe mais quantos estudantes podem ter sido prejudicados

247 – Não são apenas as notas das provas do segundo dia do Enem que foram corrigidas incorretamente, conforma havia assegurado no sábado o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Neste domingo, o governo Bolsonaro reconheceu que as provas do primeiro dia também têm erros.

Até agora, os erros confirmados haviam sido identificados apenas no segundo dia da prova (matemática e ciências humanas). Agora, as provas do primeiro dia linguagem e redação também têm erros de correção em número desconhecido, conforme reconeceu o Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem.

O Inep trabalhava até a tarde de sábado com um universo de análise de 50 mil provas. Mas esse universo muda a todo momento, segundo informa o jornalista Paulo Saldaña, da Folha de S.Paulo.

Com isso, o estrago neste momento é de tamanho desconhecido e pode comprometer a credibilidade de todo o exame, no maior desastre da história do Enem.

 

Fonte: Brasil 247

 

Continue lendo...

Procon esteve na escola e vai apurar o caso, que pode levar a sanções administrativas

O Colégio Adventista Jardim dos Estados, de Campo Grande (MS), se negou a efetuar a matrícula de um estudante de 19 anos com uma síndrome que gera atraso no desenvolvimento escolar. O relato do ocorrido foi registrado pela mãe do jovem no dia 9 de janeiro, no Facebook. Na publicação, Keyla Meneses disse que o coordenador da unidade apresentou as dependências da escola a ela, já que seu filho seria um estudante novo, mas que, ao saber da síndrome, “foi ríspido e direto me dizendo não temos vaga nessa escola para alunos laudados, só existem duas vagas e essas vagas não estão disponíveis”.

A atitude do colégio de negar matrícula viola o previsto na Constituição Federal que, em seu artigo 8º, prevê punição com reclusão de dois a cinco anos e multa. Também vai contra a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) que traz no artigo 28, parágrafo 1º, que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida”.

 

Fonte: Carta Capital

 

 

Continue lendo...

Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

Assista à live na íntegra: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-01/governo-federal-anuncia-aumento-do-piso-dos-professores

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

 

Agência Brasil

Continue lendo...

Por Jonas Valente -Repórter Agência Brasil Brasília

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas.

Transição

Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.

Clareza

Para o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria traz maior clareza a empregadores e a quem for participar do programa.

“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário.

Ressalvas

Já para o procurador e secretário de relações institucionais adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Trentin, a portaria reforça aspectos problemáticos da MP 905, como a possibilidade do trabalhador renunciar a direitos em acertos individuais com empregadores. Ele cita como exemplo a previsão na portaria de que o indivíduo em Contrato Verde e Amarelo opte por receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada mês.

“Se o trabalhador que depois fizer a conversão por prazo indeterminado for dispensado, os 40% da indenização sobre o FGTS vão depender de uma escolha que ele fez lá atrás. Se durante o contrato ele optou por receber esse FGTS de forma mensal, o cálculo do FGTS vai se dar somente a partir de quando fez a conversão. Quem não fez essa opção vai ter calculado durante todo o período. A portaria traz possibilidade de renunciar direito que é irrenunciável”, ressalta o procurador.

 

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo...

Procon esteve na escola e vai apurar o caso, que pode levar a sanções administrativas

O Colégio Adventista Jardim dos Estados, de Campo Grande (MS), se negou a efetuar a matrícula de um estudante de 19 anos com uma síndrome que gera atraso no desenvolvimento escolar. O relato do ocorrido foi registrado pela mãe do jovem no dia 9 de janeiro, no Facebook. Na publicação, Keyla Meneses disse que o coordenador da unidade apresentou as dependências da escola a ela, já que seu filho seria um estudante novo, mas que, ao saber da síndrome, “foi ríspido e direto me dizendo não temos vaga nessa escola para alunos laudados, só existem duas vagas e essas vagas não estão disponíveis”.

A atitude do colégio de negar matrícula viola o previsto na Constituição Federal que, em seu artigo 8º, prevê punição com reclusão de dois a cinco anos e multa. Também vai contra a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) que traz no artigo 28, parágrafo 1º, que “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida”.

 

Fonte: Carta Capital

Continue lendo...

Internautas acusam o programa de promover a chamada “glamourização” do trabalho precarizado

O Fantástico, programa da TV Globo, exibiu uma reportagem na noite deste domingo (12) sobre o uso de aplicativos e redes sociais por pessoas desempregadas como forma de obtenção de renda. O trabalhador informal é tratado na matéria como “empreendedor”, termo que gerou críticas nas redes sociais. Internautas acusam o programa de promover a chamada “glamourização” do trabalho precarizado.

Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que 41% da população ocupada do país atua no mercado informal. O número de desempregados continua alto, beirando os 12 milhões, apesar da leve redução nos últimos meses.

No entanto, de acordo com a reportagem do Fantástico, o uso de redes sociais e aplicativos para o trabalho, como é o caso de motoristas de Uber e entregadores do iFood, nada mais é do que uma “reinvenção” talentosa de quem quer “melhorar o próprio negócio”, ignorando as jornadas exaustivas, o salário baixo e a falta de benefícios de quem recorre a esse mercado.

“O Fantástico quer convencer as pessoas de que trabalho precário e informalidade é sinônimo de empreendedorismo. Uma trabalhadora afirma: ‘A gente empreende desde que nasce. Eu também chamo isso de sobrevivência’. Não caiam nessa. Insegurança econômica não tem nada de glamoroso”, escreveu Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
To impressionado com essa matéria do Fantástico romantizando jovens ‘empreendedores’, na verdade isso é resultado do desemprego em massa que essa merda desse governo que vocês apoiaram não está resolvendo, trabalho intermitente e frila não é normal para uma economia sadia”, escreveu outro internauta.
O jornalista Murilo Ribeiro chamou atenção para o nervosismo do apresentador Tadeu Schmidt ao ler uma crítica à reportagem durante o programa. “Aí o Fantástico exibe uma matéria falando das maravilhas do ‘empreendedorismo’. Aí, depois, o Tadeu teve que ler esse esculacho do telespectador ao vivo. E se embolou todo. Que constrangimento!”, disse.
Confira:

Continue lendo...

Refletir sobre a vida, a qualidade das relações afetivas, sociais e sobre a saúde mental individual e coletiva. Esses são alguns dos objetivos da campanha “Janeiro Branco”, que há cinco anos coloca esses temas em máxima evidência durante o primeiro mês do ano, em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade.

A campanha tem o objetivo de sensibilizar as mídias, instituições sociais, públicas e privadas, bem como os poderes públicos e privados sobre a importância de projetos estratégicos, políticas públicas, recursos financeiros, espaços sociais e iniciativas socioculturais empenhados em valorizar e em atender as demandas relacionadas ao universo da saúde mental.

O Sinpro Minas adere a essa campanha por acreditar que a saúde mental é um direito e deve também ser construído a partir das relações sociais. Em um sistema cada vez mais excludente e desigual, sabemos o quanto os transtornos mentais têm ocupado os principais indicadores de doenças no Brasil e no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 300 milhões de pessoas sofrem de depressão em todo o mundo. Trata-se de um transtorno mental frequente, que é a principal causa de incapacidade, pauta de destaque quando se fala em saúde da mente.

No mundo do trabalho, sabemos o quão forte são as consequências de uma lógica que invisibiliza as subjetividades. Pressão, cobrança, assédios e um crescente atropelo de direitos. E a categoria docente tem sofrido diretamente os impactos dessa realidade, já que é crescente o número de professores e professoras afastados/as por questões psicológicas. Assim, para o Sinpro Minas, fortalecer essa campanha é também lutar pela valorização e qualidade de vida dos/as trabalhadores/as.

Durante este mês de janeiro, vamos divulgar pequenos vídeos com reflexões sobre a saúde mental em nossa sociedade. Convidamos a todos e todas ao debate sobre o cuidado com a mente e com as emoções e que essa construção também seja feita com aqueles/as que estão ao nosso lado. Cuidar da mente é um passo fundamental na luta por um mundo mais igualitário e justo.

 

Sinpro Minas

Continue lendo...

PEC Emergencial traz mecanismos para cortar salários dos servidores e carteira verde e amarela cria modalidade de emprego sem direitos para os jovens

São Paulo – A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valores das aposentadorias. Para 2020, são pelos menos outros 20 projetos legislativos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a serem votados no Congresso Nacional, que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os jovens que estão na busca pelo primeiro emprego.

Mais cortes de gastos e redução de direitos estão na pauta do Congresso para este ano

Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado Plano Mais Brasil, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Os parlamentares também devem votar a chamada PEC Emergencial, que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios, contas de energia e custeios similares. Há ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias.

“Vai possibilitar a redução do salário dos servidores públicos. Outro efeito ainda mais nocivo é a possibilidade de demissão de servidores a partir de novos mecanismos de avaliação por insuficiência de desempenho”, explica o analista do Diap Neuriberg Dias, em entrevista à repórter Camila Piacese, para o Seu Jornal, da TVT.  “Dentro dessa reforma administrativa, tem alguns assuntos bem complicados de serem discutidos, como a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, a questão da demissão dos servidores públicos, o fim da estabilidade. É a rediscussão do Estado brasileiro e das suas capacidades em fazer a política pública”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro.

Outro tema que deve ir à votação no primeiro semestre é a Medida Provisória (MP) 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela. Por essa modalidade de contratação, jovens de 18 a 29 anos receberão até um salário mínimo e meio. Além do limite na remuneração, a MP prevê a redução do recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias.

Também deve constar na pauta legislativa deste ano a proposta de reforma sindical, que deve provocar uma “uma mudança estruturante na organização dos sindicatos, podendo pôr fim ao modelo de unicidade sindical – que prevê sindicato único por categoria para cada região –, o que enfraqueceria a representação dos trabalhadores.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT:

https://www.youtube.com/watch?v=uzP_hfI1hJg&feature=emb_logo

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual

Continue lendo...

Os professores são as criaturas mais necessárias e úteis da Terra. Deviam ser tratados com muito respeito e deferência. O professor sabe que sua missão é ensinar, compartilhar conhecimento, propagar informação, fazer o outro crescer, mostrar caminhos, dar as mãos, conduzir ao desejo e ao encantamento pelo saber, pelo pensar,  criar vínculos, se aproximar e compreender o outro.  Para que isto funcione bem, faz-se necessário estabelecer, além da didática, uma pedagogia do amor muito mais complexa que não exige apenas seu desenvolvimento cognitivo, mas também suas habilidades socioemocionais oriundas de boa saúde mental.

Uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo de ensino fundamental, revela que o Brasil é o país que tem o maior índice de violência contra professores; péssimas condições de trabalho; carga horária excessiva; baixa remuneração; sem investimentos na formação continuada e total descaso com a saúde mental.

A enquete foi feita com 34 países e constatou que 12,5% dos professores brasileiros já foram vítimas de agressões verbais ou intimidação de alunos pelo menos uma vez na semana.  Por que precisamos urgentemente nos preocupar com a saúde mental dos professores e lutarmos por políticas públicas que priorizam a educação?

Uma pesquisa divulgada pela Globonews afirmou que o número de professores de escolas estaduais afastados por transtornos mentais ou comportamentais quase dobrou entre 2015 e 2016. De acordo com a apuração no ano de 2015, cerca de 25.849 professores apresentaram algum tipo de transtorno psiquiátrico desde moderado a grave. Em 2016 esse números chegou a 50.046. No ano de 2017, até setembro, houve 27.082 afastamentos de docentes. O receio quanto ao futuro como docente é dos gatilhos ao desencadeamento de transtornos mentais graves do tipo depressão, transtorno bipolar, crises de ansiedade e síndrome do pânico. Dentre estes, o mais grave é a depressão, pois mais de 90% das pessoas que optaram pelo suicídio apresentaram quadros agudos de depressão. 

Sem políticas públicas que garantem a segurança nas escolas e uma educação integral, pública, politécnica e de qualidade desde à infância, há uma grande insatisfação de senso comum: a falta de atenção dada à saúde mental dos professores e dos estudantes. Entretanto, o atendimento psicológico nas escolas pode previnir massacres, transtornos mentais e suicídio.

O projeto de lei que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia, foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguardava sanção presidencial. A medida, caso fosse aprovada, valeria para a educação básica e as ensinos fundamental e médio. De acordo com o texto do projeto, os estudantes e professores seriam atendidos por equipes multiprofissionais — formadas por especialistas de diferentes áreas complementares. O veto está publicado na edição do Diário Oficial da União da quarta-feira, 9/10/2019, e se dá, segundo explicação do governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

A pergunta que reverbera em nossa mente é: se acha que o investimento em educação e saúde mental é muito caro, deve se investir na ignorância e em paleativos de pósvenção aos atos extremos?

Nós que trabalhamos com prevenção aos transtornos mentais e ao suicídio na infância e adolescência, estamos indignados com este veto. Há anos lutamos para que a saúde mental seja vista como prioridade desde à infância; lutamos para que tenhamos uma educação pública, gratuita, integral, de qualidade e politécnica; e é claro, com profissionais da saúde mental atuando diariamente nas escolas.

Minha pesquisa é ciêntifica e de campo, e tenho percorrido, há mais de 4 anos, por escolas públicas, palestrando voluntariamente, e posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que quando a Organização Mundial de Saúde revela dados de que o suicídio já é considerado uma epidemia; que até 2020 a depressão será a doença mais incapacitante do mundo, é verdade. Tirem o dinheiro dos multimilionários que ficaram multimilionários explorando a classe trabalhora desde à infância.

Mas o plano é tornar a educação pública cada vez mais precária com intuito de fomentar o ensino particular; revelar um professor oprimido e fracassado em termos gerais para que seja visto sempre como irrelevante no processo de aprendizagem; fazer com que os pobres acreditem que jamais serão inteligentes o bastante para alcançar um alto nível e, por isso, é melhor que aceitem condições miseráveis de vida; que vendam sua força de trabalho sempre por menos dinheiro e menos direitos.

Vivemos sob às rédeas de um sistema opressor, onde, a cada governo, os bancos, empresas, industrias e o agronegócio se enriquecem exacerbadamente em detrimento dos direitos da classe trabalhadora, que é a que produz suas riquezas. É muito cruel ter tudo engendrado para manipular, oprimir e explorar a classe trabalhadora desde à infância. O trabalhador já nasce numa “Caixa de Pandora” onde a esperança não existe. A concentração das riquezas na mãos de poucos, em detrimento daqueles que as produzem, é a força toda poderosa e destrutiva que transforma este mundo no paraiso de poucos e no inferno de tantos. E a ciência corrobora com esta síntese ao revelar que o sofrimento psíquico é oriundo do meio onde se tenta sobreviver. Por isso, o suicídio já é considerado uma epidemia.

Texto de Clara Dawn, psicopedagoga, psicanalista, escritora, pesquisadora e palestrante.

 

Fonte: Portal Raizes

Continue lendo...

Plataformas de cadastramento de professores para servir ao processo contínuo de substituição tanto na educação básica quanto superior precarizam trabalho docente

Sistema similar ao Uber está cadastrando docentes para atuarem como substitutos na rede privada e pública.  O uber-docente abriu cadastro no site do aplicativo Prof-e, com inscrição para professores. Na página da empresa diz o seguinte, “será um Processo Seletivo Simplificado Nacional para Formação de Cadastro de Professores.

Os professores aprovados no processo seletivo serão chamados para substituir aulas presenciais (se for na cidade onde reside) ou online em qualquer cidade do Brasil, com EAD invertido (alunos na escola e Professor a distância).  Todos os candidatos Inscritos, terão acesso gratuitamente a um curso de 80 horas de Formação para Docentes em Metodologias Ativas, Didática, Metodologia do EAD e como gravar e transmitir suas aulas com seu próprio equipamento (celular ou notebook)”.

A Prof-e se apresenta como uma startup Educacional que tem foco na “maior dor das escolas públicas e privadas” a falta de professores e aulas vagas.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO – Marcio Pochmann, economista especializado no mundo do trabalho,  pesquisador e professor da Unicamp e ex-presidente do Ipea, de 2007 a 2012, afirma que trata-se de precarização do trabalho do professor. Em sua conta no twitter ele destaca que, após ser autorizado esse tipo de contratação pelo governo Temer há dois anos com a Lei Nº 13.467/17 (da Rerforma Trabalhista), “começou a instalação da uberização nacional da docência privada”, para ele, trata-se da antessala da educação pública , a ocorrer por “cadastramento de professores” para servir ao processo contínuo de substituição em aulas presenciais ou não, em qualquer local do país.

PUBLICIDADE – O anúncio diz que os docentes terão acesso também ao aplicativo Prof-e, e receberão pela aula ministrada integralmente, sem nenhum desconto, diretamente da Unidade Escolar que solicitar a aula. Caso a unidade não pague o valor da aula, a “Edtech Prof-e garante o pagamento aos Professores”.

UBER EDUCACIONAL – O próprio gestor do aplicativo define o serviço como “uma espécie de Uber Educacional” em que Professores aprovados no Processo Seletivo tem a garantia de receber pelas aulas que ministrarem (presencial ou a distância). Conforme o site qualquer unidade escolar, de Ciclo II, Ensino Médio, Técnico, e IES (Superior) do Brasil cadastrada no serviço pode solicitar a Aula por meio de Plataforma Web responsiva e os Professores habilitados na aula solicitada, são chamados pelo aplicativo, e podem aceitar ou não. Da mesma forma que uma chamada de Uber.

Obviamente os docentes que quiserem fazer parte da plataforma precisam pagar um valor para a inscrição, que é de R$20,00 para o ensino fundamental Ciclo II (todas as disciplinas); R$30,00 para o ensino médio e técnico (todas as disciplinas) e R$ 40,00 para instituições de ensino superior – Ies (todas as disciplinas).

Não há prova nem classificação de candidatos. O resultado é publicado como aprovado ou não aprovado, sendo avaliados os requisitos mínimos que constam no Edital. O prazo de inscrição encerra em 7 de fevereiro.

Os candidatos preenchem o formulário, postam os documentos solicitados e gravam uma vídeo-aula de até 5 minutos em alguma disciplina de sua graduação ou licenciatura como se fosse se candidatar ao Big Brother.

O valor da hora aula será o que a Unidade Escolar solicitante paga para seus Professores. A Unidade Escolar (do ciclo II até superior) pode fazer filtros e chamar apenas os docentes específicos que necessita, tais como: Licenciados, Especialistas, Mestres ou Doutores. Quando o Docente receber o chamado no aplicativo já vem com o valor da hora aula ofertada pela UE solicitante.

PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS – O professor Marcos Fuhr, da direção do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), diz que “esse formato de contratação é um absurdo e que o Sindicato já está estudando formas de atuar diante de eventuais irregularidades ocorridas no Rio Grande do Sul e outros descumprimentos da legislação vigente, buscando respeito aos pisos salariais e manutenção dos direitos dos professores”.

CONTRAPONTO – No dia 9 de janeiro, o Jornal Extra Classe recebeu da EdTech Prof-e Inovação em Educação uma nota de esclarecimento que reproduzimos integralmente a seguir.

PROF-E PLATAFORMA COLABORATIVA DE PROFESSORES POR DEMANDA

Em resposta à matéria publicada pelo site Extra Classe no dia 07/01/2020 com o título “Contratação uberizada de professor por aplicativo já é realidade “, a EdTech Prof-e Inovação em Educação esclarece:

Quanto a citada “precarização do trabalho”, informamos que a EdTech Prof-e atua somente quando não há professor. A Prof-e não precariza o trabalho do professor, mas a ausência do professor precariza o processo de ensino/aprendizagem dos alunos. São 327 licenças/afastamentos de professores por dia somente no estado de São Paulo. Segundo o PISA, a cada 5 dias letivos, 1 é perdido por falta de professores. Não há portanto o que se dizer sobre precarização do trabalho. Precarizados estão os alunos sem aulas no pátio das escolas. Precarizados estão os alunos que trabalham o dia todo e viajam para estudar, e chegando na escola não há professores. Precarizados estão os professores que não conseguem ampliar a sua carga horária. Precarizados estão os gestores que não conseguem encontrar esses professores que estão disponíveis e precisando de aulas.

Quanto a citada “preservação de direitos” temos a informar que não há contratação, nem por parte da EdTech e nem por parte da Unidade Escolar solicitante, são aulas eventuais pagas ao professor virtual integralmente pela Unidade Escolar solicitante, somente quando o professor presencial faltar e a escola não encontrar outro professor presencial especialista na disciplina para substituir a aula. Todos os direitos são preservados quando o professor substituto recebe por suas aulas eventuais por RPA o mesmo valor que a Escola solicitante paga aos seus demais professores. Não há portanto o que se dizer sobre preservação de direitos, pois os mesmos estão preservados.

A uberização citada não diz respeito à nossa empresa, oportunizamos o acesso das escolas aos professores (com poucas aulas e desempregados) e dos professores as aulas vagas, através de uma plataforma responsiva de cruzamento de dados e de um aplicativo para smartphone. São professores sob demanda, assim como faz o Spotfy e o Deezer com as músicas.

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Prof-e Inovação em Educação

 

Fonte: Extra Classe

Continue lendo...