As centrais sindicais estão ultimando os preparativos para o Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a PEC 06/2019, que altera as regras da Previdência Social, dificultando ainda mais a vida da classe trabalhadora, e abre caminho à privatização do sistema com a instituição do regime de capitalização.

Na próxima terça (19) técnicos do Dieese promovem em conjunto com as centrais a 15ª Jornada Nacional de Debates, tendo por tema a PEC 06. O evento ocorrerá no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, localizado na rua Galvão Bueno, 782.

O objetivo é subsidiar os dirigentes sindicais para enfrentar o debate sobre o tema, que não será tão simples, uma vez que o governo e a mídia hegemônica desencadearam uma campanha mentirosa e terrorista sobre o caráter e a suposta necessidade inadiável da reforma.

Na quarta (20) será relançada em Brasília a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A frente, coordenada por Paulo Paim no Senado e Arnaodo Faria de Sá na Câmara, conta com o apoio de 102 entidades representativas da sociedade civil.

Comunicação

Jornalistas e outros profissionais da área de comunicação das centrais sindicais estiveram reunidos nesta sexta-feira (15) na sede do Dieese em São Paulo para definir uma estratégia unificada de propaganda. A ideia é providenciar na internet uma página com o objetivo de centralizar as informações, artigos e reportagens sobre a mobilização.

A calculadora criada pelo Diesse para estimar tempo e valor das aposentadorias proposta na reforma em contraposição às regras atuais também já vem sendo utilizado como um eficicaz instrumento de abordagem e esclarecimeneto dos trabalhadores e trabalhadoras sobre os impactos da PEC 06.

As centrais também devem divulgar nos próximos dias um panfleto unitário sobre o tema. “A proposta de reforma da Previdência do governo federal não combate as desigualdades nem acaba com os privilégios. Ela retarda a concessão da aposentadoria e reduz o valor dos benefícios”, sustentam os sindicalistas, que identificaram vários retrocessos na proposta encaminhada por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional:

Segue abaixo link para download do material de divulgação para o dia 22 de Março.

Clique aqui

  • A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Impõe a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres;
  • Aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
  • Muda o cálculo do valor do benefício. Ao invés de contabilizar 80% dos salários mais altos que você recebeu na vida, como é hoje; vai contabilizar todos os seus salários, desde os primeiros.
  • E quem quiser receber o valor integral do benefício terá de trabalhar e contribuir durante 40 anos. O governo quer que você contribua mais cinco anos e receba um benefício menor.

Ataque às mulheres

“As professoras do setor público terão de trabalhar mais dez anos e contribuir mais para se

aposentar com benefício parcial”, destaca o documento das centrais. “Hoje, elas se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. O governo quer que se aposentem com 60 anos e 30 anos de contribuição. O governo também quer aumentar a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais de 55 anos para 60 anos de idade e o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.”

Outro aspecto criticado é a restrição da concessão do abono salarial do PIS/Pasep apenas a quem ganha até um salário mínimo. Hoje, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao abono, equivalente a 1 salário mínimo ao ano. É mais desigualdade! É mais pobreza!

Privatização

Se a PEC for aprovada, segundo os sindicalistas, a Previdência vai ser privatizada e a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras será transferida aos bancos. Isto ocorrerá através do regime de capitalização, que obriga o trabalhador a abrir uma conta, pagar taxas de administração e depositar todo mês para se aposentar. Patrão e o governo não vão mais contribuir.

O governo mente quando diz que essas medidas são necessárias porque a Previdência Social está quebrada e a reforma pode economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. Isso é mentira! A Previdência não está quebrada. Eles querem economizar colocando a conta nas costas do

trabalhador e dos mais pobres.

Os recursos financeiros da Previdência Social vêm sendo desviados há décadas. Quando o governo desonera uma empresa, ele está desviando. Quando o governo isenta um setor, ele também está desviando o dinheiro dos cofres do INSS. Os empresários também metem a mão no dinheiro do INSS quando sonegam e embolsam o que foi descontado do salário do trabalhador ao invés de contribuir com a Previdência. A sonegação, feita por grandes empresas como Bradesco e JBS, chega a R$ 450 bilhões – mais que o dobro do suposto rombo nas contas da Previdência em 2018.

A verdade, omitida pelo governo e a mídia hegemônica, é que o desequilíbrio das contas públicas tem origem no pagamento dos juros da dívida pública, o que consom nada menos do que metade do Orçamento da União, muito mais do que os investimentos em seguridade e educação. Neste absurdo não se fala e muito menos se mexe porque envolve interesses poderosos, sobretudo dos banqueiros.

As Centrais Sindicais reafirmam que não aceitam proposta que retire, diminua ou flexibilize os direitos sociais assegurados pela Seguridade Social! Anunciam a disposição de ir à luta para defender a aposentadoria pública e estão convencidas de que é possível derrotar “mais esse ataque” e concluem com um alerta ao trabalhador: reaja agora ou morra trabalhando!

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Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para escolas públicas e privadas de todo o país inscreverem seus alunos no 48° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido em todo o mundo pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios. O tema desta edição do concurso é Escreva uma Carta sobre o Seu Herói”, e podem participar estudantes com até 15 anos.

Cada escola deverá realizar um processo interno e selecionar, entre as redações dos alunos, até duas que a representarão no certame. As redações devem ser em formato de carta, escritas à mão, usando caneta esferográfica preta ou azul e conter no máximo 900 palavras.

As redações devem ser postadas pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, ambos com aviso de recebimento. Dia 15 é o limite para a postagem. Os endereços estão disponíveis na página dos Correios.

O concurso tem quatro etapas, escolar, estadual, nacional e internacional, a última, sob responsabilidade da UPU.

Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro, que vão de R$ 700 a R$ 2,5 mil. O vencedor da fase nacional, além de receber um troféu e R$ 5 mil, representará o Brasil na etapa internacional. A escola vencedora dessa etapa receberá R$ 10 mil.

No ano passado, a estudante Clarice Rilyane Oliveira da Silva, de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, venceu a etapa nacional. Rilyane recebeu menção honrosa da UPU por sua carta. O tema da última edição foi Imagine que Você É uma Carta que Viaja no Tempo. Que Mensagem Você Quer Deixar para Seus Leitores?”.

 

Agência Brasil

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A 8ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu na noite desta quinta-feira, dia 14, liminar à ADUFRGS, garantindo o direito do sindicato de descontar a mensalidade de seus associados.

Dessa forma, ficam suspensos os efeitos decorrentes da MP nº 873/2019, que visa dificultar o pagamento das contribuições sindicais.

 

De acordo com a decisão judicial, as instituições federais de ensino ficam impedidas de “suprimir da folha de pagamento do mês de março corrente, e seguintes, o desconto das mensalidades dos filiados ao sindicato, mantendo-os nos mesmos moldes em que praticados na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2019″. Leia o despacho da justiça aqui.

 

Sul21

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral.

A decisão do Supremo é um revés histórico para a Operação Lava Jato e o juiz Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro. Os procuradores da força-tarefa, que criaram a chamada República de Curitiba, afirmam que a Justiça Eleitoral não é estruturada para julgar crimes complexos e que nela pode haver impunidade. Eles foram chamados de “cretinos” pelo juiz Gilmar Mendes.

“São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem nem o que é processo”, disparou o magistrado, que também criticou a fundação criada pelos heróis da Lava Jato para abocanhar R$ 2,5 bilhões da Petrobras. “Sabe-se lá o que poderiam estar fazendo com este dinheiro”, exclamou Gilmar. A iniciativa, ilegal e suspeitíssima, foi impugnada pelo STF e pela própria procuradora geral da República, Raquel Dodge.

A maioria do STF entendeu de forma diferente dos procuradores e de Moro, impondo uma derrota à República de Curitiba, que coleciona desgastes ao longo dos últimos dias, o maior deles veio através da malfadada fundação criada pelos procuradores para “administrar” uma pequena fortuna de R$ 2,5 bilhões subtraídos da Petrobras. O esquema ilegal veio à luz e está sendo desmontado.

Para seis ministros, o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns (como corrupção) que lhes foram conexos. Votaram contra a Operação Lava Jato nesta quinta-feira (14) os seguintes ministros: Marco Aurélio Mello; Alexandre de Moraes; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.

Embora blindada e exaltada pela mídia hegemônica, a Lava Jato causou sérios prejuízos ao Brasil, foi um golpe mortal para a engenharia nacional e liquidou bem mais do que um milhão de postos de trabalho, contribuindo decisivamente para o agravamento da crise econômica. Destruiu as multinacionais verde e amarelo da construção civil para deleite das concorrentes norte-americanas, enfraqueceu a Petrobras, inclusive entregando segredos da petrolífera aos EUA e abriu caminho à prisão injusta do Lula e eleição de Jair Bolsonaro. É este o seu triste e doloroso legado.

 

Portal CTB

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Mais uma decisão controversa tomada por este governo. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, por meio de ofício-circular impõe uma espécie de “lei do silêncio”, em torno da reforma da Previdência (PEC 6/19), na autarquia.

 

A orientação do presidente do INSS é endereçada para diretores, procurador-chefe, auditor-geral, corregedor-geral, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos e gerentes de agências de Previdência Social (APS).

Segundo o ofício-circular, do último dia 8 de março, “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”.

A orientação inclui ainda “pedidos de informação” sobre a reforma. Assim, pedidos de entrevista de veículos de imprensa ou informações sobre a PEC 6/19 devem ser encaminhados para assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Assessoria de Comunicação do INSS.

A “orientação tem por objetivo uniformizar a comunicação sobre a matéria”, finaliza o presidente Renato Vieira.

Decisão ilegal
“Presidente do INSS decreta silêncio a todos os ocupantes de cargos no INSS, que ficam proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a reforma da Previdência. Absurdos em série”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), em sua conta no Twitter. Ele completa, dizendo que a decisão é ilegal, pois contraria a Lei 12.527/11, que regula o acesso a informações.

A orientação é no mínimo estranha, pois determina que a autarquia que gere e paga os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas e outros segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não dê nenhuma informação sobre tema que lhe é afeto diretamente.

lei do silencio no inss pec 6 19

 

DIAP

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Se regras mais duras de acesso à aposentadoria forem aprovadas, a crise econômica poderá se agravar ainda mais e o peso de tudo vai recair nas costas da classe trabalhadora brasileira, diz ex-ministro Berzoini

A proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) não combate as desigualdades nem acaba com privilégios. O principal alvo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), a chamada PEC da reforma, são os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que ganham menos, passam longos períodos desempregados ou com empregos precários, sem carteira assinada e, portanto, sem condições de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais de 92% dos benefícios previdenciários pagos pelo governo são de até três salários mínimos (R$ 2.294,00) e 80% dos trabalhadores que se aposentam por idade ganham apenas um salário mínimo (R$ 998,00). A reforma de Bolsonaro quer obrigar esses trabalhadores a contribuírem mais cinco anos para receberem menos de aposentadoria.

Atualmente, os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem optar por uma das duas formas de aposentadoria: por idade e por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição não tem exigência de idade mínima. As mulheres precisam contribuir por 30 anos e os homens, 35 anos. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96. O valor médio das aposentadorias nesse modelo, que alcança a população de renda um pouco mais alta e que consegue se manter em um emprego formal por mais tempo, é de R$ 2.264,74.

Para Bolsonaro, esses trabalhadores, que não chegam a receber o salário mínimo ideal calculado pelo Dieese para sustentar uma família de quatro pessoas (R$ 3.960,57), são considerados privilegiados. Por isso, ele quer acabar com a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e estabelecer a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Se a proposta do governo for aprovada, o trabalhador que conseguir se aposentar pelas novas regras, só receberá 60% do valor do benefício. Para receber o valor integral, terá de contribuir por pelo menos 40 anos. Ou seja, será preciso contribuir por mais tempo para receber menos de aposentadoria.

Para o ex-ministro da Previdência Social do governo Lula, Ricardo Berzoini, se o Congresso aprovar a PEC da Reforma, a queda da cobertura previdenciária e o rebaixamento do valor dos benefícios podem causar sérios prejuízos para a economia, sobretudo dos municípios que dependem das aposentadorias para girar o comércio e a economia local.

A crise econômica poderá se agravar mais e o peso de tudo recairá nas costas da classe trabalhadora brasileira

– Ricardo Berzoini

Subseção Dieese CUTSubseção Dieese CUT

Proposta não combate privilégios

O presidente da CUT, Vagner Freitas, critica o argumento do governo de que a imposição de idade mínima vai acabar com privilégios. Para ele, isso é um engodo para esconder o fato de que Bolsonaro não mexerá nos setores da sociedade que são verdadeiramente privilegiados.

Não se combate privilégios impondo regras iguais para quem vive a desigualdade no mercado de trabalho, como as mulheres, os rurais, professores, e trabalhadores informais, que vivem em condições precárias. Isso é impor a injustiça e desigualdade como regra de acesso à aposentadoria

– Vagner Freitas

A proposta, segundo Vagner, não faz nenhuma revisão dos privilégios de militares e de setores econômicos beneficiados por desonerações.

“Os ricos continuarão pagando pouco imposto e a reforma da Previdência afetará os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que terão a exigência de mais tempo de contribuição, com a redução nos valores dos benefícios”.

Estudo da assessoria parlamentar do PT no Congresso Nacional aponta que o déficit com os militares, que não foram incluídos na proposta, foi de R$ 43,9 bilhões em 2018, considerando reservas, reformas e pensões. Segundo o estudo, as desonerações, também citadas pelo presidente da CUT, alcançam 4% do PIB em 2019.

Vagner cita, ainda, que a proposta de Bolsonaro não prevê o combate aos sonegadores da Previdência. “São praticamente R$ 500 bilhões de perdas aos cofres públicos somente com sonegação de empresários”.

Trabalhadores jogados à miséria

Na avaliação de Berzoini, a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro exclui muita gente do sistema e coloca milhares de trabalhadores na pobreza.

“Não é uma questão de se aposentar mal, é uma questão de não conseguir se aposentar mesmo. A proposta pode excluir mais de 30% dos trabalhadores do sistema previdenciário que hoje têm dificuldade de comprovar 15 anos”.

Para o ex-ministro, milhares de pessoas seriam jogadas à condição de pobreza extrema e “muitos vão cair no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial para quem não tem condições dignas de sobrevivência”.

Pela proposta de Bolsonaro, os beneficiários do BPC também terão perdas. O valor do benefício cairia de um salário mínimo para R$ 400,00 e seria pago aos idosos em condição de miséria a partir dos 60 anos. Para receber o valor integral, o idoso terá de ter 70 anos, cinco anos a mais do que é exigido hoje (65 anos).

“Essa visão preconceituosa de quem vem do mercado financeiro, como é o caso do Guedes, de que pobre gera despesa para o Estado pode causar sérios impactos para a economia do país”, diz Berzoini se referindo ao banqueiro e ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Reforma tributária

O ex-ministro da Previdência do governo Lula acredita que essa proposta de Bolsonaro representa, na verdade, uma reforma fiscal e não combate privilégios ou possíveis distorções existentes hoje no atual sistema.

O caminho, segundo Berzoini, é fazer uma reforma tributária, onde quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos, para depois pensar em qualquer alternativa de mexer na Previdência.

“Querem usar a reforma da Previdência para fazer uma reforma fiscal que prejudica o povo. Precisamos corrigir distorções do sistema tributário sim, mas desde que comece por taxar grandes fortunas, lucros e dividendos, ou seja, os mais ricos”.

 

Portal da CUT

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O movimento sindical brasileiro precisa reinventar-se e pensar novas formas de organização e estrutura para enfrentar os imensos retrocessos verificados no mundo do trabalho

Por Gilson Reis*

Desde a posse de Temer, que possibilitou a eleição de Bolsonaro, os sindicatos têm sido atacado pelas políticas governamentais, em benefício do capital. A estrutura e a organização sindical no Brasil se tornaram, nos últimos 40 anos, tema presente no cotidiano dessas entidades. O assunto engloba as estruturas horizontais e verticais e todo o complexo sistema organizativo sindical dos assalariados. A organização por local de trabalho continua sendo o maior desafio, ainda hoje muito debilitada e distante da realidade dos trabalhadores. Portanto, a necessidade de estruturação e enraizamento dos sindicatos nos locais de trabalho é um objetivo permanente a ser alcançado.

A pulverização de milhares de pequenos sindicatos de categoria é outro permanente desafio para a nossa estrutura sindical. A unicidade sindical, que deveria conter a expansão sindical e o pluralismo, em certa medida favoreceu uma lógica sempre defendida pelo capital como referência para a representação sindical dos trabalhadores, ou seja, sua fragmentação em pequenas e frágeis estruturas. Os sindicatos por empresa sempre foram um sonho acalentado pelos ultraliberais, que consideram que a organização sindical deve estar atrelada à organização do capital e de seus interesses cumulativos.

As estruturas verticais — centrais, confederações e federações — são outros importantes e decisivos instrumentos na estruturação e organização da luta e resistência dos trabalhadores. Neste momento, são ainda mais importantes, devido à permanente movimentação do capital que busca a concentração e a centralização, seja através de monopólios, oligopólios ou cartéis, constituindo-se em grandes empresas regionais, nacionais e internacionais.

Ao longo do tempo, as centrais sindicais estiveram presentes nas grandes lutas dos trabalhadores e nos momentos decisivos da história. Somente no Governo Lula elas alcançaram a condição de legalidade, pois a elite política e empresarial brasileira sempre buscou interferir e dificultar sua existência. Mesmo diante de todas as dificuldades, os trabalhadores brasileiros conquistaram e organizaram poderosas centrais sindicais, referência mundial, que interferiram de forma decisiva nos destinos do país nas ultimas décadas.

Em 2014, com a quarta vitória eleitoral das forças democráticas e populares, as elites políticas, econômicas e sociais locais, articuladas ao grande capital internacional, a setores fundamentalistas, parte do judiciário e com o apoio estadunidense, derrubaram o Governo Dilma e estabeleceram uma nova agenda para o País, a “ponte para o futuro”.

O programa, eminentemente ultraliberal, conduziu o país a uma profunda crise política, econômica e social e garantiu, num pleito atípico e fraudulento, a eleição de um agrupamento ainda mais conservador nos costumes e ainda mais ultraliberal na economia.

Um dos pilares dessa nova ordem política é justamente o ataque aos trabalhadores e suas organizações sindicais. A reforma trabalhista do governo golpista de Temer mudou profundamente as relações de trabalho. Mudou amplamente a legislação, a Justiça do Trabalho e o financiamento das entidades sindicais.

Criou inúmeras modalidade de contratos de trabalho — incluindo contratação temporária e/ou intermitente —, tornou a terceirização ampla e irrestrita, precarizou as leis trabalhistas, impôs o negociado sob o legislado, dentre outras medidas. A Justiça do Trabalho foi cerceada e controlada pela nova legislação, o que dificulta aos trabalhadores recorrer às instâncias do Judiciário para reaver parte de seus direitos negados pelo capital.

Todavia, o ataque é mais perverso no financiamento das entidades sindicais, estrangulando toda a sua estrutura. Em consonância, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a contribuição negocial ou assistencial somente para os filiados aos sindicatos.

Os ataques deferidos pelos golpistas e empresários feriram gravemente a estrutura, a organização e o direito do trabalho. São inevitáveis os confrontos entre capital e trabalho. Está sendo elaborado um novo arcabouço jurídico que garanta uma legislação equilibrada e avançada em substituição à CLT. Esse estatuto deve ser um instrumento convergente de nossas ações e debates para o próximo período.

Várias ações dos magistrados da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho vêm movimentando a sociedade com debates, manifestações e ações políticas. Mostra à sociedade o quanto são graves e inoportunas as mudanças ocorridas no último período na legislação trabalhista. O movimento sindical deve condenar o fim da Justiça do Trabalho.

Centrais, confederações, federações e sindicatos precisam ampliar o debate sobre o financiamento das entidades. Os próprios trabalhadores vão reconhecendo as trapaças e mentiras ditas pelos representantes do capital. A contribuição compulsória aos sindicatos através de mensalidades, para todos que forem abrangidos pela convenção, o acordo coletivo, é um dos pilares dessa agenda.

A contribuição direta ajuda a conscientizar os trabalhadores sobre a importância dos sindicatos e de sua estrutura organizativa, cria sinergia e adesão política à entidade. Entretanto, somente com a contribuição mensal voluntária os sindicatos teriam dificuldades em sua gestão e financiamento. A imensa rotatividade de emprego, pouquíssima democracia nos locais de trabalho, grande precarização do trabalho, principalmente com a terceirização ampla e irrestrita, dificultam a relação dos terceirizados com os sindicatos profissionais, dentre outras dificuldades.

A contrarreforma de Temer, a expansão do capital privado na rede de ensino, a constituição de grandes conglomerados no setor, as dificuldades impostas pelas novas relações de trabalho, o avanço do fundamentalismo na educação, o modelo privatista de Bolsonaro, a desregulamentação proposta pelo governo, a privatização das escolas públicas etc. colocaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no centro da luta política e sindical. O fortalecimento político e material da entidade será decisivo para o avanço de toda a estrutura política e organizativa dos professores e auxiliares da educação privada no país.

Não é prudente manter sindicatos frágeis, com bases restritas, com pequena capacidade material, com fragilidades financeiras e de representação. Sindicatos que não jogam o papel diante do grande capital, da expansão privatista e da precarização do trabalho. Fundir sindicatos, criar sindicatos regionais e/ou estaduais, com maior capacidade material, política e organizativa são desafios. A organização no local de trabalho, a presença de jovens nas entidades, da participação das mulheres, da representatividade racial, abrir espaços para a participação de grupos LGBTI nas estruturas sindicais, dentre outras medidas, estão igualmente na ordem do dia.

O movimento sindical brasileiro precisa reinventar-se e pensar novas formas de organização e estrutura para enfrentar os imensos retrocessos verificados no mundo do trabalho desde o golpe que depôs a presidenta Dilma Roussef. Os trabalhadores carecem de um movimento sindical forte e unitário, que enfrente os desafios que a situação política impõe. À luta!

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee

Da Carta Educação

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PEC da reforma da Previdência acaba com aposentadoria especial das professoras, prevê idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos. Para ter benefício integral, elas terão de contribuir 40 anos

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, as professoras terão de trabalhar pelo menos mais dez anos, contribuir mais cinco anos e ter, no mínimo, 60 anos para ter direito a 80% do benefício previdenciário. Para receber o valor integral, terão de contribuir durante 40 anos.

Como é hoje

O artigo 201 da Constituição Federal estabelece que, como professoras e professores são submetidos a condições penosas e exaustivas de trabalho, as mulheres têm direito de se aposentar com benefício integral aos 50 anos de idade e 25 anos de contribuição e os homens com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Hoje, se aposentam com benefício integral

Professoras – 50 anos de idade + 25 de contribuição

Professores – 55 anos de idade + 30 de contribuição

O que prevê a PEC

A proposta de Bolsonaro aumenta a idade mínima para 60 anos e o tempo de contribuição para 30 anos para professoras e professores da rede pública e privada terem direito à aposentadoria.

E mesmo trabalhando durante 30 anos, os professores e professoras receberiam apenas 80% do salário-benefício. Para receber o valor integral (100%), eles teriam de contribuir por 40 anos.

Proposta de Bolsonaro

Professoras e professores – 60 anos + 30 anos de contribuição no mínimo (rede pública e privada)

Salário-benefício (média calculada sobre todas as contribuições)

80% = 30 anos de contribuição

82% = 31 anos de contribuição

84% = 32 anos de contribuição

86% = 33 anos de contribuição

88% = 34 anos de contribuição

90% = 35 anos de contribuição

92% = 36 anos de contribuição

94% = 37 anos de contribuição

96% = 38 anos de contribuição

98% = 39 anos de contribuição

100% = 40 anos de contribuição

A obrigatoriedade de ter 10 anos de serviço público e cinco anos no mesmo cargo é uma exigência atual que foi mantida na proposta do governo.

 

Portal da CUT

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As mulheres são maioria nos cursos profissionais da Educação Básica. Dados do Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram a predominância de alunas em todas as faixas etárias, com exceção dos alunos com mais de 60 anos. A maior diferença observada entre os sexos está na faixa de 40 a 49 anos, em que 60,7% das matrículas são de mulheres. Para o Censo Escolar, educação profissional engloba cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional articulado à EJA ou ao ensino médio; ou cursos técnicos de nível médio nas formas articuladas (integrada ou concomitante) ou subsequente ao ensino médio.

Gráfico – Número de matrículas na educação profissional segundo faixa etária e sexo – Brasil – 2018

Gráfico – Número de matrículas na educação profissional segundo faixa etária e sexo – Brasil – 2018
Fonte: Elaborado pela Deed/Inep com base nos dados do Censo da Educação Básica

Os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, referentes a 2017, também mostram a predominância das mulheres na educação superior. Elas são 55% dos estudantes ingressantes, 57% dos matriculados e 61% dos concluintes dos cursos de graduação. Na licenciatura, por exemplo, 70,6% das matrículas são do sexo feminino.

Distorção idade-série – A proporção de alunos do sexo feminino com defasagem de idade em relação à etapa que cursam é menor do que a do sexo masculino em todas as etapas de ensino. Os dados são do Censo Escolar 2018 e consideram as classes comuns (não exclusivas de alunos com deficiência). A taxa de distorção idade-série é o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. A maior diferença entre os sexos é observada no sexto ano do ensino fundamental, em que a taxa de distorção idade-série é de 31,6% para o sexo masculino e 19,2% para o sexo feminino.

Gráfico - Taxa de distorção idade-série por etapas dos ensinos fundamental e médio segundo o sexo – Brasil – 2018

Gráfico – Taxa de distorção idade-série por etapas dos ensinos fundamental e médio segundo o sexo – Brasil – 2018
Fonte: Elaborado pela Deed/Inep com base nos dados do Censo da Educação Básica

Resultados – Todos os dados do Censo Escolar 2018 estão disponíveis no Portal do Inep, em diferentes instrumentos de divulgação. As Notas Estatísticas resumem os principais resultados; enquanto o Resumo Técnico apresenta os dados em série histórica. As Sinopses Estatísticas, por meio de tabelas, trazem dados desagregados por estado e município. Os Microdados permitem cruzamentos de variáveis diversas a partir de programas estatísticos. Também estão atualizados os Indicadores Educacionais da Educação Básica: Média de Alunos por Turma, Indicador de Adequação da Formação do Docente, Percentual de Funções Docentes com Curso Superior, Média de Horas-Aula Diária, Indicador de Complexidade de Gestão da Escola, Indicador de Esforço Docente, Indicador de Regularidade do Docente, Taxa de Distorção Idade-Série. Todos os instrumentos de divulgação cumprem a finalidade institucional de disseminar as estatísticas educacionais do Inep e estão reunidos no Press Kit do Censo Escolar 2018.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: regular, especial, profissional, jovens e adultos (EJA).

 

Inep

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Entidades que representam servidores alegam que a norma edita pelo presidente da República fere dispositivos constitucionais, entre eles o que garante direito à livre associação sindical.

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de servidor público autorizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário.

A norma em questão, assinada em 1º de março pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, acaba com a possibilidade de empregados celetistas e de servidores públicos federais autorizarem o pagamento de contribuições por meio de desconto em folha, e permite o recolhimento apenas por meio de boleto. O artigo 2º, alínea “b”, da MP revoga dispositivo da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) que autorizava o funcionário a optar pelo desconto em folha.

A nova regra, segundo a entidade, fere diversos dispositivos da Constituição Federal, entre eles o artigo 5º, inciso XVII, que diz ser “plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”, e o artigo 37, inciso VI, segundo o qual “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.

Ao excluir do texto legal a possibilidade de o servidor público autorizar o pagamento da contribuição por meio de desconto em folha, frisa a confederação, a MP 873/2019 ataca o núcleo essencial do direito fundamental relativo à liberdade de associação previsto no texto constitucional. “Não há nada que justifique a regressão de um direito que irá por em risco a administração das associações”, sustenta a Conacate, para quem tal revogação deveria ser acompanhada de um fundamento mínimo de ordem lógica, econômica, financeira ou conceitual.

Com o pagamento por meio de boleto bancário, sustenta a entidade, as associações passarão a depender do sistema bancário, com elevados custos para receber suas contribuições, podendo inclusive superar, em alguns casos, o valor da própria contribuição. A Conacate salienta, ainda, que a matéria não tem urgência e relevância para ser tratada por meio de medida provisória.

Professores

O mesmo dispositivo é alvo de questionamento por parte da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal (Sind-Proifes). Para essas entidades, autoras da ADI 6093, a MP 873 se constitui em verdadeira intervenção do Estado na organização sindical, ferindo diretamente a liberdade, a autonomia e a independência dessas entidades.

Pedidos

Nas duas ações, as autores pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 2º, alínea “b”, da MP 873/2019 e, no mérito, requerem a declaração de sua inconstitucionalidade. O relator das ADIs é o ministro Luiz Fux.

 

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