Foi lançado na última sexta-feira (29) o Plano de Lutas aprovado e assinado pelas 35 entidades da sociedade civil, entre as quais a Contee, que realizaram a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape Lula Livre), no fim de maio, em Belo Horizonte. No documento, está reiterada a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva, de qualidade social que se contrapõe a todas as formas de preconceito étnico-racial, etário, de classe, de orientação sexual e geracional, entre outros. Documento que também reafirma a luta pela liberdade de expressão no processo pedagógico e pele liberdade de aprender e ensinar, bem como o combate à perseguição e à criminalização do magistério, ao movimento Escola Sem Partido e às suas tentativas de impor leis da mordaça aos professores.

Entre os pontos presentes no Plano de Lutas estão ainda o cumprimento das diretrizes e meta do Plano Nacional de Educação (PNE); a organização de um Sistema Nacional de Educação (SNE) com regulamentação da educação privada com as mesmas exigências legais aplicadas à educação pública — luta cara à Contee; a imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela e subtrai os investimentos nas políticas sociais por 20 anos; a luta contra os retrocessos imputados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio; e a própria necessidade de revogação da Portaria e do Decreto que desconfiguraram a base do Fórum Nacional de Educação (FNE).

“A mobilização social em torno da democratização da educação de modo a assegurar o efetivo exercício do direito público de todos/as a ela, tem uma pauta importante de lutas, que hoje ganha centralidade diante do agravamento da conjuntura de ataque direto à democracia e aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em todos os níveis e setores”, afirma o documento assinado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). “A luta pela educação pública democrática desde a educação infantil até a pós-graduação é fundamental para a construção de uma outra realidade justa, igualitária e solidária”.

Acesse aqui a íntegra do Plano de Lutas da Conape

Por Táscia Souza